DOU 26/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025032600612 612 Nº 58, quarta-feira, 26 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES COLETIVOS CERRO VERDE LTDA, 07.779.541/0001-09, , FREVP00084442025, 773-0; RONOALDO SILVA BARRETO, .688.645-*, , FREVP00088132025, 773-0; , FREVP00088542025, 773-0; VAMOS LOCACAO DE CAMI N H O ES , MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, , FREVP00088212025, 773-0; TRANSPORTADORA H. ANDRADE LTDA, 12.004.841/0001-56, , FREVP00088272025, 773-0; PAULO LEONARDO DOMINGUES, .569.009-, , FREVP00085192025, 773-0; , FREVP00085262025, 773-0; , FREVP00085212025, 773-0; TRANSPORTES CHORO LTDA , 10.808.931/0001-74, , FREVP00085442025, 773-0; WASHINGTON DE CARVALHO LEME, .769.207-, , FREVP00086242025, 773-0; SUED TRANSPORTES E COMERCIALIZACOES DE CEREAIS LTDA, 40.592.112/0001-01, , FREVP00086542025, 773-0; ROTAPRIME LOGISTICA E TRANSPORTE S/A, 08.512.037/0001-00, , FREVP00086732025, 773-0; SALVADOR GAS LTDA, 01.908.576/0001-14, , FREVP00086722025, 773-0; DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VIRGINIA LTDA, 08.929.256/0001-90, , FREVP00086812025, 773-0; TIAGO OLIVEIRA NASCIMENT O, .617.617-*, , FREVP00086872025, 773-0; THICIANO DA ROS ROSA, 34.895.584/0001-22, , FREVP00086862025, 773-0; PAGIO TRANSPORTES LTDA, 29.016.974/0001-45, , FREVP00088522025, 773-0; ALEX JOSE BOLDRINI SOARES, .235.437-, , FREVP00088572025, 773-0; GRACIELI APARECIDA JAVARINI, .053.177-, , FREVP00088622025, 773-0; MAYA-LOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 32.482.018/0001-63, , FREVP00088662025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.444/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 11 (onze). BRASÍLIA, 14 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; WORK TRANSPORTES LTDA, 02.724.209/0001-23, , FREVP00088222025, 773- 0; ZOCAR RIO CAMINHOES LTDA, 03.096.738/0002-73, , FREVP00085572025, 773-0; WILLIAM DOS SANTOS LIMA, .872.357-*, , FREVP00088612025, 773-0; GN BATISTA COMERCIAL LTDA, 35.452.450/0001-08, , FREVP00088692025, 773-0; WILSO DISTRIBUIDOR LTDA, 07.024.536/0001-96, , FREVP00088742025, 773-0; ROTAPRIME LOGISTICA E TRANSPORTE S/A, 08.512.037/0001-00, , FREVP00088722025, 773-0; , FREVP00088912025, 773-0; IRMAOS RIBEIRO TRANSPORTES LTDA, 42.266.604/0001-24, , FREVP00088822025, 773-0; ANGELA RAMOS ESPERANDIO, .228.917-, , FREVP00088842025, 773-0; MAYA-LOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 32.482.018/0001-63, , FREVP00088872025, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP00088892025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.445/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; 85142446000103 LTDA, 85.142.446/0001-03, RXN7C52, FRMEV00320312025, 606-82; RYX1E94, FRMEV00322422025, 606-82; ANTONIO JOSE BUONO JUNIOR, .622.591-, LWT6I96, FRMEV00320422025, 606-82; AGROAMARAL REPRESEN T ACO ES LTDA, 32.953.093/0001-65, RNN1B47, FRMEV00321222025, 606-82; ALEXANDRE BORGES CARLOS, 12.406.370/0001-02, RAC4E60, FRMEV00321842025, 606-82; ARMAC LO C AC AO, LOGISTICA E SERVICOS S.A., 00.242.184/0001-04, DXL2I77, FRMEV00322942025, 606-82; BIOSFERA MONITORAMENTO AMBIENTAL LTDA, 08.676.634/0001-70, DQH3443, FRMEV00323172025, 606-82; AMBIPAR ENVIRONMENTAL NORDESTE LTDA, 24.312.884/0001-88, RZK8E55, FRMEV00323372025, 606-82; ARTHUR FRANCISCO DE ANDRADE MOURA, .944.226-*, HOH4873, FRMEV00323902025, 606-82; ALVINO ADOLFO HELFER, .162.400-, ICT8917, FRMEV00300072025, 606-82; AUTO V I AC AO CATARINENSE LTDA, 82.647.884/0057-90, LQR9842, FRMEV00300202025, 606-82; ADRIANO VIZENTIN, 12.412.511/0001-08, IVK2H15, FRMEV00300612025, 606-82; ANOZAEL JOSE MARIA, .646.251-, MXE5F38, FRMEV00300702025, 606-82; ALTAIR SILVEIRA ESTEVES, .213.999-*, QHW1J09, FRMEV00300752025, 606-82; BOM JESUS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.861.231/0001-88, QCM3H30, FRMEV00300952025, 606-82; ALTHOFF SUPERMERCADOS LTDA, 83.646.604/0001-37, RXQ2B09, FRMEV00301322025, 606-82; ARTUR WIEMES & CIA LTDA, 34.001.465/0001-89, JAX2A48, FRMEV00301242025, 606-82; AJS TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA, 09.942.835/0001-35, QJL0B45, FRMEV00301272025, 606-82; BIT GAS DISTRIBUIDORA DE GAS E TRANSPORTES LTDA, 00.830.891/0001-03, QHR0E39, FRMEV00301442025, 606-82; 2K TRANSPORTES LTDA , 10.539.721/0001-28, AZE8927, FRMEV00302582025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.446/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CEREALISTA LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96, RYQ3G93, FRMEV00320632025, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0013-78, RYE8H03, FRMEV00320942025, 606-82; BUFFON TRANSPORTES LTDA, 09.340.806/0001-01, RYB0C35, FRMEV00321742025, 606-82; CEREALISTA MARKUS LTDA, 73.936.908/0001-85, JBR3A51, FRMEV00323112025, 606-82; CK TRANSPORTES LTDA, 36.604.146/0001-93, AYW2447, FRMEV00323312025, 606-82; BORGHESUL TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 11.086.891/0001-67, RYH6B98, FRMEV00323652025, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0003-03, SYW4E61, FRMEV00323762025, 606-82; COMANDO DIESEL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 08.588.911/0007-89, EAB8E25, FRMEV00324122025, 606- 82; CARLOS RENATO LEAL NEUBERT, .232.700-, JBT6I10, FRMEV00300522025, 606-82; BOM JESUS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.861.231/0001-88, QCB2C57, FRMEV00300682025, 606-82; CLEIDIOMAR PEREIRA DE SOUSA, 31.950.673/0001-36, AXB0E60, FRMEV00300542025, 606-82; BONOMI TRANSPORTES LTDA, 12.480.666/0001-73, RKK1E83, FRMEV00300552025, 606-82; CLEBER PEREIRA BRAZ LTDA, 28.861.304/0001-62, RDI5F65, FRMEV00300972025, 606-82; CAYO CESAR RODRIGUES, .283.526-, KKJ9D03, FRMEV00301432025, 606-82; BONATO DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA, 00.969.333/0001- 23, IZP8B39, FRMEV00301742025, 606-82; CHARLES MARQUES DA SILVA, .925.126-*, TCO6D00, FRMEV00301662025, 606-82; BRUNO GARCIA TRANSPORTES LTDA, 37.294.882/0001-55, RHU8B00, FRMEV00302262025, 606-82; CLAUDIO RODRIGU ES MARTINS, 18.064.366/0001-90, KIT4B61, FRMEV00302432025, 606-82; COMELLI TRANSPORTES LTDA, 04.501.424/0001-90, PRP1E07, FRMEV00302552025, 606-82; CELSO JOSE BOURSCHEID, .599.958-, MCL6E39, FRMEV00303092025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.447/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CORBETTA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTD, 83.282.483/0001-91, RKZ6G82, FRMEV00320602025, 606-82; FONTE SONJA EMPRESA DE MINERACAO LTDA, 57.147.399/0001-55, DIN4C00, FRMEV00320612025, 606-82; COMERCIO DE FRUTAS C V S LTDA, 14.041.943/0001-77, RQW3I24, FRMEV00321272025, 606-82; ELECI TRANSPORTES LTDA, 37.360.517/0001-00, AXQ6G25, FRMEV00321352025, 606-82; F F TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 31.507.491/0001-95, IRM8G19, FRMEV00321782025, 606-82; ESU1310, FRMEV00321872025, 606-82; DEJACIR DA SILVA DE LIMA, .888.199- , ARA6H77, FRMEV00322632025, 606-82; FATIMA DE ARAUJO EVANGELISTA, 22.947.805/0001-80, AXC4B15, FRMEV00322972025, 606-82; EMERSON JOSE DOS SANTOS 02847512608, 46.634.819/0001-01, GSH3G86, FRMEV00323752025, 606-82; DAG O TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 11.758.701/0003-72, QJJ7H94, FRMEV00323862025, 606- 82; DARIO REINALDO VIEIRA, 16.801.363/0001-66, OPA7E74, FRMEV00324022025, 606-82; ELIANA APARECIDA OLIVO RETTORE LTDA, 18.346.566/0001-35, RYJ0C96, FRMEV00299852025, 606-82; DALLA VALLE TRANSPORTES LTDA, 00.389.587/0001-72, IUV3898, FRMEV00300012025, 606-82; DENIS ALTIERI SCHOEPPING, 01.242.425/0001-70, RLJ5B19, FRMEV00300022025, 606-82; ELISEU MARTINS VELOSO TRANSPORTES, 32.194.973/0001-03, DCO7586, FRMEV00300942025, 606-82; ECODIESEL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 07.654.975/0001-82, RRO1I17, FRMEV00301142025, 606-82; ELI NAVARRO, 10.193.466/0001-04, DBL4E87, FRMEV00301252025, 606-82; EXPRESSO RODOVIARIO JBL NACIONAL LTDA, 25.022.584/0001-27, JBL7201, FRMEV00301642025, 606- 82; EDSON ESCURRA CABRAL 66198062953, 46.939.904/0001-88, AJB6971, FRMEV00302292025, 606-82; DAALI INDUSTRIA E TRANSPORTES LTDA ME, 03.121.442/0001-84, RLP2E05, FRMEV00302532025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta