DOU 26/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º De acordo com a Portaria SGD/ME nº 2.496, de 2 de março de 2021, o Ministério do Trabalho e Emprego deverá praticar os atos de gestão dos profissionais, no que tange ao controle do registro de frequência, homologação dos períodos de férias, registro e homologação de atestados médicos, afastamentos e licenças. Art. 3º A unidade de exercício deverá encaminhar a frequência dos profissionais à Diretoria de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos até o quinto dia útil do mês subsequente. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUANNA SANT'ANNA RONCARATTI ANEXO . .SIAPE .NOME .PERFIL . .1233637 .ANDRÉ LUIZ NERVAL DA S I LV A .Análise de Processos de Negócios . .1243274 .CARLOS EDUARDO YOKOY DE SOUZA .Gestão de Projetos . .1296345 .MARCELO DO NASCIMENTO .Infraestrutura de TI . .1248687 .RAFAEL RIS ALA JOSE JA R D I M .Análise de Processos de Negócios PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 2.857, DE 24 DE MARÇO DE 2025 A SECRETÁRIA DE GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pelo art. 4º da Portaria GM/ME nº 670, de 18 de dezembro de 2019, tendo em vista o que consta no Processo SEI-MGI nº 14021.003219/2025-93, considerando disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto nº 12.198, de 24 de setembro de 2024, e do art. 6º da Portaria SGD/ME nº 2.496, de 2 de março de 2021, resolve: Art. 1º Disponibilizar para execução do Plano de Trabalho do Projeto de Transformação Digital "Cyberguard", em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego, conforme disposto no Acordo de Cooperação Técnica nº 23/2025, os profissionais relacionados no Anexo a esta Portaria. Art. 2º De acordo com a Portaria SGD/ME nº 2.496, de 2 de março de 2021, o Ministério do Trabalho e Emprego deverá praticar os atos de gestão dos profissionais, no que tange ao controle do registro de frequência, homologação dos períodos de férias, registro e homologação de atestados médicos, afastamentos e licenças. Art. 3º A unidade de exercício deverá encaminhar a frequência dos profissionais à Diretoria de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos até o quinto dia útil do mês subsequente. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUANNA SANT'ANNA RONCARATTI ANEXO . .SIAPE .NOME .PERFIL . .1229281 .CELIA CRISTINA FERREIRA DE OLIVEIRA .Gestão de Projetos . .3448688 .MARCELO VENTURA DE OLIVEIRA .Infraestrutura de TI . .1232038 .REISON PONTES DE AGUIAR F LO R I N D O .Segurança da Informação . .1241129 .UMESH VASANBHAI PARMAR .Infraestrutura de TI . .3449190 .VINICIUS BAPTISTA DA LUZ .Segurança da Informação PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 2.893, DE 24 DE MARÇO DE 2025 A SECRETÁRIA DE GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19974.000347/2025-30, resolve: Art. 1º Designar SARAH FERREIRA SENA, matrícula SIAPE nº 1777146, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.02, da Coordenação-Geral de Governança de Dados, da Diretoria de Infraestrutura de Dados, da Secretaria de Governo Digital deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUANNA SANT'ANNA RONCARATTI SECRETARIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO PORTARIA SRT/MGI Nº 2.904, DE 25 DE MARÇO DE 2025 O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida no art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto na Lei nº 11.356 de 19 de outubro de 2006 e no Processo SEI nº 19975.007496/2025-10, resolve: Dispensar a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, nível intermediário, do órgão central, concedida ao servidor EDSON FRANCISCO DE REZENDE, matrícula SIAPE nº 1094875, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, a contar de 12 de março de 2025. JOSÉ LOPEZ FEIJÓO SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 2.923, DE 25 DE MARÇO DE 2025 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10199.014124/2024-31, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, FABIANA BRUNO CHAGAS DE BRITO, matrícula Siape nº 2066862, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Provimento e Dimensionamento de Pessoas, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento e Movimentação de Pessoal da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 2.924, DE 25 DE MARÇO DE 2025 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10199.014124/2024-31, resolve: Art. 1º Designar RÁISA CRISTINE CAMPOS, matrícula Siape nº 1066829, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Provimento e Dimensionamento de Pessoas, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento e Movimentação de Pessoal da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU Ministério da Igualdade Racial SECRETARIA EXECUTIVA D ES P AC H O A SECRETÁRIA-EXECUTIVA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto n.º 11.346, de 1º de janeiro de 2023, bem como na Portaria n.º 168, de 12 de junho de 2023, autoriza o afastamento do país das servidoras JULIANA GALINDO ROMÃO, Chefe da Assessoria Especial de Comunicação Social; ANDRESSA VIEIRA ALMEIDA, Coordenadora-Geral de Redes da Assessoria Especial de Comunicação Social; e RACHEL BARROS DE OLIVEIRA, Chefe de Assessoria Especial da Ministra, no período de 13 a 17 de abril de 2025, incluindo trânsito; bem como do servidor IGOR TRABUCO BANDEIRA, Chefe da Assessoria Internacional, no período de 12 a 17 de abril de 2025, incluindo trânsito, com ônus para o Ministério. A delegação foi constituída para atender às necessidades institucionais do Ministério da Igualdade Racial, garantindo o adequado suporte às atividades programadas e o desempenho de funções específicas que viabilizem a participação qualificada da Ministra na Quarta Sessão do Fórum Permanente sobre Afrodescendentes (FPA) da Organização das Nações Unidas (ONU), a ser realizada em Nova Iorque, Estados Unidos, no referido período (Processo nº 21290.000574/2025-04). ROBERTA CRISTINA EUGÊNIO DOS SANTOS SILVA Ministério da Justiça e Segurança Pública SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 303, DE 18 DE MARÇO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar que se afaste do País, com ônus, o servidor JORGE ANDRÉ FERREIRA FONTELLES DE LIMA, Coordenador de Fiscalização da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, com o objetivo de participar do evento "Conferência Mundial sobre Verificação Etária - Abril de 2025", em Amsterdã, Países Baixos, no período de 6 a 12 de abril de 2025, inclusive trânsito (Processo nº 08084.001401/2025-72). MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 306, DE 19 DE MARÇO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Delegado de Polícia Federal ISALINO ANTONIO GIACOMET JUNIOR, Chefe da Divisão de Investigação e Operações Especiais da Coordenação-Geral de Combate a Crimes Cibernéticos da Diretoria de Combate a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal, com o objetivo de participar do evento "2nd Global Age Assurance Standards Summit", em Amsterdã, Países Baixos, no período de 6 a 11 de abril de 2025, inclusive trânsito (Processo nº 08200.005865/2025-84). MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 308, DE 20 DE MARÇO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar que se afaste do País, com ônus, o servidor JOSÉ ROCHA DE CARVALHO FILHO, Coordenador-Geral de Planejamento, Inovação e Integração de Tecnologia da Informação e Comunicação para Segurança Pública da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria-Executiva, com o objetivo de participar do evento "Global Age Assurance Standards Summit 2025", em Amsterdã, Países Baixos, no período de 6 a 12 de abril de 2025, inclusive trânsito (Processo nº 08006.000175/2025-35). MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 332, DE 25 DE MARÇO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Designar JOÃO FÁBIO DE LIMA NORONHA para exercer a função de Coordenador de Atos Normativos da Coordenação-Geral de Análise Jurídica de Atos Normativos da Consultoria Jurídica, código FCE 1.10. MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO