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Diário Oficial da União · 26/03/2025 · pág. 586

DOU 26/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025032600586 586 Nº 58, quarta-feira, 26 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 08.020.680/0001-17, MLX9492, FRMEV00252532025, 606-82; TRANSPORTES MAURICIO LTDA, 85.512.705/0001-40, RHB6G66, FRMEV00239042025, 606-82; TRANSPORTES GRAL LTDA, 83.303.404/0001-81, FYG5658, FRMEV00253512025, 606-82; TRANSPORT ES MARES DO SUL LTDA, 83.066.159/0001-36, RXY2H59, FRMEV00261462025, 606-82; TRANSPORTES MAKARINA KREMER LTDA, 04.071.002/0001-22, RYM4B76, FRMEV00265392025, 606-82; TRANSPORTES R.P.J. LTDA, 20.364.678/0001-60, SXI7D07, FRMEV00265482025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.970/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0001-55, JCG3B59, FRMEV00201672025, 606-82; IZI7C09, FRMEV00252382025, 606-82; TRANSPORTES TRANS BERTIN LTDA, 92.279.363/0001-26, IZS5H11, FRMEV00203552025, 606-82; JAK4D39, FRMEV00207612025, 606-82; TRANSPORTES WOEU LTDA, 12.210.614/0001-87, RXM2B67, FRMEV00206482025, 606-82; RYA2G48, FRMEV00255712025, 606-82; RLI9G09, FRMEV00257302025, 606-82; RLO7E79, FRMEV00259762025, 606-82; RYA2G98, FRMEV00265432025, 606-82; RXZ3J25, FRMEV00265822025, 606-82; RLP9I38, FRMEV00271302025, 606-82; RLP4B10, FRMEV00273132025, 606-82; TRANSPORTES WBT LTDA, 21.257.338/0001-01, MLC8527, FRMEV00208162025, 606-82; TRANSPORT ES TONETTA LTDA, 00.286.150/0001-03, MCU3760, FRMEV00212862025, 606-82; TRANSPORTES TASSI E FILHOS LTDA, 36.600.660/0001-50, IUX4I92, FRMEV00216302025, 606-82; TRANSPORTES TESBA LTDA, 02.191.966/0004-21, GIX8J13, FRMEV00221962025, 606-82; TRANSPORTES VILMAR LUDVIG LTDA, 56.046.698/0001-30, SVM3G85, FRMEV00238472025, 606-82; TRANSPORTES SILVEIRA GOMES LTDA, 87.016.747/0004-69, GBS8I56, FRMEV00236012025, 606-82; TRANSPORTES, TERRAPLENAGENS E PARTIC I P ACO ES RUBAO LTDA, 02.027.538/0001-15, CSK7D85, FRMEV00259812025, 606-82; TRAN S P O R T ES TESBA LTDA, 02.191.966/0008-55, SWH8G65, FRMEV00272922025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.971/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSZEMA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 67.400.325/0001-32, FDQ3C25, FRMEV00212522025, 606-82; UNIDAS LOCACOES E SERVICOS S/A, 75.609.123/0001-23, BEK2J47, FRMEV00232142025, 606-82; BEK4A63, FRMEV00240112025, 606-82; BEH3I30, FRMEV00272802025, 606-82; BEK2J52, FRMEV00273082025, 606-82; UNIDAO TRA N S P O R T ES E LOGISTICA LTDA, 96.754.734/0001-35, JBE0F16, FRMEV00213002025, 606-82; TRANSVALE TURISMO, FRETAMENTO E LOCACAO LTDA, 25.011.490/0001-52, FYR8H57, FRMEV00217562025, 606-82; TTJB TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 11.423.942/0001-07, FUN7G63, FRMEV00223152025, 606-82; TRANSRIPOLI JFR TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 24.950.538/0001-25, FPU0029, FRMEV00224992025, 606-82; FPU0029, FRMEV00225382025, 606-82; TRIFT TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 17.285.506/0001-97, GFL2E91, FRMEV00232892025, 606-82; TRANSWERLE TRANSPORTES LTDA, 13.576.035/0001- 15, JCD1G87, FRMEV00237292025, 606-82; JBX1E93, FRMEV00257252025, 606-82; TURISMO PRIME LTDA, 22.801.415/0001-05, AWX5I05, FRMEV00252612025, 606-82; TRANSZURRILHO TRANSPORTES LTDA, 19.514.141/0001-50, QCC7G66, FRMEV00261392025, 606-82; TRIUNFO7 TRANSPORTES LTDA, 33.942.793/0001-17, SPC5A77, FRMEV00261442025, 606-82; TULIO FREITAS OLIVEIRA, .872.986-*, MQH2I27, FRMEV00271962025, 606-82; TRANSTICO TRANSPORTES LTDA, 04.402.997/0001-67, BEV1E30, FRMEV00272082025, 606- 82; BDZ2G70, FRMEV00272212025, 606-82; TRON TRANSPORTES LOGISTICOS LTDA, 38.213.728/0001-74, RLM1G98, FRMEV00273072025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.972/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; V A R TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 46.929.432/0001-82, MMJ2F90, FRMEV00214312025, 606-82; VALOIS TRANSPORTES & COMERCIO LTDA, 03.291.842/0001- 38, HFF0I71, FRMEV00215832025, 606-82; UNITRANS TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA, 25.581.620/0001-92, PXC6J74, FRMEV00201362025, 606-82; VIACAO GARCIA LTDA, 78.586.674/0001-07, TAU7I72, FRMEV00202892025, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0001-32, ECM8348, FRMEV00203362025, 606-82; VALMIR DE BORBA LTDA, 07.071.613/0001-69, SXN0B59, FRMEV00195742025, 606-82; RLN2E53, FRMEV00232812025, 606-82; VALDINEI NEPOMUCENO SANTOS, .352.275-, FFO6728, FRMEV00202682025, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0013-76, JBL6F31, FRMEV00212292025, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, JAX7J47, FRMEV00213452025, 606-82; RUA3I36, FRMEV00213912025, 606-82; RUE2C28, FRMEV00214652025, 606-82; PXS0B98, FRMEV00222532025, 606-82; RUQ3D31, FRMEV00259202025, 606-82; RTQ7D72, FRMEV00261452025, 606-82; V6 IMPORTS COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 17.360.016/0001-08, MKZ8A47, FRMEV00221862025, 606-82; VALQUIRIA PESTANA MENDES, .858.268-, ELQ1G12, FRMEV00225352025, 606-82; VALRAF - TRAN S P O R T ES RODOVIARIO LTDA, 30.038.398/0001-16, RDX6F46, FRMEV00228432025, 606-82; MFU2B82, FRMEV00265692025, 606-82; VALTER GIACOMOSSI JUNIOR, .306.339-*, OKG0E00, FRMEV00271062025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.973/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VIACAO OURO E PRATA SA, 92.954.106/0001-42, IYG9774, FRMEV00195392025, 606-82; VIACAO MOTTA LIMITADA, 55.340.921/0001-95, FAC4699, FRMEV00213152025, 606-82; VISAR TRANSPORTES LTDA, 02.486.147/0001-69, GDV0F31, FRMEV00206872025, 606-82; GDV2B01, FRMEV00255792025, 606-82; VITORIA TRANSPORTES CARGAS LTDA , 07.579.098/0001-22, QCH6J83, FRMEV00210952025, 606-82; VIACAO SAMPAIO LTDA , 33.542.531/0026-13, PZL5406, FRMEV00212882025, 606-82; VIVIANE REGINA DA SILVEIRA, 31.446.737/0001-66, JDF7E92, FRMEV00201712025, 606-82; VICTORIA CIOCIOLA DE SOUZA BAUTE LTDA, 02.131.935/0001-32, GLU8191, FRMEV00212052025, 606-82; VIVIANE DA SILVA FIGUEIRO, .300.350-, MMJ2J90, FRMEV00212322025, 606-82; VT - GUINCHOS LTDA, 38.625.217/0001-60, MLG4210, FRMEV00219872025, 606-82; VIACAO UNIAO SANTA CRUZ LTDA, 95.424.735/0001-59, IYN3441, FRMEV00221372025, 606-82; JCW7G63, FRMEV00222182025, 606-82; IYN3441, FRMEV00259462025, 606-82; JCW7G63, FRMEV00260732025, 606-82; VIACAO GARCIA LTDA, 78.586.674/0001-07, BEK1H47, FRMEV00231692025, 606-82; VINICIUS DA SILVA RIBEIRO, .713.575-, FHT2J13, FRMEV00231972025, 606-82; VISOLUX COMUNICACAO E SINALIZACAO VISUAL LTDA, 78.075.041/0001-34, BCD6F42, FRMEV00253782025, 606-82; VIAJANDO COM A TANIA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 05.769.129/0001-82, ISP6260, FRMEV00256612025, 606-82; VIACAO LIRA LTDA, 58.565.771/0011-88, FRP4795, FRMEV00260742025, 606-82; VICTOR PIAS SALGUEIRO, *.100.430-, LMO9B52, FRMEV00271462025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.974/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à