DOU 26/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; REBOKCAR TRANSPORTES LTDA, 22.508.868/0001-30, JCG1I87, FRMEV00192562025, 606-82; RECICLAGEM CHABAY LTDA, 79.176.079/0001-66, B EA 4 C 6 6 , FRMEV00212672025, 606-82; RAFAELA TEIXEIRA, .280.809-*, RAE5J33, FRMEV00213022025, 606-82; RAK - TRANSPORTES LTDA, 05.730.385/0001-66, RYG3I57, FRMEV00208912025, 606-82; RODAGRO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 14.182.952/0005- 01, IUQ0A80, FRMEV00231172025, 606-82; RAFAEL JUSTIN JACOBY, .901.440-, ICD0310, FRMEV00200812025, 606-82; RAV TRANSPORTES LTDA, 48.051.869/0001-91, MMC4C84, FRMEV00201472025, 606-82; PESCADOS PURA VIDA LTDA, 28.438.185/0001-30, SXW1I17, FRMEV00210712025, 606-82; PAULO ROBERTO DE SOUZA PINTO, .640.360- , ILI0916, FRMEV00212342025, 606-82; ROCLEITON TRANSPORTES LTDA, 85.214.013/0001-16, RAE4400, FRMEV00214462025, 606-82; RB TRANSPORTES LTDA , 51.659.542/0001-01, SXR8D09, FRMEV00214522025, 606-82; RECITIRES COMERCIO E RECICLAGEM DE PRODUTOS DE BORRACHA LTDA, 27.690.895/0001-90, MGH1B34, FRMEV00219402025, 606-82; RAPIDO IGREJINHA TRANSPORTES LTDA, 87.534.871/0001-73, IPA0J38, FRMEV00195842025, 606-82; R2 TRANSPORTES ESPECIAIS E CONSTRUCOES LTDA, 18.227.674/0001-99, RXS5I91, FRMEV00214892025, 606-82; PERBONI S/A, 04.940.750/0001-02, REP5F45, FRMEV00253472025, 606-82; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-*, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; PARAISO TRANSPORTES DE FERTILIZANTES LTDA, 15.058.185/0001-62, BDG9G82, FRMEV00259422025, 606-82; RANAM INDUSTRIAL E COMERCIAL DE IMPLEMENTOS DE TRANSPORTES LTDA, 31.356.611/0001-09, QZC8A57, FRMEV00271562025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.957/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROGER PORTAL BORGES, .128.420-, ISD0G05, FRMEV00206202025, 606-82; RODOPREMIUM TRANSPORTES LTDA, 20.911.943/0001-83, SYG0G38, FRMEV00207572025, 606-82; RODOVIARIO NOVA ERA LTDA, 93.919.884/0001-63, JBS6G65, FRMEV00215572025, 606-82; RODOPESO TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA, 17.483.211/0001-25, RJA3E60, FRMEV00216982025, 606-82; RODOMA TRANSPORTES LTDA, 08.771.894/0001-25, IUL6022, FRMEV00208062025, 606-82; RODOVIARIO CTNC LTDA, 10.427.996/0001-70, EOD4A74, FRMEV00212062025, 606-82; RONALDO PEREIRA GUIMARAES TRANSPORTES, 22.746.224/0001-80, BCV4D57, FRMEV00213172025, 606-82; RODOVIARIO MORADA DO SOL LTDA, 43.954.460/0001-61, FXE8D43, FRMEV00213232025, 606-82; ROGERIO ALVES DE OLIVEIRA, .431.260-, ITM0648, FRMEV00213802025, 606-82; RODOVIARIO KELLER LTDA, 89.277.511/0001-69, JBF4D62, FRMEV00216272025, 606-82; JBJ8J36, FRMEV00216872025, 606-82; RONALDO ALMEIDA DE ARAUJO LTDA, 01.960.503/0001-71, PRQ6D59, FRMEV00231202025, 606-82; RONALDO OLIVEIRA BONES TRANSPORTES, 32.101.039/0001- 91, MEU9H78, FRMEV00233282025, 606-82; RODOREIS TRANSPORTES LTDA, 94.355.435/0001-00, IWH0I53, FRMEV00240052025, 606-82; RODOLOG LOGISTICA LTDA, 76.816.792/0001-39, QJN6241, FRMEV00257392025, 606-82; RODRIGO MISSIAK, .604.790-*, MIN8J29, FRMEV00259582025, 606-82; RONALDO DE OLIVEIRA LIMA , .613.884-, PCM5921, FRMEV00260362025, 606-82; RODOPOSTO GPN COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 12.974.834/0001-87, SXF0B53, FRMEV00260372025, 606-82; RONDON INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA AVICULTURA LTDA, 07.505.005/0001-15, PXU2H04, FRMEV00265782025, 606-82; RODOWAPI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA , 07.223.409/0001-16, RLD3E22, FRMEV00265832025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.959/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SIGATRANS LOGISTICA LTDA, 31.648.443/0001-17, RYU6A87, FRMEV00195312025, 