DOU 26/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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6.551 27.578 Não circulante Empréstimos e financiamentos 12 56.935 18.940 Provisões para contingências 15 64 76

56.999 19.016 Patrimônio líquido 17 Capital social 5.010 5.010 Lucro acumulado 2.558 (446)

7.568 4.564 Total passivo e patrimônio líquido 71.118 51.158 As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras. Demonstração do resultado Exercícios findos
em 31 de dezembro de 2024 e 2023 (Em milhares de reais) Nota 31/12/2024 31/12/2023 Receita líquida 18 48.548 25.683 Custo dos serviços prestados 19 (34.875) (14.247) Lucro bruto 13.673 11.436 Receitas (despesas) operacionais Despesas gerais e administrativas 20 (6.764) (7.093) Outras receitas operacionais 106 15 (6.658) (7.078) Resultado operacional antes do resultado financeiro 7.015 4.358 Resultado financeiro Receitas financeiras 21 1.718 1.367 Despesas financeiras 21 (4.225) (4.491) (2.507) (3.124) Resultado antes do imposto de renda e contribuição social 4.508 1.234 Imposto de renda e contribuição social - correntes 14a (707) (56) Lucro líquido do exercício 3.801 1.178 As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras. Demonstrações dos resultados abrangentes
Exercícios findos em 31 de dezembro de 2024 e 2023 (Em milhares de reais) 31/12/2024 31/12/2023 Lucro líquido do exercício 3.801 1.178 Outros resultados abrangentes - - Total do resultado abrangente do exercício 3.801 1.178 As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras. Demonstração das mutações do patrimônio líquido Exercícios findos em 31 de dezembro de 2024 e 2023 (Em milhares de reais) Reserva de lucros Lucros Ca- pital social Re- serva legal Reserva de investi- mentos Reten- ção de lucros (prejuízos) acumula- dos Patri- mônio líquido Saldos em 1º de janeiro de 2023 5.010 - - - (1.624) 3.386 Lucro líquido do exercício - - - - 1.178 1.178 Saldos em 31 de dezembro de 2023 5.010 - - - (446) 4.564 Lucro líquido do exercício - - - - 3.801 3.801 Proposta de destinação do resultado do exercício: Reserva legal - 168 - - (168) - Reserva de investimentos - - 119 - (119) - Dividendos mínimos obrigatórios - - - - (797) (797) Retenção de lucros - - - 2.271 (2.271) - Saldos em 31 de dezembro de 2024 5.010 168 119 2.271 - 7.568 As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras. Demonstração dos fluxos de caixa Exercícios findos
em 31 de dezembro de 2024 e 2023 (Em milhares de reais) 31/12/2024 31/12/2023 Fluxo de caixa das atividades operacionais Lucro antes dos tributos sobre o lucro 4.508 1.234 Ajustes para reconciliar o prejuízo e o fluxo de caixa líquido: Depreciação e amortização 830 570 Juros sobre empréstimos, financiamentos, arrendamentos e amortização de custos de transação 3.838 4.055 Atualização monetária das contingências 8 (8) Perdas esperadas de créditos das contas a receber 261 401 Reversão de contingências (20) (254) Resultado na alienação/baixa de imobilizado/intangível (12) - Variações no ativo e passivo Contas a receber de clientes (181) (1.248) Estoques (736) 25 Depósitos judiciais (181) (174) Tributos a recuperar (167) (91) Despesas antecipadas (2) (40) Outros ativos 566 (1.133) Aplicações financeiras vinculadas (344) (257) Fornecedores 3.222 (136) Obrigações tributárias 22 61 Obrigações trabalhistas 21 56 Ônus da concessão 1 3 Partes relacionadas, líquidas 41 56 Outras obrigações 26 119 11.701 3.239 Imposto de renda e contribuição social pagos (376) (9) Pagamento de juros sobre empréstimos e financiamentos (4.732) (4.160) Pagamento de juros sobre arrendamentos (6) - Caixa líquido gerado (consumido) pelas atividades operacionais 6.581 (930) Fluxo de caixa das atividades de investimentos Adições ao imobilizado (35) (75) Adições ao ativo de contrato e intangível (23.045) (6.219) Valor recebido pela venda de imobilizado/intangível 37 - Caixa líquido consumido pelas atividades de investimentos (23.043) (6.294) Fluxo de caixa das atividades de financiamentos Captações de empréstimos e financiamentos 11.618 18.755 Pagamento dos arrendamentos (28) - Caixa líquido gerado pelas atividades de financiamentos 11.590 18.755 Aumento (redução) líquido(a) no caixa e equivalentes de caixa (4.866) 11.531 Caixa e equivalentes de caixa no início do exercício 15.930 4.399 Caixa e equivalentes de caixa no final do exercício 11.064 15.930 As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras. Notas explicativas às demonstrações financeiras 31 de dezembro de 2024
(Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma) 1. Contexto operacional: A Águas da Condessa S.A. (a “Concessionária”), sociedade por ações de capital fechado, com sede localizada na Praça Garcia nº 58, sala 213, Centro, Município de Paraíba do Sul, no Estado do Rio de Janeiro - Brasil, controlada pela SAAB - Saneamento Ambiental Águas do Brasil S.A., é uma sociedade de propósito específico de concessão entre o Município de Paraíba do Sul (Concedente) e a Águas da Condessa S.A. (Concessionária), vencedora do Processo Licitató- rio nº 001/2020 que deu origem ao contrato de nº 070/2020, de 09 de junho de 2020, com vigência de 35 anos, a partir da data da efetiva assunção dos sistemas de tratamento e distribuição de água e de esgotamento sanitário e, por conseguinte, dos serviços deles inerentes, ocorrida em 08 de dezembro de 2020. Seu objeto é a gestão integrada dos sistemas e serviços de saneamento básico de água e de esgotos sanitários no perímetro urbano do Município de Paraíba do Sul, Estado do Rio de Janeiro. O serviço público de água e esgoto compreende os serviços de operação, conservação, manutenção, modernização, ampliação, exploração e a cobrança direta aos usuários dos serviços, abrangendo, ainda, estudos técnicos, serviços e obras necessários à consecução deste objeto ao longo do período da concessão. A remuneração da Concessionária pelos serviços prestados considera a tarifa contratual cobrada diretamente dos usuários, conforme proposto no contrato de concessão, e tem por base os volumes de água e esgoto faturáveis e demais serviços, de forma a possibilitar a devida remuneração do capital investido pela Concessionária. A tarifa, conforme contrato, será reajustada anualmente ou toda vez que for comprovada quebra do equilíbrio eco- nômico-financeiro para uma das partes, de forma a realizar a devida remuneração dos custos de operação, manutenção e financiamentos, decorrentes dos investimentos realizados. O presente contrato de concessão possui cláusula de outorga, paga ao Poder Concedente, no valor de R$ 10.000, e também de pagamento de taxa de regulação e fiscalização, correspondente a 1,0% sobre o valor efetivamente arrecadado pela Concessionária no mês imediatamente anterior, pagos à Secretaria Municipal de Governo, em atendimento ao Decreto Municipal nº 1.802 de 03 de janeiro de 2020. Findo o prazo da presente concessão, todos os bens públicos e instalações utilizadas pela Concessionária, bem como todas as obras e instalações por ela realizadas para operar ple- namente os serviços concedidos, serão revertidas automaticamente para a Prefeitura de Paraíba do Sul sem contrapartida financeira. 2. Base de preparação e apresentação das demonstrações financeiras: 2.1. Declaração de conformidade: As demonstrações financeiras foram elaboradas ÁGUAS DA CONDESSA S.A. CNPJ: 37.353.051/0001-07 e estão sendo apresentadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, que compre- endem os pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). Adicionalmente, a Concessionária considerou as orientações emanadas da Orientação Técnica OCPC 07(R1), na preparação das suas demonstrações financeiras. Desta forma, as informações relevantes, e so- mente elas, estão sendo evidenciadas e correspondem às utilizadas pela Administração na sua gestão. A Concessionária preparou essas demonstrações financeiras com base no pressuposto de continuidade operacional. A Administração da Concessionária não tem conhecimento de nenhuma incerteza material que possa gerar dúvida significativa sobre a continuidade da Concessionária. Em 19 de março de 2025, a diretoria executiva da Concessionária autorizou a conclusão destas demonstrações financeiras de 31 de dezembro de 2024. 2.2. Base de mensuração: As demons- trações financeiras da Concessionária foram preparadas com base no custo histórico, como base de valor, com exceção dos instrumentos financeiros mensurados pelo valor justo por meio do resultado. 2.3. Moeda funcional e moeda de apresentação: As demonstrações financeiras estão apresentadas em Reais (R$), que é a moeda funcional da Concessionária. 3. Principais contábeis materiais: 3.1. Caixa e equivalentes de caixa: Caixa e equivalentes de caixa incluem saldos em contas correntes bancárias e depósitos a curto prazo com alta liquidez, com vencimento de três meses ou menos, a contar da data de contratação e sujeitos a risco insignificante de mudança de valor. Esses saldos são mantidos com a finalidade de atender a compromissos de caixa de curto prazo, e não para investimento ou outros fins. 3.2. Contas a receber de clientes: As contas a receber de clientes correspondem aos valores a receber pela prestação de serviços no curso normal das atividades da Concessionária. Se o prazo de recebimento é igual ou inferior a um ano, as contas a receber são classificadas no ativo circulante. Caso contrário, estão apresentadas no ativo não circulante. As contas a receber de clientes são inicialmente reconhecidas pelo valor justo e, subsequentemente, mensurados pelo custo amortizado, através da provisão para perdas de crédito para contas a receber. Esta provisão é estabelecida quando existe uma evidência objetiva de que a Concessionária não será capaz de cobrar todos os valores devidos de acordo com os prazos originais de vencimento. O valor da provisão é a diferença entre o valor contábil e o valor recuperável. No caso de acordos para valores refinanciados, as contas a receber não consideram encargos financeiros, atualização monetária ou multa. 3.3. Imobilizado: Itens do imobilizado são mensurados pelo custo histórico de aquisição ou construção, deduzido de depreciação acu- mulada e perdas acumuladas por redução ao valor recuperável (impairment), se houver. O custo de reposição de um componente do imobilizado é reconhecido no valor contábil do item caso seja provável que os benefícios econômicos irão fluir para a Concessionária. O valor contábil de itens ou peças substituídas são baixados. Todos os outros reparos e manutenções são lançados em contrapartida ao resultado do exercício, quando incorridos. Quaisquer ganhos e perdas na alienação de um item do imobilizado são reconhecidos no resultado. Um item de imobilizado é baixado quando vendido (por exemplo, na data que o recebedor obtém o controle) ou quando nenhum benefício econômico futuro for esperado do seu uso ou venda. Eventual ganho ou perda resultante da baixa do ativo (calculado como sendo a diferença entre o valor líquido da venda e o valor contábil do ativo) são incluídos na demonstração do resultado no exercício em que o ativo for baixado. A depreciação é calculada sobre o custo de um ativo, e é reconhecida no resultado baseando-se no método linear com relação às vidas úteis estimadas de cada grupo de bens, já que esse método é o que mais perto reflete o padrão de consumo de benefícios econômicos futuros incorporados no ativo. As vidas úteis econômicas estimadas do ativo imobilizado são as seguintes: Equipamentos de informática 5 anos Veículos 5 anos Máquinas e equipamentos 10 anos Móveis e utensílios 10 anos Os valores residuais e a vida útil dos ativos são revisados ao final de cada exercício e ajustados, se apropriado, de forma prospectiva. Os bens registrados no imobilizado não possuem vinculação com as concessões de serviços públicos. 3.4. Ativo de contrato: Os bens vinculados à infraestru- tura da concessão ainda em construção são registrados inicialmente como ativos de contrato, considerando o direito da Concessionária de cobrar pelos serviços prestados aos clientes. Assim, os novos ativos são registrados inicialmente como ativos de contrato, mensurados pelo custo de aquisição. Após a entrada em operação dos ativos, fica evidenciada a conclusão da obrigação de desempenho vinculada à construção, sendo os ativos transferidos para o ativo intangível. 3.5. Intangível: a) Sistema de água e esgoto: A Concessionária reconhece como um ativo intangível o direito de cobrar os usuários pelos serviços prestados de abastecimento de água e esgotamento sanitário presente nos contratos de concessão, em atendimento à Interpretação Técnica ICPC 01 (R1), do Comitê de Pronunciamentos Contábeis e à Orientação OCPC 05 desse mesmo Comitê (OCPC 05). O ativo intangível é determinado como sendo o valor da receita de construção aufe- rida na construção ou aquisição da infraestrutura realizada pela Concessionária. O ativo intangí- vel tem sua amortização iniciada quando este está disponível para uso, em seu local e na condição necessária para que seja capaz de operar da forma pretendida pela Concessionária. A amortização do ativo intangível é cessada quando o ativo tiver sido totalmente consumido ou baixado, deixan- do de integrar a base de cálculo da tarifa de prestação de serviços de concessão, o que ocorrer primeiro. b) Ônus da concessão: Refere-se ao ônus da concessão (outorga) registrado no ativo intangível (Nota 10), pago no início da concessão. A amortização reflete o padrão em que se es- pera que os benefícios econômicos futuros do ativo sejam consumidos pela Concessionária, ou o prazo final da concessão, o que ocorrer primeiro. c) Softwares: As licenças de software adquiri- das são capitalizadas com base nos custos incorridos para adquiri-los e fazer com que estejam prontos para ser utilizados. Esses custos são amortizados de acordo com a sua vida útil estimada. 3.6. Instrumentos financeiros: Os instrumentos financeiros são registrados de acordo com o CPC 48, que determina a classificação dos ativos financeiros em três categorias: (i) mensurados ao valor justo por meio do resultado, (ii) mensurados ao valor justo por meio de outros resultados abrangentes, e (iii) mensurados ao custo amortizado. Dependendo das características de cada instrumento, eles podem ser classificados em resultado financeiro ou em outros resultados abran- gentes. Essas classificações são baseadas no modelo de negócio adotado pela Administração e nas características dos fluxos de caixa contratuais. A Concessionária classifica seus ativos e pas- sivos financeiros, de acordo com as seguintes categorias: Ativos financeiros - custo amortizado: São reconhecidos a custo amortizado, os ativos financeiros mantidos em um modelo de negócio cujo objetivo seja mantê-los para receber fluxos de caixa contratuais. Esses fluxos são recebidos em datas especificas e constituem exclusivamente pagamento de principal e juros. Ativos finan- ceiros - valor justo por meio do resultado: São reconhecidos pelo valor justo por meio de resulta- do os ativos que: (i) não se enquadram na classificação ao custo amortizado ou ao valor justo por meio de outros resultados abrangentes, (ii) instrumentos patrimoniais designados ao valor justo por meio do resultado; e (iii) são gerenciados com o objetivo de obter fluxo de caixa pela venda de ativos Ativos financeiros - mensuração inicial: No reconhecimento inicial a Concessionária mensura seus ativos e passivos financeiros ao valor justo, considerando os custos de transação atribuíveis à aquisição ou emissão do ativo ou passivo financeiro. Ativos financeiros - mensuração subsequente: • Custo amortizado: esses ativos são contabilizados utilizando o método da taxa de juros efetiva subtraindo-se o valor referente a perda de crédito e estão sujeitos a redução ao valor recuperável. Além disso, é considerado para apuração do custo amortizado o montante de principal pago. • Valor justo por meio do resultado: os ativos classificados dentro desse grupo são contabilizados por meio de reconhecimento do ganho e perda no resultado do exercício. Passivos financeiros - reconhecimento inicial: Todos os passivos financeiros da Concessionária são men- surados inicialmente ao seu valor justo, mais ou menos, no caso de passivo financeiro que não seja ao valor justo por meio do resultado, os custos de transação que sejam diretamente atribu- íveis à emissão do passivo financeiro. Os passivos financeiros da Concessionária incluem forne- cedores, empréstimos e financiamentos, passivos de arrendamento, ônus da concessão e débitos com partes relacionadas. Passivos financeiros - mensuração subsequente: • Custo amortizado: são contabilizados utilizando o método da taxa de juros efetivos, onde ganhos e perdas são reco- nhecidos no resultado no momento da baixa dos passivos ou através do acréscimo da taxa efeti- va. • Valor justo por meio do resultado: são contabilizados por meio do reconhecimento do ganho e perda no resultado do exercício. Desreconhecimento de ativos financeiros e passivos financei- ros: Um ativo financeiro (ou, quando aplicável, uma parte de um ativo financeiro ou parte de um grupo de ativos financeiros semelhantes) é desreconhecido quando: • Os direitos de receber fluxos de caixa do ativo expirarem; e • A Concessionária transfere seus direitos de receber fluxos de caixa do ativo ou assume uma obrigação de pagar integralmente os fluxos de caixa recebidos sem atraso significativo a um terceiro nos termos de um contrato de repasse transferindo subs- tancialmente todos os riscos e benefícios do ativo, ou nem transferindo nem retendo substan- cialmente todos os riscos e benefícios do ativo, mas transferindo o controle do ativo. Um passivo financeiro é baixado quando a obrigação sobre o passivo é extinta, ou seja, quando a obrigação especificada no contrato for liquidada, cancelada ou expirar. Quando um passivo financeiro exis- tente é substituído por outro do mesmo montante em termos substancialmente diferentes, ou os termos de um passivo existente são substancialmente modificados, tal troca ou modificação é tratada como o desreconhecimento do passivo original e o reconhecimento de um novo passi- vo. A diferença nos respectivos valores contábeis é reconhecida na demonstração do resultado. Compensação de instrumentos financeiros: Os ativos financeiros e passivos financeiros são com- pensados e o valor líquido é apresentado no balanço patrimonial se houver um direito legal atualmente aplicável de compensação dos valores reconhecidos e se houver a intenção de liqui- dar em bases líquidas, realizar os ativos e liquidar os passivos simultaneamente. 3.7. Perda por redução ao valor recuperável dos ativos financeiros e não financeiros: Os ativos da Concessio- nária são revistos anualmente para se identificar evidências de perdas não recuperáveis, ou ain- da, sempre que eventos ou alterações nas circunstâncias indicarem que o valor contábil pode não ser recuperável. Quando este for o caso, o valor recuperável é calculado para verificar se há perda e, se houver, ela é reconhecida pelo montante em que o valor contábil do ativo ultrapassar seu valor recuperável, que é o maior entre o preço líquido de venda e o valor em uso do ativo. A Concessionária baseia sua avaliação de redução ao valor recuperável com base nas previsões e orçamentos financeiros mais recentes. As projeções baseadas nessas previsões e orçamentos abrangem o período da concessão. No exercício findo em 31 de dezembro de 2024, não foi iden- tificado nenhum evento indicando a não recuperabilidade dos ativos da Concessionária. 3.8. Empréstimos e financiamentos: Os empréstimos e financiamentos são reconhecidos, inicialmen- te, pelo valor justo, líquido dos custos incorridos na transação e são, subsequentemente, demons- trados pelo custo amortizado. Qualquer diferença entre os valores captados (líquidos dos custos da transação) e o valor de liquidação é reconhecida na demonstração do resultado durante o período em que os empréstimos estejam em aberto, utilizando o método da taxa efetiva de juros. Os empréstimos e financiamentos são classificados como passivo circulante, a menos que a Con- cessionária tenha um direito incondicional de diferir a liquidação do passivo por, pelo menos, 12 meses após a data do balanço. Os custos de empréstimos e financiamentos gerais e específicos que são diretamente atribuíveis a aquisição, construção ou produção de um ativo qualificável, que é um ativo que, necessariamente, demanda um período de tempo substancial para ficar pronto para seu uso ou venda pretendidos, são capitalizados como parte do custo do ativo quan- do for provável que eles irão resultar em benefícios econômicos futuros para a entidade e que tais custos possam ser mensurados com confiança. Demais custos de empréstimos são reconhe- cidos como despesas no período em que são incorridos. 3.9. Tributos: Imposto de renda e con- tribuição social correntes: A Concessionária adota o lucro real como regime de tributação para apuração do imposto de renda e da contribuição social. O imposto de renda e a contribuição social do exercício corrente são calculados com base nas alíquotas de 15%, acrescida do adicional de 10% sobre o lucro tributável excedente de duzentos e quarenta mil reais anuais para imposto de renda, e 9% sobre o lucro tributável para contribuição social sobre o lucro líquido. Tributos sobre as receitas: As receitas de serviços estão sujeitas à Contribuição para o Programa de Inte- gração Social – PIS, à alíquota de 1,65% e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS, à alíquota de 7,60%. Estes encargos são apresentados como deduções de recei- ta bruta na demonstração do resultado. Os créditos decorrentes da não cumulatividade do PIS e da COFINS são apresentados dedutivamente das despesas e receitas operacionais na demonstra- ção do resultado. Os débitos decorrentes das receitas financeiras e os créditos decorrentes das despesas financeiras estão apresentados dedutivamente nessas próprias linhas na demonstração do resultado. 3.10. Provisões: Geral: São reconhecidas quando a Concessionária possui uma obrigação presente (legal ou não formalizada) em consequência de um evento passado. É prová- vel que benefícios econômicos sejam requeridos para liquidar a obrigação, e uma estimativa confiável do valor da obrigação possa ser feita. Provisões para riscos cíveis: O Concessionária é parte de diversos processos judiciais e administrativos. Provisões são constituídas para todas as contingências referentes a processos judiciais para os quais é provável que uma saída de recursos seja feita para liquidar a contingência/obrigação e uma estimativa razoável possa ser feita. A avaliação da probabilidade de perda inclui a avaliação das evidências disponíveis, a hierarquia das leis, as jurisprudências disponíveis, as decisões mais recentes nos tribunais e sua relevância no ordenamento jurídico, bem como a avaliação dos advogados externos. As provisões são revi- sadas e ajustadas para levar em conta alterações nas circunstâncias, tais como prazo de prescrição aplicável, conclusões de inspeções fiscais ou exposições adicionais identificadas com base em novos assuntos ou decisões de tribunais. 3.11. Receita operacional: i) Receita de prestação de serviços: Receitas relativas ao tratamento e distribuição de água e de coleta e tratamento de esgotamento sanitário. São reconhecidas por ocasião do consumo de água ou da prestação de serviços. As receitas ainda não faturadas, cujos serviços já foram prestados, são reconhecidas com base em estimativas mensais dos serviços completados. A receita de outros serviços indire- tos de água e esgoto refere-se à prestação de serviço de instalações de hidrômetros e ligação e religação de água e é reconhecida no exercício no qual os serviços são prestados. ii) Receitas de construção: A receita relacionada à construção, compreende obrigações de desempenho refe- rentes a projetos de infraestrutura, de acordo com o contrato de concessão. Dessa forma, a construção da infraestrutura necessária para a distribuição de água e coleta e tratamento de esgotamento sanitário é considerada um serviço prestado ao Poder Concedente, sendo a corres- pondente receita reconhecida ao resultado. Para mensuração destas receitas, a Concessionária estima que a margem é irrelevante, considerando-a zero. Portanto, esta receita de construção é mensurada sem adicional de margem sobre o custo de construção. 3.12. Receitas e despesas financeiras: As receitas financeiras abrangem as receitas de juros sobre aplicações financeiras e juros e multas vinculadas à operação. A receita de juros é reconhecida conforme o prazo decor- rido pelo regime de competência, usando o método de taxa de juros efetiva. As despesas finan- ceiras abrangem substancialmente os juros de empréstimos e financiamentos, juros de mútuo, juros sobre arrendamentos, atualização monetária das contingências, tributos sobre operações financeiras e descontos concedidos. As despesas financeiras são reconhecidas conforme o prazo decorrido. 3.13. Pronunciamentos novos ou revisados aplicados pela primeira vez em 2024: A Concessionária aplicou pela primeira vez certas normas e alterações, que são válidas para perío- dos anuais iniciados em, ou após, 1º de janeiro de 2024 (exceto quando indicado de outra forma). A Concessionária decidiu não adotar antecipadamente nenhuma outra norma, interpretação ou alteração que tenham sido emitidas, mas ainda não estejam vigentes. A adoção dessas alterações de normas não resultou em impacto relevante sobre as divulgações ou os valores divulgados. Acordos de financiamento de fornecedores - Alterações ao CPC 03 (R2) e CPC 40 (R1): esclarecem as características dos acordos de financiamento de fornecedores e exigem divulgação adicional de tais acordos. Os requisitos de divulgação nas alterações visam auxiliar os usuários das demons- trações financeiras a compreenderem os efeitos dos acordos de financiamento de fornecedores sobre os passivos, fluxos de caixa e exposição ao risco de liquidez de uma entidade. 3.14. Normas emitidas, mas ainda não vigentes: As normas e interpretações novas e alteradas emitidas, mas não ainda em vigor até a data de emissão das demonstrações financeiras da Concessionária, estão descritas a seguir. A Concessionária pretende adotar essas normas e interpretações novas e al- teradas, se cabível, quando entrarem em vigor. CPC 26 (R1) Apresentação e divulgação nas de- monstrações financeiras: introduz novos requisitos para apresentação dentro da demonstração do resultado do exercício, incluindo totais e subtotais especificados. Além disso, as entidades são obrigadas a classificar todas as receitas e despesas dentro da demonstração do resultado do exercício em uma das cinco categorias: operacional, investimento, financiamento, impostos de renda e operações descontinuadas, das quais as três primeiras são novas. A norma também exige a divulgação de medidas de desempenho definidas pela administração, subtotais de receitas e despesas, e inclui novos requisitos para a agregação e desagregação de informações financeiras com base nas “funções” identificadas das demonstrações financeiras primárias e das notas expli- cativas. As alterações entrarão em vigor para períodos de relatórios iniciados em ou após 1º de janeiro de 2027. No Brasil a adoção antecipada não é permitida. A Concessionária está atualmen- te trabalhando para identificar todos os impactos que as alterações terão nas demonstrações financeiras e notas explicativas às demonstrações financeiras. IFRS 19 Subsidiárias sem respon- sabilidade pública: divulgações: permite que entidades elegíveis optem por aplicar seus requisitos de divulgação reduzidos enquanto ainda aplicam os requisitos de reconhecimento, mensuração e apresentação em outros padrões contábeis. Para ser elegível, no final do período de relatório, uma entidade deve ser uma controlada conforme definido pelo CPC 36 (R3) – Demonstrações Consolidadas, não pode ter responsabilidade pública e deve ter uma controladora (final ou inter- mediária) que prepare demonstrações financeiras consolidadas, disponíveis para uso público, que estejam em conformidade com os padrões contábeis. A IFRS 19 entrará em vigor para perí- odos de relatório iniciados em ou após 1º de janeiro de 2027, com aplicação antecipada permiti- da. A aplicação da referida norma, até o momento, não será elegível pela Concessionária. Altera- ções ao CPC 18: a atualização do Pronunciamento contempla a aplicação do método da equivalência patrimonial (MEP) para a mensuração de investimentos em controladas nas demons- trações contábeis individuais, refletindo a alteração nas normas internacionais que agora permi- tem essa prática nas demonstrações contábeis separadas. Essa convergência harmoniza as prá- ticas contábeis adotadas no Brasil com as internacionais, sem gerar impactos materiais em relação à norma atualmente vigente, concentrando se apenas em ajustes de redação e na atualização das referências normativas. As alterações vigoram para períodos de demonstrações financeiras que se iniciam em ou após 1º de janeiro de 2025. Não se espera que as alterações tenham impactos nas demonstrações financeiras, visto que a Concessionária não possui investimentos. Alterações ao CPC 02: as alterações buscam definir o conceito de moeda conversível e orientam sobre os procedimentos para moedas não conversíveis, determinando que a conversibilidade deve ser avaliada na data de mensuração com base no propósito da transação. Caso a moeda não seja conversível, a entidade deve estimar a taxa de câmbio que reflita as condições de mercado. Em situações com múltiplas taxas, deve-se utilizar a que melhor represente a liquidação dos fluxos de caixa. O pronunciamento também destaca a importância das divulgações sobre moedas não conversíveis, para que os usuários das demonstrações financeiras compreendam os impactos financeiros, riscos envolvidos e critérios utilizados na estimativa da taxa de câmbio. As alterações vigoram para períodos de demonstrações financeiras que se iniciam em ou após 1º de janeiro de 2025. Não se espera que as alterações tenham impactos nas demonstrações financeiras da Con- cessionária. 4. Julgamentos, estimativas e premissas contábeis significativas: Julgamentos: A elaboração das demonstrações financeiras pela Concessionária requer que a Administração ado- te julgamentos profissionais, estimativas e premissas que afetam os valores apresentados de receitas, despesas, ativos e passivos, bem como as divulgações de passivos contingentes, na da- ta-base das demonstrações financeiras. A incerteza relativa a essas premissas e estimativas pode levar à necessidade de ajustes em exercícios futuros no valor contábil do ativo ou passivo afetado. Estimativas e premissas contábeis: As principais premissas relativas a incertezas nas estimativas futuras e outras importantes fontes de incertezas nas estimativas na data do balanço, envolven- do risco significativo de gerar um ajuste significativo no valor contábil de ativos e passivos no exercício seguinte, são consideradas a seguir: a) Vida útil dos ativos intangíveis: Os ativos intan- gíveis das concessões de serviços públicos são amortizados pelo método linear e refletem o pe- ríodo em que se espera que os benefícios econômicos futuros do ativo sejam consumidos pela Concessionária, podendo ser o prazo final da concessão, ou a vida útil do ativo, o que ocorrer primeiro. Os ativos intangíveis têm a sua amortização iniciada quando estão disponíveis para uso, em seu local e na condição necessária para que sejam capazes de operar da forma pretendida pela Concessionária. b) Provisões para riscos tributários, cíveis e trabalhistas: A avaliação da probabilidade de perda inclui a avaliação das evidências disponíveis, a hierarquia das leis, as ju- risprudências disponíveis, as decisões mais recentes nos tribunais e sua relevância no ordena- mento jurídico, bem como a avaliação dos advogados externos. As provisões são revisadas e ajustadas para levar em conta alterações nas circunstâncias, tais como prazo de prescrição apli- cável, conclusões de inspeções fiscais ou exposições adicionais identificadas com base em novos assuntos ou decisões de tribunais. c) Provisão para perdas esperadas de crédito para contas a receber: A Concessionária registra as perdas esperadas de crédito esperadas de contas a receber, considerando a avaliação do histórico de recebimento, tendências econômicas atuais, vencimen- to da carteira de contas a receber e expectativas de perdas futuras. Ainda que a Concessionária acredite que as premissas utilizadas são razoáveis, os resultados reais podem ser diferentes. 5. Gestão de risco financeiro: 5.1. Instrumentos financeiros por categoria: A Concessionária efetua avaliação de seus ativos e passivos financeiros em relação aos valores justos, por meio de infor- mações disponíveis e metodologias de avaliação apropriadas. Entretanto, a interpretação dos dados de mercado e a seleção de métodos de avaliação requerem considerável julgamento e estimativas para se calcular o valor de realização mais adequado. Como consequência, as estima- tivas apresentadas não indicam, necessariamente, os montantes que poderão ser realizados no mercado corrente. O uso de diferentes hipóteses de mercado e/ou metodologias pode ter um efeito relevante nos valores de realização estimados. O valor justo dos ativos e passivos financei- ros é incluído no valor pelo qual o instrumento poderia ser trocado em uma transação corrente entre partes dispostas a negociar, e não em uma venda ou liquidação forçada. Os valores contá- beis e valores justos dos instrumentos financeiros da Concessionária em 31 de dezembro de 2024 e 2023 são como segue: Hierar- 31/12/2024 31/12/2023 Classi- ficação quia do Valor Valor Valor Valor por
categoria valor justo contábil Justo contá- bil Justo Ativos financeiros Equivalentes de caixa (aplicações financeiras) Valor justo por meio de resultado Nível 2 11.024 11.024 15.863 15.863 Aplicações financeiras vinculadas Valor justo por meio do resultado Nível 2 601 601 257 257 Contas a receber de clientes Custo
amortizado - 5.054 5.054 5.134 5.134 Créditos com partes relacionadas Custo
amortizado - 10 10 16 16 Passivos financeiros Fornecedores Custo
amortizado - 3.437 3.437 221 221 Empréstimos e financiamentos Custo
amortizado - 57.769 57.769 44.971 44.971 Passivos de arrendamento Custo
amortizado 26 26 - - Ônus da concessão Custo
amortizado - 31 31 30 30 Débitos com partes relacionadas Custo
amortizado - 158 158 123 123 As políticas de gerenciamento de risco da Concessionária são estabelecidas para identificar e analisar os riscos aos quais a Concessionária está exposta, para definir limites e controles de riscos apropriados e para monitorar riscos e aderência aos limites definidos. As políticas de gerencia- mento de riscos e os sistemas são revisados regularmente para refletir mudanças nas condições de mercado e nas atividades da Concessionária. 5.2. Risco de mercado: O risco de mercado é o risco de que o valor justo dos fluxos de caixa futuros de um instrumento financeiro flutue devido a variações nos preços de mercado de posições detidas pela Concessionária, incluindo as operações sujeitas às taxas de juros e riscos de preços. Risco de taxas de juros: Risco de taxas de juros é o risco de que o valor justo dos fluxos de caixa futuros de um instrumento financeiro flutue devido a variações nas taxas de juros de mercado. A exposição da Concessionária ao risco de mudanças nas taxas de juros de mercado refere-se, principalmente, às obrigações de longo prazo sujeitas a taxas de juros variáveis. A Concessionária utiliza a geração de caixa das atividades operacionais para gerir as suas operações assim como para garantir seus investimentos e expansão. Para su- prir eventuais necessidades de caixa para desenvolvimento do negócio, a Concessionária obtém empréstimos e financiamentos em moedas locais sujeitos à flutuação da taxa do Certificado de Depósito Interbancário (“CDI”) e do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (“IPCA”). O risco inerente a esses passivos surge em razão da possibilidade de existirem flutuações nessas taxas que impactem seus fluxos de caixa. A Concessionária também está exposta à flutuação de taxas de juros referentes ao saldo de aplicações financeiras, que são remuneradas com base em per- centuais do CDI. A análise de sensibilidade, dos juros sobre os equivalentes de caixa, aplicações financeiras vinculadas e empréstimos e financiamentos (sem os custos de transação) utilizou as projeções do CDI e IPCA para os próximos 12 meses, este definido como cenário provável, por meio dos relatórios de análise econômica Focus, do Banco Central do Brasil e do Banco Itaú. O cenário 1 corresponde ao cenário considerado mais provável nas taxas de juros, na data das demonstrações financeiras. O cenário 2 corresponde a uma alteração de 25% nas taxas, e o cenário 3 corresponde a uma alteração de 50% nas taxas. Os efeitos nas taxas, são apresentados conforme as tabelas a seguir: