DOU 26/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDRÉA DE CASTRO RIBEIRO Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas COMANDO DO EXÉRCITO COMANDO MILITAR DO OESTE 13ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA 44º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - UASG 160156 O Comandante do 44 Batalhão de Infantaria Motorizado (44 BI Mtz), UASG 160156, no uso de suas atribuições, notifica o Senhor BRUNO VINICIUS SOUZA DE AMORIM, por este meio por não conseguir lograr êxito por tentativa postal e/ou telefônica, sobre os fatos a que se refere à sindicância instaurada pela Portaria nº 150 - Just/Sind, de 10 DEZ 24, para apurar a restituição de valores relativos à despesas médicas, junto ao FUSEx, do mês de JAN 24, razão pela qual lhe é facultada, a partir da data de ciência deste documento, vistas dos autos, no 44ª Batalhão de Infantaria Motorizado, bem como assegurado o direito de, pessoalmente ou por intermédio de advogado constituído, no prazo de três dias úteis contados de sua inquirição, oferecer defesa prévia, arrolar testemunhas, juntar documentos e requerer o que julgar de direito; podendo, ainda, assistir a depoimentos, oferecer alegações finais e praticar todos os demais atos necessários ao exercício do contraditório e da ampla defesa. A audiência para sua inquirição está marcada para o dia 08 de abril de 2025, às 1000 horas, no 44º Batalhão de Infantaria Motorizado. situado na avenida José Monteiro de Figueiredo, n° 177, bairro Duque de Caxias, CEP: 78.043-901, em Cuiabá-MT. Ten Cel THIAGO CUNHA GOMES COMANDO MILITAR DO SUL 5ª REGIÃO MILITAR EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SVP/5 Nº 1, DE 25 DE MARÇO DE 2025 O CHEFE DA SEÇÃO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA 5ª REGIÃO MILITAR, tendo em vista parecer de ilegalidade emitido pelo TCU, de Pensão Militar, resolve: NOTIFICAR a Srª. CLARICE DA SILVA JOAQUIM, na condição de viúva do ARMINDO JOAQUIM, haja vista não ter sido encontrada para receber a Notificação sobre ACÓRDÃO Nº 9861/2023-TCU- Segunda Câmara, de 10 de outubro de 2023, cumprindo o que determina o Acordão No 9861/2023-TCU-Segunda Câmara, de 10 de outubro de 2023, em anexo, bem como o previsto no Art 53, da Lei Nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, apresento a Vossa Senhoria a presente NOTIFICAÇÃO, com as seguintes considerações: a. foi assegurado aos beneficiários do Capitão Refm (050967590-6/MD) ARMINDO JOAQUIM, inativado com proventos de Major, contribuinte para a pensão militar correspondente ao posto de Major, falecido em 28 de abril de 2017, a pensão militar correspondente aos proventos de Tenente- Coronel, a contar da data de seu óbito, conforme a PORTARIA No 34/19- SSPM/SAP/1-NITERÓI-SSIP/1a RM, de 12 de julho de 2019. b. a posterior majoração dos proventos por invalidez/incapacidade, para o posto/graduação para Tenente Coronel, afronta o Acórdão 2225/2019-TCU- Plenário, de relatoria do Ministro Benjamin Zymler, que permite a majoração de reforma somente para militares da ativa ou reserva. c. no caso em tela, o militar já se encontrava reformado, sendo que tal irregularidade repercute sobre os proventos de pensão militar. d. frente a tal situação, a concessão em tela não pode prosperar, recebendo a chancela pela ILEGALIDADE, e os proventos de pensão serão reajustados para graduação de Major. e. destaca-se, que os valores já pagos não necessitarão ser restituídos aos cofres públicos, consoante o disposto no Enunciado 106 da Súmula da Jurisprudência do Tribunal de Contas da União. Fica, desde já, Vª Sra NOTIFICADA, que a Administração Militar tomará as providências cabíveis com a finalidade de adequar o processo ao novo julgamento do TCU. 6ª DIVISÃO DE EXÉRCITO 12º REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SOLICITAÇÃO DE COMPARECIMENTO Notificação prévia: Comparecimento para mantenimento da terapêutica. Informo que ao Sr. JOÃO BATISTA NOBRE DO NASCIMENTO, por intermédio de sua curadora, Sra. JENNIFER ACOSTA, que o mesmo deverá comparecer ao 12º R C Mec, após 03(três) dias úteis a contar da data desta publicação, para o mantenimento de sua terapêutica. O mesmo encontra-se com paradeiro ignorado perante à Administração do 12 º R C Mec, desde o dia 23 de abril de 2024, após tentativas infrutíferas de comunicabilidade com o interessado. Ten Cel JOÃO MAURÍCIO PASSUELO ZANNETTE FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Diretora de Administração de Pessoal da Fundação Universidade Federal de Rondônia, Uênia Pinheiro Freitas Correia, nomeada pela Portaria nº 131/2022/GR/UNIR, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 9º, § 4º da Orientação Normativa nº 5, de 21 de fevereiro de 2013, NOTIFICA, pelo presente edital, por se encontrar em local incerto e não sabido, o Sr. Mauricio Viana Gomes de Oliveira, CPF nº XXX.055.XXX-00, sobre a emissão de notificação no âmbito do processo administrativo nº 23118.001807/2025-12, que tem por objeto o ressarcimento ao erário por valores pagos de forma indevida, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para recorrer, contados a partir da publicação do presente edital. Os autos do mencionado processo podem ser solicitados pelo endereço eletrônico [email protected]. UÊNIA PINHEIRO FREITAS CORREIA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Diretora de Administração de Pessoal da Fundação Universidade Federal de Rondônia, Uênia Pinheiro Freitas Correia, nomeada pela Portaria nº 131/2022/GR/UNIR, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 9º, § 4º da Orientação Normativa nº 5, de 21 de fevereiro de 2013, NOTIFICA, pelo presente edital, por se encontrar em local incerto e não sabido, o Sr. Mauricio Viana Gomes de Oliveira, CPF nº XXX.055.XXX-00, sobre a emissão de notificação no âmbito do processo administrativo nº 23118.001807/2025-12, que tem por objeto o ressarcimento ao erário por valores pagos de forma indevida, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para recorrer, contados a partir da publicação do presente edital. Os autos do mencionado processo podem ser solicitados pelo endereço eletrônico [email protected]. UÊNIA PINHEIRO FREITAS CORREIA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS COORDENAÇÃO-GERAL DE PAGAMENTO COORDENAÇÃO DE PAGAMENTOS DE APOSENTADORIAS E PENSÕES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 112/2025 Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora de Pagamentos de Pensões e Aposentadorias da Diretoria de Serviços de Aposentados, de Pensionistas e Órgãos Extintos - DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, o Sr(a). BEATRIZ DE ALMEIDA GOMES, matrícula Siape 0857658, a se manifestar, em até 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital, comparecendo presencialmente à Coordenação- Geral de Pagamentos, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, ou contato pelo telefone (61) 2020-2924, em horário comercial, ou através do e-mail: sgp.decipex-cgpag- [email protected] com cópia para [email protected], para ter conhecimento da Decisão SEI nº 88/2025, referente o Processo Administrativo de nº 19975.011449/2024-90. MARIA RAIMUNDA S. SANTANA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 113/2025 Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora de Pagamentos de Pensões e Aposentadorias da Diretoria de Serviços de Aposentados, de Pensionistas e Órgãos Extintos - DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, o Sr(a). EDEIR MARIA FERREIRA ASSUNÇÃO, matrícula Siape 03963756, a se manifestar, em até 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital, comparecendo presencialmente à Coordenação-Geral de Pagamentos, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, ou contato pelo telefone (61) 2020- 2924, em horário comercial, ou através do e-mail: [email protected] com cópia para [email protected], para ter conhecimento da Notificação SEI nº 87/2025, referente o Processo Administrativo de nº 19975.127374/2022-04. MARIA RAIMUNDA S. SANTANA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 114/2025 Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora de Pagamentos de Pensões e Aposentadorias da Diretoria de Serviços de Aposentados, de Pensionistas e Órgãos Extintos - DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, o Sr(a). LUCIA DO ROCIO DOS SANTOS, matrícula Siape 03872938, a se manifestar, em até 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital, comparecendo presencialmente à Coordenação-Geral de Pagamentos, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, ou contato pelo telefone (61) 2020- 2924, em horário comercial, ou através do e-mail: [email protected] com cópia para [email protected], para ter conhecimento da Notificação SEI nº 90/2025, referente o Processo Administrativo de nº 19975.015079/2024-60. MARIA RAIMUNDA S. SANTANA Fica ainda, alertada, que o efeito suspensivo proveniente da interposição de eventuais recursos perante o Tribunal, não a exime da devolução dos valores percebidos indevidamente após a respectiva notificação, caso esses não sejam providos. - Por delegação - JEAN CARLOS VICENTE DE ANDRADE - Coronel - Chefe da Seção de Veteranos e Pensionistas da 5ª Região Militar Gen Bda RICHARD WALLACE SCOTT MURRAY Comandante da 5ª RM