DOU 26/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, ou contatando pelo telefone 0800.978.9004, em horário comercial, ou através do e-mail: [email protected] com cópia para sgprt.decipex- [email protected] e [email protected], para ter conhecimento da decisão proferida através da Nota Técnica SEI nº 10951/2025/MGI (49292715), que trata de indício de irregularidade sobre benefício pensional, apontado pelo Tribunal de Contas da União, em apuração no Processo Administrativo nº 19975.027308/2024-99, sob pena de prosseguimento do processo independente de sua manifestação. CARLA CRISTINE GONÇALVES SOARES FIGUEIREDO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 49/2025 Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora-Geral de Risco e Controle da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos - DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, a Sra. EDYLEIDE RAMIREZ matrícula Siape nº 0222, inscrita sob o CPF nº 420..2-20, a se manifestar, em até 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital, (apresentar documentos, defesa e/ou recurso) comparecendo presencialmente à Coordenação de Atendimento Inativos e Pensionistas, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, ou contatando pelo telefone 0800.978.9004, em horário comercial, ou através do e-mail: [email protected] com cópia para sgprt.decipex- [email protected] e [email protected], para ter conhecimento da decisão proferida através da Nota Técnica SEI nº 11061/2025/MGI (49307700), que trata de indício de irregularidade sobre benefício pensional, apontado pelo Tribunal de Contas da União, em apuração no Processo Administrativo nº 19975.031144/2024-02, sob pena de prosseguimento do processo independente de sua manifestação. CARLA CRISTINE GONCALVES SOARES FIGUEIREDO FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS EDITAL Nº 13/CGGP/SEAGAP/CGGP/DAGES-FUNAI, DE 24 DE MARÇO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, com fundamento nas disposições da Lei n° 9.784/1999 e da Orientação Normativa SEGES/MP nº 5/2013, e, ainda, tendo em vista que o interessado se encontra em local incerto e não sabido, resolve: 1. Notificar, pelo presente edital LUIS RANGEL AMORIM DA SILVA, matrícula nº 3275279, a respeito da instauração do Processo Administrativo nº 08620.001075/2024-06, referente ao procedimento de reposição ao erário decorrente dos acertos financeiros referente a exoneração do cargo comissionado executivo de Chefe, código CCE 1.05, da Coordenação Técnica Local em Novo Progresso II-MT, subordinada à Coordenação Regional de Cuiabá-MT, conforme Portaria de Pessoal Funai nº 635/2023, publicada no D.O.U nº 118, de 23/06/2023, a partir de 10/06/2023, resultando em débito no valor de R$ 2.150,93 (dois mil cento e cinquenta reais e noventa e três centavos), que deverá ser ressarcido ao erário nos termos do art. 47 da Lei 8.112/1990. 2. Conceder o prazo de 15 (quinze) dias, a partir da publicação deste edital, para apresentar manifestação escrita dirigida a Coordenação de Pagamento de Pessoal - COPAG, SCS Quadra 9, Lote C, Ed. Parque Cidade Corporate, Torre B, Sala 302-E, Brasília/DF, CEP 70308-200, ou pelo endereço eletrônico [email protected]. 3. Informar da continuidade do processo independentemente de manifestação e que o inadimplemento ensejará incidência de multa e juros de mora, a inscrição do nome do devedor em Dívida Ativa, sem prejuízo da inscrição no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, no prazo de 75 (setenta e cinco) dias. POLLIANA FIGUEIROA LIEBICH TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO S EC R E T A R I A EDITAL TRT12-SGP/SEGEP Nº 1, DE 24 DE MARÇO DE 2025 SUSPENSÃO DE PAGAMENTO O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12a REGIÃO, Desembargador do Trabalho AMARILDO CARLOS DE LIMA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a RESOLUÇÃO CSJT Nº 273, DE 26 DE JUNHO DE 2020; CONSIDERANDO o Despacho Presidencial e as demais informações presentes no processo administrativo PROAD 708/2025, que trata do recadastramento de inativos e pensionistas de 2024; resolve: 1. Suspender, nos moldes do art. 7º, §1º, da Resolução CSJT 273/2020, o pagamento dos proventos de pensão de HOMERO DA SILVA FLORES (instituidora da pensão: a ex-servidora Sandra Lucia Wickert Flores, matrícula 1615). 2. A suspensão dos proventos de aposentadoria e pensão tem início em 01/04/2025 e os mesmos serão restabelecidos somente após a devida regularização da atualização cadastral e retroativamente à data da suspensão, sem qualquer acréscimo de atualização monetária ou juros de mora, no prazo de 30 dias da efetivação do recadastramento, na forma dos §§3º e 4º do Art. 7º da Resolução CSJT n. 273/2020. Des. AMARILDO CARLOS DE LIMA COORDENAÇÃO-GERAL DE RISCOS E CONTROLE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3/2025 Usando as atribuições que lhe são conferidas, o Coordenador-Geral Substituto de Risco e Controle da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos - DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, o Sr. UBIRATAN MARTINS DOS SANTOS, matrícula Siape nº 9052, inscrito sob o CPF nº 065..**3-20, a se manifestar, em até 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital, (apresentar documentos, defesa e/ou recurso) comparecendo presencialmente à Coordenação de Atendimento Inativos e Pensionistas, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, ou contatando pelo telefone 0800.978.9004, em horário comercial, ou através do e-mail: [email protected] com cópia para [email protected] e [email protected], para ter conhecimento das Notificações constantes no Ofício SEI nº 26275/2025/MGI (48818472), que trata de indício de irregularidade de Acúmulo Irregular de Cargos, apontado pelo Tribunal de Contas da União, em apuração no Processo Administrativo nº 19975.137697/2023-89, sob pena de prosseguimento do processo independente de sua manifestação. CARLA CRISTINE GONCALVES SOARES FIGUEIREDO Coordenadora-Geral de Risco e Controle