DOU 26/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.993/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FARIAS ALIMENTOS LTDA, 91.605.170/0001-55, IZP4D81, FRMEV00196872025, 606-82; FF LOCADORA DE VEICULOS S/A, 16.959.293/0001-79, JCO3A46, FRMEV00188702025, 606-82; JCO4E64, FRMEV00210392025, 606-82; FARLI VENITE, .410.289-, AZX7961, FRMEV00195542025, 606-82; FG EXPRESS TRANSPORT ES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 20.003.212/0001-30, JBI7A20, FRMEV00227832025, 606-82; FERNANDO FABIANO LOURENCO, .030.357-*, MSH0A08, FRMEV00165072025, 606-82; FERNANDO ALVES SILVA, .283.226-, PUC3A05, FRMEV00167062025, 606-82; FABIO PEREIRA, .444.599-, MFF2B58, FRMEV00171662025, 606-82; FEDERAL TRA N S P O R T ES LTDA, 07.569.360/0001-58, SYX7I64, FRMEV00173582025, 606-82; FBM PNEUS CO M E R C I O E TRANSPORTES LTDA, 04.911.866/0001-05, FEL6E91, FRMEV00170572025, 606-82; FABRICIO DA SILVA LENTZ, .769.120-*, ILR8H16, FRMEV00174412025, 606-82; FERNANDO DA SILVA LIMA, .624.350-, NLH4H38, FRMEV00189242025, 606-82; FEDERAL EXPRESSO TURISMO E TRANSPORTE LTDA, 47.062.885/0001-17, JRX2825, FRMEV00195242025, 606-82; FEDEX BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 10.970.887/0001-02, PFC0C31, FRMEV00207982025, 606-82; FACIL TEND TUDO CO M E R C I O E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 10.907.486/0001-08, KXU7H76, FRMEV00209322025, 606- 82; FABIO SILVA DOS SANTOS, .787.875-, AWU7D19, FRMEV00211552025, 606-82; FARLEY SOARES MARTINS LTDA, 12.035.532/0001-43, MFI2I19, FRMEV00219762025, 606- 82; FABRICIO DE OLIVEIRA VIOLA, .992.021-*, EFO0D92, FRMEV00215302025, 606-82; FALCON TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 48.436.978/0001-27, OOM7F43, FRMEV00228782025, 606-82; FABIO JUNIOR PERONDI GOMES, .149.159-, ISW6I87, FRMEV00194172025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.994/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FIBRACX INDUSTRIA E COMERCIO DE BRINQUEDOS DE PRAIA LTDA, 00.377.684/0001-45, QJF9873, FRMEV00164912025, 606-82; FONTE CRISTALINA, TURISMO E TRANSPORTES LTDA., 73.725.855/0001-53, izc6132, FRMEV00166782025, 606-82; FONCATTI & FONCATTI LTDA, 11.007.637/0001-26, BAN2G60, FRMEV00176462025, 606-82; FJ BATISTA TRANSPORTE LTDA, 55.555.407/0001-77, DPC6D37, FRMEV00188742025, 606-82; FGC DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 06.537.572/0001-90, GIT6C92, FRMEV00195992025, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA , 41.104.296/0004-10, SVX1F40, FRMEV00228232025, 606-82; FREITAS & AUBIN TRANSPORTES LTDA, 37.243.562/0001-76, MHI5A73, FRMEV00164632025, 606-82; FLECHA LOG TRANSPORTADORA LTDA, 00.074.670/0001-52, RRS9H56, FRMEV00161072025, 606-82; RAN7239, FRMEV00172402025, 606-82; FRANSIL TRANSPORTES LTDA, 05.376.886/0001-96, QJU4H73, FRMEV00166832025, 606-82; FRANCISCA TRANSPORTES LOGISTICA LTDA, 09.033.808/0001-40, RFB4I72, FRMEV00160422025, 606-82; FIEL PARTICIPACOES LTDA, 19.449.553/0001-54, TAI4C76, FRMEV00171382025, 606-82; FONTANELLA TRAN S P O R T ES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-59, RYK8F40, FRMEV00179332025, 606-82; FOBA TRANSPORTES LTDA, 07.172.751/0001-34, IYD4400, FRMEV00191292025, 606-82; FGC TRANSPORTES LTDA, 31.344.719/0001-73, GGK3E14, FRMEV00208582025, 606-82; FLACINI TRANSPORTES LTDA, 42.128.034/0001-06, AYT5D81, FRMEV00211342025, 606-82; FLAVIO SAMPAIO, .760.179-, MEA7D27, FRMEV00220872025, 606-82; FILIPE ROBERTO BOHN, .068.929-*, NPH2E47, FRMEV00222752025, 606-82; FORGAN TRANSPORTES LTDA , 30.919.009/0001-61, OAW3E90, FRMEV00167402025, 606-82; FLAVIA RAFAELA ZAMPIRI TRANSPORTES LTDA, 29.088.501/0001-53, BDC7C77, FRMEV00168672025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.995/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; G L PRODUTOS DE ALIMENTOS LTDA, 02.628.080/0001-50, QTW5G00, FRMEV00191012025, 606-82; FRUTAMINA - COMERCIAL AGRICOLA LTDA., 06.103.610/0001-05, FRU0C42, FRMEV00201332025, 606-82; G4LOG OPERADOR LO G I S T I CO LTDA, 51.400.788/0001-64, AIZ4J00, FRMEV00169432025, 606-82; FRUTAS PAIN LTDA, 07.133.042/0002-20, RPP7E00, FRMEV00191992025, 606-82; FUTURIZE TRANSPORTADORA LTDA, 14.105.155/0001-05, RLI7E24, FRMEV00201242025, 606-82; G B TRANSPO R T ES REMOCAO E DEPOSITO DE VEICULOS LTDA, 20.495.470/0001-80, JBD2F64, FRMEV00221882025, 606-82; G10 TRANSPORTES S.A., 07.569.161/0029-40, RIM6E39, FRMEV00231632025, 606-82; FRIGORIFICO ROSO LTDA, 07.853.015/0001-41, JBR5B41, FRMEV00170412025, 606-82; FRIGOVALE COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 08.932.091/0001-05, ITU0181, FRMEV00171062025, 606-82; ITU0181, FRMEV00207952025, 606-82; GABRIEL RENE CARDOSO, .555.779-, MCU8F88, FRMEV00173692025, 606-82; FRIGMANN LOCACOES LTDA, 00.498.991/0001-84, GHH2720, FRMEV00180762025, 606-82; FRL8F07, FRMEV00180802025, 606-82; DY Q 0 E 4 0 , FRMEV00180972025, 606-82; GDH6D81, FRMEV00205122025, 606-82; FRINORTE TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 15.416.473/0001-41, QZU4H70, FRMEV00188962025, 606- 82; G. A. TRANSPORTES LTDA, 10.703.285/0001-80, RRS8A46, FRMEV00200292025, 606-82; G7 LOG TRANSPORTES LTDA, 14.170.909/0001-00, RLC0C42, FRMEV00188772025, 606-82; G10 TRANSPORTES S.A., 07.569.161/0002-20, SPQ0G81, FRMEV00203722025, 606-82; FRUTAS PAIN LTDA, 07.133.042/0001-40, DMX1A84, FRMEV00220482025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.996/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GILCARLOS BALBINO TORRES, .192.504-, QYP3D70, FRMEV00178722025, 606-82; GAZIN LOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 26.519.585/0003-06, PRU1E13, FRMEV00195812025, 606-82; GIORI TRANSPORTES LTDA, 06.955.557/0002-43, QRG6C54, FRMEV00216732025, 606-82; GILMAR PEDRO DA SILVA, 23.121.531/0001-38, QAH1J84, FRMEV00222152025, 606-82; RBB1J83, FRMEV00222222025, 606-82; GERALDO WEMERSON SOARES DE DEUS LTDA, 34.031.266/0001-13, AVC8B49, FRMEV00223272025, 606-82; GDF AGRO TRANSPORTES LTDA, 53.057.105/0003-05, MJY1I75, FRMEV00159882025, 606-82; GABRIEL TURISMO LTDA, 46.951.928/0001-52, HIM3H12, FRMEV00171752025, 606-82; HIM3H12, FRMEV00185262025, 606-82; GILSON PEREIRA MENDONCA, .038.615-*, MFN2D34, FRMEV00178012025, 606-82; GILBERTO BENZI, .192.348-, GHS8F68, FRMEV00184652025, 606-82; GERALDO SALUSTO DA SI LV A JUNIOR LTDA, 11.367.804/0001-40, QSL9B73, FRMEV00188912025, 606-82; GADKIN ALIMENTOS S.A., 05.456.604/0004-03, SKB9G59, FRMEV00189272025, 606-82; GEISA APARECIDA PAIOLA, .916.399-, AWY2G97, FRMEV00199402025, 606-82; GALON PRE- MOLDADOS LTDA, 05.271.562/0001-93, MLF5G07, FRMEV00193172025, 606-82; GID COMERCIAL AUTOMOTORES LTDA, 07.031.623/0003-32, RRN0C24, FRMEV00208132025, 606-82; GARTRAN LOGISTICA DE TRANSPORTE LTDA, 04.933.915/0001-00, RAJ5D77, FRMEV00208822025, 606-82; RXX0B77, FRMEV00209422025, 606-82; GILBERTO FERREIRA DE SOUZA, .530.036-*, EXN9I82, FRMEV00229482025, 606-82; GILDACIO SANTANA DAS MERCES, .984.405-*, QTX7D75, FRMEV00223872025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração