DOU 26/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025032600601 601 Nº 58, quarta-feira, 26 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EDSON LUCAS DOS SANTOS MENDES, .237.347-*, , FREVP00079682025, 773-0; CRISTIANO RAFAEL DOS SANTOS BASTOS, .695.290-, , FREVP00078732025, 773-0; KELESAL PECAS E ACESSORIOS LTDA, 26.834.060/0001-01, , FREVP00080242025, 773- 0; CLEBER FERREIRA DE OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 04.791.871/0001-21, , FREVP00080002025, 773-0; LUIZ GUALBERTO BREI GIL, .343.511-, , FREVP00079612025, 773-0; CINTIA FERREIRA MARINHO, .229.807-*, , FREVP00078892025, 773-0; TRANSPORTES FOLLETTO LTDA, 18.137.765/0001-33, , FREVP00078922025, 773-0; CARNIELLI GRANITOS LTDA, 20.993.790/0001-60, , FREVP00079272025, 773-0; ALMAIR DE ARAUJO MEIRELLES, .722.057-, , FREVP00080232025, 773-0; CLAUDIA CRISTINA JARDIM MIRANDA, .064.278-, , FREVP00079922025, 773-0; CLAUDINEI BARBOSA PINTO, .000.036-*, , FREVP00079892025, 773-0; NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA, 04.104.117/0007-61, , FREVP00079772025, 773-0; FERROBRAS LOGISTICA LTDA, 53.388.043/0001-52, , FREVP00079012025, 773-0; VILMA PANTAROTO IRALA, .032.171-, , FREVP00078872025, 773-0; DIOGO FERNANDES FELTRIN, .484.801-, , FREVP00079782025, 773-0; JOICE VIVIANE DA SILVA, .258.684-*, , FREVP00078912025, 773-0; ELIANE VIANA REIS, .529.427-, , FREVP00079002025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.163/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; MALITUR TURISMO LTDA, 38.944.740/0001-59, BYJ3G00, FRMEV00283722025, 606-82; MAR DE PEIXE PESCADOS LTDA, 10.582.976/0001-73, SXU4D17, FRMEV00193142025, 606-82; M3 TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 30.187.943/0001-36, MLC1750, FRMEV00287302025, 606-82; MARCELO APARECIDO BARBOZA, 26.865.057/0001-47, FFI9I13, FRMEV00289492025, 606-82; LUIZ PAULO BORGES, .298.649-*, QJA2B16, FRMEV00291712025, 606-82; M H S TRANSPORTES LTDA, 12.297.100/0001-00, RDZ4G13, FRMEV00292932025, 606-82; M P DA SILVA TRANSPORTE ESCOLAR, 14.585.727/0001-92, ATO5C32, FRMEV00294382025, 606-82; MARAND COMERCIO E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 07.675.601/0001-43, SYV0A93, FRMEV00294892025, 606-82; MANU E GABI TRANSPORTES LTDA, 33.034.171/0001-90, SXX3H06, FRMEV00299312025, 606-82; M K TRANSPORTES LTDA, 04.548.070/0001-30, IOV7B93, FRMEV00273852025, 606-82; MARAVALHAS SOUZA INDUSTRIA E TRANSPOR T ES LTDA, 50.882.382/0001-00, IKC0I84, FRMEV00274422025, 606-82; MARANATA TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 09.064.323/0001-13, IRU8048, FRMEV00275302025, 606-82; MANCHESTER LOGISTICA INTEGRADA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 84.696.178/0001- 09, MHF5608, FRMEV00275742025, 606-82; MAFFRAN TRANSPORTES LTDA, 15.210.558/0001-79, SPH3G82, FRMEV00275892025, 606-82; MAICO PEDRAS LTDA , 03.599.794/0001-40, JBA1C39, FRMEV00277022025, 606-82; MAGMA TRANSPORT ES RODOVIARIOS LTDA, 04.970.568/0002-77, RHG0H96, FRMEV00277262025, 606-82; LUIZ ANTONIO ORTOLAN SALLES, .945.541-, DTB4B99, FRMEV00275922025, 606-82; AGUAS ILHOTA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 08.107.068/0001-86, MML6C72, FRMEV00275882025, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0008-83, RJB9A26, FRMEV00279682025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.164/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; MARCELO BATISTA STANGE, 23.694.346/0001-32, RDS0J65, FRMEV00278832025, 606-82; RYH9F81, FRMEV00293642025, 606-82; MARCOS AURELIO KOJO JUNIOR-TRANSPORTE, 34.648.920/0001-32, EFO4E02, FRMEV00285662025, 606-82; MENGUE EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 10.700.543/0001-75, QJI5281, FRMEV00278582025, 606-82; MARCOS ANTONIO ALEIXO, .952.666-*, TAW6B08, FRMEV00286882025, 606- 82; MASSANEIRO TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA, 06.536.715/0001-40, QJL0199, FRMEV00288402025, 606-82; MARCELO ARAUJO, .221.381-, NFG9015, FRMEV00289062025, 606-82; MARIA NOELI HANAUER E CIA LTDA, 91.884.171/0001-86, IZB4C98, FRMEV00277772025, 606-82; MARCELO MULLER MAIA, .636.479-, MOX4I95, FRMEV00293302025, 606-82; MARIA MARGARIDA DE OLIVEIRA, .770.815-*, HZX9D06, FRMEV00295462025, 606-82; MARCIO J. DE SOUZA - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.846.788/0001-63, RCD2J60, FRMEV00273752025, 606-82; MHT TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 00.339.276/0001-07, AYL3045, FRMEV00273912025, 606- 82; MJRE CONSTRUTORA LTDA, 05.851.921/0001-81, RJF8B85, FRMEV00274192025, 606- 82; MENEGATTI JUNIOR & MENEGATTI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 14.440.857/0001- 37, RAJ3H22, FRMEV00274702025, 606-82; MATHEUS H. ANTUNES TRANSPORTES, 34.037.017/0001-35, MLU1440, FRMEV00275122025, 606-82; MARIELLEN PEDRO PAULINO, .783.169-, JCA9E57, FRMEV00275452025, 606-82; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, RAY3A38, FRMEV00275812025, 606-82; SPR2F45, FRMEV00276432025, 606-82; GERALDO JOSE GIUNTINI GARCIA, .868.991-, HRU0F49, FRMEV00279702025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.165/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-*, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; NC CONSTRUCOES ELETRICAS E CIVIL LTDA, 07.186.145/0001- 78, SPI8I24, FRMEV00285892025, 606-82; MOTA & OLIVEIRA TRANSPORTADORA LTDA , 07.113.974/0001-20, PGM3B36, FRMEV00286292025, 606-82; ORLANDO ALMEIDA PRIMO, .067.168-, GYS7798, FRMEV00287822025, 606-82; NICOLAS ROGERIO FISCHER TRANSPORTES, 23.206.128/0001-01, SEV9J40, FRMEV00288302025, 606-82; MO N T R EA L TRANSPORTES LTDA, 47.161.594/0001-86, AXF4F99, FRMEV00289302025, 606-82; NRJ TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 32.553.151/0001-63, OQP1852, FRMEV00277992025, 606- 82; MRS TRANSPORTES LTDA, 45.739.659/0001-00, SDQ2A02, FRMEV00289692025, 606-82; OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 04.910.644/0001-78, SXE6E68, FRMEV00293062025, 606-82; OLINDA TRANSPORTES LTDA, 89.567.952/0001-03, ITX7735, FRMEV00293662025, 606-82; NB VIAGENS E TURISMO LTDA, 39.445.159/0001-55, GSV4F34, FRMEV00296222025, 606- 82; N E W TRANSPORTES LTDA, 31.174.578/0001-98, FUX5I53, FRMEV00298742025, 606- 82; P & M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.474.877/0001-21, JCS6D55, FRMEV00300132025, 606-82; MULLER AGROCOMERCIAL LTDA, 05.887.048/0001-87, GHX4A53, FRMEV00274302025, 606-82; OLIVEIRA & XAVIER LTDA, 31.335.620/0001-05, MHA6I05, FRMEV00274382025, 606-82; OXIFER COMERCIO DE OXIGENIO E FERRAMENTAS LTDA, 11.496.251/0001-25, KAB4B78, FRMEV00274602025, 606-82; MORI SERVICOS LTDA, 39.512.106/0001-00, JBQ2D71, FRMEV00275492025, 606-82; ODAIR FAGUNDES, .614.369-, MIN4E92, FRMEV00275592025, 606-82; MSK LOGISTICA LTDA, 07.909.892/0001-97, RLN6G28, FRMEV00276282025, 606-82; ECODIESEL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 07.654.975/0001-82, RRO1I17, FRMEV00279732025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.166/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2025.