DOU 26/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025032600587 587 Nº 58, quarta-feira, 26 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; WESLEY MARTINS DE ARAUJO, .013.831-*, KET1H45, FRMEV00216722025, 606-82; W SCATOLA CONSTRUTORA LTDA, 03.241.064/0001-72, RRX9J05, FRMEV00201282025, 606-82; XAPLOG TRANSPORTES LTDA, 16.810.613/0001-24, MLE8757, FRMEV00203472025, 606-82; WALENDOWSKY DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA ., 01.602.498/0004-78, RHJ2E30, FRMEV00192362025, 606-82; WLOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 37.481.049/0001-13, QHW1J58, FRMEV00206402025, 606-82; WP TRANSPORTADORA LTDA, 43.652.265/0001-87, PPA1125, FRMEV00212992025, 606-82; YURI TREVISOL CORREA AUTOPECAS, 24.120.037/0001-11, QJP5A84, FRMEV00214532025, 606- 82; ZATROM TRANSPORTES LTDA, 19.832.099/0001-16, MGX2B17, FRMEV00229092025, 606-82; W FOUR VEICULOS E TRANSPORTADORA LTDA, 10.737.116/0001-61, EGJ3G18, FRMEV00248082025, 606-82; EGJ3G18, FRMEV00254252025, 606-82; WANDERSON DA SILVA SOUSA 01628405279, 46.401.412/0001-34, IQS2C75, FRMEV00238052025, 606-82; WERLE COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA, 22.850.656/0001-36, JBK0A82, FRMEV00253562025, 606-82; WITTMANN TRANSPORTES LTDA, 18.652.828/0001-90, IZW8B80, FRMEV00260552025, 606-82; WR MADEIRA E TRANSPORTE LTDA, 16.957.787/0001-14, QUL1G51, FRMEV00260382025, 606-82; WALLISSON SANTANA DA CRUZ, .173.466-, NRN3D29, FRMEV00272122025, 606-82; X-15 COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 02.895.836/0001-27, BTA6I17, FRMEV00272202025, 606-82; YAMADA TRANSPORTES LTDA, 04.623.613/0001-36, QTJ8E09, FRMEV00272322025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.976/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0001-10, QIM1A85, FRMEV00192412025, 606-82; MLE0G47, FRMEV00214042025, 606-82; RDY0I54, FRMEV00214082025, 606-82; MML7A73, FRMEV00257002025, 606-82; RODOARAUJO TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA., 11.293.977/0001-60, SFB3E71, FRMEV00200712025, 606-82; RODOENLU LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 30.704.528/0001- 02, JDE8J13, FRMEV00200622025, 606-82; JDE6J29, FRMEV00200762025, 606-82; JDE8J12, FRMEV00200892025, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0004-62, SDC3B61, FRMEV00206232025, 606-82; RODO R TRANSPORTES LTDA, 11.504.615/0001-71, JAC 7 E 0 7 , FRMEV00232922025, 606-82; RODO ESTRELA LOGISTICA LTDA, 10.463.827/0001-95, REA2D99, FRMEV00195492025, 606-82; RODOJUNIOR TRANSPORTES LTDA, 77.649.283/0015- 27, RMA4J72, FRMEV00201972025, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0002-09, RXS2H07, FRMEV00212892025, 606-82; RODOLIGA TRANSPORTES LTDA, 14.751.361/0001-84, RLO9A00, FRMEV00233232025, 606-82; RXX9A00, FRMEV00233262025, 606-82; RODO DRIVE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 27.329.594/0001-35, SEZ5A18, FRMEV00252182025, 606-82; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; RODO ZATTI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA , 46.933.657/0001-02, JCT0A29, FRMEV00266262025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.977/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ARENILSON RODRIGUES DA SILVA, .656.431-*, BAN4I50, FRMEV00177032025, 606-82; ARALDI PAO DE QUEIJO LTDA, 45.301.668/0001-07, IVS6H68, FRMEV00191082025, 606-82; ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A, 17.262.213/0024-80, BYQ6560, FRMEV00194532025, 606-82; ANTONIO BRAGA LOPES, .202.219-, AUD7J50, FRMEV00197392025, 606-82; ARLI DA SILVA AZEVEDO, .299.150-, IFT9681, FRMEV00200732025, 606-82; ARNI ALBERTO SPIERING, .972.669-*, RRV5I18, FRMEV00221832025, 606-82; ANDREW DIAS ARAUJO LTDA, 43.678.615/0001-84, IQV4A40, FRMEV00164692025, 606-82; ANDERSON SILVA, .246.656-, GVH4H47, FRMEV00169882025, 606-82; APOLONIA LUCZYNSKI TRANSPORTES, 41.876.439/0001-60, AYW5219, FRMEV00172382025, 606-82; ANDRE LUIZ DA SILVA TRANSPORTES, 10.434.966/0001-90, HDI2392, FRMEV00180622025, 606-82; ANTONIO JOSE BUONO JUNIOR, .622.591-, KKR6D48, FRMEV00177082025, 606-82; ANDREATTA LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA, 16.698.968/0001-73, MLO5D03, FRMEV00183852025, 606-82; ANDRE MOREIRA, .435.509-*, CPN5576, FRMEV00201642025, 606-82; ANILSON LIMA SOUZA, .101.789-, MKT8313, FRMEV00205982025, 606-82; ARNALDO KERCKOFF CORREA , .034.319-, ALM8B73, FRMEV00206672025, 606-82; ANILTON MACHADO, .325.829- *, MKL7E76, FRMEV00208202025, 606-82; ANGELA BEATRIZ DA COSTA SALOMAO LTDA , 04.483.570/0001-30, ISX2D41, FRMEV00208382025, 606-82; ASA BRANCA LOCADORA E TURISMO LTDA, 02.617.817/0001-39, QYH4A05, FRMEV00208402025, 606-82; ANTONIA ADRIANA FREIRE DE SOUZA, .584.843-*, FCU9F64, FRMEV00220632025, 606-82; ARME TRANSPORTES LTDA, 01.816.987/0001-80, JCC8H97, FRMEV00169672025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.978/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AUTO POSTO BRAMBILA LTDA, 11.486.872/0001-28, RYW0G57, FRMEV00167302025, 606-82; RYW0G57, FRMEV00160002025, 606-82; B N TRANSPO R T ES LTDA, 09.104.347/0001-59, KWW5J56, FRMEV00172192025, 606-82; BAGATINI TRANSPORTES LTDA, 50.412.059/0001-65, MMK1E20, FRMEV00207492025, 606-82; AUGUSTO NASCIMENTO GARCIA LTDA, 24.386.044/0001-60, SLW6E85, FRMEV00223362025, 606-82; AUTO SOCORRO GUINCHOS LTDA, 24.669.910/0001-20, DJE4F02, FRMEV00228362025, 606-82; AUTO VIACAO VENANCIO AIRES LTDA, 98.593.668/0001-94, IYW5458, FRMEV00164612025, 606-82; B.J.TRANSPORTES DE ITATIBA LTDA, 60.077.336/0001-84, FTU6F34, FRMEV00180862025, 606-82; AXON LOGISTICA S/A, 03.357.962/0001-90, AXK8H78, FRMEV00197212025, 606-82; ATTILIN TRANSPORTADORA LTDA, 19.105.745/0001-43, FXE4682, FRMEV00200212025, 606-82; B R SAMOR LOGISTICA EXPRESS LTDA, 10.750.264/0001-16, RBH0B89, FRMEV00184822025, 606-82; AZ U R E LO G TRANSPORTES LTDA, 85.348.407/0001-67, JBI9G96, FRMEV00205842025, 606-82; ASA BRANCA LOCADORA E TURISMO LTDA, 02.617.817/0001-39, QYH4A05, FRMEV00208322025, 606-82; AUTO VIACAO CAMBUI LTDA, 19.339.415/0001-12, FVC1C10, FRMEV00208352025, 606-82; FVC1C10, FRMEV00208462025, 606-82; QUC1348, FRMEV00208502025, 606-82; QUC1348, FRMEV00208562025, 606-82; ATALAT IND. E COM. DE LATICINIOS LTDA, 01.674.295/0001-44, QNO9118, FRMEV00215502025, 606-82; AUTO ELETRICA BOTOLO LTDA, 82.376.070/0001-03, FKG7A99, FRMEV00173772025, 606-82; BANDEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 15.147.369/0001-07, BAN9460, FRMEV00194342025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.979/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2025.