DOU 26/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025032600590 590 Nº 58, quarta-feira, 26 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; E. N. FELICIO LTDA, 56.100.156/0001-07, MDA1F08, FRMEV00186962025, 606-82; DUDA VAN TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 32.205.279/0001-36, BBN6J58, FRMEV00180832025, 606-82; AWZ9E73, FRMEV00167912025, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40, JBN8E83, FRMEV00207732025, 606-82; JDD6D36, FRMEV00228302025, 606-82; JCO4E58, FRMEV00241012025, 606-82; JCO6C26, FRMEV00194142025, 606-82; DVPEREIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA , 11.333.654/0001-53, IYE0071, FRMEV00179432025, 606-82; DO VALE TURISMO LTDA , 53.450.469/0001-99, MTQ6B54, FRMEV00184892025, 606-82; E.C.B. TRANSPOR T ES LTDA, 55.862.712/0001-01, MAD3B65, FRMEV00191762025, 606-82; DISJOI DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA, 02.505.657/0002-17, MID7528, FRMEV00215212025, 606-82; DISTRIBUIDORA DE CARNES RIBEIRO LTDA, 06.956.559/0001-76, SFN8J16, FRMEV00215462025, 606-82; E. P. DO NASCIMENTO LTDA, 11.304.764/0001-97, QPS2I73, FRMEV00168242025, 606-82; E.M. FORCA DIESEL LTDA, 24.568.764/0001-46, SPF4I19, FRMEV00180122025, 606-82; DJ SOLUCOES EM TELEFONIA E TRANSPORTES LTDA, 24.174.289/0001-23, MGZ6D51, FRMEV00188972025, 606-82; DIRLESIO L E M B EC K & CIA LTDA, 06.949.942/0001-05, FMS1D16, FRMEV00166482025, 606-82; DURVAL ROSA DO VAL, .930.256-*, MHA9E13, FRMEV00205872025, 606-82; DS MULLER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 18.791.622/0001-40, AQB6940, FRMEV00208362025, 606-82; E.P. PIROTTI, 09.341.756/0001-79, JAJ6D76, FRMEV00222732025, 606-82; DOUGLAS PESSETO TRANSPORTES, 29.421.020/0001-18, JDG0E38, FRMEV00223112025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.989/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EDERSON BORTHOLO, .563.940-, IWM4E47, FRMEV00164562025, 606-82; EDSON DA SILVA ALVES, .181.598-, HLQ1A53, FRMEV00185392025, 606-82; EDUARDO LUIZ GEHLEN, 42.325.858/0001-76, IOY5B81, FRMEV00169042025, 606-82; ECO LIMP TRANSPORTES LTDA, 06.859.401/0001-88, IRM4974, FRMEV00197442025, 606-82; IRM4974, FRMEV00208302025, 606-82; ECOTRANS - ECOLOGIA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.922.739/0001-04, RYV7F44, FRMEV00166032025, 606-82; EDINI TRAN S P O R T ES LTDA., 03.625.157/0001-09, JAD0J64, FRMEV00167582025, 606-82; JCY3H63, FRMEV00185162025, 606-82; EDUARDO LIEBICH FREY LTDA, 09.114.601/0001-08, MFL8A58, FRMEV00170082025, 606-82; EDER LEANDRO DE JESUS, .339.748-*, FSF3030, FRMEV00176942025, 606-82; ED CARLOS SILVA PEREIRA, .704.178-, BUD4534, FRMEV00179072025, 606-82; EDNAR GHISI, .222.339-, QHX7G20, FRMEV00189902025, 606-82; EBFR TRANSPORTES LTDA, 02.536.194/0001-70, SXG7G72, FRMEV00180362025, 606-82; ECOMET METAIS SUSTENTAVEIS LTDA, 12.470.796/0001-25, JAW1E90, FRMEV00197932025, 606-82; EDSON FRANCISCO DE ALMEIDA, 08.488.390/0001- 00, AFR1E32, FRMEV00207832025, 606-82; ECODIESEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 38.392.823/0001-82, RRR7A17, FRMEV00207992025, 606-82; ECC TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 10.238.828/0001-36, JCY0J51, FRMEV00211592025, 606-82; EDSON CARLOS STREB SOARES, .622.750-*, JBJ1J72, FRMEV00216442025, 606-82; EDERSON APARECIDO EMERENCIANO, .916.299-, OAC9G95, FRMEV00216612025, 606-82; EDER PEREIRA DE CASTRO, .382.031-, EXO0B87, FRMEV00169062025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.990/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ELIANA APARECIDA OLIVO RETTORE LTDA, 18.346.566/0001-35, RXV6A57, FRMEV00164982025, 606-82; ELIZANGELA LOZOVEI, .827.119-*, MMD3E86, FRMEV00169472025, 606-82; EMERGENCIA PARTICIPACOES S/A, 10.645.019/0001-49, CUJ6J60, FRMEV00177422025, 606-82; EDUARDO PURNHAGEN TRANSPORTES LTDA, 12.477.256/0001-73, RYD3D65, FRMEV00178572025, 606-82; ELEVAL EMPILHADEIRAS LTDA, 13.470.523/0001-43, DPE9J96, FRMEV00223682025, 606-82; ELO SOLUCO ES LOGISTICAS INTEGRADAS LTDA, 31.626.973/0001-64, RXK6D04, FRMEV00161122025, 606- 82; ELGERSMA & ELGERSMA LTDA, 05.486.710/0001-97, BDP1A63, FRMEV00185742025, 606-82; EDUARDO SONIR MACHADO, 33.421.689/0001-87, KBZ6E35, FRMEV00193832025, 606-82; KBZ6E35, FRMEV00206702025, 606-82; ELIANE VISNIESKI TRANSPORTES EM RECUPERACAO JUDICIAL, 30.681.500/0001-05, SEC5E74, FRMEV00194482025, 606-82; EMPRESA CONSTRUTORA PORTO BETON SA, 03.769.527/0001-73, IFL5908, FRMEV00195662025, 606-82; ELIANDRO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 03.856.526/0001-66, ITB9D01, FRMEV00197752025, 606-82; EICHKOFF TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 33.496.023/0001-98, GHL8D63, FRMEV00199262025, 606-82; GHL8D63, FRMEV00209082025, 606-82; ELI APARECIDA MORETTI DA SILVA, .875.499-, ISY4F76, FRMEV00172522025, 606-82; ELIAS LAMB, .174.260-, IYS3A30, FRMEV00184862025, 606-82; EGELTE ENGENHARIA LTDA, 03.684.669/0001-38, HSX8C73, FRMEV00209582025, 606-82; EMMANUEL ALMEIDA QUEIROZ, .745.315-*, MQL7500, FRMEV00211372025, 606-82; EMERSON CARLOS DOS SANTOS NUNES, .236.809-, JMA0E92, FRMEV00228822025, 606-82; EGIDIO BAGGIO, .027.139-, SPS3F77, FRMEV00231712025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.991/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EMPRESA DE TURISMO FRONTEIRA SUL LTDA, 46.646.308/0001-00, ISO2C08, FRMEV00160452025, 606-82; EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA, 44.993.632/0095-59, FPN4246, FRMEV00175752025, 606-82; EMPRESA PRINCESA DO NORTE S.A., 81.159.857/0001-50, BCD9296, FRMEV00201292025, 606-82; EOS TRANSPORTES LTDA, 51.945.656/0001-18, GHM2B29, FRMEV00202972025, 606-82; ESGOITA - TRATAMENTO E TRANSPORTE DE EFLUENTES LTDA, 95.832.432/0001-75, MPO7E55, FRMEV00165002025, 606-82; EMPRESA DE TRANSPORTES KOPERECK LTDA, 05.824.788/0001-74, JDG2H42, FRMEV00172702025, 606-82; IYF1894, FRMEV00169592025, 606-82; EQUIPE COMERCIO SERVICO E TRANSPORTE LTDA, 15.422.910/0001-30, DMS6E79, FRMEV00188712025, 606-82; ESSENCIA DO ACAI INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, 41.171.576/0001-07, SFA7B60, FRMEV00191542025, 606- 82; ES AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 34.632.840/0001-99, QWR1F70, FRMEV00171372025, 606-82; JBW8E38, FRMEV00160152025, 606-82; QWR1F70, FRMEV00169392025, 606-82; EUROVIDROS CAMBORIU - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 26.715.955/0001-19, RXM6G36, FRMEV00170512025, 606-82; RXZ3J30, FRMEV00222082025, 606-82; ESPIRAL TURISMO LTDA, 08.457.420/0001-03, LMW2E41, FRMEV00185582025, 606-82; EVALDT & HENDLER TRANSPORTES LTDA, 48.362.327/0001- 30, IZJ0E00, FRMEV00204042025, 606-82; ERONALDO ROBERTO SILVA, *.605.094-, HKE4376, FRMEV00210222025, 606-82; EMPRESA UNIAO DE TRANSPORTE LIMITADA, 82.563.891/0001-59, MJY6029, FRMEV00211572025, 606-82; ESPACO TRADING CO M E R C I O DE MADEIRAS LTDA, 20.489.924/0001-00, PVZ0E72, FRMEV00197412025, 606-82; EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDA S/A, 86.431.749/0001-09, QHG4817, FRMEV00230402025, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.992/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EXPRESSO GARRANCHO LTDA, 35.419.020/0001-86, SYE5G77, FRMEV00189812025, 606-82; EXECUTIVA MT TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA, 15.524.084/0001-30, RRY8G05, FRMEV00201082025, 606-82; EXPRESSO GARDENIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 49.914.641/0007-36, CUB2805, FRMEV00206032025, 606-82; EXPRESSO UNIAO LTDA, 19.350.180/0041-57, SYG9D18, FRMEV00206302025, 606-82; SYG9D18, FRMEV00188902025, 606-82; TCR9I78, FRMEV00197532025, 606-82; SYI4J65, FRMEV00203122025, 606-82; F.A.S.CARGAS E ENCOMENDAS LTDA, 54.657.647/0001-10,