606-82; SCHUEROFF TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 18.205.177/0001-90, QJN0425, FRMEV00212132025, 606-82; SANCOEX TRANSPO R T ES LTDA, 37.255.291/0001-79, SXV2J96, FRMEV00228392025, 606-82; SELF TRANS P O R T ES LTDA, 32.139.498/0001-64, HJA3C06, FRMEV00203132025, 606-82; SAO JOAO TURISMO LTDA, 00.900.286/0001-61, ODJ8330, FRMEV00196142025, 606-82; SC DO BRASIL TRANSPORTES LTDA, 24.878.701/0001-96, PDA7C84, FRMEV00210382025, 606-82; SCHOELER SCHOELER & CIA LTDA, 72.317.324/0001-69, NJJ9E56, FRMEV00215322025, 606-82; SERAFIM TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 23.926.683/0001-08, RSN2G03, FRMEV00217162025, 606-82; SEBASTIAO MATUZALEM ALVES, .833.441-, FGB1D98, FRMEV00217612025, 606-82; SCAPINI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 88.078.209/0012-71, RLH4F77, FRMEV00222582025, 606-82; SILVANA FATIMA VIVAN DOS SANTOS, .182.670-*, IFT5072, FRMEV00234792025, 606-82; SEGER TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 20.430.295/0001-43, JBC9C60, FRMEV00242932025, 606-82; SEFFRIN TRANSPORTES LTDA, 32.787.237/0001-50, RYA0E41, FRMEV00248102025, 606-82; SEVERO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 04.273.746/0001-20, SEV5A10, FRMEV00252512025, 606-82; SANTO LUPERCIO DUARTE, .799.318-, HRO5246, FRMEV00252602025, 606-82; SAN VITTA S/A, 35.828.454/0001-30, JBK2B93, FRMEV00236042025, 606-82; SILVANA RENATA LO P ES , .813.401-, HUM8F45, FRMEV00253502025, 606-82; SANTOS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 52.353.069/0001-00, AUM6B47, FRMEV00201522025, 606-82; S E R V I CO S DE GUINCHOS BARBOSA LTDA, 21.959.072/0002-11, FEF0F65, FRMEV00260882025, 606- 82; SILVA E FELIPE TRANSPORTES LTDA, 05.499.087/0001-07, OBS8557, FRMEV00261262025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.960/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SOMBRIO DIESEL LTDA, 00.156.920/0001-01, RYF8C16, FRMEV00205512025, 606-82; SIMONE CAPISTRANO, .184.999-*, CVZ0J41, FRMEV00207052025, 606-82; SIMETRIA - TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS LTDA, 19.013.745/0001-13, AXZ8B63, FRMEV00206642025, 606-82; SINAFER TRANSPORTES LTDA, 06.879.603/0001-91, JCM1D61, FRMEV00212662025, 606-82; STEEL LOG - COMERCIO, LOGISTICA, TRANSPORTADORA E SERVICOS LTDA, 12.260.426/0005-97, EGX5812, FRMEV00213162025, 606-82; SPRICIGO & GUIZONI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 29.270.622/0001-11, RYJ7E35, FRMEV00215312025, 606-82; SXH2B47, FRMEV00215242025, 606-82; SLS SUPRIMENTOS MARITIMOS LTDA, 05.207.730/0001-81, JBX7G25, FRMEV00213902025, 606-82; SUL AMERICA TRANSPORTES LTDA, 08.111.237/0001-51, RAH5187, FRMEV00200312025, 606- 82; SILVIO DAMANN, .268.259-*, MBS3C01, FRMEV00208082025, 606-82; SIRIUS LOGISTICA INTEGRADA LTDA., 04.008.822/0001-70, JCV7F02, FRMEV00210742025, 606-82; JCT7J84, FRMEV00210802025, 606-82; STG CONSTRUTORA E CONCRETO LTDA, 24.947.198/0002-64, TCD1I09, FRMEV00212032025, 606-82; SO LARANJA LTDA, 66.481.227/0001-04, HLQ2E03, FRMEV00212942025, 606-82; STL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.862.834/0001-02, JCB2D35, FRMEV00212972025, 606-82; SUCUPIRA LOGISTICA LTDA, 07.201.229/0001-33, NJP6H72, FRMEV00222372025, 606-82; SINHA EMPREENDIMENTOS E TRANSPORTES LTDA, 20.888.654/0001-00, RTC8F61, FRMEV00255832025, 606-82; STAR SORVETES LTDA, 14.613.596/0001-00, MDR5375, FRMEV00201512025, 606-82; SIRLENE HEIDEMANN LTDA, 08.695.067/0001-08, B EC 7 C 5 1 , FRMEV00260832025, 606-82; SOLLARSUL ENERGIA SOLAR LTDA, 12.366.377/0001-48, JBF7G90, FRMEV00272292025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.961/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em