DOU 26/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GTL TRANSPORTES LTDA, 14.173.266/0001-40, QCN9F02, FRMEV00321452025, 606-82; GEPAX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 42.039.523/0001-91, RQR2H32, FRMEV00322562025, 606-82; IBOR TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 17.689.837/0002-73, LUI6D08, FRMEV00323242025, 606-82; GS TRANSPORTES E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, 18.463.975/0001-11, BED9A05, FRMEV00323532025, 606-82; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15, SPH1E80, FRMEV00323782025, 606-82; SPH1E78, FRMEV00300292025, 606-82; HOLIVER TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.473.326/0001-90, RYM2E44, FRMEV00324342025, 606-82; HELIO BORGES NET O, .966.829-*, MGJ3H52, FRMEV00299982025, 606-82; GFS COMERCIO DE FERRO E ESTRUTURA METALICA LTDA, 42.704.708/0001-73, ACU1D89, FRMEV00300602025, 606-82; IPE COMERCIO DE AREIA E TRANSPORTES LTDA, 37.094.410/0001-59, MGL9C27, FRMEV00301002025, 606-82; GRANJEIRO ALIMENTOS LTDA, 81.035.388/0001-68, BCZ6D74, FRMEV00300892025, 606-82; G7 LOG TRANSPORTES LTDA, 14.170.909/0001-00, RXQ0I86, FRMEV00301372025, 606-82; HENRIQUE DE JESUS DOS REIS, .271.278-, FYC6H27, FRMEV00302092025, 606-82; GRUTZMANN TRANSPORTES LTDA, 38.458.811/0001-03, JBB7F68, FRMEV00302232025, 606-82; HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0002-00, DTC2G32, FRMEV00302312025, 606-82; IVAR REINOLDO DIEHL, 15.668.621/0001-15, IVR6403, FRMEV00302352025, 606-82; GRO TRANSPORTES LTDA, 30.436.165/0001-71, RTP4B20, FRMEV00302482025, 606-82; INDUSTRIA DE MOVEIS THB LTDA, 72.144.066/0001-66, JCM6C50, FRMEV00302682025, 606-82; GUIZZA TRANSPORTES LTDA, 15.466.614/0001-30, JCU5C77, FRMEV00303042025, 606-82; FRUTILEFFA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 26.078.579/0001-07, JDM1D16, FRMEV00303112025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.449/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; JOSE EDUARDO DAMACENO, .361.479-*, AXF5A24, FRMEV00320652025, 606-82; JOSE BITTENCOURT TRANSPORTES LTDA, 78.997.970/0001-09, MHM7E29, FRMEV00320832025, 606-82; J.M.M JUNIOR, 19.249.136/0001-68, INJ2I82, FRMEV00321382025, 606-82; JOSE RICARDO DE CASTRO, .018.016-, BZH3F38, FRMEV00321582025, 606-82; LATICINIOS SANTA LUCIA LTDA., 03.943.004/0003-63, TAW7D29, FRMEV00321852025, 606-82; JANEBERGUE SOARES MOUREIRA, .410.365-, OEU3F86, FRMEV00321942025, 606-82; J SILVEIRA TRANSPORTES LTDA, 90.187.816/0003-20, GGS7480, FRMEV00299722025, 606-82; JADIMO TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 81.724.908/0001-40, AVR4C50, FRMEV00299712025, 606-82; J.A. FOODS INDUSTRIA E COM. DE MASSAS LTDA, 33.487.142/0001-84, SXN0F77, FRMEV00301992025, 606-82; JOICIMIR CAETANO 36585297920, 34.200.412/0001-97, KKN7C22, FRMEV00302112025, 606-82; KOOTARO KAMIMURA, .850.789-*, AKK5011, FRMEV00302452025, 606-82; JSL S.A., 52.548.435/0099-82, JCX5H37, FRMEV00302882025, 606-82; LCT DO BRASIL LTDA , 13.831.647/0001-07, JBV5J62, FRMEV00303102025, 606-82; JOSE DO PATROCINIO FILHO, 37.206.984/0001-71, QAV3J65, FRMEV00303202025, 606-82; JOAO DE DEUS CAMPOS FILHO, .356.811-, JZU6961, FRMEV00303172025, 606-82; BASCHIROTTO COMERCIO DE CEREAIS E TRANSPORTES LTDA, 78.888.930/0001-10, QHU2E30, FRMEV00303282025, 606-82; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15, RRZ0I79, FRMEV00303242025, 606-82; ALEXANDRE COELHO DOS SANTOS, .227.200-, IOG8A94, FRMEV00303292025, 606-82; HE TRANSPORTES LTDA, 45.916.594/0001-13, SXE9D28, FRMEV00303302025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.450/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; 30.088.878 FERNANDO FABIANO LOURENCO, 30.088.878/0001-91, DTE2I51, FRMEV00305022025, 606-82; 28.299.013 MATHEUS MACHADO DE VARGAS, 28.299.013/0001-22, DLP6I99, FRMEV00310462025, 606-82; , 44.780.386/0001-77, CLK7B52, FRMEV00340242025, 606-82; 2B COMERCIO DE SUCATA LTDA, 40.734.183/0001-93, EQA5F41, FRMEV00332032025, 606-82; 12 MIX SOLUCOES LTDA , 10.809.815/0001-70, QUV2142, FRMEV00343972025, 606-82; 2E TRANSPORTES LTDA , 36.874.564/0001-09, MTZ5E96, FRMEV00345802025, 606-82; 22.627.557 GIRLAN SANTOS DE ALMEIDA, 22.627.557/0001-90, EKH1F30, FRMEV00314342025, 606-82; 31.082.754 LAERCIO DE ANDRADE, 31.082.754/0001-61, ALP3G74, FRMEV00329592025, 606-82; , 26.715.955/0001-19, RXR0G85, FRMEV00353642025, 606-82; , 30.542.556/0001-70, OWJ3432, FRMEV00353662025, 606-82; , 20.757.854/0001-24, BBH6B01, FRMEV00353692025, 606-82; , *.565.649-, AIF8F05, FRMEV00353712025, 606-82; , 14.522.677/0001-02, PJS3D10, FRMEV00353752025, 606-82; , 09.553.839/0001-21, QJE5G92, FRMEV00353792025, 606-82; , 04.023.745/0001-27, IZH7A59, FRMEV00353802025, 606-82; 101 COMERCIO DE CAMINHOES E TRANSPORTES LTDA, 50.623.211/0001-59, MJV2G30, FRMEV00361292025, 606-82; , 03.433.744/0001- 98, EOE2F10, FRMEV00372572025, 606-82; 2H BEBIDAS LTDA, 30.574.649/0001-87, RXY7H24, FRMEV00374322025, 606-82; SXS0A79, FRMEV00374342025, 606-82; 28.696.105 LUCIANO VAGNER FARIAS, 28.696.105/0001-46, OZM8G38, FRMEV00375912025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.451/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; 3M COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 23.189.892/0001-16, CKU4B63, FRMEV00306272025, 606-82; 33.378.923 THIAGO FERNANDO FERREIRA, 33.378.923/0001- 30, EFO0189, FRMEV00315082025, 606-82; 45.786.188 EDILAURA WERNKE, 45.786.188/0001-83, HSO0C34, FRMEV00317002025, 606-82; 51.802.249 ADRIANO MURATORE, 51.802.249/0001-51, IXQ7J93, FRMEV00320152025, 606-82; 3R JERONIMO TRANSPORTES LTDA, 11.990.026/0001-40, FFA5177, FRMEV00322102025, 606-82; 32.832.432 LEONILSO SOARES, 32.832.432/0001-55, BDR9A02, FRMEV00326562025, 606- 82; 42.708.823 OTAVIO RIBEIRO JUNIOR, 42.708.823/0001-16, MGB3E77, FRMEV00332242025, 606-82; 4 D INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 33.508.746/0001-60, EJZ3I47, FRMEV00311982025, 606-82; 46.144.676 FRANCINE DE PAULA VERSIANI OLIVEIRA, 46.144.676/0001-50, DCF6G60, FRMEV00324812025, 606-82; 39.583.529 FELIPE PRESTES, 39.583.529/0001-10, BEL8H82, FRMEV00334282025, 606-82; 39.557.576 ROGERIO ROQUE SILVEIRA, 39.557.576/0001-90, BSG5A75, FRMEV00337332025, 606-82; BSG5A75, FRMEV00315672025, 606-82; BSG5A75, FRMEV00340182025, 606-82; 40.222.867 MARCIO SANCHES, 40.222.867/0001-06, BWS8C81, FRMEV00366702025, 606-82; 50.767.290 RUBENS FERNANDES DE OLIVEIRA , 50.767.290/0001-71, MQU9I93, FRMEV00370732025, 606-82; 31.276.416 JOSE LUIS FERNANDES, 31.276.416/0001-60, AAP9D07, FRMEV00350962025, 606-82; 49.469.640 JONAS TOMAZI MOTA, 49.469.640/0001-34, MFM5J79, FRMEV00355132025, 606-82; 39.829.498 ANDRE LUIZ BERNIERI, 39.829.498/0001-35, MIB9J39, FRMEV00362342025, 606-82; 41.025.320 SAMUEL PEREIRA, 41.025.320/0001-83, RDS8H73, FRMEV00373572025, 606-82; 51.813.544 MAURICIO GALLAS MAZZOCHI, 51.813.544/0001-03, HKM5F99, FRMEV00373692025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.481/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio