DOU 26/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.171/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RAUL LONGOBARDI BETT, .276.631-*, EKH0980, FRMEV00265082025, 606- 82; SUCUPIRA LOGISTICA LTDA, 07.201.229/0001-33, NUG3A46, FRMEV00274202025, 606- 82; SULINA COMERCIO DE OLEOS LTDA, 02.507.334/0001-81, JCZ2J64, FRMEV00285822025, 606-82; JCY1C40, FRMEV00286222025, 606-82; JAI9E87, FRMEV00290372025, 606-82; TC BRISTOT TRANSPORTES LTDA, 18.225.963/0001-59, QIK8C94, FRMEV00296892025, 606-82; QIK8C94, FRMEV00275842025, 606-82; STRONG TRR LTDA, 29.833.289/0001-01, QCC8648, FRMEV00273932025, 606-82; QCC8648, FRMEV00275432025, 606-82; SUPERMIX CONCRETO S/A, 34.230.979/0001-06, TDG6C41, FRMEV00274052025, 606-82; TCA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 85.165.678/0001-87, RKZ0F04, FRMEV00274272025, 606-82; SXC2C96, FRMEV00274542025, 606-82; SUL CONTINENTAL TRANSPORTES LTDA , 81.382.525/0010-21, BDE3D14, FRMEV00274812025, 606-82; TECADI OPERADOR LOGISTICO LTDA, 08.640.510/0001-35, RAI0387, FRMEV00274942025, 606-82; SVD TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A, 04.732.762/0001-33, SEO1F65, FRMEV00276822025, 606-82; T R SILVA TRANSPORTES LTDA, 30.542.556/0001-70, HMD9E57, FRMEV00277302025, 606-82; STAR NEW TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.158.170/0001-12, SXA0A06, FRMEV00279812025, 606-82; LCT DO BRASIL LTDA , 13.831.647/0001-07, JBQ1E75, FRMEV00280132025, 606-82; SCANIA BANCO S.A ., 11.417.016/0001-10, QRK4A13, FRMEV00280152025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.172/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; RAUL LONGOBARDI BETT, .276.631-, EKH0980, FRMEV00265082025, 606-82; TRANSBARRILIM TRANSPORTES LTDA, 43.082.674/0001-95, HGY7J00, FRMEV00283822025, 606-82; TMJ TRANSPORTES LTDA, 49.662.805/0001-90, JOZ1I18, FRMEV00285912025, 606-82; TRANSCUNHA LTDA, 00.850.928/0001-65, QJO9730, FRMEV00290282025, 606-82; TRANSFAGUNDES LTDA, 26.633.847/0001-05, JAR7c76, FRMEV00291872025, 606-82; TRANS CARVALHO TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E MUDANCAS LTDA, 01.712.137/0001-31, DAO5H84, FRMEV00295832025, 606-82; THOR AUTO SOCORRO LTDA, 30.961.495/0001-86, JRS5G64, FRMEV00296212025, 606-82; TKE - TRANSPORTES KARGO EXPERT DE CEREAIS LTDA, 05.127.341/0001-46, RYD9B06, FRMEV00274432025, 606-82; RLM0B36, FRMEV00274472025, 606-82; TRANS T M TRANSPORTE LTDA, 04.657.766/0001-02, CVN5h75, FRMEV00275182025, 606-82; TECNOLUZ ELETRICIDADE LTDA, 01.396.138/0001-14, BBY8F10, FRMEV00276102025, 606- 82; TODIMO TRANSPORTES LTDA, 26.792.523/0001-01, NUB6A36, FRMEV00280082025, 606-82; ORBITA LOCADORA DE VEICULOS LTDA., 02.813.945/0002-39, EGK2105, FRMEV00280162025, 606-82; JOSE ALDO TIBOLA, 25.005.682/0001-56, JBS0J37, FRMEV00280202025, 606-82; GJ COMERCIO DE PESCADOS TILAPIAS LTDA, 30.224.823/0001- 61, SAQ0G23, FRMEV00280232025, 606-82; PRESSLOG LOGISTICA LTDA, 11.451.781/0001- 57, BAO1630, FRMEV00280282025, 606-82; HIPERHAUS INDUSTRIA E TRANSPORTE LTDA , 14.610.398/0002-73, RSY7C81, FRMEV00280292025, 606-82; TOMBINI & CIA. LTDA ., 82.809.088/0006-66, TMI6G46, FRMEV00280302025, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0008-83, RIV8C15, FRMEV00280312025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.173/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 14 