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Diário Oficial da União · 26/03/2025 · pág. 604

DOU 26/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025032600604 604 Nº 58, quarta-feira, 26 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.175/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RAUL LONGOBARDI BETT, .276.631-*, EKH0980, FRMEV00265082025, 606- 82; TRANSPORTES BOTUVERA LTDA, 78.261.252/0002-42, RRQ6H87, FRMEV00271292025, 606-82; TRANSPORTADORA W. F. LTDA, 06.097.503/0001-03, SJQ2D95, FRMEV00288802025, 606-82; TRANSPORTES ANGELINA LTDA, 82.506.908/0001-36, SXN4G98, FRMEV00295292025, 606-82; TRANSPORTES FONTANA LTDA, 92.514.884/0001- 10, JAO6H96, FRMEV00296682025, 606-82; TRANSPORTES CAVERA LTDA, 06.115.608/0001- 48, MLP0067, FRMEV00296812025, 606-82; TRANSPORTES JORGETO LTDA, 87.440.434/0001-90, IZK8I17, FRMEV00297622025, 606-82; TRANSPORTADORA VERDES CAMPOS LTDA, 75.990.176/0001-37, RHC6B55, FRMEV00298382025, 606-82; TRANSPORTADORA TRISTAO LTDA, 20.537.628/0001-38, QIR6B32, FRMEV00299592025, 606-82; TRANSPORTADORA VISUAL LTDA, 04.065.529/0001-44, OAW5750, FRMEV00271782025, 606-82; TRANSPORTES ISENSEE LTDA, 32.055.583/0001-44, RAC0E50, FRMEV00275362025, 606-82; TRANSPORTES CRUZ LTDA, 18.770.673/0001-96, JAU 3 A 6 7 , FRMEV00275552025, 606-82; TRANSPORTADORA SAO BENTO LTDA, 08.781.633/0001-96, SYE0F60, FRMEV00277442025, 606-82; TRANSPORTES GILVANIO LTDA, 79.014.908/0001-04, MKV5I54, FRMEV00277502025, 606-82; TRANSPORTES GRAL LTDA, 83.303.404/0001-81, FJG5A36, FRMEV00279632025, 606-82; FGA7753, FRMEV00280642025, 606-82; MANA ALIMENTOS LTDA, 47.353.638/0001-70, RYL3A94, FRMEV00280612025, 606-82; TRANSPETINES TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 01.247.503/0001-29, EYQ7197, FRMEV00280622025, 606-82; GEANINE TELE ENTREGA LTDA, 01.576.904/0001-22, MBT5766, FRMEV00280632025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.176/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 14 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RAUL LONGOBARDI BETT, .276.631-, EKH0980, FRMEV00265082025, 606- 82; TRANSPORTES TESBA LTDA, 02.191.966/0004-21, FZD6H46, FRMEV00284652025, 606- 82; TRANSPORTES TOMAZ LTDA, 91.239.988/0001-00, IXI4842, FRMEV00285992025, 606- 82; TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0001-55, JDG1I29, FRMEV00286152025, 606- 82; IYR8729, FRMEV00287202025, 606-82; TRANSPORTES MAKARINA KREMER LTDA, 04.071.002/0001-22, RLD7B85, FRMEV00287502025, 606-82; TRANSPORTES POFFO LTDA, 08.272.823/0001-88, QHH6G98, FRMEV00293002025, 606-82; TRANSPORTES MF LTDA , 52.433.270/0001-90, JBX0D04, FRMEV00293082025, 606-82; TRANSPORTES MAIS DEPOSITO E LOGISTICA LTDA, 21.354.948/0001-15, JDC0E28, FRMEV00192162025, 606-82; TRANSPORTES WL LTDA, 10.470.976/0001-81, IWO7C17, FRMEV00297782025, 606-82; TRANSPORTES PAI HEROI LTDA, 10.985.066/0001-31, RRN4J16, FRMEV00298242025, 606- 82; TRANSPORTES MACUIM LTDA, 13.091.403/0001-35, IZS0J37, FRMEV00273982025, 606- 82; TRANSPORTES RODOVIARIOS SOL NASCENTE LTDA, 32.372.163/0001-91, IYE3C43, FRMEV00275672025, 606-82; TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA, 59.163.162/0001-93, CUQ5B50, FRMEV00276362025, 606-82; TRANSPORTES MACANEIRO LTDA, 00.520.634/0001-75, RLE4A83, FRMEV00277002025, 606-82; TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0004-06, CUK3I85, FRMEV00277202025, 606-82; ELLEVE NUTRICAO ANIMAL LTDA, 27.996.277/0001-72, MIS9004, FRMEV00280662025, 606-82; TRANSPORTES LIA LUERSEN LTDA, 06.113.233/0001-87, IZK8F78, FRMEV00280682025, 606-82; 54.319.385 NICOLAS MADEIRA FRONZA, 54.319.385/0001-83, MIV1H70, FRMEV00280712025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.177/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 14 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RAUL LONGOBARDI BETT, .276.631-, EKH0980, FRMEV00265082025, 606- 82; TRANSVOLPATO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 87.847.752/0001-70, GBM0F98, FRMEV00289822025, 606-82; TRANSTATIN TRANSPORTADORA LTDA, 09.313.714/0001-24, RYE9I79, FRMEV00292912025, 606-82; TRANSTRELL TRANSPORTES LTDA, 02.966.623/0001- 49, RAF7970, FRMEV00293592025, 606-82; TRANSUL SERVICOS, LOCACAO E TRANSPORTE LTDA, 35.196.765/0001-23, SMT8D35, FRMEV00297862025, 606-82; RMA0H59, FRMEV00276702025, 606-82; TRR TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA BOTUVERA LTDA, 15.370.398/0001-25, RRV3F97, FRMEV00298652025, 606-82; RRP4B51, FRMEV00279582025, 606-82; TRANSPORTES WOEU LTDA, 12.210.614/0001-87, RLO 0 C 1 5 , FRMEV00273802025, 606-82; RLA6H14, FRMEV00275292025, 606-82; SXH2G22, FRMEV00280802025, 606-82; TRANSPOTECH PECAS E SERVICOS LTDA, 01.964.690/0001- 61, QIC7G65, FRMEV00274262025, 606-82; TRANSVERDE TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDA, 02.042.417/0001-42, RYR1A81, FRMEV00274332025, 606-82; TRANSWERLE TRANSPORTES LTDA, 13.576.035/0001-15, JBS7C78, FRMEV00273192025, 606-82; TRANSVALE TURISMO, FRETAMENTO E LOCACAO LTDA, 25.011.490/0001-52, FYR8H57, FRMEV00276192025, 606-82; DAMACEL TRANSPORTES LTDA, 07.271.074/0001-01, JBB4A77, FRMEV00280742025, 606-82; MICHAEL JEFERSON BELEZOTI 00721294928, 26.135.201/0001-90, AHX4020, FRMEV00280822025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0001-25, SSW3F06, FRMEV00280852025, 606-82; TRANS START COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 24.682.082/0001-60, QPN4A68, FRMEV00280862025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.178/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 14 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RAUL LONGOBARDI BETT, .276.631-*, EKH0980, FRMEV00265082025, 606-82; TURAMIX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 07.924.993/0002-18, QTK9016, FRMEV00285612025, 606-82; VALMIR DE BORBA LTDA, 07.071.613/0001-69, RYR5J14, FRMEV00285722025, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, TCK6J55, FRMEV00286742025, 606-82; SYV3J02, FRMEV00289342025, 606-82; RIT8J40, FRMEV00294882025, 606-82; TVM - TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 22.839.421/0001-43, QXO7H92, FRMEV00287042025, 606-82; UNIUS TRANSPORTES LTDA, 10.378.082/0001-66, IYU0620, FRMEV00288972025, 606-82; VALDILSON BATISTA LEAO, .157.094-, MJL6B21, FRMEV00293162025, 606-82; VALDEMIR JOSE DOS SANTOS, .632.765-, ATL8F20, FRMEV00297852025, 606-82; VALDEMAR ELIZIO SANTOS, *.782.339-, HFC2I03, FRMEV00299492025, 606-82; V. DOS SANTOS KULKA, 16.675.363/0001-67, MJZ1G88, FRMEV00299642025, 606-82; VALOIS TRANSPORTES & COMERCIO LTDA, 03.291.842/0001-38, HFF0I71, FRMEV00275992025, 606-82; TRUCKLOC LOCACAO DE CAMINHOES LTDA, 32.314.030/0001-69, GXH7773, FRMEV00279652025, 606-82; TRANSPORTES GISLON LTDA, 05.272.565/0001-41, RYL5C40, FRMEV00280872025, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34, JDD9B63, FRMEV00280882025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0009-82, TAW5E64, FRMEV00280902025, 606- 82; BRUSTUR LTDA, 27.340.703/0001-15, RAI0199, FRMEV00280912025, 606-82; COPAS LOGISTICA LTDA, 16.775.837/0001-42, QAM3861, FRMEV00280932025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.179/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 14 de fevereiro de 2025.