DOU 26/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 476, de 04 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 09 de outubro de 2024. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LISANDRO COGO BECK AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL D ES P AC H O O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve: Autorizar o afastamento do país do servidor ANDRÉ LUIZ MORETO, matrícula SIAPE nº 1794597, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar como autoridade primária da 29ª reunião do "General Working Group & Industry Steering Group - GWG & ISC (Maintenance Review Board - MRB)" das aeronaves Embraer E-Jets, em Madri - Espanha, no período de 17 a 24 de maio de 2025, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.002860/2025-80. ROBERTO JOSÉ SILVEIRA HONORATO D ES P AC H O O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve: Autorizar o afastamento do país do servidor GERSON FLORIZ COSTA JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1648917, ocupante de cargo comissionado código CCT V, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar do evento de capacitação "Taller USOAP- CMA de la OACI para Sudamérica", em Lima - Peru, no período de 8 a 12 de abril de 2025, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00058.022563/2025-50. ROBERTO JOSÉ SILVEIRA HONORATO COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO PORTARIA PORTOSRIO N° 78, DE 12 DE MARÇO DE 2025 O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - PORTOSRIO, no uso de suas atribuições estatutárias, CONSIDERANDO a requisição da cessão pela Prefeitura do Município de Niterói - Ofício GAB nº 169/2025, CONSIDERANDO as regras e prazos do Decreto nº 10.835/2021, e CONSIDERANDO o exposto no processo nº 50905.000916/2025-19, resolve: Art. 1º Autorizar a cessão da empregada pública DÉBORA RODRIGUES COSTA OLIVEIRA - Reg. 9531, pertencente ao Quadro de Pessoal da Companhia Docas do Rio de Janeiro - PortosRio, para exercer a função de confiança de Coordenadora de Controle Interno Setorial (Compliance) da Niterói Trânsito S.A (NITTRANS). Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cessionário. Art. 3º A empregada pública deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a empregada pública não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de 17/03/2025. FRANCISCO LEITE MARTINS NETO Ministério dos Povos Indígenas SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI N° 45, DE 24 DE MARÇO DE 2025 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria MPI n. 17, de 16 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto no art. 76-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o Decreto nº 11.069, de 10 de maio de 2022, e a Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 64, de 5 de setembro de 2022, e considerando: 1. Que o edital do CHAMAMENTO PÚBLICO - PORTARIA CONJUNTA MPI/MM Nº 1, DE 7 DE MARÇO DE 2024 diz respeito a modalidade de premiação cultural, onde se ausenta a fase de acompanhamento de execução, monitoramento e prestação de contas; 2. Que as competências da comissão, inicialmente instituída pela Portaria SE/MPI n 267, de 19 de setembro de 2024, ainda não foram exauridas, visto a continuidade do processo até o efetivo pagamento, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a PORTARIA SE/MPI Nº 35, DE 10 DE MARÇO DE 2025, publicada no Diário Oficial da União de 12 de março de 2025, edição 48, Seção: 2, Página 48. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELOY TERENA PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI N° 83, DE 25 DE MARÇO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 17, de 16 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro 2024, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 15000.000777/2025-16, resolve: Art. 1º Nomear ANA CLARA BITTES BECKER, matrícula Siape nº 3406875, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, do Gabinete da Secretaria-Executiva, deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELOY TERENA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 165, DE 06 DE MARÇO DE 2025 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - Funai no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022, combinado com o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa MPI nº 3, de 14 de junho de 2024, resolve: Autorizar o afastamento do país da servidora, LUCIA FERNANDA JÓFEJ KAINGÁNG, Diretora do Museu do Índio, CCE 1.13, a fim de participar da conferência Psychedelic Culture 2025 (PCU25), realizada em São Francisco, norte da Califórnia, nos Estados Unidos, no período de 26 de março a 03 de abril de 2025, inclusive trânsito, com ônus limitado. (Processo SEI n.º 08786.000638/2024-48) JOENIA WAPICHANA PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 225, DE 24 DE MARÇO DE 2025 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e pela Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 13, de 18 de janeiro de 2024, resolve: Nomear CELSO JAPOTY ALVES para exercer o cargo de Chefe, código CCE 1.05, da Coordenação Técnica Local em Guaíra-PR, subordinada à Coordenação Regional Guarapuava-PR. JOENIA WAPICHANA PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 226, DE 25 DE MARÇO DE 2025 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e com base na alínea "b", inciso III do parágrafo único do art. 36 da Lei nº 8.112/1990, e tendo em vista o que consta no Processo nº 08075.000066/2025-02, resolve: Art. 1º Remover, a pedido, independentemente do interesse da Administração, por motivo de saúde, o servidor EDSON LUIZ DA SILVA JUNIOR, Especialista em Indigenismo, NS-B-I, matrícula nº 1397329, da Coordenação Regional Xingu-MT para a Coordenação Técnica Local em Goiânia-GO, subordinada à Coordenação Regional Araguaia T o c a n t i n s - T O. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOENIA WAPICHANA PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI, DE 25 DE MARÇO DE 2025 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e pela Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União n° 13, de 18 de janeiro de 2024, resolve: Nº 227 - Art. 1º Designar ALAN CARLOS GOMES, matrícula nº 1925937, para exercer a função de Chefe, código FCE 1.05, da Coordenação Técnica Local em Paranatinga I-MT, subordinada à Coordenação Regional de Cuiabá-MT. Art. 2º Dispensar o servidor do encargo de substituto da referida Coordenação Técnica Local. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 228 - Dispensar, a pedido, a partir de 17 de março de 2025, DOUGLAS SOUZA PEREIRA , matrícula n° 1800402, da função de Chefe do Serviço de Acompanhamento de Políticas para a Produção Sustentável, código FCE 1.05, da Coordenação de Produção Sustentável da Coordenação-Geral de Promoção ao Etnodesenvolvimento da Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável desta Fundação. JOENIA WAPICHANA PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI, DE 25 DE MARÇO DE 2025 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº 8.112/1990, resolve: Nº 229-Dispensar DOUGLAS SOUZA PEREIRA, matrícula n° 1800402, do encargo de substituto do Coordenador de Produção Sustentável, código CCE 1.10, da Coordenação- Geral de Promoção ao Etnodesenvolvimento da Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável desta Fundação. Nº 230-Dispensar UBIRATAN DANTAS DE MEDEIROS, matrícula n° 6662780, do encargo de substituto do Chefe do Serviço de Patrimônio, código FCE 1.05, da Coordenação de Contratações e Gestão de Material e Patrimônio da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos da Diretoria de Administração e Gestão desta Fundação. Nº 231-Designar MARCILON LOPES DOS SANTOS, matrícula n° 1101451, para exercer o encargo de substituto do Chefe do Serviço de Patrimônio, código FCE 1.05, da Coordenação de Contratações e Gestão de Material e Patrimônio da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos da Diretoria de Administração e Gestão desta Fundação, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. JOENIA WAPICHANA PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 232, DE 25 DE MARÇO DE 2025 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e pela Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União n° 13, de 18 de janeiro de 2024, resolve: Designar VALÉRIA DO SOCORRO NOVAES DE CARVALHO, matrícula n° 1475080, para exercer a função de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.03, da Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável desta Fundação. JOENIA WAPICHANA PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 233, DE 25 DE MARÇO DE 2025 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e pela Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União n° 13, de 18 de janeiro de 2024, resolve: Exonerar, a pedido, DIEGO GRAÇA SANDOVAL, matrícula nº 1201943, do cargo de Chefe do Serviço de Proteção e Promoção Etnoambiental Vale do Javari II-AM, código CCE 1.05, da Coordenação de Frente de Proteção Etnoambiental Vale do Javari-AM desta Fundação. JOENIA WAPICHANA