DOU 26/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025032600593 593 Nº 58, quarta-feira, 26 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO VALDEMIR CORREA, .916.755-*, ILF7E79, FRMEV00200702025, 606-82; JORGE LEONARDO DA ROSA RODRIGUES, .765.880-, LYT7117, FRMEV00188852025, 606-82; JONAS MOTA PAIXAO, .409.145-, DJE2A16, FRMEV00220542025, 606-82; JOAQUIM GOULART NUNES, .596.189-*, BUS6009, FRMEV00159602025, 606-82; JORGE LUIS DA COSTA COUTO, .896.659-, QIH4I52, FRMEV00171512025, 606-82; JOMAR TRANSPORTES LTDA, 79.842.399/0001-08, RAJ6519, FRMEV00171642025, 606-82; JOSE GONCALVES DA SILVA, .412.000-, BKO6237, FRMEV00180092025, 606-82; JORGE UILTON BARRETO ALVES, .573.105-*, AVC7B03, FRMEV00180952025, 606-82; JONATHAN PRADO DA SILVA, .175.259-, MEN3D12, FRMEV00185202025, 606-82; JORGE EDUARDO ZANCHI RODRIGUES, .371.600-, JDC8B51, FRMEV00185632025, 606-82; JOAO RICARDO BONIFAC I O, .959.188-*, GSH9D96, FRMEV00189762025, 606-82; JOAO CARLOS DE NOVAIS, .586.525-, MRN3H30, FRMEV00180012025, 606-82; JOAO SEBASTIAO HOLTMAN, .737.629-, BDN0D56, FRMEV00198282025, 606-82; JOEL VILAR DE LIMA, .136.524-*, HSI0D77, FRMEV00199162025, 606-82; JOAQUIM DIAS DE PAULA, .527.375-, DTC7E56, FRMEV00206422025, 606-82; JOAO CARLOS NETO ROCHA , 64.168.289/0001-35, EPU5989, FRMEV00219692025, 606-82; JOAO TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA -, 14.053.877/0001-55, ABW8F87, FRMEV00222832025, 606-82; JORGE DOVIGI TRANSPORTES LTDA, 04.766.980/0001-99, RRQ8G17, FRMEV00222912025, 606- 82; JOAO VAZ DA SILVA - TRANSPORTES, 10.546.982/0001-75, TCD6D69, FRMEV00172572025, 606-82; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.003/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSE RODRIGUES PORTO, .442.801-*, OMN3I02, FRMEV00164662025, 606- 82; JOVANI LUSTOZA CORREA, .071.709-, BCK0D75, FRMEV00173162025, 606-82; JSL S.A., 52.548.435/0077-77, JAP4D19, FRMEV00195892025, 606-82; JUCELINO RUIZ DA SILVA, .541.679-, OKD5F43, FRMEV00208242025, 606-82; JR SCHMOELLER TRANSP O R T ES LTDA, 31.765.182/0001-15, RXX8F80, FRMEV00160032025, 606-82; JOVENIR HOFFMANN DA SILVA, .519.800-*, IYR0184, FRMEV00187042025, 606-82; JOSE PESCI LTDA , 16.704.600/0001-70, TKP1A33, FRMEV00200202025, 606-82; TKP1A33, FRMEV00194302025, 606-82; JULIANA HENRIQUE SCHMOELLER LTDA, 22.417.417/0001-97, RYM0E20, FRMEV00184312025, 606-82; JS LTDA, 26.707.698/0001-73, RYT7E26, FRMEV00185032025, 606-82; JOSUE BRAGA CABRAL, .921.531-, ENM5103, FRMEV00189172025, 606-82; JOSE LEANDRO ARAUJO FERREIRA, .934.484-, NVJ0H09, FRMEV00189822025, 606-82; JURANDIR THEISEN & CIA LTDA, 19.219.370/0001-42, JBK0J43, FRMEV00207852025, 606-82; JR CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA EPP, 05.895.635/0001-18, OPK0H67, FRMEV00208642025, 606-82; JOSE PATRICIO RIBEIRO DA SILVA, 30.230.091/0001-12, NRZ0J27, FRMEV00214932025, 606-82; JULIO CESAR BELUSSO, .237.929-*, AHH8B44, FRMEV00214972025, 606-82; JOSE ROMILDO LIMA, .544.318-, GJW8J20, FRMEV00240912025, 606-82; JSILVA TRANSPORTES LTDA , 30.500.184/0001-10, BDY0J98, FRMEV00168872025, 606-82; JOSE ROBERTO RIBOLIS, .566.531-, AFZ1C70, FRMEV00167832025, 606-82; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-*, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.004/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; KJL TRANSPORTES LTDA, 27.736.323/0001-02, RYE5B30, FRMEV00166522025, 606-82; L L E COMERCIO TRANSPORTE E SERVICOS LTDA, 14.328.210/0001-18, AZL5A01, FRMEV00171312025, 606-82; L&D LOUIS DEMOLICAO E TERRAPLANAGEM LTDA, 35.809.828/0001-70, TLN5C29, FRMEV00171472025, 606-82; K T B CORTEZ TRANS P O R T ES LTDA, 04.832.132/0001-30, SEE5I95, FRMEV00171772025, 606-82; L. S. OLIVEIRA , 46.236.770/0001-39, PJO9971, FRMEV00185442025, 606-82; L. R. DE BRITO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 24.479.058/0001-28, SUB1G17, FRMEV00201042025, 606- 82; L K J TRANSPORTES LTDA, 34.076.404/0001-80, QIP5D34, FRMEV00166412025, 606-82; KM COMERCIO DE AREIA ADUBO E MINERIO LTDA, 42.387.825/0001-50, RXN7J83, FRMEV00160132025, 606-82; JV VOLPATO PECAS E ACESSORIOS LTDA, 33.139.513/0001- 37, QCO2D32, FRMEV00171322025, 606-82; KILON PEIXOTO DE ALENCAR NETO, .042.014-, PFF0769, FRMEV00191252025, 606-82; L B M - TRANSPORTES, LOGISTICA E LOCACOES LTDA., 32.124.592/0001-40, IZN7E43, FRMEV00193212025, 606-82; KLAUPACK INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA, 21.180.182/0001- 08, MLM7H24, FRMEV00185682025, 606-82; L. E A. TRANSPORTES LTDA, 29.668.578/0001-00, NCH8A81, FRMEV00207402025, 606-82; K L C TRANSPORTES LTDA, 19.443.433/0001-40, JCQ3D21, FRMEV00209412025, 606-82; JAA7J30, FRMEV00209482025, 606-82; QJH5G59, FRMEV00209612025, 606-82; JURANDIR THEISEN & CIA LTDA, 19.219.370/0001-42, JBK0J43, FRMEV00221472025, 606-82; KREUZ TRANSPORTES LTDA, 25.211.128/0001-25, JAZ4C77, FRMEV00178482025, 606-82; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; JVS MECANICA E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, 03.580.889/0001-11, IZF3E38, FRMEV00259272025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.005/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LEANDRO DA SILVA PEREIRA, 32.783.455/0001-17, EQY3I07, FRMEV00191812025, 606-82; LEOPOLIS PRODUTOS AGRICOLAS S/A, 18.891.318/0001-75, RVL2D12, FRMEV00189182025, 606-82; LAIS JENNIFER CLARO DE FREITAS, .319.728-*, HOB5086, FRMEV00197002025, 606-82; LIOSMAR DA SILVA NUNES, 18.858.268/0001-24, FSN3I24, FRMEV00204942025, 606-82; LEANDRO MARQUES DE LUCENA, 32.338.339/0001- 99, KMV8C39, FRMEV00224772025, 606-82; LEDEMAR TIMM, 31.076.479/0001-73, ITB1H10, FRMEV00240412025, 606-82; LINDOMAR TEIXEIRA DA SILVA, .394.011-, BWU5122, FRMEV00164722025, 606-82; LILA CAMPOS DE MOURA, .430.436-, OWS0F60, FRMEV00167662025, 606-82; LDB TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 09.411.448/0001-72, PNZ6J83, FRMEV00172282025, 606-82; LINE LTDA, 36.492.518/0001- 37, GFI1G43, FRMEV00193932025, 606-82; LETICIA CRISTINA TRAVESSINI, .301.659-*, DPB7C69, FRMEV00195442025, 606-82; LEONARDO XAVIER DOS SANTOS LTDA, 17.851.709/0001-01, BCV4J74, FRMEV00197332025, 606-82; LINDOMAR BARROS VIEIRA, .357.404-, EXB0I25, FRMEV00199842025, 606-82; LAIR LUMERTZ SCHEFFER, .165.760-, IWS0G36, FRMEV00215062025, 606-82; LEONARDO CELSO FERMI A N O, 24.592.949/0001-96, QIQ7409, FRMEV00220982025, 606-82; LEANDRO JOAO DA SILVA , .730.944-*, PGS3955, FRMEV00227362025, 606-82; LEANDRO AIMI, .078.071-, RRL7B21, FRMEV00194432025, 606-82; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; LINEU PINZON INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 88.424.585/0001-18, JCY1G48, FRMEV00259262025, 606-82; LEOCIR JOAO BALBINOT, *.276.770-, IRC2964, FRMEV00259322025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.006/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2025.