DOU 26/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025032600713 713 Nº 58, quarta-feira, 26 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 028/2024. Pregão Eletrônico SRP 020/2022. Contratante: Secretaria Municipal de Saúde. Contratado: Nopragas Controle Ambiental Ltda - Contratação de Empresa Especializada Para Execução de Serviços de Natureza Continuada, Desinsetização, Dedetização, Desratização, Descupinização e Assemelhados. Eliminar e Prevenir a Proliferação de Baratas, Cupins, Formigas, Mosquitos e Outros Insetos, Aracnídeos Entre Outros e Ratos e Limpeza de Forro da Secretaria Municipal de Saúde, Unidades Básica de Saúde e Centro de Referêncas em Saúde. Objeto: Prorrogação da vigência 28/02/2025 a 28/08/2025, nos termos do contrato. Fundamento Legal: art. 57, inciso II, § 2° Lei nº 8.666/93. Data e Assinatura: 27/02/2025. SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 020/2024/SEMINFRA. Contratante: PMS/Secretaria Municipal de Infraestrutura. Contratado: CONSTRUTORA NORTE DO TAPAJÓS LTDA. Alteração: acréscimo de quantidades de toneladas do Item I.I, que perfaz acréscimo de R$ 2.111.832,00 (dois milhões, cento e onze mil, oitocentos e trinta e dois reais) resultando no acréscimo de 19,877 % sobre o valor Contratual, para que se possa ajustar serviços já executados e a executar. Portanto o valor final do contrato com acréscimo de quantidades será R$ 12.736.288,83 (doze milhões, setecentos e trinta e seis mil, duzentos e oitenta e oito e oitenta e três centavos). Prorrogação Vigência: 03/03/2025 a 03/07/2025. Dotação Orçamentária: 26.451.0010.1011.0000, Elemento de despesa: 3.3.90.39.00, Ficha:644, Fonte: 15000000 Ordenador responsável: Sérgio Gouvêa de Melo. AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 1/2025-SEMINFRA - UASG: 927644 OBJETO: Contratação de empresa para Urbanização da Orla do Lago do Mapiri na Cidade de Santarém-Pa. Edital: http://www.gov.br/compras. Abertura das propostas: 09/04/2025 às 09h00 no site: http://www.gov.br/compras. Informações gerais: O edital está disponível na página eletrônica www.santarem.pa.gov.br. Santarém-PA, 25 de março de 2025. ANA ERIKA MAIA DE SIQUEIRA Agente de Contratação/SEMINFRA SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 2/2025-SEMJEL, Adesão a Ata de Registro de Preço Nº 5/2024 - SEMC, PE Nº 4/2024-SEMC - Processo Administrativo Interno Nº 2025/001-SEMJEL - Processo Administrativo Nº 382/2025 Objeto: Contratação de empresa especializada para a locação de veículos de forma eventual para atender as necessidades da SEMJEL Contratante: Secretaria Municipal da Juventude, Esporte e Lazer, CNPJ: 05.182.233/0030-00. Contratada: Locadora de Veículos Nova-LTDA, CNPJ: 17.302.675/0001-98. Vigência: 13/03/2025 a 13/03/2026. Valor R$ 92.850,00 (noventa e dois mil, oitocentos e cinquenta reais). Pedro Henrique Silva de Sousa - Secretário Municipal da Juventude, Esporte e Lazer EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 3/2025-SEMJEL, Adesão a Ata de Registro de Preço Nº 37/2024-SEMTRAS, PE Nº 11/2024-SEMTRAS - Processo Administrativo Interno Nº 2025/002-SEMJEL - Processo Administrativo Nº488/2025 Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva (incluindo troca de peças, carga de gás, limpeza geral e higienização, lubrificação de motor ventilador, desinstalação e instalação, aquisição de compressor) em equipamentos de centrais de ar, para atender a necessidades da Secretaria Municipal da Juventude, Esporte e Lazer-SEMJEL. Contratante: Secretaria Municipal da Juventude, Esporte e Lazer, CNPJ: 05.182.233/0030-00. Contratada: Vanessa Raquel Matos da Silva , CNPJ: 29.447.736/0001-94. Vigência: 21/03/2025 a 21/03/2026. Valor R$ 23.720,00 (vinte e três mil, setecentos e vinte reais). Pedro Henrique Silva de Sousa - Secretário Municipal da Juventude, Esporte e Lazer PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2025 - FME O Município de São Domingos do Araguaia - PA, através do Fundo Municipal de Educação, por intermédio do (a) Agente (a) de Contratação, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará Licitação na modalidade: Pregão na forma Eletrônico, tipo Menor Preço, por ITEM, em Sessão Pública Eletrônica a partir das 09h00min (nove horas) do dia 07/04/2025, através do site: www.portaldecompraspublicas.com.br. Objeto: Aquisição de 01 (um) Ônibus para Transporte Escolar dos Alunos da rede pública de ensino do Município de São Domingos do Araguaia-PA, através da Emenda Parlamentar nº 202439010002, de autoria do deputado federal Airton Faleiro, item fracassado do processo Pregão Eletrônico nº 025/2024 - FME, nos termos da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações posteriores. O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no Portal da Transparência do Município de São Domingos do Araguaia-PA www.saodomingosdoaraguaia.pa.gov.br , Mural de licitações - TCM/PA www.tcm.pa.gov.br e/ou no site: www.portaldecompraspublicas.com.br. São Domingos do Araguaia - PA, 24 de março de 2025. JANELMA ALVES DA SILVA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE009/2025-SRP Repetição REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA AQUISIÇÃO PARCELADA DE RECARGA DE GÁS LIQUEFEITO P13KG, GÁS REFINADO DE PETROLEO P13 COMPLETO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SEMTEPS, CONSELHO TUTELAR, CMDCA, BENEFÍCIOS EVENTUAIS, BOLSA FAMÍLIA E A PROTEÇÃO BÁSICA, MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE NO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU-PA. Abertura: 09/04/2025 às 09 h30m. EDITAL: Departamento de Licitações na sede da Prefeitura no Endereço: Avenida 22 de março nº. 915 - Centro no horário das 7h30m às 12h00m. e-mails licitaçã[email protected];https:// www.portaldecompraspublicas.com.br/18/;https://www.sfxingu.pa.gov.br/web/ MINERVINA MARIA DE BARROS SILVA Secretária Executiva Municipal de Assistência Social AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE019/2025-SRP Registro de Preços Para Futura e Eventual Contratação de Empresa Para Prestação de Serviços de Lavagem de Veiculos e Motocicletas, Para Atender As Necessidades da Secretaria Executiva Municipal de Saúde - SEMSA. Abertura: 15/04/2025 às 09 h30m. EDITAL: Departamento de Licitações na sede da Prefeitura no Endereço: Avenida 22 de março nº. 915 - Centro no horário das 7h30m às 12h00m. e-mails licitaçã[email protected];https://www.portaldecompraspublicas.com.br/18/; https://www.sfxingu.pa.gov.br/web/ ADRIANA ANTUNES RIBEIRO SILVA BATISTA p/Secretaria Executiva Municipal de Saúde AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE024/2025-SRP REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE, BEM COMO MOBILIÁRIOS DIVERSOS, ELETRODOMÉSTICOS, ELETRÔNICOS E OUTROS, PARA ATENDER A SEMTEPS, CRAS, CREAS, SERVIÇOS DE PROTEÇÃO ESPECIAL A LT A COMPLEXIDADE, CRIANÇA FELIZ, IGD, AEPETI E CMDCA. Abertura: 14/04/2025 às 09 h30m. EDITAL: Departamento de Licitações na sede da Prefeitura no Endereço: Avenida 22 de março nº. 915 - Centro no horário das 7h30m às 12h00m. e-mails licitaçã[email protected]; https://www.portaldecompraspublicas.com.br/18/; https://www.sfxingu.pa.gov.br/web/ MINERVINA MARIA DE BARROS SILVA Secretária Executiva Municipal de Assistência Social PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA EXTRATO DE CONTRATOS Chamada Pública Nº. 001-2024 - Prazo de Vigência 18.03.2025 a 31.12.2025. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios oriundos da Agricultura Familiar para atender o cardápio da merenda escolar. Dotação Orçamentaria: 2.023. Fundo Municipal de Educação, CNPJ: 28.539.289/0001-30, Contratadas: LUIZA BRAGA AVELINO DE SOUSA, CPF: 7XX.3XX.1XX-15. CT N. 20250072, valor: 39.625,00, ENESIO PEREIRA DE ARAUJO, CPF: 5XX.9XX.1XX-34. CT N. 20250073, valor: 39.721,80, ANA GABRIELA DE MORAIS CARVALHO, CPF: 0XX.1XX.2XX-01. CT N. 20250074, valor: 39.721,80, IVANILDO CARNEIRO RIOS, CPF: 7XX.3XX.4XX-34. CT N. 20250075, valor: 39.968,00, FLAUBERT PEREIRA DOS SANTOS, CPF: 0XX.5XX.8XX-18. CT N. 20250076, valor: 38.985,00, RAIMUNDO FILHO DOURADO TUPINAMBA, CPF: 4XX.6XX.0XX- 20. CT N. 20250077, valor: 39.909,00, EVANDRO MOREIRA VIERIA SILVA, CPF: 8XX.1XX.4XX- 30. CT N. 20250078, valor: 39.968,00, MARIA LUZINETE SOUSA ARRAIS MACEDO, CPF: 3XX.1XX.5XX-15. CT N. 20250079, valor: 39.775,00, FRANCISCO JOAQUIM DA SILVA, CPF: 8XX.9XX.6XX-91. CT N. 20250080, valor: 39.980,00, ALVINA GUEDES MACEDO, CPF: 3XX.7XX.3XX-34. CT N. 20250081, valor: 39.437,00, ARENILDE TEIXEIRA DE SOUSA, CPF: 0XX.8XX.9XX-62. CT N. 20250082, valor: 39.984,00, LUCILENE M. RODRIGUES DO NASCIMENTO, CPF: 8XX.6XX.3XX-68. CT N. 20250083, valor: 39.968,00, EDESLEI SANTOS SILVA, CPF: 0XX.5XX.9XX-09. CT N. 20250084, valor: 36.834,00. São Geraldo do Araguaia - PA, 18 de março de 2025, Ordenador (a) de despesas, Carleny Botelho Carvalho PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato do 5º Termo Aditivo do Contrato nº: 20210182; ORIGEM: PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 031/2021; CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; CONTRATADO: W. L. DE JESUS COMERCIO & SERVIÇOS LTDA; OBJETO: O presente termo aditivo tem com objeto o acréscimo de 5,39% da quantidade do contrato, nos termos do art. 65, parágrafo 1º, da Lei Federal nº 8.666/93, e prorrogação da vigência do contrato nos termos do Art. 57, Inciso II da Lei Federal da 8.666/93 para atender as necessidades da Fundo Municipal de Saúde de Senador José Porfirio; Vigência: 18 de março de 2025 até 31 de dezembro de 2025; Valor: R$ 1.170,00. DATA DA ASSINATURA: 12 de março de 2025 EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº: 20250079; ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 016/2024; CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; CONTRATADO: D P AGUIAR EIRELI; OBJETO: Aquisição de material de laboratório e insumos para atender o Fundo Municipal de Saúde de Senador José Porfírio; VALOR TOTAL: R$ 216.174,36; PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2025 Atividade 1202.103020151.2.064, Classificação econômica 3.3.90.30.00, Subelemento 3.3.90.30.37; Exercício 2025 Atividade 1202.103020151.2.065, Classificação econômica 3.3.90.30.00, Subelemento 3.3.90.30.37; Exercício 2025 Atividade 1202.103020151.2.066, Classificação econômica 3.3.90.30.00, Subelemento 3.3.90.30.35; Exercício 2025 Atividade 1202.103010150.2.056, Classificação econômica 3.3.90.30.00, Subelemento 3.3.90.30.37; VIGÊNCIA: 06 de março de 2025 a 31 de dezembro de 2025; DATA DA ASSINATURA: 06 de março de 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE SOURE EXTRATOS DE CONTRATOS CONTRATO Nº 20250204, ORIGEM: PREGÃO Nº 024-2024-SRP-PE, CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL, CONTRATADA(O): JACILENE PEREIRA GOMES ME, OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE BRINQUEDOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SOURE/PA. VALOR TOTAL R$ 26.700,00 (vinte e seis mil, setecentos reais), PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2025 Atividade 1001.081220001.2.052 Manutenção da Secretaria Municipal de Assistencia Social , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.14, no valor de R$ 26.700,00, VIGÊNCIA: 25 de Março de 2025 a 31 de Dezembro de 2025, DAT A DA ASSINATURA: 24 de Março de 2025. CONTRATO Nº 20250205, ORIGEM: PREGÃO Nº 024-2024-SRP-PE, CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL, CONTRATADA(O): R. PRADO SILVA GOLD SERVICE COMERC. EM GERAL, OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE BRINQUEDOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SOURE/PA. VALOR TOTAL R$ 35.037,50 (trinta e cinco mil, trinta e sete reais e cinquenta centavos), PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2025 Atividade 1001.081220001.2.052 Manutenção da Secretaria Municipal de Assistencia Social , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.14, no valor de R$ 35.037,50, VIGÊNCIA: 25 de Março de 2025 a 31 de Dezembro de 2025, DATA DA ASSINATURA: 24 de Março de 2025 CONTRATO Nº 20250206, ORIGEM: PREGÃO Nº 025-2024-SRP-PE, CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOURE, CONTRATADA(O): R. PRADO SILVA GOLD SERVICE COMERC. EM GERAL, OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE SUPRIMENTOS DE INFORMATICA PARA ATEDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SOURE/PÁ E AS SECRETARIAS QUE COMPÕEM A ESFERA MUNICIPAL, VALOR TOTAL R$ 84.525,22 (oitenta e quatro mil, quinhentos e vinte e cinco reais e vinte e dois centavos), PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2025 Atividade 0302.041220001.2.003 Manutenção Secretaria de Administração e Planejamento , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.17, no valor de R$ 84.525,22, VIGÊNCIA: 25 de Março de 2025 a 31 de Dezembro de 2025, DATA DA ASSINATURA: 24 de Março de 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE TRACUATEUA EXTRTO DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO 9.2025-00001-SRP-PMT. Tipo menor preço, que tem como objeto a contratação de Empresa para o Fornecimento de Material de Expediente para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração e secretarias vinculadas do Município de Tracuateua. Empresa: J. E. BRITO DE FARIAS, inscrita no CNPJ nº 25.354.487/0001-31. Valor R$ 826.879,76 (Oitocentos e Vinte e Seis Mil, Oitocentos e Setenta e Nove Reais e Setenta e Seis Centavos). Empresa: RAMOS COMERCIO LTDA, inscrito no CNPJ 55.999.499/0001-84. Valor R$ 329.906,08 (Trezentos e Vinte e Nove Mil, Novecentos e Seis Reais e Oito Centavos). Assinatura: 25/03/2025. Vigência: 12 (doze) meses a partir da sua assinatura.