DOU 26/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RIBEIRO TURISMO E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 17.747.716/0001-50, , FREVP00082132025, 773-0; ROBERTO CARVALHO COUTINHO, .406.916-*, , FREVP00077692025, 773-0; RODA BRASIL LTDA, 03.475.418/0001-43, , FREVP00077742025, 773-0; , FREVP00077822025, 773-0; , FREVP00078052025, 773-0; , FREVP00078072025, 773-0; , FREVP00078082025, 773-0; , FREVP00078102025, 773-0; SALVADOR ADMINISTRACAO DE MAO-DE-OBRA EFETIVA LTDA, 37.336.589/0001-03, , FREVP00077772025, 773-0; SANDRO BORGES DA ROSA, .790.360-, , FREVP00077812025, 773-0; ROBERTO AMERICO PEREIRA, .141.297-, , FREVP00078032025, 773-0; SAYMO GONCALVES MACEDO, .663.465-*, , FREVP00078022025, 773-0; PAULO CESAR FERREIRA, .013.166-, , FREVP00078712025, 773-0; SETELOC S/A, 20.611.180/0001-55, , FREVP00078772025, 773-0; ROSANGELA DE ARAUJO, .527.411-, , FREVP00078642025, 773-0; POSTOS ECONORTE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 39.229.987/0001-56, , FREVP00078572025, 773-0; ROBERTINO DE ARAUJO FILHO, .356.414-*, , FREVP00079442025, 773-0; RENATO AGOSTINHO DA SILVA, .995.158-, , FREVP00080092025, 773-0; RICARDO ALEXANDRE DO NASCIMENTO, .874.797-, , FREVP00080402025, 773-0; ESA ALIMENTOS LTDA , 22.052.064/0001-79, , FREVP00080682025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.189/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSAUREO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 15.083.628/0001-75, , FREVP00079992025, 773-0; TRNICOLE TRANSPORTES LTDA, 30.622.437/0001-28, , FREVP00082112025, 773-0; , FREVP00077712025, 773-0; TRANSPORTADORA MACHADO LTDA, 22.219.246/0001-91, , FREVP00077642025, 773-0; TENDA NEGOCIOS LTDA, 36.843.650/0001-46, , FREVP00077752025, 773-0; START FLORESTAL E ENERGIA LTDA, 30.682.995/0001-89, , FREVP00078222025, 773-0; TR CRISTINA LTDA, 55.485.611/0001-69, , FREVP00078232025, 773-0; TRANSTAVELLA & BIANCONI TRANSPORTE LTDA, 14.935.271/0001-43, , FREVP00078432025, 773-0; SOLUTI SOLUCOES E ENTREGAS LTDA, 42.462.131/0001-30, , FREVP00078522025, 773-0; SILEZIA FERNANDES DA SILVA VINCO, .526.357-*, , FREVP00078242025, 773-0; V D M CARGAS LTDA, 22.740.993/0001-70, , FREVP00078692025, 773-0; , FREVP00078742025, 773-0; SETELOC S/A, 20.611.180/0001- 55, , FREVP00078782025, 773-0; SK II TRANSPORTES FRUTAL LTDA, 22.726.147/0001-04, , FREVP00079042025, 773-0; TIAGO NERIS DA SILVA, .806.458-, , FREVP00079432025, 773-0; TRANSPORTADORA JULE LTDA, 55.184.691/0001-12, , FREVP00080622025, 773-0; DASLOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 25.255.622/0001-91, , FREVP00080692025, 773-0; TRANSPORTADORA H. ANDRADE LTDA, 12.004.841/0001-56, , FREVP00080702025, 773-0; ONIX TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 10.973.737/0001-44, , FREVP00080822025, 773- 0; MANOEL FERNANDES DE ALMEIDA VIAGENS LTDA, 17.099.560/0001-48, , FREVP00080862025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.217/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; 2M TRANSPORTES LTDA., 17.839.912/0001-54, AZT8E72, FRMEV00283182025, 606-82; 85142446000103 LTDA, 85.142.446/0001-03, RXY1I91, FRMEV00285292025, 606- 82; RXY1I91, FRMEV00285952025, 606-82; RYV5H82, FRMEV00291962025, 