DOU 26/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GRATIDAO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 41.348.597/0001-47, NUF5A30, FRMEV00177812025, 606-82; GRANJA DIAMANTINO LTDA, 28.979.827/0004-50, FG U 8 C 7 4 , FRMEV00187192025, 606-82; GT BIOS INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 00.070.221/0001-36, SHD4E19, FRMEV00188862025, 606-82; GRUPO PAULISTA LTDA, 80.776.784/0001-83, QWY4I47, FRMEV00206012025, 606-82; GN GUINCHOS LTDA, 50.215.750/0001-59, MHR6I51, FRMEV00208522025, 606-82; G I OV A N I ARNOLD ALMEIDA, 07.557.806/0001-24, RMX0C64, FRMEV00209682025, 606-82; GIORI TRANSPORTES LTDA, 06.955.557/0002-43, QRG0F26, FRMEV00174372025, 606-82; GISELLE CRISTIANE GEMRA, .106.739-*, MKK1D07, FRMEV00216942025, 606-82; GO LO G TRANSPORTES LTDA, 40.189.964/0001-44, ITJ9B30, FRMEV00164582025, 606-82; JBK7E31, FRMEV00216482025, 606-82; GRACILIANO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 18.266.573/0001-27, TKV7C10, FRMEV00166922025, 606-82; GIOVANNA DE SOUZA BUSS, .347.319-, HRO9H22, FRMEV00167942025, 606-82; GREEN BRASIL LTDA, 10.598.644/0001-87, TCE0A92, FRMEV00180352025, 606-82; GL ALIANCA TRANS P O R T ES LTDA, 51.511.522/0001-99, FCQ5A28, FRMEV00194502025, 606-82; GIVALDO MAT O S SANTANA LTDA, 10.771.628/0001-44, SGP3J71, FRMEV00201562025, 606-82; GR EC CO TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 02.921.191/0001-50, GXM9B78, FRMEV00164932025, 606-82; GTL TRANSPORTES LTDA, 14.173.266/0001-40, RRV6A55, FRMEV00222572025, 606- 82; GONTIJO LOGISTICA DE EQUIPAMENTOS PESADOS S/A, 50.506.829/0001-39, TCE0D98, FRMEV00222592025, 606-82; GUERINO FIDELIS GIONGO, 00.273.630/0001-30, JZN6D65, FRMEV00240762025, 606-82; GS TURISMO LTDA, 43.821.530/0001-03, MQM2G29, FRMEV00194022025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.999/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ISMAEL LUIS HAUSCHILD, .049.440-, IUG8A78, FRMEV00160672025, 606-82; INBBEL - INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS LTDA, 34.061.816/0001-47, RLN8B81, FRMEV00176672025, 606-82; IJP LOG TRANSPORTES ROCHA LTDA, 32.632.280/0001-47, RPQ1G23, FRMEV00208602025, 606-82; RPQ1G23, FRMEV00208742025, 606-82; I T A LO BRASILEIRA AGRO COMERCIAL LTDA, 65.422.313/0001-83, FLN7G12, FRMEV00209372025, 606-82; IRMAOS SACHETTI TRANSPORTES LTDA, 14.794.081/0001-53, QIW2G47, FRMEV00170372025, 606-82; I9 TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA., 46.571.549/0001- 37, BAK9E21, FRMEV00172542025, 606-82; IRMAOS CIOCCARI E CIA LTDA, 87.675.831/0001- 41, ISG6J34, FRMEV00160052025, 606-82; IRIA CRISTINA HATGE RODRIGUES, .942.528-*, ATD0197, FRMEV00168552025, 606-82; ITRACON ITAJAI TRANSPORTES DE CONTAINERS LTDA, 02.222.498/0001-62, RYA0E20, FRMEV00171182025, 606-82; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15, SPE0J15, FRMEV00174842025, 606-82; RRP0D03, FRMEV00189002025, 606-82; I.M FILHOS TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 23.785.931/0001-48, FWF3828, FRMEV00189102025, 606-82; ITATUBOS MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 28.518.055/0001-07, FPI5E68, FRMEV00203262025, 606-82; IVD MONSTER LTDA, 03.665.354/0001-43, AWM6348, FRMEV00203642025, 606-82; IRMAOS SPADA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 06.132.619/0001-36, JAS8C71, FRMEV00206192025, 606-82; IRISDAN ELETRICA E COMERCIO LTDA, 33.079.834/0001-93, MIP2B61, FRMEV00208942025, 606-82; ISRA TRANSPORTES LTDA, 20.375.169/0001-33, IYA0937, FRMEV00209522025, 606-82; IGOR DAVID MACCARINI SANDRI, .242.861-, QCM5I27, FRMEV00216412025, 606-82; IBIUNA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E LOCACOES LTDA, 18.706.162/0001-05, GGD2C87, FRMEV00222932025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.000/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; IZA MAYARA MOREIRA DA SILVA, .874.088-, LAI9F58, FRMEV00167862025, 606-82; JAILSON INACIO SOARES, .640.234-*, FBF8B16, FRMEV00192032025, 606-82; JAIME DOS SANTOS ESGOVALE, 24.751.412/0001-21, MDM9G68, FRMEV00195982025, 606-82; MDM9G68, FRMEV00199742025, 606-82; J. S . TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 15.266.908/0001-19, KAK7163, FRMEV00224252025, 606-82; JAGUARTUR VIAGENS E SERVICO DE TRANSPORTE LTDA, 48.123.595/0001-07, AIW8B00, FRMEV00179582025, 606-82; J.O. - TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 17.065.969/0001-43, JAV8I78, FRMEV00183702025, 606-82; IVONETE MARIANO LEITE, .247.126-, CZB8H04, FRMEV00197242025, 606-82; CZB8H04, FRMEV00197622025, 606-82; JAILSON ANTONIO DOS SANTOS, .290.454-, LUL5F79, FRMEV00200792025, 606-82; J.M PASTECHAK TRANSPORTES LTDA, 14.371.887/0001-39, IUP9419, FRMEV00164862025, 606-82; J D L NASCIMENTO TRANSPORTES LTDA, 36.665.209/0001- 11, FNK5H54, FRMEV00167722025, 606-82; JAIRO APARECIDO PINTO, .774.729-*, AYO6C15, FRMEV00171332025, 606-82; J. FERREIRA DO CARMO & FERREIRA DA CRUZ LTDA, 11.651.175/0001-85, QCR0245, FRMEV00195352025, 606-82; QCR0245, FRMEV00214872025, 606-82; JACK POWER DO BRASIL LTDA, 36.571.415/0001-62, SHW7D88, FRMEV00206372025, 606-82; JACARE ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, 04.456.890/0001-00, QJQ2E06, FRMEV00210792025, 606-82; J S TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 48.439.660/0001-08, QBH2J16, FRMEV00203482025, 606-82; JAIME DE SOUZA TRANSPORTES LTDA, 05.234.592/0001-20, RAI3058, FRMEV00215252025, 606-82; JAILSON RODRIGO DA SILVA, .116.754-, DAO5G84, FRMEV00223202025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.001/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JD SOARES TRANSPORTES LTDA, 20.845.167/0001-60, RAK8H36, FRMEV00171172025, 606-82; JESSICA SABRINA DOS SANTOS, .446.879-, ORR5H77, FRMEV00202762025, 606-82; JEFFERSON SCHULER, .531.301-*, RWM8H67, FRMEV00171782025, 606-82; JD PETERSON COLHEITAS E TRANSPORTES LTDA, 13.125.654/0001-93, SDV4D61, FRMEV00205782025, 606-82; JMNAB TRANSPORTES LTDA, 32.722.170/0001-76, AWG8F82, FRMEV00206412025, 606-82; JBB TRANSPORTADORA LTDA, 07.214.082/0001-16, QCK0A74, FRMEV00221662025, 606-82; JOAO CARLOS DA SILVA JUNIOR, .208.378-, FPT4A95, FRMEV00230362025, 606-82; JANETE TRANS P O R T ES LTDA, 19.919.782/0001-95, AKG1D68, FRMEV00166332025, 606-82; JEAN CARLO ARBID LTDA, 07.628.071/0001-82, CXA7D20, FRMEV00175152025, 606-82; JHON KLEYSON RIBEIRO DOS REIS LTDA, 27.186.914/0001-45, NJS3178, FRMEV00177522025, 606-82; JEFERSON BENEDETT DA SILVA EXTRACAO DE PEDRAS LTDA, 31.702.730/0001-68, IEN3E65, FRMEV00185422025, 606-82; JEREMAIS TRANSPORTES LTDA, 40.434.058/0001-68, EVU5E89, FRMEV00189732025, 606-82; JCP LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 09.584.237/0001-31, JAM4F49, FRMEV00190662025, 606-82; JK TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 08.974.063/0001-50, RXZ2I97, FRMEV00198432025, 606-82; JEFERSON JOSE DE MORAIS, .292.006-, RMS7A79, FRMEV00189912025, 606-82; JALOTO TRANSPORTES LTDA, 75.627.836/0001-10, SDP4J93, FRMEV00204892025, 606-82; JEAN CARLOS GONCALVES MOREIRA, 08.848.672/0001-63, TCC5H80, FRMEV00208192025, 606- 82; JEANE MENESES SANTOS BARBOSA, 24.166.042/0001-65, QKS9J78, FRMEV00209512025, 606-82; JANAINA FIUME DOMINGUES, .289.228-*, CLH9J68, FRMEV00228082025, 606-82; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-*, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.002/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em