DOU 26/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.966/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA RAVANELLO LTDA, 88.671.003/0001-06, IWV4389, FRMEV00219642025, 606-82; TRANSPORTADORA RABELO & CARVALHO LTDA, 26.407.368/0001-62, PUQ5J87, FRMEV00207282025, 606-82; PUQ5J87, FRMEV00207362025, 606-82; PUQ5J87, FRMEV00207422025, 606-82; TRANSPORTADORA SPIES LTDA, 42.452.414/0001-00, ITA7F56, FRMEV00209762025, 606-82; TRANSPORTADORA TRISTAO LTDA, 20.537.628/0001-38, QIR6B32, FRMEV00216162025, 606-82; TRANSPORTADORA TURISTICA NATAL LTDA, 47.202.007/0001-50, FTH3380, FRMEV00217052025, 606-82; EMU8653, FRMEV00217912025, 606-82; TRANSPORTADORA MUNDO NOVO LTDA, 09.136.703/0003-88, NTZ5E56, FRMEV00222142025, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0001-91, RYM2E24, FRMEV00233752025, 606-82; TRANSPORTADORA PECAL LTDA, 89.456.008/0001-70, JCU0F76, FRMEV00214632025, 606-82; TRANSPORTADORA NOVAMEL LTDA, 02.752.552/0001-81, BBN5J99, FRMEV00238522025, 606-82; TRANSPORTADORA MONTEMORENSE LTDA, 74.236.480/0001-20, FOP9H82, FRMEV00247712025, 606-82; TRANSPORTADORA MAGNUS LTDA, 14.085.675/0001-95, MCE2F76, FRMEV00259912025, 606-82; TRANSPORTADORA TRANSZAMUNER LTDA, 01.957.717/0001-99, RWJ4E89, FRMEV00265982025, 606-82; RWH6H11, FRMEV00266122025, 606-82; TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA, 52.406.329/0001-50, TKU1A02, FRMEV00266582025, 606-82; TKU1A02, FRMEV00272242025, 606-82; TRANSPORTADORA SOUZA DIVINOLANDIA LTDA, 36.533.775/0001-70, TDD6I24, FRMEV00272552025, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0013-25, JCV3B23, FRMEV00273322025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.967/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES AURORA LTDA, 05.215.535/0001-01, RYI7C10, FRMEV00201442025, 606-82; RLO5J94, FRMEV00220552025, 606-82; RYJ5H10, FRMEV00260812025, 606-82; TRANSPORTES - TURISMO E SERVICOS JP GRANDINO LTDA , 05.024.274/0001-34, GHN2147, FRMEV00218032025, 606-82; GFU4J43, FRMEV00237072025, 606-82; TRANSPORTES BACH LTDA, 04.111.104/0001-24, BAC 6 H 8 9 , FRMEV00195452025, 606-82; TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS ZAPPELLINI LTDA , 75.553.115/0019-31, FZA3C43, FRMEV00210772025, 606-82; TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA, 52.406.329/0001-50, TIP5J05, FRMEV00213962025, 606-82; TRA N S P O R T ES ARI LTDA, 85.155.372/0001-40, RLK3F53, FRMEV00215522025, 606-82; TRANSPORTE MELEIRO LTDA, 10.526.222/0001-04, IZD5J18, FRMEV00220852025, 606-82; TRANSPORTE RODRIMAR LTDA, 21.387.386/0001-06, RFE2F60, FRMEV00222802025, 606-82; TRANSPORTADORA VERDES CAMPOS LTDA, 75.990.176/0001-37, BDJ4D28, FRMEV00228582025, 606-82; TRANSPORTADORA VISUAL LTDA, 04.065.529/0001-44, QCZ2423, FRMEV00237012025, 606-82; OAW5750, FRMEV00259392025, 606-82; TRANSPORTES BEM VINDO LTDA, 04.648.053/0001-74, RYG8D81, FRMEV00237162025, 606- 82; TRANSPORTES ALMEIDA SIMAS LTDA, 20.337.929/0001-18, QUS5109, FRMEV00245512025, 606-82; TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA, 32.492.373/0001-13, RQR3D07, FRMEV00247022025, 606-82; RQP5J22, FRMEV00253642025, 606-82; TRANSPORTES BEBBER LTDA, 91.302.331/0001-31, INI4073, FRMEV00256912025, 606-82; TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA, 32.492.373/0053-44, SFR9D85, FRMEV00271862025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.968/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES CAIO LTDA, 01.002.679/0001-10, FRD9I79, FRMEV00215942025, 606-82; TRANSPORTES CRISTOFOLI LTDA, 88.670.104/0001-54, JCR9E96, FRMEV00216072025, 606-82; TRANSPORTES BOTUVERA LTDA, 78.261.252/0002-42, RRS6J76, FRMEV00246942025, 606-82; RRS4B76, FRMEV00254092025, 606-82; RRQ6F57, FRMEV00259602025, 606-82; TRANSPORTES CARINE LTDA, 29.741.199/0001-90, RDU5I00, FRMEV00207002025, 606-82; SXD3E19, FRMEV00212382025, 606-82; TRANSPORTES BOA PARADA LTDA, 04.688.276/0001-65, RXY5J88, FRMEV00208442025, 606-82; TRA N S P O R T ES GABARDO LTDA, 92.644.483/0013-19, IZX3B00, FRMEV00208672025, 606-82; TR A N S P O R T ES FORMAGINI LTDA, 26.632.003/0001-31, RKZ7A14, FRMEV00212102025, 606-82; TRANSPORTES E NALIN LTDA, 92.487.388/0001-15, JAG5F72, FRMEV00213832025, 606-82; TRANSPORTES GABARDO LTDA, 92.644.483/0001-85, JBU6A13, FRMEV00221332025, 606- 82; TRANSPORTES GILMAR ANTONIO CORONETTI LTDA., 07.073.849/0001-34, ISU5968, FRMEV00196332025, 606-82; TRANSPORTES DALTOE LTDA, 08.515.037/0001-64, MLW8D28, FRMEV00213822025, 606-82; TRANSPORTES CONTAGEM LTDA, 37.482.933/0001-72, PUR1C07, FRMEV00238632025, 606-82; TRANSPORTES DANGELA LTDA, 85.126.837/0001- 34, EYE6352, FRMEV00245162025, 606-82; TRANSPORTES E COMERCIO JOELTON LTDA , 00.515.004/0001-02, JAQ5I85, FRMEV00255222025, 606-82; TRANSPORTES CRISTIANE LTDA, 32.190.497/0001-44, TKR9H67, FRMEV00214122025, 606-82; TRANSPORTES GIOELE LTDA, 91.504.431/0001-40, IOQ6D48, FRMEV00259652025, 606-82; TRANSPORTES EMECE LTDA, 90.378.894/0001-40, IYK4591, FRMEV00260802025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.969/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES PALHARES LTDA, 05.890.180/0001-48, ATX9C70, FRMEV00219292025, 606-82; TRANSPORTES NEVES LTDA, 06.967.206/0001-71, RYK7F74, FRMEV00222052025, 606-82; TRANSPORTES MEOTTI LTDA, 78.892.338/0001-92, SPL2D88, FRMEV00238202025, 606-82; TRANSPORTES GUBERT LTDA, 08.333.944/0001- 92, QIX2I72, FRMEV00200772025, 606-82; TRANSPORTES SANTA RITA LTDA, 07.414.868/0001-87, JBO1D83, FRMEV00205472025, 606-82; TRANSPORTES PESADOS BUCHER LTDA, 14.456.877/0001-04, AJR4565, FRMEV00208332025, 606-82; TRANSPORTES MOBILINE LTDA, 03.341.775/0006-23, RYW9I51, FRMEV00210542025, 606-82; TRANSPORTES RODANZ LTDA, 02.512.352/0001-51, SXB5J53, FRMEV00212252025, 606-82; TRANSPORTES POFFO LTDA, 08.272.823/0001-88, SXT1E39, FRMEV00214982025, 606-82; ATT1D25, FRMEV00215232025, 606-82; TRANSPORT ES GRITSCH LTDA, 90.739.624/0001-18, RHQ4D40, FRMEV00217432025, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIO LUCESI LTDA, 80.389.273/0001-09, BDS5I05, FRMEV00219062025, 606-82; TRANSPORTES SALDANHA LTDA, 00.697.849/0001-66, EEE4J09, FRMEV00233012025, 606-82; TRANSPORTES LOURENCI LTDA, 72.564.990/0001- 00, RLN4E20, FRMEV00233152025, 606-82; TRANSPORTES HABECK LTDA,