DOU 26/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025032600638 638 Nº 58, quarta-feira, 26 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Relatório do auditor independente sobre as demonstrações financeiras Aos acionistas da Águas da Condessa S.A. : Opinião: Examinamos as demonstrações financeiras da Águas da Condessa S.A. (“Concessionária”), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2024 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo as políticas contábeis materiais e outras informações elucidativas. Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Concessionária em 31 de dezembro de 2024, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. Base para opinião: Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir, intitulada “Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras”. Somos independentes em relação à Concessionária, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. Responsabilidades da administração pelas demonstrações financeiras: A administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Na elaboração das demonstrações financeiras, a administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Concessionária continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações financeiras, a não ser que a administração pretenda liquidar a Concessionária ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações. Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras: Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detecta as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações financeiras. Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso: • Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou repre- sentações falsas intencionais. • Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas não com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Concessionária. • Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração. • Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Concessionária. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações financeiras ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Concessionária a não mais se manter em continuidade operacional. • Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações financeiras, inclusive as divulgações e se as demonstrações financeiras representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada. Comunicamo-nos com a administração a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos. Rio de Janeiro, 19 de março de 2025. ERNST & YOUNG - Auditores Independentes S/S Ltda. - CRC SP-015199/F; Gláucio Dutra da Silva - Contador CRC-1RJ090174/O. Valor Cenário I Cenário II Cenário III Operação Risco contábil provável -25% +25% Ativo Equivalentes de caixa CDI 11.024 12.664 12.254 13.074 Aplicações financeiras vinculadas CDI 601 690 668 713 Passivo Empréstimos e financiamentos CDI (25.842) (29.687) (28.726) (30.649) Empréstimos e financiamentos IPCA (32.436) (34.077) (33.669) (34.489) Passivo líquido (46.653) (50.410) (49.473) (51.351) Efeito líquido (3.757) (2.820) (4.698) CDI (a.a.) 14,88% IPCA (a.a.) 5,06% 5.3. Risco de liquidez: É o risco de a Concessionária não dispor de recursos líquidos suficientes para honrar seus compromissos financeiros, em decorrência de descasamento de prazo ou de volume entre os recebimentos e pagamentos previstos. A abordagem da Concessionária na administração de liquidez é de garantir, na medida do possível, que sempre terá liquidez suficiente para cumprir com suas obrigações no vencimento, tanto em condições normais como de estresse, sem cau- sar perdas inaceitáveis ou risco de prejudicar a reputação da Concessionária. As tabelas abaixo demonstram análise dos vencimentos para os passivos financeiros em aberto, sem os custos de transação relativos às debêntures, em 31 de dezembro de 2024 e 2023 (valores não descontados): Valor Menos de Entre um e Acima de contábil um ano dois