DOU 26/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025032600605 605 Nº 58, quarta-feira, 26 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RAUL LONGOBARDI BETT, .276.631-*, EKH0980, FRMEV00265082025, 606- 82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, JAX7J47, FRMEV00286872025, 606-82; VIA CAMPOS TRANS P O R T ES LTDA, 22.064.101/0003-20, FMY4F17, FRMEV00287182025, 606-82; VANDERSON CARNIATTO FERRARI LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 18.068.279/0001-00, GEF2D37, FRMEV00287642025, 606-82; VINICIUS MARTINS GONCALVES, .117.489-, OV G 8 J 1 9 , FRMEV00290002025, 606-82; VIACAO COMETA S A, 61.084.018/0058-49, RHJ3J45, FRMEV00293892025, 606-82; VICTOR HUGO OLIVEIRA AUER, .393.707-, IPD9E17, FRMEV00296842025, 606-82; VERSI TRANSPORTES LTDA., 21.212.366/0001-02, IZK7F97, FRMEV00249972025, 606-82; VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA, 60.829.264/0002-65, PKL8751, FRMEV00275272025, 606-82; VD TRANSPORTES COMERCIO E SERVICOS LTDA , 45.443.327/0001-76, MKM3G81, FRMEV00276032025, 606-82; VITASUL LOGISTICA E TRANSPORTES S.A, 07.643.876/0001-03, JBZ8D30, FRMEV00278732025, 606-82; VIACAO CAETITEENSE LTDA, 27.218.165/0001-90, QMF6J56, FRMEV00276062025, 606-82; VITOR CEZAR MARTINS 83338934653, 26.806.484/0001-54, ENF4H50, FRMEV00280112025, 606- 82; TRANSPORTADORA RODOGEAZI LTDA, 05.330.542/0001-46, ITP0D40, FRMEV00280962025, 606-82; GUINCHOS REMOCAR LTDA, 21.714.699/0001-21, QJM2D41, FRMEV00280972025, 606-82; KLIASS LOCACAO DE BENS LTDA., 13.088.012/0001-61, DSK0867, FRMEV00280992025, 606-82; TRANSPORTADORA RAVANELLO LTDA, 88.671.003/0001-06, IZQ2E88, FRMEV00281012025, 606-82; MARCIO RENATO ALEXANDRE, .448.889-*, MKV2B77, FRMEV00281022025, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0011-04, RKG0E76, FRMEV00281032025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.180/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 15 (quinze). BRASÍLIA, 14 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RAUL LONGOBARDI BETT, .276.631-, EKH0980, FRMEV00265082025, 606- 82; WAGNER MUNIZ GONCALVES, .214.420-, ISO7558, FRMEV00290232025, 606-82; ZUCCO TRANSPORTES LTDA, 10.791.801/0001-76, IUA5G82, FRMEV00292302025, 606-82; VJGS TRANSPORTES LTDA, 26.748.646/0002-26, MLQ2E72, FRMEV00292792025, 606-82; ZUQUIM COMERCIO DE OLEO E LUBRIFICANTES LTDA, 49.769.991/0001-60, EVA0F40, FRMEV00298132025, 606-82; WJ E FILHOS TRANSPORTES LTDA, 45.739.776/0001-66, PXW7E36, FRMEV00298302025, 606-82; WINTER COMERCIO DE ALIMENTOS E TRANSPORTES LTDA, 12.749.951/0001-47, BML2398, FRMEV00271872025, 606-82; WALDAIR ODAIR MUSSKOPF LTDA, 04.209.810/0001-03, JCV4G61, FRMEV00274462025, 606-82; WALENDOWSKY DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA., 01.602.498/0001-25, SEW1A23, FRMEV00275332025, 606-82; WAGNER TORSANI DA SILVA, .949.919-*, OGQ7J50, FRMEV00275622025, 606-82; VTR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 26.845.011/0001-66, OMU0H60, FRMEV00276342025, 606-82; WESLEY TRINDADE DE OLIVEIRA, .178.589-, NTM7H34, FRMEV00276662025, 606-82; VL GARCIA INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA, 28.912.585/0001-35, JCQ9J54, FRMEV00279642025, 606-82; SVD TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A, 04.732.762/0001-33, SEN1G78, FRMEV00281042025, 606-82; VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA, 60.829.264/0002-65, OZV4G46, FRMEV00281072025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.181/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CARLOS HENRIQUE GUEDES LEITE, .133.187-, , FREVP00079342025, 773-0; AUTO POSTO INCOSPEL LTDA, 05.303.687/0001-58, , FREVP00080142025, 773-0; DIOGO FERNANDES FELTRIN, .484.801-*, , FREVP00079732025, 773-0; CLAUDIA