606-82; RYJ2A51, FRMEV00292902025, 606-82; A PECUARISTA TERRAPLANAGEM E CONSTRUCO ES LTDA, 16.822.510/0001-84, BCN1D64, FRMEV00287212025, 606-82; 46.144.676 FRANCINE DE PAULA VERSIANI OLIVEIRA, 46.144.676/0001-50, DCF6G60, FRMEV00288232025, 606- 82; A. ALVES CORREA LIGEIRINHO TRANSPORTES LTDA, 05.767.080/0001-29, SFH6D12, FRMEV00288832025, 606-82; 39.557.576 ROGERIO ROQUE SILVEIRA, 39.557.576/0001-90, BSG5A75, FRMEV00289562025, 606-82; 53.584.524 ALEIXO DA SILVA, 53.584.524/0001-33, MAL1E57, FRMEV00290012025, 606-82; 35.059.481 CARMILTON PEREIRA MEIRA, 35.059.481/0001-95, KRC1G03, FRMEV00292382025, 606-82; 53.380.534 JUNIOR CESAR NUNES, 53.380.534/0001-57, FDB5G60, FRMEV00294712025, 606-82; A L TRANSP O R T ES LTDA, 40.060.730/0001-00, RLR7H78, FRMEV00295052025, 606-82; 51.250.791 ADENIR ALVES MONTEIRO, 51.250.791/0001-49, JCS6A83, FRMEV00297762025, 606-82; 46.458.373 DIEGO WILIAM BITENCORT, 46.458.373/0001-01, QIN0F56, FRMEV00299042025, 606-82; A. GUSSI TRANSPORTES, 13.445.388/0001-86, IYS3791, FRMEV00307432025, 606-82; 5B TRANSPORTES LTDA, 51.633.430/0001-81, SPE1I06, FRMEV00310082025, 606-82; MM X10 TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 27.062.072/0001-10, GIQ8224, FRMEV00319102025, 606- 82; 33.695.738 JOAO ANTUNES DOS SANTOS, 33.695.738/0001-70, MJA4A87, FRMEV00325452025, 606-82; 41.750.750 ALEXANDRE PRUSCH NETTO, 41.750.750/0001-68, DBB3A85, FRMEV00337182025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.218/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADILSON HANCZ LOURENCO, .311.039-, ATT5764, FRMEV00282332025, 606- 82; ADAIR JOSE DE REZENDE, 13.035.817/0001-47, KJE6F92, FRMEV00282342025, 606-82; ADRIANA SCHUELTER HONORIO, .951.579-*, QTM4D45, FRMEV00282762025, 606-82; ADELAR ARI SCHUBERT, .904.410-, JOZ5J84, FRMEV00284552025, 606-82; ADENILDE TURISMO LTDA, 00.102.989/0001-44, RAI4374, FRMEV00192762025, 606-82; A. S. FARRAPO HORTIFRUTIGRANJEIRO LTDA, 21.281.401/0001-37, SBF8C48, FRMEV00278192025, 606-82; ADAILTON PEDRO GRUBA, .029.849-, SDW3A10, FRMEV00287362025, 606-82; ADIEL DAS GRACAS CRUZ LTDA, 20.762.964/0001-84, GGK5C05, FRMEV00288002025, 606-82; A. SCHUVARZ CAIRUGA - CONSTRUCOES E REFORMAS, 48.998.791/0001-17, IFL4I08, FRMEV00288932025, 606-82; ADRIANO JOSE ZEN, .094.589-*, ATJ2H60, FRMEV00289152025, 606-82; ADRIEN OLIVEIRA KOLLN, 34.940.894/0001-11, OOM8J74, FRMEV00290812025, 606-82; A. J. TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 16.697.995/0001-21, AXO8302, FRMEV00292322025, 606-82; ADMILSON SEBASTIAO, .934.109-, GYI2E99, FRMEV00298112025, 606-82; ADILSON OTTO, .532.209-, RXL0E99, FRMEV00299412025, 606-82; ADEMIR BARBOZA, .678.758-*, JZR1A25, FRMEV00304742025, 606-82; ADEMAR JOSE BATISTA, .067.099-, LXX5B73, FRMEV00314552025, 606-82; ABAETE SERVICOS LTDA, 06.041.317/0001-52, NYZ7862, FRMEV00317122025, 606-82; A.L. GRAL T R A N S P O R T ES LTDA, 29.960.827/0001-29, SXN1J86, FRMEV00330272025, 606-82; ABILIO IZIDORO MARTINI NETO, .761.620-, IFH4B79, FRMEV00338392025, 606-82; A.R.V SOLUCOES EM TRANSPORTES LTDA, 05.729.054/0001-06, SXB5H08, FRMEV00340062025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.220/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2025.