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RAUL LONGOBARDI BETT, .276.631-*, EKH0980, FRMEV00265082025, 606- 82; TRANSPAJOS TRANSPORTES LTDA, 74.055.062/0001-37, RYD2H56, FRMEV00283672025, 606-82; TRANSMILK-SUL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.928.868/0001-35, IUC6115, FRMEV00285452025, 606-82; TRANSPEDROSA S/A, 21.849.120/0003-08, RJA2D11, FRMEV00288952025, 606-82; TRANSPORTADORA EQUADOR LTDA, 04.492.373/0001-88, SEY1C51, FRMEV00292802025, 606-82; TRANSPORTADORA & COMERCIO LUNARDI LTDA , 01.554.759/0011-50, GAF2F33, FRMEV00293732025, 606-82; TRANSPORTADORA CALCARIO LTDA, 01.043.306/0001-98, RRW2C64, FRMEV00296872025, 606-82; TRANSPORTADORA IMACULADO CORACAO DE MARIA LTDA, 03.963.019/0001-21, SPL0C32, FRMEV00275522025, 606-82; TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA, 32.438.772/0003-68, FNL8J41, FRMEV00277192025, 606-82; TRANSMANFROI TRANSPORTES DE CARGAS LTDA , 01.330.768/0001-96, HVW2G88, FRMEV00277342025, 606-82; TRANSPORTADORA ILK POLACO LTDA, 23.730.769/0001-60, IUJ8A41, FRMEV00280092025, 606-82; EG AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 41.699.321/0001-03, AZC4F52, FRMEV00280342025, 606-82; JGC TRANSPORTES LTDA, 15.030.275/0001-45, IXE9509, FRMEV00280362025, 606-82; GUILHERME DE JESUS FERRARI LTDA, 23.448.458/0001-03, SPE5C67, FRMEV00280372025, 606-82; E.F.TUR LTDA, 17.308.171/0001-85, IRE9475, FRMEV00280402025, 606-82; SAMUEL FERREIRA RODRIGUES, .047.639-, AAA3I67, FRMEV00280412025, 606-82; MARCOS CLICIR PEGORARO, .896.249-, SFD9J72, FRMEV00280432025, 606-82; COPAS LOGISTICA LTDA, 16.775.837/0001-42, QCS6I56, FRMEV00280452025, 606-82; IPL TRANSPORTES LTDA, 44.317.124/0001-70, SEL8G23, FRMEV00280502025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.174/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 14 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RAUL LONGOBARDI BETT, .276.631-*, EKH0980, FRMEV00265082025, 606- 82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0002-72, GHK2A21, FRMEV00284752025, 606-82; GCO3A23, FRMEV00285282025, 606-82; FVU2B22, FRMEV00285312025, 606-82; FZP2A21, FRMEV00285502025, 606-82; FPV3A23, FRMEV00277802025, 606-82; TRANSPORTADORA NEVES LTDA, 00.597.442/0001-67, KYK2444, FRMEV00286622025, 606-82; TRANSPORTADORA RAVANELLO LTDA, 88.671.003/0001-06, JBK0F04, FRMEV00299082025, 606-82; TRANSPORTADORA PRINT LTDA, 06.134.846/0001-09, GHH8C45, FRMEV00276042025, 606-82; TRANSPORTADORA MUNDO NOVO LTDA, 09.136.703/0003-88, NTZ5E56, FRMEV00280072025, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0013-25, JCX3B23, FRMEV00280142025, 606-82; CONECTA EMPREENDIMENTOS LTDA, 00.125.890/0001-68, CCU1175, FRMEV00280512025, 606-82; JOEL BRANCO LTDA, 35.539.095/0001-09, MBD0H49, FRMEV00278212025, 606-82; GASTREL DISTRIBUIDORA LTDA, 03.482.334/0001-37, IUH9419, FRMEV00277982025, 606-82; CHOCO TUR AGENCIA DE VIAGENS LTDA, 11.320.061/0001-52, RAH3D83, FRMEV00280532025, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0029-08, SRL1D91, FRMEV00277872025, 606-82; M A R C E LO RAIMUNDO DA SILVA GONDIM, .273.146-, QMS5202, FRMEV00280572025, 606-82; TRANSPORTADORA CALCARIO LTDA, 01.043.306/0001-98, RRU1A92, FRMEV00280592025, 606-82; MARIA GERALDA DA SILVA CASTANON, .480.076-, KMP8J30, FRMEV00280602025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta