DOU 26/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: emitida pela Agente de Contratação e ratificada pela Sra. RAYANE SOUZA SANTOS, na qualidade de ordenadora de despesas. Oriximiná-PA, 25 de março de 2025. RAYANE SOUZA SANTOS Gestora do Fundo Municipal de Saúde FUNDO MUNICIPAL PARA GESTÃO DA MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 109/2024-FUNDEB Processo Licitatório: PREGÃO ELETRÔNICO PE-016-SEMED/2024 Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE MANUT.E DESENV.EDUCAÇAO BASICA - FUNDEB Contratada: M. E. A. MENDONÇA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ 13.117.883/0001-66 O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 19 de junho de 2025, nos termo do art. 107 - Contratos de serviços e fornecimentos contínuos, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. O Aditivo terá vigência de 27 de março de 2025 à 19 de junho de 2025. Data da assinatura: 25 de março de 2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 143/2024-FUNDEB Processo Licitatório: PREGÃO ELETRÔNICO PE-018-SEMED/2024 Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE MANUT.E DESENV.EDUCAÇAO BASICA - FUNDEB Contratada: M. E. A. MENDONÇA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ 13.117.883/0001-66 O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 03 de junho de 2025, nos termo do art. 107 - Contratos de serviços e fornecimentos contínuos, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. O Aditivo terá vigência de 19 de março de 2025 à 03 de junho de 2025. Data da assinatura: 18 de março de 2025. PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2025-00008 SRP PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2025-00008 SRP. Objeto: "Contratação de empresa para o fornecimento de alimentação tipo marmitex e self-service, objetivando atender as Secretarias Municipais" Data de Abertura: 14/04/2025 às 09:00hs. A retirada do edital deverá ser efetuada via internet, no site: compras.m2atecnologia.com.br ou de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h, na sede da PMP, sito na Rua do Contorno, 1212 - Centro. Paragominas,PA: 25/03/2025 - Antonia Cristiana da Silva Gomes-Pregoeira - Portaria nº 001/2025 - GPP. PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2025-00012 SRP PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2025-00012 SRP. Objeto: "Contratação de instituição financeira pública ou privada, regularmente em atividade conforme legislação específica para prestação de serviços de: (a) processamento dos pagamentos originados da folha de salários dos servidores da administração direta e indireta e indireta do poder executivo do município, na forma do termo de referência, em caráter de exclusividade; (b) concessão de crédito consignado aos servidores mencionados na alínea "a" acima, sem exclusividade; (c) pagamento de fornecedores, em caráter preferencial". 8Data de Abertura: 14/04/2025 às 09:00hs. A retirada do edital deverá ser efetuada via internet, no site: https://paragominas.pa.gov.br/portal-da-transparencia, ou https://pncp.gov.br/app/editais ou de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h, na sede da PMP, sito na Rua do Contorno, 1212 - Centro. Paragominas-PA, 25 de março de 2025. LUCIDALVA COSTA SILVA Pregoeira INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PARAGOMINAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Termo Aditivo nº 04/2025 - Dispensa de Licitação nº.: 7/2024-00006, IPMP/ CLIMETRA - CLÍNICA DE MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABAHO LTDA-ME. Objeto: "Contratação de Empresa especializada com Profissional Habilitado / pessoa física com diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, com especialização em medicina do trabalho ou perícia médica, fornecido por instituição de ensino superior credenciada pelo MEC e Registro regular no Conselho Regional de Medicina," para atender o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Paragominas (IPMP) pelo período de 12 meses". Valor Global R$ 42.000,00. Vigência: 20/03/2025 à 20/03/2026. Recurso Próprio. Ordenador de Despesa: CARMELINA FÉLIX DE MORAES BRANDÃO. PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº: 20250263 ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8.2024-007SEMSA CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CONTRATADA(O): MAZZETTO DIST. DE MEDICAM. E MAT. HOSPITALAR LTDA OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento, de equipamentos e materiais permanentes para ampliação e reestruturação da Unidade Básica de Saúde - UBS Tropical, pertencente à Atenção Primaria, da Secretaria Municipal de Saúde de Parauapebas, Estado do Pará. VALOR TOTAL: R$ R$ 16.470,00 (dezesseis mil, quatrocentos e setenta reais). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, iniciando-se a partir da assinatura das partes. DATA DA EMISSÃO: 21 de março de 2025. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº: 20250264 ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8.2024-007SEMSA CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CONTRATADA(O): VIA NACIONAL DISTRIBUIDORA LTDA OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento, de equipamentos e materiais permanentes para ampliação e reestruturação da Unidade Básica de Saúde - UBS Tropical, pertencente à Atenção Primaria, da Secretaria Municipal de Saúde de Parauapebas, Estado do Pará. VALOR TOTAL: R$ R$ 66.510,00 (sessenta e seis mil, quinhentos e dez reais). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, iniciando-se a partir da assinatura das partes. DATA DA EMISSÃO: 21 de março de 2025. PREFEITURA MUNICIPAL DE PLACAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 5º Termo aditivo ao Contrato Administrativo nº 20210115. Contratante: Fundo Municipal de Saúde - inscrito no CNPJ (MF) sob o nº 12.566.342/0001-52. Contratado: Sueli Ramalho de Freitas CPF XXX.XXX.982-12. Objeto: Locação de Imóvel Situado na Rua Cruzeiro do Norte, 135, Casa B, Bairro: Santarenzinho - Santarém/Pa. O Imóvel Destina-se ao Para Funcionamento da Casa de Abrigo Para os Pacientes Com Transtornos Psicológicos e Doenças Mentais. Alteração: Reajuste de preço do contrato original, nos termos do Art. 65 da Lei nº 8.666/1993. Assinatura: 20 de março de 2025. Fica alterada a clausula quarta do contrato nº20210115 nos seguintes termos: O valor global do Contrato nº 20210115 é de R$29.500,00 (vinte e nove mil e quinhentos reais), considerando contrato original, 1º, 2º, 3° e 4° termo aditivo (todos prorrogação de vigência), passa a ser de R$30.762,50 (trinta mil setecentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos). Sofrendo acréscimo de R$1.262,50 (três mil, trezentos e trinta reais e quatro centavos). As demais cláusulas contratuais permanecem inalteradas. Ordenador responsável: Cláudio José Faleiro - Secretario de Saúde. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS ESPÉCIE: 1º Termo aditivo ao Contrato Administrativo nº 238/2024. Contratante: Fundo de Manut. e Desenv. do Ensino da Educ. Básica- inscrito no CNPJ (MF) sob o nº 28.558.407/0001-58. Contratado: Via Nacional Distribuidora Ltda, devidamente inscrita no CNPJ 39.822.881/0001-61. Objeto: Aquisição de Mobiliário Escolar Para Atender as necessidades das Escolas Municipais de Educação Infantil, do Maternal I, II, III e Pré Escolar I e II, Creches e Emeif da Rede Municipal. Alteração: Prorrogação do prazo de vigência do contrato original, nos termos do Art. 107 da Lei Federal nº 14133/2021. Vigência: 01 de janeiro de 2025 até 31 de dezembro de 2025, assinado em 27 de dezembro de 2024. O valor contratual sofrerá acréscimo em decorrência da prorrogação de prazo com a assinatura do primeiro termo aditivo em valor de R$ 3.251.120,00 (três milhões, duzentos e cinquenta e um mil, cento e vinte reais), pelo prazo de 12 meses, assim o contrato passa a ser de R$6.502.240,00, considerando contrato original e 1° Termo Aditivo. Ordenador responsável: Ana Patricia Galucio de Sousa - Secretaria Municipal de Educação. ESPÉCIE: 1º Termo aditivo ao Contrato Administrativo nº 239/2024. Contratante: Fundo de Manut. e Desenv. do Ensino da Educ. Básica - inscrito no CNPJ (MF) sob o nº 28.558.407/0001-58. Contratado: EDM Empresa Distribuidora de Mobiliário Ltda, devidamente inscrita no CNPJ 31.472.249/0001-23. Objeto: Aquisição de Mobiliário Escolar Para atender as necessidades das Escolas Municipais de Educação Infantil, do Maternal I, II, III e Pré Escolar I e II, Creches e Emeif da Rede Municipal. Alteração: Prorrogação do prazo de vigência do contrato original, nos termos do Art. 107 da Lei Federal nº 14133/2021. Vigência: 01 de janeiro de 2025 até 31 de dezembro de 2025, assinado em 27 de dezembro de 2024. O valor contratual sofrerá acréscimo em decorrência da prorrogação de prazo com a assinatura do primeiro termo aditivo em valor de R$ 651.990,00 (seiscentos e cinquenta e um mil, novecentos e noventa reais), pelo prazo de 12 meses, assim o contrato passa a ser de R$ 1.303.980,00 considerando contrato original e 1° Termo Aditivo. Ordenador responsável: Ana Patricia Galucio de Sousa - Secretaria Municipal de Educação. ESPÉCIE: 1º Termo aditivo ao Contrato Administrativo nº 244/2024. Contratante: Fundo de Manut. e Desenv. do Ensino da Educ. Básica - inscrito no CNPJ (MF) sob o nº 28.558.407/0001-58. Contratado: EDM Empresa Distribuidora de Mobiliário Ltda, devidamente inscrita no CNPJ 31.472.249/0001-23. Objeto: Aquisição de Mobiliário Escolar Para atender as necessidades das Escolas Municipais de Educação Infantil, do Maternal I, II, III e Pré Escolar I e II, Creches E Emeif da Rede Municipal. Alteração: Prorrogação do prazo de vigência do contrato original, nos termos do Art. 107 da Lei Federal nº 14133/2021. Vigência: 01 de janeiro de 2025 até 31 de dezembro de 2025, assinado em 27 de dezembro de 2024. O valor contratual sofrerá acréscimo em decorrência da prorrogação de prazo com a assinatura do primeiro termo aditivo em valor de R$ 560.480,00 (quinhentos e sessenta mil, quatrocentos e oitenta reais), pelo prazo de 12 meses, assim o contrato passa a ser de R$ 1.120.960,00 considerando contrato original e 1° Termo Aditivo. Ordenador responsável: Ana Patricia Galucio de Sousa - Secretaria Municipal de Educação. PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 9/2025-0009 Em relação ao Pregão Eletrônico n° 9/2025-0009, que teve sua data de abertura anteriormente agendada para o dia 03/04/2025, de acordo com o aviso de errata circulado no D.O.U em 21/03/2025, seção3, pág. 473, fica alterado para o dia 04/04/2025 a abertura do processo em epigrafe. Primavera-PA, 25 de março de 2025. ÁUREO BEZERRA GOMES Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. CNPJ sob nº 11.190.128/0001-81. CONTRATADA: J M F AGUIAR. CNPJ sob o nº 03.951.294/0001-25. 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 062/2023. Processo Licitatório n° 007/2023, na modalidade Pregão Eletrônico n° 003/2023. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS, COM FORNECIMENTO DE URNAS, SERVIÇOS DE TRASLADO E CONSERVAÇÃO DE CORPOS, SERVIÇOS DE VELÓRIO E AFINS, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE REDENÇÃO-PA. Assinatura: 20/03/2025. Este Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de Vigência do Contrato: por 12 (Doze) Meses, Contados de 31/03/2025 e Término em 31/03/2026. PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato de Contrato Dispensa nº 8/2025. OBJETO: 1º Termo Aditivo Prorrogação do Contrato, Transporte Escolar Rural da rede municipal de ensino, no Município de Santa Maria das Barreiras-PA,. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS/FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , CNPJ (MF) Nº 18.254.512/0001-40,. Contratada: S.R. LEITE CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ Nº 33.906.073/0001-04. Fundamento Legal Art. 75, Inciso VIII, e Art. 107 da lei nº 14.133/2021, valor R$ R$ 711.545,80 - Setecentos e onze mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e oitenta centavos. Vigência: 18.03.2025 à 18.04.2025. Santa Maria das Barreiras, Pará, 14 de março de 2025. . PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 019/2024-SEMAP. Partes: Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca e M C de Vasconcelos Castro Ltda. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 019/2024-SEMAP, por mais 12 (doze) meses, com fundamento no art. 57, da Lei nº 8.666/93, e alterações posteriores. Vigência do aditivo: 15/03/2025 a 15/03/2026. Data da assinatura: 13/03/2025.