anos dois anos Em 31 de dezembro de 2024 Fornecedores 3.437 3.437 - - Empréstimos e financiamentos 58.279 858 12.619 44.802 Passivo de arrendamento 26 26 - - Ônus da concessão 31 31 - - Débitos com partes relacionadas 158 158 - - 61.931 4.510 12.619 44.802 Valor Menos de Entre um e Acima de contábil um ano dois anos dois anos Em 31 de dezembro de 2023 Fornecedores 221 221 - - Empréstimos e financiamentos 45.505 26.050 - 19.455 Ônus da concessão 30 30 - - Débitos com partes relacionadas 123 123 - - 45.879 26.424 - 19.455 5.4. Gestão de capital: Os objetivos da Concessionária ao administrar seu capital são os de sal- vaguardar a capacidade de sua continuidade para oferecer retorno aos acionistas e benefícios às outras partes interessadas, além de manter uma adequada estrutura de capital para reduzir o respectivo custo. E, para atingimento desses objetivos, exerce uma gestão financeira e de capital centralizada. Para manter ou ajustar a estrutura de capital, a Concessionária pode rever a política de pagamento de dividendos, devolver capital aos acionistas ou, ainda, emitir novas ações ou vender ativos para reduzir, por exemplo, o nível de endividamento. Condizente com outras empre- sas do setor, a Concessionária monitora o capital com base no índice de alavancagem financeira. Esse índice corresponde à dívida líquida dividida pelo capital total. A dívida líquida, por sua vez, corresponde ao total de financiamentos (incluindo empréstimos de curto e longo prazos, conforme demonstrado no balanço patrimonial), subtraído do montante de caixa e equivalentes de caixa. O capital total é apurado através da soma do patrimônio líquido, conforme demonstrado no balanço patrimonial, com a dívida líquida. Os índices de alavancagem financeira em 31 de dezembro de 2024 e 2023 podem ser assim sumariados: 31/12/2024 31/12/2023 Empréstimos e financiamentos (Nota 12) 57.769 44.971 Passivo de arrendamento (Nota 12) 26 - (-) Caixa e equivalentes de caixa (Nota 6) (11.064) (15.930) Dívida líquida (a) 46.731 29.041 Total do patrimônio líquido (b) 7.568 4.564 Total do capital (a+b) 54.299 33.605 Índice de alavancagem financeira - % [a/(a+b)] 86,06% 86,42% 6. Caixa e equivalentes de caixa 31/12/2024 31/12/2023 Caixa e bancos 40 67 Aplicações financeiras 11.024 15.863 11.064 15.930 Incluem caixa, depósitos bancários à vista e aplicações financeiras de liquidez imediata, repre- sentados, principalmente, por Certificados de Depósito Bancário – CDBs, os quais são registrados pelos valores nominais, acrescidos dos rendimentos auferidos até as datas dos balanços, com remuneração relacionada à média no exercício findo em 31 de dezembro de 2024 de aproxi- madamente 101,30% do CDI (100,70% em 2023). 7. Contas a receber de clientes: As contas a receber correspondem aos serviços de distribuição de água e de coleta e tratamento de esgotos sanitários e são registradas após aferição do consumo efetivo dos serviços, acrescidos de esti- mativa de receitas oriundas dos serviços que ainda não foram faturados. As contas a receber estão compostas como segue: 31/12/2024 31/12/2023 Clientes (a) 6.255 5.964 Clientes - parcelamento (b) 904 1.035 Pontos arrecadadores (c) 126 105 Perdas esperadas de créditos das contas a receber (2.231) (1.970) 5.054 5.134 (a) Representa o saldo de contas emitidas, além dos valores ainda não faturados (ajuste por Com- petência). (b) Refere-se a acordos firmados entre os clientes e a Concessionária para a quitação de seus débitos. (c) São agentes arrecadadores que já receberam as contas dos clientes e ainda não repassaram para a Concessionária. O aging list de contas a receber é composto da seguinte forma: 31/12/2024 31/12/2023 A vencer Faturado 2.409 2.651 Não faturado 1.447 1.241 Vencidas Até 30 dias 723 689 De 31 a 60 dias 270 275 De 61 a 90 dias 121 157 De 91 a 180 dias 245 317 Mais de 180 dias 2.070 1.774 7.285 7.104 Movimentação da provisão para perdas esperadas de créditos das contas a receber: 31/12/2024 31/12/2023 Saldo inicial (1.970) (1.569) (+) Adições (1.144) (1.335) (-) Reversões 883 934 Saldo final (2.231) (1.970) 8. Aplicações financeiras vinculadas: O montante de R$ 601 em 31 de dezembro de 2024 (R$ 257 em 2023) corresponde à aplicação financeira mantida em conta reserva, de titularidade da Águas da Condessa S.A., constituída em favor do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, em atendimento às obrigações definidas no “Contrato de Cessão Fiduciária de Direitos e Outras Avenças” em dezembro de 2022. 9. Imobilizado 31/12/2024 31/12/2023 Taxa de depre- ciação anual Custo Depreciação acumulada Valor líquido Valor líquido Máquinas e equipamentos 20% 5 (1) 4 3 Equipamentos de informática 20% 337 (202) 135 183 Veículos 20% 102 (55) 47 68 Móveis e utensílios 10% 284 (79) 205 219 728 (337) 391 473 Movimentação do imobilizado Saldos em 31/12/2023 Adi- ções Depre- ciação Bai- xas Reclassifi- cação Saldos em 31/12/2024 Máquinas e equipamentos 3 1 - - - 4 Equipamentos de informática 183 21 (65) (13) 9 135 Veículos 68 - (21) - - 47 Móveis e utensílios 219 13 (27) - - 205 473 35 (113) (13) 9 391 Saldos em 31/12/2022 Adições Depreciação Saldos em 31/12/2023 Máquinas e equipamentos 3 - - 3 Equipamentos de informática 201 41 (59) 183 Veículos 88 - (20) 68 Móveis e utensílios 211 34 (26) 219 503 75 (105) 473 10. Ativo de contrato Saldos em 31/12/2023 Adições Transfe- rências Reclassifi- cação Saldos em 31/12/2024 Infraestrutura em construção 12.658 25.089 (6.977) (9) 30.761 12.658 25.089 (6.977) (9) 30.761 Saldos em 31/12/2022 Adições Transfe- rências Saldos em 31/12/2023 Infraestrutura em construção 10.972 6.573 (4.887) 12.658 10.972 6.573 (4.887) 12.658 As transferências ocorridas no exercício de 2024 e 2023 referem-se a movimentações entre o intangível e o ativo de contrato. Custos de empréstimos capitalizados: Os juros de empréstimos e financiamentos são capitalizados nos ativos de concessão durante o período em construção, sendo o montante de R$ 2.080 capitalizados no exercício findo em 31 de dezembro de 2024, a uma taxa média ponderada de 13,03% a.a. (R$ 392 e 12,45% a.a. em 2023). 11. Intangível 31/12/2024 31/12/2023 Taxa de amor- tização anual Custo Amortização acumulada Valor líquido Valor líquido Softwares e aplicativos 20% 28 (19) 9 15 Outorga 2,87% 10.000 (1.148) 8.852 9.139 Concessão/Infraestrutura 12.883 (664) 12.219 5.618 22.911 (1.831) 21.080 14.772 Os valores reconhecidos na linha de concessão/infraestrutura representam o valor de custo dos ativos construídos ou adquiridos para fins de prestação de serviços de concessão e sua respectiva amortização acumulada. As taxas utilizadas baseiam-se no prazo final da concessão ou na vida útil do ativo, o que ocorrer primeiro. Sendo esse montante em 31 de dezembro de 2024 composto pelos seguintes ativos: 31/12/2024 31/12/2023 Amortização Valor Valor Custo acumulada líquido líquido Captação 678 (27) 651 262 Adutoras 246 (5) 241 - ETA - Estação de Tratamento de Água 922 (10) 912 - Reservatório 325 (5) 320 - Booster 475 (18) 457 224 Substituição/expansão de rede de água 7.476 (281) 7.195 3.928 Ligação de água 1.292 (58) 1.234 668 Benfeitorias e imóveis de terceiros 238 (5) 233 - Máquinas e equipamentos 1.231 (255) 976 536 12.883 (664) 12.219 5.618 Movimentação do intangível Saldos em 31/12/2023 Adições Amorti- zação Bai- xas Transfe- rências Saldos em 31/12/2024 Softwares e aplicativos 15 - (6) - - 9 Outorga 9.139 - (287) - - 8.852 Concessão/Infraestrutura 5.618 36 (395) (17) 6.977 12.219 14.772 36 (688) (17) 6.977 21.080 Saldos em 31/12/2022 Adi- ções Amorti- zação Transfe- rências Saldos em 31/12/2023 Softwares e aplicativos 21 - (6) - 15 Outorga 9.426 - (287) - 9.139 Concessão/Infraestrutura 865 38 (172) 4.887 5.618 10.312 38 (465) 4.887 14.772 As transferências ocorridas no exercício de 2024 e 2023 referem-se a movimentações entre o intangível e o ativo de contrato. 12. Empréstimos, financiamentos e arrendamentos Linha de crédito Indexador Juros 31/12/2024 31/12/2023 FINEM (a) IPCA 7,21% e 7,63% a.a. 32.436 19.588 Capital de giro (b) CDI 1,25% e 1,30% a.a. 25.842 25.917 (-) Custos de transação (509) (534) Total de empréstimos e financiamentos 57.769 44.971 Circulante 834 26.031 Não circulante 56.935 18.940 Arrendamentos Arrendamento direto de uso 26 - Circulante 26 - Não circulante - - Endividamento total – Circulante 860 26.031 Endividamento total - Não Circulante 56.935 18.940 (a) A linha de crédito FINEM foi obtida em 2022 junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES com R$ 53.383 de valor contratado. Este contrato foi celebrado com prazo de carência de 48 (quarenta e oito) meses, para amortização do principal, com pagamento de juros trimestrais durante o período de carência e, após, com pagamentos mensais, com ven- cimento final para 2052. Esta operação tem como objetivo a implantação do Sistema de Esgota- mento Sanitário, modernização e expansão do Sistemas de Abastecimento de Água, melhorias operacionais visando redução de perdas e outros investimentos no Município de Paraíba do Sul e possui como garantia cessão fiduciária de direitos creditórios, conta reserva e Saneamento Ambiental Águas do Brasil S.A. (controladora) como interveniente garantidor. (b) Em junho de 2021 a Concessionária contratou empréstimo de capital de giro no valor de R$ 13.249, tendo o aval da Saneamento Ambiental Águas do Brasil S.A. como garantia. Este contrato foi celebrado com prazo de carência de 11 (onze) meses para amortização do principal, com pagamento de juros semestrais, com vencimento final para junho de 2027. Em agosto de 2022 a Concessionária captou R$ 12.000 de capital de giro, com vencimento para fevereiro de 2023.O contrato foi aditado e o término ocorreu em fevereiro. Nesta data, a Concessionária renegociou este contrato com outra instituição financeira, tendo o aval da Saneamento Ambiental Águas do Brasil S.A. como garantia, com pagamento de juros semestrais, com vencimento para fevereiro de 2026. Cove- nants: Determinados contratos possuem condições contratuais que exigem o cumprimento de cláusulas restritivas (Covenants) com base em índices financeiros. A Administração acompanha os cálculos destes índices mensalmente, a fim de verificar indícios de não cumprimento dos termos contratuais. Não foram identificadas quebras nos termos contratuais em 31 de dezembro de 2024. A movimentação dos empréstimos, financiamentos e passivos de arrendamento é como segue: Empréstimos e financiamentos 31/12/2024 31/12/2023 Saldo inicial 44.971 25.929 Captações 11.618 19.300 Custo de transação - (545) Juros e encargos financeiros 5.887 4.391 Amortização dos custos de transação 25 56 Amortização de juros (4.732) (4.160) Saldo final 57.769 44.971 Passivos de arrendamento 31/12/2024 31/12/2023 Saldo inicial - - Adições 54 - Juros e encargos financeiros 6 - Amortização de principal (28) - Amortização de juros (6) - Saldo final 26 - As parcelas de longo prazo têm o seguinte cronograma de pagamento: Empréstimos e financiamentos 31/12/2024 31/12/2023 Dívida Custos de transação Total líquido Dívida Custos de transação Total líquido 2025 - - - - (18) (18) 2026 12.103 (25) 12.078 62 (18) 44 2027 14.486 (25) 14.461 748 (18) 730 Após 2027 30.831 (435) 30.396 18.645 (461) 18.184 57.420 (485) 56.935 19.455 (515) 18.940 13. Obrigações tributárias: Os impostos e contribuições estão assim representados: 31/12/2024 31/12/2023 PIS/COFINS/CSLL retidos 12 14 ISS 44 6 IRRF 15 27 PIS 29 30 COFINS 139 141 IRPJ 47 34 CSLL 26 12 312 264 14. Imposto de renda e contribuição social: a) Conciliação da taxa efetiva 31/12/2024 31/12/2023 Resultado antes do imposto de renda e contribuição social 4.508 1.234 Alíquota nominal 34% 34% Imposto de renda e contribuição social - alíquotas vigentes (1.533) (419) (Adições) exclusões no cálculo do tributo Permanentes (1) - Efeito referente a alíquota de adicional do imposto de renda 24 24 Créditos fiscais sobre despesas temporárias não contabilizados 788 302 Créditos fiscais sobre prejuízos fiscais não contabilizados - 35 Incentivo empresa cidadã (Lei nº 11.770/08 2 1 Programa de Alimentação do Trabalhador (Decreto nº 3.000/99) 13 1 Total do imposto de renda e da contribuição social (707) (56) Alíquota efetiva 15,7% 4,5% 15. Provisão para contingências: As provisões para contingências são constituídas para fazer face às perdas em processos judiciais e administrativos, os quais, quando aplicável, são amparados por depósitos judiciais. As provisões para as perdas decorrentes desses processos são baseadas na opinião do departamento jurídico da Concessionária e de seus assessores legais. As provisões para contingências estão assim demonstradas: 31/12/2024 31/12/2023 Cíveis 64 76 64 76 Processos com probabilidade de perda classificada como possível: A Concessionária possui proces- sos judiciais e administrativos, nos quais a Administração, baseada na opinião de seus consultores jurídicos externos, acredita que os riscos de perda são possíveis, e, por este motivo, nenhuma provisão foi constituída. Essas causas estão distribuídas da seguinte forma: 31/12/2024 31/12/2023 Cíveis 3.163 1.587 Trabalhistas 59 60 3.222 1.647 Cíveis: As ações judiciais de natureza cível têm os seguintes objetos: (i) consumo, totalizando R$ 1.127 (R$438 em 2023) (ii) falta de abastecimento, totalizando R$ 65 (R$ 12 em 2023); (iii) serviços água e serviços esgoto (vazamentos, obstrução, refluxo), totalizando R$ 549 (R$ 319 em 2023); (iv) serviços comerciais, totalizando R$ 753 (R$ 316 em 2023); (v) responsabilidade civil, totalizando R$ 285 (R$249 em 2023) e (vi) cobrança, totalizando R$ 384 (R$ 161 em 2023). 16. Partes relacionadas 31/12/2024 31/12/2023 Ativo circulante: Créditos com partes relacionadas (a) Soluções Ambientais Águas do Brasil Ltda. 10 16 Passivo circulante: Obrigações com acionistas Dividendos a pagar Saneamento Ambiental Águas do Brasil S.A. 797 - Débitos com partes relacionadas (a) Soluções Ambientais Águas do Brasil Ltda. 158 123 955 123 Resultado com partes relacionadas 31/12/2024 31/12/2023 Custos Análises laboratoriais Águas do Imperador S.A. (61) (55) Despesas Contrato de gestão (Mangement Fee) (a) Saneamento Ambiental Águas do Brasil S.A. (1.190) (984) Total resultado com partes relacionadas (1.251) (1.039) (a) Os saldos decorrem de transações entre concessionárias do mesmo grupo econômico, vin- culadas à compra e venda de materiais ou das prestações de serviços, oriundos do: i) contrato de fruição de utilidades comuns com a Soluções Ambientais Águas do Brasil Ltda., resultando na estrutura de Unidade de Administração Central (UAC) para as áreas de finanças, planejamento, recursos humanos, tecnologia da informação e logística; ii) do contrato de gestão centralizada (Management Fee) com a Saneamento Ambiental Águas do Brasil S.A. 17. Patrimônio líquido: a) Capital social: O capital social realizado por Saneamento Ambiental Águas do Brasil S.A. no montante de R$ 5.010 em 31 de dezembro de 2024 e 2023) está representado por 5.010.000 (cinco milhões e dez mil) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. b) Reserva legal: Constituída à razão de 5% do lucro líquido apurado em cada exercício social, nos termos do artigo 193 da Lei nº 6.404/76, até o limite de 20% do capital social. c) Reserva para investimentos: Constituída reserva para investimentos de importância não inferior a 5% e não superior a 75% do lucro líquido do exercício, ajustado na forma do artigo 202 da Lei nº 6.404/76, cuja finalidade é financiar suas atividades, inclusive através da subscrição de aumentos de capital ou da criação de novos empreendimentos. A reserva para investimentos não pode exceder a 80% do capital social subscrito. d) Dividendos: Os acionistas têm assegurado, em cada exercício, dividendos não inferiores a 25% do lucro líquido, calculados nos termos do artigo 202 da Lei nº 6.404/76 e do artigo 21 do Estatuto Social. 31/12/2024 31/12/2023 Lucro líquido 3.801 1.178 Prejuízo acumulado (446) (1.624) Constituição da reserva legal - 5% (168) - Base de cálculo dos dividendos 3.187 - Dividendos mínimos obrigatórios - 25% 797 - e) Reserva para retenção de lucros: Para atender a projetos de investimentos previstos no or- çamento de capital, a Concessionária retém parte do lucro do exercício, conforme disciplinado pelo artigo 196 da Lei nº 6.404/76. 18. Receita líquida 31/12/2024 31/12/2023 Receita de prestação de serviços 26.235 23.212 Receita de construção 26.105 5.832 Cancelamentos (310) (189) 52.030 28.855 Deduções da receita bruta PIS e COFINS sobre serviços (2.289) (2.023) Descontos concedidos (1.193) (1.149) Receita líquida 48.548 25.683 19. Custo dos serviços prestados 31/12/2024 31/12/2023 Taxas de recursos hídricos e ambientais (187) (153) Ônus da concessão (356) (308) Energia elétrica (1.854) (2.148) Custo de construção (26.105) (5.832) Materiais aplicados nos serviços (1.194) (1.104) Salários e benefícios a empregados (2.654) (2.639) Manutenção/aluguel de equipamentos e veículos (484) (385) Serviços de terceiros (1.372) (1.107) Depreciações e amortizações (651) (451) Outros custos (18) (120) (34.875) (14.247) 20. Despesas gerais e administrativas 31/12/2024 31/12/2023 Salários e benefícios a empregados (2.672) (3.321) Utilização de imóveis e telefonia (213) (78) Manutenção/aluguel de equipamentos e veículos (183) (181) Serviços de terceiros (2.569) (2.443) Despesas com contencioso (80) (49) Impostos, encargos, taxas e contribuições (15) (8) Depreciações e amortizações (138) (104) Provisão de perdas esperadas de créditos das contas a receber (261) (401) Reversão de contingências 20 254 Outras despesas (653) (762) (6.764) (7.093) 21. Resultado financeiro 31/12/2024 31/12/2023 Receitas financeiras Rendimento com aplicações financeiras 1.315 952 PIS e COFINS sobre receitas financeiras (84) (66) Juros e multas vinculadas à operação 480 475 Variação monetária sobre outros ativos 7 6 1.718 1.367 Despesas financeiras Juros com empréstimos e financiamentos (3.807) (3.999) Juros de arrendamentos (6) - Atualização monetária das contingências (8) 8 Tributos sobre operações financeiras (222) (221) Descontos concedidos (88) (154) Outras despesas financeiras (94) (125) (4.225) (4.491) Resultado financeiro (2.507) (3.124) 22. Seguros: O Grupo Águas do Brasil adota a política de contratar cobertura de seguros de forma global para riscos de engenharia, patrimoniais, ambientais e de responsabilidade civil dos administradores (D&O), entre outros, especificamente associados à natureza de sua atividade. Os seguros contratados possuem cobertura sobre construção, fornecimento ou prestação de serviços. A cobertura em 31 de dezembro de 2024 está apresentada a seguir: Descrição do seguro Vigência das apólices Cobertura D&O - RC Administradores 27/10/2024 a 27/10/2025 50.000 Responsabilidade civil geral 17/01/2025 a 17/01/2026 13.000 Risco de engenharia e responsabilidade civil obras 31/12/2024 a 31/12/2025 132.878 Riscos operacionais 17/01/2025 a 17/01/2026 75.000 Riscos ambientais 22/12/2024 a 22/12/2025 5.000 Garantia de concessão 08/12/2024 a 08/12/2025 801 Veículos 17/10/2024 a 17/10/2025 100 23. Transações que não envolvem caixa: Durante o exercício findo em 31 de dezembro de 2024, a Concessionária realizou as seguintes atividades que não envolveram caixa e, portanto, foram excluídas da demonstração dos fluxos de caixa: 31/12/2024 31/12/2023 Adição direito de uso 54 - Juros capitalizados 2.080 (392) Marcio Salles Gomes - Diretor; João Henrique Tebyriça de Sá - Diretor;
Anderson Xavier de Farias – Contador - CPF.: 022.482.407-40 - CRC RJ-091850/O-5 (...) Continuação (...) ÁGUAS DA CONDESSA S.A.CNPJ: 37.353.051/0001-07