CRISTINA JARDIM MIRANDA, .064.278-, , FREVP00081352025, 773-0; BUG MANIA COMERCIO DE MINI VEICULOS LTDA, 14.555.151/0001-10, , FREVP00082072025, 773-0; CEZAR JOSE DE OLIVEIRA GRACA, .344.907-, , FREVP00082212025, 773-0; ASA LOCACOES DE VEICULOS, CAMINHOES E EQUIPAMENTOS LTDA, 03.228.266/0001-84, , FREVP00082332025, 773-0; BERG REFRIGERACAO LTDA, 20.985.686/0001-24, , FREVP00082422025, 773-0; BENEDITO MEIRELLES SANTOS, .091.728-*, , FREVP00080222025, 773-0; DANIELE CASSIANO DE SOUSA, .108.068-, , FREVP00077702025, 773-0; CASA CORTINAS COLATINA LTDA UNIPESSOAL, 43.704.155/0001-11, , FREVP00077912025, 773-0; EDERSON AGUIAR DA SILVA, .880.950-, , FREVP00077992025, 773-0; DAIANE SALES DUTRA , .151.127-*, , FREVP00078142025, 773-0; DAMIAO LEITAO DE LIMA, .908.534-, , FREVP00078212025, 773-0; 22.542.285 MARIA APARECIDA ERLACHER, 22.542.285/0001-25, , FREVP00078392025, 773-0; EDEVANDRO CASTRO GUTECOSKI, .897.349-, , FREVP00078792025, 773-0; BRUNO CESAR AVILA MENDES, .531.027-*, , FREVP00080282025, 773-0; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002-40, , FREVP00080352025, 773-0; ALLAN JOSE PIMENTEL COSTA, .848.158-, , FREVP00080372025, 773-0; CATIA SUZANA ALVES DOS REIS, .957.415-, , FREVP00080392025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.182/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; F.E TRANSPORTES LTDA, 40.432.920/0001-01, , FREVP00080192025, 773-0; GEIZIANE MARQUES DA SILVA LTDA, 21.189.355/0001-40, , FREVP00082232025, 773-0; GGT TRANSPORTES LTDA, 43.317.141/0001-45, , FREVP00082342025, 773-0; EDSON ANTONIO DA SILVA, .431.248-*, , FREVP00082512025, 773-0; HORTIFRUTI AGUA BRANCA LTDA, 22.356.280/0001-08, , FREVP00077622025, 773-0; GRAAD REFORMADORA TRANSP O R T ES COMERCIO E SERVICOS LTDA, 51.797.955/0001-52, , FREVP00077762025, 773-0; , FREVP00077852025, 773-0; HELIO PEREIRA DAS POSSES, 08.436.363/0001-86, , FREVP00077982025, 773-0; FATIMA EMILIANA DE CASTRO LIMA 14237573788, 45.998.902/0001-05, , FREVP00078202025, 773-0; FELIPE VICENTE DE AZEVEDO, .169.887-, , FREVP00078472025, 773-0; IPE AGROINDUSTRIAL LTDA, 09.597.095/0001-47, , FREVP00078512025, 773-0; GEORGE SOARES DE SOUSA, .530.116-, , FREVP00078532025, 773-0; ELTON JHONI COSTA, .245.789-*, , FREVP00078602025, 773-0; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0002-04, , FREVP00078632025, 773-0; HPE LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 46.054.009/0001-86, , FREVP00078652025, 773-0; FABRICIO DOS SANTOS FONSECA, .172.496-, , FREVP00079212025, 773-0; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15, , FREVP00080322025, 773-0; EDIVALDO FERREIRA LEITE, .750.321-, , FREVP00080442025, 773-0; EDMILSON ALVES DA SILVA, .434.844-*, , FREVP00080512025, 773-0; AUMAC GERADORES COMERCIO E ASSISTENCIA LTDA, 26.256.150/0001-54, , FREVP00080532025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.183/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GUINCHOS GALVAO PACKER LTDA, 19.911.649/0001-92, QIY3H93, FRMEV00281122025, 606-82; CHARLES LOPES, 25.001.244/0001-10, BKU8C58, FRMEV00281132025, 606-82; ADEMIR OLIVEIRA SAMUEL 22359085867, 22.434.387/0001- 27, GAM8A38, FRMEV00281152025, 606-82; D.P.A TRANSPORTES LTDA, 02.612.283/0001- 58, RNH2J20, FRMEV00281202025, 606-82; JEFFERSON DE FRANCA FRETAMENTO LTDA , 09.569.885/0001-19, IAO9J40, FRMEV00281212025, 606-82; 85142446000103 LTDA, 85.142.446/0001-03, RYL0C63, FRMEV00281362025, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34, JBE3J06, FRMEV00281392025, 606-82; DFG S.A, 15.551.577/0001-69, PRQ7A39, FRMEV00281442025, 606-82; FENIX ASSESSORIA ADMINISTRATIVA, CONTABIL E JURIDICA LTDA, 45.406.829/0001-27, BCT2A96, FRMEV00281452025, 606-82; FRANCISCO DE ASSIS MORAES, .247.711-*, KES7640,