DOU 26/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BIT GAS DISTRIBUIDORA DE GAS E TRANSPORTES LTDA, 00.830.891/0001-03, QHR0E39, FRMEV00303702025, 606-82; QHR0E39, FRMEV00314482025, 606-82; BIANCHINILOG LTDA, 29.858.013/0001-88, JAW4F04, FRMEV00321972025, 606-82; BIAVATUR EXCURSOES LTDA, 28.800.409/0001-01, IYX1G92, FRMEV00328062025, 606-82; BILECA TRANSPORTES & LOGISTICA - EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA, 10.673.610/0001-00, OXH4B51, FRMEV00193632025, 606-82; QOT9H49, FRMEV00346462025, 606-82; BJR TRANSPORTES LTDA, 08.059.031/0001-20, ISM0D27, FRMEV00312732025, 606-82; BG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 13.022.373/0001-05, QCJ4D31, FRMEV00302462025, 606-82; BETT TRANSPORTES LTDA, 16.642.858/0001-90, RDZ0A58, FRMEV00308992025, 606-82; BLEND CAFE LTDA, 16.694.082/0001-51, RQR5I82, FRMEV00310172025, 606-82; BILECA TRANSPORTES & LOGISTICA - EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA, 10.673.610/0002-90, FFI4D42, FRMEV00310502025, 606- 82; RIA8C94, FRMEV00339262025, 606-82; BIM TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA, 48.765.000/0001-09, DZD5C98, FRMEV00320342025, 606-82; BIOEXPRESS TRAN S P O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 32.546.470/0001-41, QGA8J97, FRMEV00321792025, 606-82; BERTHOLINI TRANSPORTES LTDA, 22.103.108/0001-42, GCI0G49, FRMEV00358792025, 606-82; BFT TRANSPORTES LTDA, 79.935.573/0001-67, SXE6I53, FRMEV00363232025, 606-82; BICAMPEAO TRANSPORTE LTDA, 12.678.403/0001-73, RLE4E44, FRMEV00370102025, 606-82; QJM9480, FRMEV00370222025, 606-82; BMG FOODS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 10.989.834/0003-97, RYW9B38, FRMEV00372992025, 606-82; BEVIANI TRANSPORTES LTDA, 16.464.947/0001-93, RKZ8G86, FRMEV00376162025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.483/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BOLINA TRANSPORTES LTDA, 33.632.813/0001-53, KPL7I95, FRMEV00314462025, 606-82; BNTG LOGISTICA LTDA, 81.615.627/0001-59, QJF6C64, FRMEV00334022025, 606-82; RLP3D56, FRMEV00336152025, 606-82; RLG8G46, FRMEV00347302025, 606-82; RLL3H89, FRMEV00357102025, 606-82; QJY0F95, FRMEV00360552025, 606-82; MIL7995, FRMEV00370592025, 606-82; QJF6C64, FRMEV00374592025, 606-82; BNTG LOGISTICA LTDA, 81.615.627/0008-25, GJS3H56, FRMEV00344072025, 606-82; FOE6B76, FRMEV00363792025, 606-82; BNTG LOGISTICA LTDA, 81.615.627/0007-44, BEH5J11, FRMEV00345462025, 606-82; BEH5J11, FRMEV00311932025, 606-82; BDS9C84, FRMEV00362782025, 606-82; BMT LOGISTICA TERRESTRE LTDA, 10.305.275/0005-10, SVM0E33, FRMEV00314122025, 606-82; BOER TRANSPORTES LTDA, 05.785.079/0001-27, JBE8H29, FRMEV00316792025, 606-82; BOFF E FABBRIS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 10.462.988/0001-64, IUR9919, FRMEV00342102025, 606-82; BMG VICENZI TRANSPORTES LTDA, 19.495.280/0001-84, RXZ5A14, FRMEV00347702025, 606-82; BODINHO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 25.041.696/0001-25, SXW4D28, FRMEV00358952025, 606-82; BOA MESA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 07.901.613/0001-49, QIV8952, FRMEV00369552025, 606-82; BOM JESUS AGROPECUARIA LTDA, 08.895.796/0001-08, RRN0G33, FRMEV00375182025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.485/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BONOMI TRANSPORTES LTDA, 12.480.666/0001-73, JBL0G98, FRMEV00304002025, 606-82; JDG3H10, FRMEV00309062025, 606-82; JAE8B27, FRMEV00311652025, 606-82; JCY5B10, FRMEV00313692025, 606-82; JDG3H10, FRMEV00315622025, 606-82; JBL0H04, FRMEV00316742025, 606-82; JDG1F22, FRMEV00335382025, 606-82; JAA2J42, FRMEV00362672025, 606-82; BONATO DIS T R I B U I C AO E LOGISTICA LTDA, 00.969.333/0001-23, IZP8B39, FRMEV00310012025, 606-82; IZP5D43, FRMEV00327652025, 606-82; IZP8B39, FRMEV00374052025, 606-82; BOM JESUS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.861.231/0001-88, QCH6890, FRMEV00311192025, 606- 82; RAV8J46, FRMEV00344402025, 606-82; RAO3B82, FRMEV00376182025, 606-82; BOM JESUS AGROPECUARIA LTDA, 08.895.796/0001-08, RRN2F73, FRMEV00344202025, 606-82; RRN0G33, FRMEV00351592025, 606-82; QCT4I84, FRMEV00356082025, 606-82; SPN1J80, FRMEV00365512025, 606-82; RRY7F98, FRMEV00372562025, 606-82; BONIFACIO TRANSPORTE DE CARGA LTDA, 72.449.978/0001-46, RLO7D80, FRMEV00346692025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.488/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BONOMI TRANSPORTES LTDA, 12.480.666/0001-73, JBL0H02, FRMEV00320822025, 606-82; JAV9J67, FRMEV00323202025, 606-82; JBL0H02, FRMEV00341002025, 606-82; JBS0I61, FRMEV00343182025, 606-82; JAE8B27, FRMEV00343792025, 606-82; JAA2J42, FRMEV00359412025, 606-82; RKK1E83, FRMEV00365732025, 606-82; JDG1E85, FRMEV00373632025, 606-82; JAA2J36, FRMEV00375792025, 606-82; BORGES, VALIM & CIA LTDA, 16.957.389/0001-06, EG J 7 1 7 4 , FRMEV00328732025, 606-82; ISO9I90, FRMEV00308942025, 606-82; BORA TRANS P O R T ES LTDA, 05.504.835/0001-00, AWG3A35, FRMEV00336322025, 606-82; BONY SEMIN OV O S REVENDA DE VEICULOS LTDA, 49.447.809/0001-55, EWJ3E41, FRMEV00323742025, 606-82; BOX LOG TRANSPORTES LTDA, 14.620.292/0001-70, IUN3D42, FRMEV00306762025, 606-82; BORRACHARIA E TRANSPORTES DE CARGA SF LTDA, 19.428.314/0001-18, QHX8E20, FRMEV00369542025, 606-82; BORRACHARIA E POSTO DE MOLAS DO ALEMAO LTDA, 44.003.459/0001-14, RMA8D15, FRMEV00356062025, 606-82; BORTOLO ALENCAR BRAVIN, .090.809-*, IWT9I66, FRMEV00358612025, 606-82; BORTOLINI TRANSLOC LTDA , 09.558.301/0001-00, INN0762, FRMEV00370092025, 606-82; BONY GAUCHA TRAN S P O R T ES LTDA, 06.097.090/0001-67, JAV3E40, FRMEV00373492025, 606-82; BORGES SILV A TRANSPORTES LTDA, 53.343.131/0001-38, QJO5A05, FRMEV00374872025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.490/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BRASALFA TRANSPORTES LTDA, 31.148.463/0001-29, OBP9B50, FRMEV00324182025, 606-82; RKT2F65, FRMEV00339272025, 606-82; RIQ6C25, FRMEV00344582025, 606-82; BRITO SERVICOS DE CADASTRAMENTO LTDA, 13.328.473/0001-64, QOH5F23, FRMEV00337852025, 606-82; BOZOKI TRANSPORTES LTDA, 28.209.913/0001-31, AJV4E89, FRMEV00288132025, 606-82; BRATTI BIOMASSA LTDA, 42.676.781/0001-89, ILX6H30, FRMEV00309052025, 606-82; BRASIL CAR TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 29.279.529/0001-78, BUS5D25, FRMEV00319112025, 606-82; BRENEX - CONSULTORIA E ORGANIZACAO LOGISTICA LTDA, 21.171.115/0001-19, AXH5B11, FRMEV00346552025, 606-82; BRITTO TURISMO TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 44.186.303/0001-16, OJV5C37, FRMEV00347222025, 606-82; BRASPRESS TRANS P O R T ES INTERNACIONAIS LTDA, 23.908.093/0001-52, FUA8D23, FRMEV00348002025, 606-82; BRAVO SERVICOS LOGISTICOS LTDA, 00.950.001/0001-05, RUU4E42, FRMEV00348342025, 606-82; BRILHANTE TRANSPORTES NACIONAL E INTERNACIONAL LTDA, 06.135.402/0001-80, SDT6B42, FRMEV00350992025, 606-82; TAV8E46, FRMEV00365152025, 606-82; BR LAMIM EMPREENDIMENTOS LTDA, 07.251.521/0001-60, MFV9A04, FRMEV00354002025, 606-82; BRAULINO BLOEMER MICHELS, .326.139-*, QIV8079, FRMEV00357952025, 606-82; BRAULIO CESAR TRANSPORTES, 17.540.762/0001-83, QMW6A97, FRMEV00359622025, 606-82; BRINGHENTTI TRANSPORTES LTDA, 25.446.721/0001-50, RHT7I70,