DOU 26/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025032600051 51 Nº 58, quarta-feira, 26 de março de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 Ministério da Previdência Social GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MPS Nº 675, DE 25 DE MARÇO DE 2025 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.054403/2025-61 e 14021.020185/2025-00, resolve: Designar ADERLANIA ALVES AMORIM, matrícula nº 1.523.502, CPF nº .497.648-*, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Contratos de Vigilância, código FCE 1.02, da Divisão de Logística, Licitações e Contratos da Coordenação de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística, da Superintendência Regional Sudeste I, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social. MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA PORTARIA MPS Nº 684, DE 20 DE MARÇO DE 2025 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.075758/2025-93 e 14021.020087/2025-64, resolve: Designar ANDRÉ DO NASCIMENTO LIMA, matrícula nº 2.636.981, CPF nº .596.994-, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Gestão Documental e Tempo de Serviço da Divisão de Gestão de Pessoas, código FCE 1.02, da Coordenação de Gestão de Pessoas, da Superintendência Regional Nordeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA PORTARIA MPS Nº 686, DE 25 DE MARÇO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.375028/2024-17 e 14021.016576/2025-11, resolve: Dispensar, a pedido, a contar de 23 de janeiro de 2025, PAULA SANTOS RODRIGUES, matrícula nº 1.376.344, CPF nº .216.327-, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Centralização do Atendimento de Demandas Judiciais de Benefícios, código FCE 1.05, da Divisão de Gerenciamento das Centrais de Análise, da Coordenação de Gestão de Relacionamento com o Cidadão, da Superintendência Regional Sudeste III, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social. CARLOS ROBERTO LUPI PORTARIA MPS Nº 687, DE 25 DE MARÇO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.041268/2025-93 e 14021.016570/2025-44, resolve: Designar LAURA MARIA RODRIGUES E SILVA, matrícula nº 1.442.892, CPF nº .613.987-*, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Cadastro, Incorporação, Destinação e Regularização Imobiliária, código FCE 1.02, da Divisão de Engenharia e Patrimônio Imobiliário, da Coordenação de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística, da Superintendência Regional Sudeste III, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social. CARLOS ROBERTO LUPI PORTARIA MPS Nº 693, DE 20 DE MARÇO DE 2025 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.067669/2025-73 e 14021.020133/2025-25, resolve: Dispensar ANDRÉ DO NASCIMENTO LIMA, matrícula nº 2.636.981, CPF nº .596.994-, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas, código FCE 1.07, da Coordenação de Gestão de Pessoas, da Superintendência Regional Nordeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social. MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA PORTARIA MPS Nº 703, DE 25 DE MARÇO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, incisos I e IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 12 e 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e no art. 3º do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.465924/2024-69 e 14021.016572/2025-33, resolve: Designar WELINGTON DA SILVA OLIVEIRA, matrícula nº 3.349.928, CPF nº .081.617-, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Análise de Reconhecimento de Direitos, código FCE 1.04, da Gerência-Executiva Rio de Janeiro da Superintendência Regional Sudeste III, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. CARLOS ROBERTO LUPI PORTARIA MPS Nº 705, DE 25 DE MARÇO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.453561/2024-19 e 14021.016577/2025-66, resolve: Designar MARCUS VINÍCIUS VALE DE SOUZA, matrícula nº 3.351.438, CPF nº .383.917-*, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Suporte Técnico ao Reconhecimento de Direitos, código FCE 1.02, do Serviço de Gerenciamento de Benefícios da Gerência-Executiva Volta Redonda, da Superintendência Regional Sudeste III, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social. CARLOS ROBERTO LUPI PORTARIA MPS Nº 724, DE 25 DE MARÇO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.067669/2025-73 e 14021.020133/2025-25, resolve: Dispensar ANDRÉ DO NASCIMENTO LIMA, matrícula nº 2.636.981, CPF nº .596.994-, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Gestão de Pessoas, código FCE 1.10, da Superintendência Regional Nordeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social. CARLOS ROBERTO LUPI PORTARIA MPS Nº 725, DE 25 DE MARÇO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.057343/2025-38 e 14021.012723/2025-84, resolve: Designar IDEON ALVES CARNEIRO JÚNIOR, matrícula nº 1.636.959, CPF nº .395.155-, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Gestão de Pessoas, código FCE 1.10, da Superintendência Regional Sul, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social. CARLOS ROBERTO LUPI SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MPS Nº 44, DE 20 DE MARÇO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso da competência contida Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU), de 14 de fevereiro de 2023, alterada pela Portaria MPS nº 1.446, de 10 de maio de 2024, publicada no DOU, de 14 de maio de 2024, considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo artigo 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações constantes no Processo SEI nº 14021.009274/2025- 97, resolve: Art. 1º Ceder o servidor LEONARDO DA SILVA MOTTA, matrícula SIAPE Nº 1795332, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer o Cargo de Diretor Vice- Presidente, CCESP 1.16, da São Paulo Previdência (SPPREV), do Governo do Estado de São Paulo. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. WOLNEY QUEIROZ INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 193, DE 25 DE MARÇO DE 2025 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024 e no que consta no Processo nº 35014.456578/2024-28 e Tarefa PAT nº 45222896, resolve: Art. 1º Conceder Pensão a JURDILENE JAQUINTA MENDONÇA, na qualidade de companheira em união estável do ex-servidor: VENITOR JOÃO PINHEIRO, SIAPE: 888636, ocupante do cargo de Técnico do seguro social, Classe "S", Padrão "IV", do quadro de pessoal do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, falecido na aposentadoria em 25/09/2024, com fundamento no inciso IV, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 25/09/2024, (data do óbito). MIRIAN NATSUMI ETO PORTARIA DIAT - RPPU/DGP/INSS Nº 232, DE 24 DE MARÇO DE 2025 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO - DIAT/RPPU, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 5 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024 e no que consta no processo SEI nº 35014.238411/2024-87 (PAT 1373533422), resolve: Art. 1º Conceder pensão a SUZIGLAY MONTEIRO CAVALCANTE, na qualidade de filha com deficiência intelectual ou mental do ex-servidor ANTONIO PEDRO CAV A LC A N T E FILHO, matrícula SIAPE nº 0577165, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado, falecido em 10/03/2024, com fundamento no inciso VI, alínea "d", do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 05/07/2024 (data do requerimento). MIRIAN NATSUMI ETO PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 234, DE 24 DE MARÇO DE 2025 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024 e no que consta no processo SEI nº 35014.073253/2025- 94 e tarefa GET nº 1424621363, resolve: Art. 1º Conceder Pensão a BERALDO TADEU VIZIBELLI na qualidade de cônjuge, da ex- servidora MARGARIDA LUZIA DA COSTA VIZIBELLI matrícula SIAPE nº 0938357, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido aposentado em 30/11/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 30/11/2024 (data do óbito). MIRIAN NATSUMI ETO