DOU 26/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.076/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EXPRESSO LEOMAR LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 02.633.583/0001-13, IZN2G01, FRMEV00273732025, 606-82; EXPRESSO UNIAO LTDA, 19.350.180/0041-57, SYI4J90, FRMEV00275192025, 606-82; TCT7E44, FRMEV00279952025, 606-82; RUI6G98, FRMEV00284882025, 606-82; RUM1B54, FRMEV00285932025, 606-82; SYG9D13, FRMEV00290902025, 606-82; SYG9D18, FRMEV00292402025, 606-82; ENGETRANSP TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 08.087.449/0001-40, SXG8B89, FRMEV00283162025, 606-82; QIW8560, FRMEV00283212025, 606-82; EXPRESSO AV R TRANSPORTES LTDA, 57.959.277/0001-63, IYK4J35, FRMEV00284542025, 606-82; FOLETTO TRANSPORTES LTDA, 20.723.413/0001-01, MKW4C41, FRMEV00270892025, 606-82; FGB TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.665.333/0001-17, MMA1A44, FRMEV00287022025, 606-82; FF LOCADORA DE VEICULOS S/A, 16.959.293/0001-79, JCL7E71, FRMEV00288602025, 606-82; EXPRESSO SAO MIGUEL S/A, 00.428.307/0007-83, RDX7F58, FRMEV00289672025, 606-82; EXPRESSO SAO JOSE LTDA, 91.873.372/0001-88, IZK3J30, FRMEV00290162025, 606-82; FERNANDO TOCCHETTO E CIA LTDA, 04.896.234/0001-10, OAW9A15, FRMEV00290852025, 606-82; EXPRESSO RODOVIARIO JBL NACIONAL LTDA, 25.022.584/0001-27, JBL7201, FRMEV00295252025, 606-82; FA B I O ALBERTON FRUTAS E LEGUMES, 00.944.337/0001-57, SXM2F19, FRMEV00295312025, 606- 82; EUCLIDES RENATO GARBUIO TRANSPORTES LTDA, 56.385.834/0001-17, EHE9I88, FRMEV00296362025, 606-82; EXPRESSO CRICIUMA TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDA , 29.483.204/0001-02, RLH1C52, FRMEV00297542025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.077/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GDLOGTRANS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 12.500.952/0001-53, RDY4A79, FRMEV00271972025, 606-82; FRAGA FRIGERI - COMERCIO DE PRODUTOS ACESSORIOS PARA ANIMAIS LTDA, 09.149.990/0001-07, JAW9h30, FRMEV00276562025, 606-82; G. A. TRANSPORTES LTDA, 10.703.285/0001-80, QCX2648, FRMEV00280012025, 606-82; RRS8A46, FRMEV00277812025, 606-82; GILBERTO FOGACA JARDIM, 28.540.802/0001-03, GDE2H17, FRMEV00280382025, 606-82; GESC- LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 06.150.229/0001-99, TCG8F63, FRMEV00280462025, 606-82; GNG TRANSPORTES LTDA, 29.131.583/0001-71, AUV8G92, FRMEV00281302025, 606-82; G C D LABURU TRANSPORTES LTDA, 27.908.481/0001-94, RRJ5D38, FRMEV00281432025, 606-82; GALVAO & NEVES LOCADORA LTDA, 10.235.135/0001-90, TJW7G75, FRMEV00281952025, 606-82; FRAGA CONSTRUCAO DE EDIFICIOS E PISOS INDUSTRIAIS LTDA, 26.699.464/0001-21, MMD8I84, FRMEV00284312025, 606-82; GICELY TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 08.174.254/0001-38, CLU2H45, FRMEV00285052025, 606-82; GRANLIDER TRANSPORTES E AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA, 05.096.998/0001-93, SPE9D42, FRMEV00287512025, 606-82; GEPAX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 42.039.523/0001-91, RQR2H23, FRMEV00288122025, 606-82; FRANCISCO ESIO FERNANDES, 73.451.676/0002-56, JRH2202, FRMEV00288702025, 606-82; GG MARCELO TRANSPORTES LTDA, 05.621.613/0001-60, GFH5H38, FRMEV00277762025, 606-82; GILVANI DIAS DE MOURA, .945.656-, BUS6C88, FRMEV00290042025, 606-82; GESSE SOUSA , .444.899-, MJI3860, FRMEV00292182025, 606-82; FRIGMANN LOCACOES LTDA , 00.498.991/0001-84, GHZ8B66, FRMEV00295702025, 606-82; GOMES & ABREU LTDA ., 16.594.980/0001-38, ILH8J04, FRMEV00297082025, 606-82; FT TRANSPORTE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 25.501.990/0001-72, RUG5A20, FRMEV00297612025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.080/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JALOTO & DRUGOVICH JUNIOR TRANSPORTES LTDA, 26.492.049/0001-00, SDQ9C25, FRMEV00274822025, 606-82; SDP9A61, FRMEV00274852025, 606-82; JCL JANDOTTI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 38.561.359/0004-53, SWB0G40, FRMEV00275612025, 606-82; JACONIAS ALVES DE SOUZA JUNIOR, .011.985-*, NVI0C65, FRMEV00276252025, 606-82; JEFERSON LUIZ PEREIRA, .032.689-, AUE8C17, FRMEV00281142025, 606-82; IVANOR ZANOLLA & CIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 06.094.381/0001-00, FAG5C60, FRMEV00281592025, 606-82; JG TRANSPORTES LTDA, 05.638.087/0001-40, IYG1D83, FRMEV00281632025, 606-82; J.G TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 78.732.427/0001-71, AYT7E95, FRMEV00283172025, 606-82; RHG3J04, FRMEV00283652025, 606-82; JAIME DOS SANTOS ESGOVALE, 24.751.412/0001-21, MDM9G68, FRMEV00284172025, 606-82; MDM9G68, FRMEV00290062025, 606-82; J.K. 75 TRANSPORTES LTDA, 30.483.719/0001-91, RAB4G88, FRMEV00285402025, 606-82; IRMAOS AMERICANOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 07.460.552/0002-02, RTW0C58, FRMEV00277952025, 606-82; JACSON CIRINO DA SILVA, .604.820-, ELI8A69, FRMEV00292142025, 606-82; ISRAEL PUPO FERREIRA, .567.219-*, IHH9C46, FRMEV00293042025, 606-82; IVAN FRASSON, .230.529-, FQQ0780, FRMEV00293122025, 606-82; JG BAGGIO TRANSPORTES LTDA, 78.217.809/0001-67, GIX6E06, FRMEV00294072025, 606-82; J. PEDRO N. DA S. FERREIRA, 11.888.357/0001-74, EVJ7I81, FRMEV00298372025, 606-82; ITAMAR GALVAN, .378.099-, OAP3H90, FRMEV00298852025, 606-82; IRMAOS PIRES TRANSPO R T ES LTDA, 22.979.326/0001-45, QIM3613, FRMEV00299652025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.084/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-*, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; LEANDRO RODRIGUES SILVA, .954.539-, DPB3A05, FRMEV00274252025, 606-82; LEIDIMAR RESENDE DE JESUS, .960.311-, ADO4E07, FRMEV00275172025, 606-82; LEANDRO AIMI, .078.071-*, RRL7B21, FRMEV00275262025, 606-82; M MARTINS DE SOUZA LTDA, 15.814.087/0001-08, TAQ5C17, FRMEV00279842025, 606-82; JULIANA FUJIMOTO, .482.871-, CLU5J65, FRMEV00280392025, 606-82; KMA TRANSPORTES LTDA, 41.107.733/0001-07, NBW1C27, FRMEV00281382025, 606-82; LEANDRO MARTINS DA ROCHA, .221.590-, JAV4E20, FRMEV00283682025, 606-82; KAIROS VIAGENS, TRANSPORTE E ENCOMENDAS LTDA, 07.353.509/0001-67, TAP8H64, FRMEV00279512025, 606-82; LARAVI TRANSPORTES LTDA, 29.229.938/0001-60, QJI4723, FRMEV00284802025, 606-82; KF COMERCIO E DISTRIBUICAO DE CARVAO LTDA, 19.917.270/0001-90, IUZ8034, FRMEV00223882025, 606-82; LIBREPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 10.237.146/0001-09, MML3743, FRMEV00278332025, 606-82; L B M - TRANSPORTES, LOGISTICA E LOCACOES LTDA., 32.124.592/0001-40, IZY8G30, FRMEV00286812025, 606-82; L S ALMEIDA TRANSPORTES LTDA, 03.085.836/0001-24, EEN9A52, FRMEV00287542025, 606-82; LEDA MARIA DE MATOS BARBOSA MATOS LTDA, 52.841.778/0001-27, SLX3A81, FRMEV00288272025, 606-82; JUNIOR ZACARIAS ACARINI, .443.259-*, AET5F89, FRMEV00290552025, 606-82; LIZILUZ METAIS LTDA, 16.830.983/0001-23, MGU3H87, FRMEV00293872025, 606-82; JUSSARA DOS SANTOS, .010.149-*, AZY1D90, FRMEV00297362025, 606-82; M. & G. TRANSPORTES E CO M E R C I O DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA., 29.872.150/0001-77, FCU5A86, FRMEV00298942025, 606- 82; M&K TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 24.990.245/0001-71, REB0D96, FRMEV00299572025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.128/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e