DOU 26/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025032600584 584 Nº 58, quarta-feira, 26 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; T R DE SOUZA LANDFELDT, 14.488.310/0001-01, RRW7J28, FRMEV00228682025, 606-82; T. CARRAFA LTDA, 17.953.547/0001-04, QCD9972, FRMEV00196242025, 606-82; TCA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 85.165.678/0001-87, RYJ5B69, FRMEV00201312025, 606-82; SXE6D66, FRMEV00202632025, 606-82; RYZ3F29, FRMEV00202672025, 606-82; RDX3J90, FRMEV00208472025, 606-82; RXS1B01, FRMEV00210962025, 606-82; SXX1H16, FRMEV00259222025, 606-82; RDU4E83, FRMEV00259802025, 606-82; RLH1D05, FRMEV00260432025, 606-82; SXC2C96, FRMEV00265622025, 606-82; RKZ0F04, FRMEV00265642025, 606-82; SVD TRANSP O R T ES RODOVIARIOS S/A, 04.732.762/0001-33, SER4E06, FRMEV00205492025, 606-82; SEN1G79, FRMEV00216422025, 606-82; SDQ2E63, FRMEV00255962025, 606-82; T.G. LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 10.839.911/0001-60, DSY8935, FRMEV00238392025, 606-82; SULINA COMERCIO DE OLEOS LTDA, 02.507.334/0001-81, JCW3H87, FRMEV00243052025, 606-82; SUL LOCACOES LTDA, 07.015.672/0001-10, RLH6H98, FRMEV00213772025, 606-82; SUPER 8 - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 15.212.364/0001-02, AIL7C32, FRMEV00255692025, 606-82; TAL TRANSPORTES LTDA, 03.043.667/0001-60, QUY5425, FRMEV00273252025, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.962/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TKP LOG LTDA, 20.391.497/0001-23, IYL9197, FRMEV00211222025, 606-82; THAIS KRUL DIONIZIO, .554.599-*, ILR3D27, FRMEV00215492025, 606-82; TJ AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 08.215.974/0001-02, IZA1G86, FRMEV00233432025, 606-82; TERRA TUR TRANSPORTES LTDA, 03.473.371/0001-89, NRZ1D24, FRMEV00212272025, 606- 82; TEX TOUR LTDA, 03.571.147/0001-20, BCE1F38, FRMEV00250022025, 606-82; TERRA POP CEREALISTA E TRANSPORTES LTDA, 44.509.463/0001-59, EPP3F56, FRMEV00212532025, 606-82; TKS TRANSPORTES LTDA, 04.072.541/0001-86, MMB3J95, FRMEV00216622025, 606-82; TCA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 85.165.678/0001-87, RYU9B08, FRMEV00216692025, 606-82; RYU9B78, FRMEV00216782025, 606-82; RAI8D25, FRMEV00216932025, 606-82; RYB9G33, FRMEV00216992025, 606-82; RKZ0F04, FRMEV00259532025, 606-82; TIO CARLO TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 90.147.539/0001-60, JDC9A18, FRMEV00231882025, 606-82; THIAGO ASSIS DE FREITAS, .957.879-, MIV2F80, FRMEV00233472025, 606-82; TKE - TRANSPORTES KARGO EXPERT DE CEREAIS LTDA, 05.127.341/0001-46, QJN5798, FRMEV00234612025, 606-82; RXT1J67, FRMEV00247642025, 606-82; TDM - TRANSPORTE E DISTRIBUIDORA DE FRIOS LTDA, 12.118.208/0001-99, QJS3535, FRMEV00255752025, 606-82; THIAGO ALVES DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 29.678.352/0001-82, GAG3493, FRMEV00260422025, 606-82; TCB TRANSPORTES LTDA, 26.746.915/0001-34, EHA6G25, FRMEV00272522025, 606-82; TEDSON DOS SANTOS, .953.519-, GAS1G88, FRMEV00237262025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.963/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TR PIOPATA LTDA, 38.324.165/0001-91, TAR1G62, FRMEV00205552025, 606-82; TOP BOMBAS LTDA., 35.707.050/0001-98, BPH4G85, FRMEV00212182025, 606-82; TRANSBERNS LTDA, 22.390.206/0001-08, SXB3D47, FRMEV00242922025, 606-82; TOME TRANSPORTES E COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 80.436.520/0001-80, RYQ0B55, FRMEV00206612025, 606-82; TRANS J BALBINO LTDA, 11.540.497/0001-57, RHW6F50, FRMEV00207412025, 606-82; TRANS MARACAJU LTDA, 04.748.759/0001-08, BCF0H58, FRMEV00212922025, 606-82; TR MARTINS TRANSPORTES DE VEICULOS LTDA, 31.263.316/0001-08, ESU9460, FRMEV00214882025, 606-82; TOBEMA TRANSPORTADORA LTDA, 58.338.138/0001-85, FOU6J93, FRMEV00215872025, 606-82; FOU6J93, FRMEV00216512025, 606-82; TRANS R.V. TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA LTDA, 08.743.186/0001-80, FLP3A52, FRMEV00217222025, 606-82; TORNEARIA RONDONOPOLIS IND E COM LTDA, 20.886.356/0001-81, FYP9G20, FRMEV00246742025, 606-82; TRANS SAMPAIO E LOGISTICA LTDA, 05.109.357/0001-26, GFI7C10, FRMEV00252142025, 606-82; TRANS HB TRANSPORTES LTDA, 04.326.296/0001-96, ASO8B08, FRMEV00252192025, 606- 82; TRANS MAROTTO TRANSPORTES LTDA, 11.741.216/0001-24, SEC5I75, FRMEV00252452025, 606-82; TRANS TAIOBEIRAS LTDA, 15.772.507/0001-30, LRZ8B82, FRMEV00252582025, 606-82; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0006-66, SWX9C35, FRMEV00255772025, 606-82; TRANS DUDANA TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA , 20.113.823/0001-30, RLK7A38, FRMEV00253352025, 606-82; TOCO TRANSPORTES LTDA, 00.609.259/0001-34, MMF8E04, FRMEV00265372025, 606-82; TRANS FALLS LTDA, 03.266.537/0001-96, TAK3E86, FRMEV00272732025, 606-82; TRANS VIEIRA TRA N S P O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 08.791.286/0001-82, BCG6F84, FRMEV00272842025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.964/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSKUFFEL TRANSPORTES LTDA, 14.102.775/0001-82, JCC2D21, FRMEV00202482025, 606-82; TRANSJULIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.175.410/0001-85, EMU4D48, FRMEV00206982025, 606-82; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0001-70, SVC4I45, FRMEV00207912025, 606-82; SVY1D33, FRMEV00208212025, 606-82; SUK2F11, FRMEV00265572025, 606-82; TRANSBERNS LTDA, 22.390.206/0001-08, RYW7E94, FRMEV00214992025, 606-82; TRANSJULIO TRANSPORTES LTDA, 17.286.335/0001-10, RXN4B58, FRMEV00205542025, 606-82; TRANSCARMO TRANSPORTES LTDA, 00.687.130/0001-44, GHE5566, FRMEV00210532025, 606-82; TRANSFRIOS TRAN S P O R T ES LTDA, 80.654.387/0001-39, BER5F72, FRMEV00213782025, 606-82; TRANSDELLAS LTDA, 13.223.774/0001-23, TCG1I11, FRMEV00215402025, 606-82; TRANSFERE-TRAN S P O R T ES NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA, 05.844.455/0001-07, IWC7630, FRMEV00221912025, 606-82; TRANSMARIBONDO TRANSPORTES LTDA, 53.261.731/0001-57, CUW5G56, FRMEV00233142025, 606-82; TRANSMARCON TRANSPORTES LTDA, 78.637.063/0001-40, MKG1D60, FRMEV00233802025, 606-82; TRANSDIVINO GUINDASTES E TRANSPORTES SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA, 20.757.013/0001-17, EZZ1G05, FRMEV00237512025, 606- 82; TRANSGIRO TURISMO E VIAGENS LTDA, 00.252.663/0001-01, BCH8879, FRMEV00260492025, 606-82; TRANSMAO TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA., 16.490.862/0001-80, RXT0F40, FRMEV00260902025, 606-82; TRANSMARONI TRA N S P O R T ES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0004-13, TAL3J16, FRMEV00260932025, 606-82; TRANSCAMPOS TRANSPORTES LTDA, 20.622.136/0001-40, RRQ2H86, FRMEV00265662025, 606-82; TRANSMARGOO TURISMO E FRETAMENTO LTDA, 04.833.584/0001-37, LTY2J72, FRMEV00265672025, 606-82; TRANSJR TRANSPORTADORA LTDA, 10.212.838/0001-00, RHJ5E00, FRMEV00272672025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.965/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA AUGUSTA SP LTDA, 94.193.257/0012-03, JAC7J15, FRMEV00212552025, 606-82; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA , 03.831.403/0001-70, FOO2I92, FRMEV00217762025, 606-82; SSW3F59,