DOU 26/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025032600052 52 Nº 58, quarta-feira, 26 de março de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 235, DE 25 DE MARÇO DE 2025 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024 e no que consta no Processo nº 35014.107445/2025-10 e Tarefa PAT nº 703263550, resolve: Art. 1º Conceder Pensão a IZABEL DE ARAUJO TORRES, na qualidade de cônjuge do ex-servidor: JORGE DA SILVA TORRES, SIAPE: 880360, ocupante do cargo de Técnico do seguro social, Classe "S", Padrão "IV", do quadro de pessoal do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, falecido na aposentadoria em 26/02/2025, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 26/02/2025, (data do óbito). MIRIAN NATSUMI ETO PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 236, DE 25 DE MARÇO DE 2025 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024 e no que consta no Processo nº 35014.119016/2025-87 e Tarefa PAT nº 1781588552, resolve: Art. 1º Conceder Pensão a ANTONIO CARLOS DA SILVA REIGOTO, na qualidade de cônjuge da ex-servidora: ISA MARIA BARROSO MARTINS REIGOTO, SIAPE: 910727, ocupante do cargo de Técnico do seguro social, Classe "S", Padrão "IV", do quadro de pessoal do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, falecida na aposentadoria em 18/02/2025, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 18/02/2025, (data do óbito). MIRIAN NATSUMI ETO R E T I F I C AÇ ÃO Na PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 179, de 11 DE MARÇO DE 2025 publicada no DOU, edição nº 49, seção 2, página 56, de 13/03/2025, onde se lê "Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOSE RIBAMAR PESSOA MESQUITA, matrícula SIAPE 0905533", leia-se : "Conceder aposentadoria voluntária a contar de 12 de março de 2025, ao servidor JOSE RIBAMAR PESSOA MESQUITA, matrícula SIAPE 0905533. " Ministério das Relações Exteriores GABINETE DO MINISTRO PORTARIA N° 553, DE 24 DE MARÇO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO, SUBSTITUTA, DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto no inciso I do art. 54, no inciso III do art. 55 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, e no inciso III do art. 2º do Decreto nº 6.559, de 8 de setembro de 2008, resolve: TRANSFERIR ex officio JOSÉ EDUARDO FERNANDES GIRAUDO, conselheiro da carreira de diplomata, para o Quadro Especial do Serviço Exterior Brasileiro, a partir de 21 de março de 2025. MARIA LAURA DA ROCHA PORTARIA N° 557, DE 25 DE MARÇO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO, SUBSTITUTA, DAS RELAÇÕES EXTERIORES, conforme o disposto na Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, e de acordo com o disposto nos artigos 79, inciso IV, e 82 do Anexo I ao Decreto nº 11.357, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Mandar servir, ex officio, MARINA DE ALMEIDA PRADO, primeira-secretária da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, no consulado-geral do Brasil em Luanda, pelo prazo de sua missão permanente na embaixada do Brasil em Luanda, iniciada em 21 de junho de 2024, designando-a para exercer a função de cônsul-adjunta naquela repartição consular. MARIA LAURA DA ROCHA PORTARIA N° 558, DE 25 DE MARÇO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO, SUBSTITUTA, DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto no artigo 18, inciso II, do Decreto nº 93.325, de 1° de outubro de 1986, artigos 79 e 82 do Anexo I ao Decreto nº 11.357, de 1º de janeiro de 2023, e nos termos da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, resolve: Remover, ex officio, GEÓRGENES MARÇAL NEVES, segundo-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da embaixada do Brasil em Pretória para a embaixada do Brasil em São Tomé, designando-o para exercer a função de segundo-secretário naquela missão diplomática, tornando insubsistente sua remoção para a embaixada do Brasil em Damasco, publicada no Diário Oficial da União nº 244, de 19 de dezembro de 2024, pela Portaria nº 1.567, de 17 de dezembro de 2024. MARIA LAURA DA ROCHA PORTARIA N° 559, DE 25 DE MARÇO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO, SUBSTITUTA, DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto no art. 18, inciso II, do Decreto n° 93.325, de 1° de outubro de 1986, e nos termos da Lei n° 11.440, de 29 de dezembro de 2006, resolve: Tornar insubsistente a remoção, ex officio, de FRANCISCO CHAVES DO NASCIMENTO FILHO, conselheiro do Quadro Especial da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da Secretaria de Estado para a Embaixada do Brasil em Bissau, conforme consta da Portaria nº 1.563, de 16 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 244, de 19 de dezembro de 2024. MARIA LAURA DA ROCHA EMBAIXADA DO BRASIL EM BERLIM PORTARIA N° 6, DE 20 DE MARÇO DE 2025 O EMBAIXADOR DO BRASIL EM BERLIM, no uso de suas atribuições e nos termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve: Designar Paulo Márcio Neves Rodrigues, oficial de chancelaria, Classe Especial, Padrão V, Siape nº 1056964, do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul nesta missão diplomática, a partir da data de publicação desta Portaria. ROBERTO JAGUARIBE GOMES DE MATTOS EMBAIXADA DO BRASIL EM OSLO PORTARIA N° 2, DE 25 DE MARÇO DE 2025 O ENCARREGADO DE NEGÓCIOS DA EMBAIXADA DO BRASIL EM OSLO, no uso de suas atribuições e nos termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve: Designar, até o término de sua missão no Posto, SAMIRA CUNHA VALVERDE MORAIS, assistente de chancelaria do Serviço Exterior Brasileiro, classe C , padrão II, Siape nº 1656263, do Ministério das Relações Exteriores, para exercer as funções de vice-cônsul nesta repartição, a partir da data de publicação desta Portaria. PAULO ROBERTO RIBEIRO GUIMARÃES SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES PORTARIA N° 562, DE 25 DE MARÇO DE 2025 A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 12 da portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e nos termos do art. 46, § 4º, da lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, e do art. 5º da portaria nº 491, de 18 de outubro de 2023, resolve: Comissionar Flávio André de Moura Melo, conselheiro do Quadro Especial da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, na função de ministro- conselheiro na embaixada do Brasil em Seul. MARIA LAURA DA ROCHA PORTARIA N° 563, DE 25 DE MARÇO DE 2025 A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 12 da portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e nos termos do art. 47 da lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, e do art. 8º da portaria nº 491, de 18 de outubro de 2023, resolve: Comissionar ALEXANDRE DE PÁDUA RAMOS SOUTO, primeiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, na função de conselheiro na embaixada do Brasil em Acra. MARIA LAURA DA ROCHA SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA N° 546, DE 21 DE MARÇO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso das suas atribuições e de acordo com a Portaria de delegação de competência nº 386, de 14 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 19 de abril de 2022, resolve: Considerando o enquadramento como servidora pública estatutária de NEUSA OLIVEIRA CAMPOS, formalizado pela Portaria Nº 2.228, de 11 de agosto de 2010, da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, no cargo de agente administrativo, AS-801, Classe C, referência NM - 26, de que trata a Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970, , em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos da ação judicial nº 1998.34.00.026939-5, pela 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, cuja exequibilidade foi atestada pelo Ofício nº 3.136/2009- AGU/PRU1/COSEPE/lbcl, de 05 de novembro de 2009; Considerando o recebimento do Despacho nº 02860/2024/CORESESP/PERU1R/PGU/AGU, de 07 de junho de 2024, encaminhado através do Ofício nº 03834/2024/CORESEDOC/PRU1R/PGU/AGU, de mesma data, que trata de decisão que determinou à União a implementação da aposentadoria da servidora NEUSA OLIVEIRA CAMPOS a partir de 01 de outubro de 2006; Declarar aposentada voluntariamente, a partir de 01 de outubro de 2006, Neusa Oliveira Campos, ocupante do cargo de agente administrativo, classe especial, padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores, com fundamento no artigo 40, parágrafo 1º, inciso III da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003. DENIS FONTES DE SOUZA PINTO PORTARIA N° 554, DE 24 DE MARÇO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Designar ISIDORO EDUARDO AMERICANO DO BRASIL JÚNIOR, terceiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 02470063, para exercer a função de assistente do Departamento de Integração Regional, código FCE 2.07. DENIS FONTES DE SOUZA PINTO PORTARIA N° 555, DE 24 DE MARÇO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, conforme o disposto na Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, de acordo com o art. 22 da Lei nº 8.829, de 22 de dezembro de 1993, regulamentada pelo Decreto nº 1.565, de 21 de julho de 1995, e de conformidade com a Portaria nº 350, de 25 de junho de 2021, resolve: Mandar servir, ex officio, DENILSON CALIGARIS DO NASCIMENTO, assistente de chancelaria, classe C, padrão V, do Ministério das Relações Exteriores, no consulado-geral do Brasil em Luanda, pelo prazo de sua missão permanente na embaixada do Brasil em Luanda, iniciada em 15 de agosto de 2024. DENIS FONTES DE SOUZA PINTO PORTARIA N° 556, DE 24 DE MARÇO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, conforme o disposto no art. 58 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, de acordo com o art. 22 da Lei nº 8.829, de 22 de dezembro de 1993, regulamentada pelo Decreto nº 1.565, de 21 de julho de 1995, e de conformidade com a Portaria nº 350, de 25 de junho de 2021, resolve: Mandar servir, ex officio, ERLY GEGILA SILVA, agente administrativa, classe Especial, padrão III, do Ministério das Relações Exteriores, no consulado-geral do Brasil em Luanda, pelo prazo de sua missão permanente na embaixada do Brasil em Luanda, iniciada em 29 de julho de 2022. Mandar servir, ex officio, PAULO FARIAS DOS SANTOS, agente de vigilância, Classe Especial, padrão III, do Ministério das Relações Exteriores, no consulado-geral do Brasil em Luanda, pelo prazo de sua missão permanente na embaixada do Brasil em Luanda, iniciada em 26 de julho de 2022. DENIS FONTES DE SOUZA PINTO R E T I F I C AÇ ÃO Na portaria nº 391, de 20 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 56, de 24 de março de 2025, onde se lê: "Designar DORA LIZ VELÁZQUEZ OSORIO (...) para exercer a função de gerente da Coordenação-Geral de Cooperação Técnica - África, Ásia e Oceania, código FCE 2.07. DENIS FONTES DE SOUZA PINTO"; leia-se: "Designar DORA LIZ VELÁZQUEZ OSORIO (...) para exercer a função de gerente da Coordenação-Geral de Cooperação Técnica - África, Ásia e Oceania, código CCE 1.07. GUILHERME JOSÉ ROEDER FRIAÇA"