DOU 26/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025032600048 48 Nº 58, quarta-feira, 26 de março de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIAS DE 24 DE MARÇO DE 2025 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve: Nº 702 Dispensar, a partir de 17 de março de 2025, ALEXANDRE AMARAL GARCEZ SILVA , matrícula Siape nº 3157765, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe da Seção de Gestão de Pessoas, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Ceará. Nº 703 Dispensar, a partir de 17 de março de 2025, ALEXANDRE AMARAL GARCEZ SILVA , matrícula Siape nº 3157765, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo de Administração de Pessoal, código FCE 1.01, da Seção de Gestão de Pessoas, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Ceará. Estas Portarias entram em vigor na data de publicação. ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA PORTARIA SENAJUS/MJSP Nº 122, DE 17 DE MARÇO DE 2025 O SECRETÁRIO NACIONAL DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 14, do Anexo I, do Decreto nº 11.348, de 01 de janeiro de 2023, e Portaria SE/MJSP nº 1.411, de 25 de novembro de 2021 e considerando o disposto no art. 2º, incisos VI e XI, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, resolve: Art. 1º Designar os servidores abaixo listados para a função de Gestor titular e suplente do Termo de Fomento nº 963995/2024, celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Justiça (SENAJUS), junto à Organização da Sociedade Civil (OSC) Cáritas Brasileira Regional NE2; I- LETÍCIA CAMPOS CAMILO, matrícula SIAPE nº 1011327 - Gestor; II- ALESSANDRA TEXEIRA DE ARAÚJO, matrícula SIAPE nº 2992159 - Suplente. Art. 2º Os servidores fiscal titular e fiscal suplente da área finalística designados para o acompanhamento e monitoramento da execução do Termo de Fomento nº 963995/2024, serão responsáveis pela fiscalização dos convênios quanto ao cumprimento de metas e objeto relativo ao alinhamento da política e pela aplicação das medidas necessárias ao ajuste de falhas e/ou irregularidades observadas, a fim de garantir a plena execução do instrumento, observada a legislação aplicável, para que seja observado o disposto no art. 85 e seguintes da Lei 13019 de 31 de julho de 2014, do Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016 com alterações do Decreto nº 11.948, de 2024 Art. 3º Aos fiscais da área finalística incumbirá: I - conhecer o inteiro teor do instrumento que irá acompanhar/fiscalizar; II - acompanhar a execução do instrumento quanto ao alinhamento às políticas públicas do órgão e responder a solicitações da Instituição parceria, encaminhadas pelos fiscais da área técnica; III - analisar, sob o aspecto dos impactos na política e cumprimento do objeto trazidos com as mudanças, os pedidos propostos pela Instituição no que tange a ajustes do plano de trabalho, termo aditivos de supressão e/ou aumento de valor conveniado, prorrogação do prazo de vigência e sub-rogação dos convênios de sua responsabilidade e demais demandas; IV - avaliar a conformidade e o cumprimento dos resultados alcançados durante a execução do objeto pactuado no Termo de Convênio, em relação à pertinência temática da política, nos termos delineados pela Estrutura Regimental do órgão em vigor; V - apoiar a área administrativa no acompanhamento e monitoramento da execução das atividades previstas no Plano de Trabalho pactuado no instrumento de transferência de recurso da União formalizado, em relação à pertinência temática da política; VI - prestar assistência técnica e/ou orientação à entidade parceira sobre a execução quanto ao cumprimento do objeto; VII - comunicar os superiores caso sejam detectadas irregularidades ou indícios de irregularidade, indícios de crime ou ato de improbidade administrativa; VIII - realizar visita técnica, quando couber. Parágrafo único. Nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do fiscal da área finalística e na vacância do cargo, o dirigente da área finalística indicará, por meio de ato administrativo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI, o fiscal da área finalística temporariamente responsável. Art. 4º Esta Portaria SENAJUS entra em vigor na data de sua publicação. JEAN KEIJI UEMA Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 285, DE 24 DE MARÇO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, e considerando o que consta no processo nº 02000.001917/2025-13, resolve: Nomear KARINE DA SILVA LOPES, CPF nº *.871.051-, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Políticas Nacionais e Meios de Implementação para Adaptação, do Departamento de Políticas para Adaptação e Resiliência à Mudança do Clima, da Secretaria Nacional de Mudança do Clima. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 287, DE 24 DE MARÇO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, e considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, considerando o que consta no processo nº 02000.003116/2025-92, resolve: Dispensar LUIZA CURCIO PIZZUTI, Matrícula SIAPE nº 1653286, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Políticas e Estratégias em Biodiversidade, do Departamento de Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade, da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais. ANNA FLAVIA DE SENNA FRANCO PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 288, DE 24 DE MARÇO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, e considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, considerando o que consta no processo nº 02000.003116/2025-92, resolve: Designar MARINA CRESPO PINTO PIMENTEL LANDEIRO, Matrícula SIAPE nº 2281472, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Políticas e Estratégias em Biodiversidade, do Departamento de Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade, da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. ANNA FLAVIA DE SENNA FRANCO PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 289, DE 24 DE MARÇO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, e considerando o que consta no processo nº 02000.002353/2025-36, resolve: Designar LUCIANO KOJI SHIMIZU, Matrícula SIAPE nº 2907355, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor, código FCE 2.13, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva, fincando dispensado da função que atualmente ocupa. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA B I O D I V E R S I DA D E PORTARIAS ICMBIO DE 13 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº 12.258, de 25 de novembro de 2024, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, resolve: Nº 942 Dispensar, a contar de 17 de março de 2025, FLAVIO ZANCHETTI, matrícula SIAPE nº 1364908, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, Código FCE 1.05, no Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Ibirama, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. Nº 943 Designar PAULO FERNANDO MAIER SOUZA, matrícula SIAPE nº 2422891, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Setor, Código FCE 1.02, no Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Matinhos, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, ficando dispensado da função comissionada que atualmente exerce. Nº 944 Designar NARA SALOMAO, matrícula SIAPE nº 679853, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Setor, Código FCE 1.02, no Fundo, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, ficando dispensada da função comissionada que atualmente exerce. MAURO OLIVEIRA PIRES PORTARIAS ICMBIO DE 21 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº 12.258, de 25 de novembro de 2024, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, resolve: Nº 1.071 Dispensar, a contar de 17 de março de 2025, LINCOLN JOSE MICHALSKI, matrícula SIAPE nº 2945349, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, Código FCE 1.05, do Serviço de Apoio Operacional CT Itaituba - SAP-CT Itaituba, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. Nº 1.076 Designar PAULO JARDEL BRAZ FAIAD, matrícula SIAPE nº 1715589, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, Código FCE 1.05, no Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Carajás, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. Nº 1.077 Designar DANUBIA BORGES MELO, matrícula SIAPE nº 2161856, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Setor, Código FCE 1.02, no Parque Nacional do Monte Pascoal, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. Nº 1.078 Designar YURI TEIXEIRA AMARAL, matrícula SIAPE nº 1724461, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, Código FCE 1.05, de Serviço de Apoio Temático da GR2, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. Nº 1.080 Designar CLAUDIA CONCEICAO CUNHA, matrícula SIAPE nº 1301625, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, Código FCE 1.05, de Serviço de Apoio Temático da GR2, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. MAURO OLIVEIRA PIRES PORTARIAS ICMBIO DE 24 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº 12.258, de 25 de novembro de 2024, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, resolve: Nº 1.102 Designar SUIANE BENEVIDES MARINHO BRASIL, matrícula SIAPE nº 1510618, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Setor, Código FCE 1.02, da Setor de Apoio Temático da GR2 - SAT3-GR2, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. Nº 1.107 Designar ROGERIO HIDEKI FERREIRA FUNO, matrícula SIAPE nº 2423167, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, Código FCE 1.07, do Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio São Luís, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. MAURO OLIVEIRA PIRES