DOU 26/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025032600104 104 Nº 58, quarta-feira, 26 de março de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 PORTARIA GM/MS Nº 6.764, DE 20 DE MARÇO DE 2025 Altera o Anexo XXV da Portaria GM/MS nº 6.558, de 23 de janeiro de 2025. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do parágrafo único, do art. 87 da Constituição, resolve: Art. 1º Fica alterado o anexo XXV da Portaria GM/MS nº 6.558, de 23 de janeiro de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA ANEXO ANEXO XXV da Portaria GM/MS nº 6.558, de 23 de janeiro de 2025 . UF IBGE Estado / Municípios .Recursos destinados às IST, HIV/Aids e Hepatites Virais .Recursos destinados à Tuberculose . . . . .Valor Anual .Valor Mensal .Valor Anual .Valor Mensal . .SP .350010 .Adamantina .112.250,00 .9.354,16 .0,00 .0,00 . .SP .350030 .Aguaí .0,00 .0,00 .13.442,35 .1.120,19 . .SP .350070 .Agudos .0,00 .0,00 .13.442,35 .1.120,19 . .SP .350110 .Alto Alegre .0,00 .0,00 .13.442,35 .1.120,19 . .SP .350160 .Americana .360.568,95 .30.047,41 .41.361,08 .3.446,75 . .SP .350170 .Américo Brasiliense .112.432,73 .9.369,39 .0,00 .0,00 . .SP .350190 .Amparo .113.171,73 .9.430,97 .52.685,34 .4.390,44 . .SP .350210 .Andradina .127.891,74 .10.657,64 .0,00 .0,00 . .SP .350250 .Aparecida .112.250,00 .9.354,16 .20.680,54 .1.723,37 . .SP .350280 .Araçatuba .360.904,01 .30.075,33 .59.973,56 .4.997,79 . .SP .350320 .Araraquara .416.519,37 .34.709,94 .74.399,90 .6.199,99 . .SP .350330 .Araras .135.298,90 .11.274,90 .39.293,02 .3.274,41 . .SP .350380 .Artur Nogueira .0,00 .0,00 .50.617,28 .4.218,10 . .SP .350390 .Arujá .115.746,76 .9.645,56 .34.122,89 .2.843,57 . .SP .350400 .Assis .115.544,79 .9.628,73 .35.156,91 .2.929,74 . .SP .350410 .At i b a i a .117.954,57 .9.829,54 .48.599,26 .4.049,93 . .SP .350450 .Av a r é .115.205,13 .9.600,42 .56.821,44 .4.735,12 . .SP .350530 .Barra Bonita .0,00 .0,00 .11.374,30 .947,85 . .SP .350550 .Barretos .319.433,41 .26.619,45 .42.395,10 .3.532,92 . .SP .350570 .Barueri .302.457,45 .25.204,78 .157.122,05 .13.093,50 . .SP .350590 .Batatais .113.387,46 .9.448,95 .0,00 .0,00 . .SP .350600 .Bauru .450.600,95 .37.550,07 .176.768,56 .14.730,71 . .SP .350610 .Bebedouro .283.775,90 .23.647,99 .53.719,36 .4.476,61 . .SP .350635 .Bertioga .113.997,94 .9.499,82 .78.586,04 .6.548,83 . .SP .350650 .Birigui .130.875,28 .10.906,27 .22.748,59 .1.895,71 . .SP .350750 .Botucatu .132.688,35 .11.057,36 .39.293,02 .3.274,41 . .SP .350760 .Bragança Paulista .133.950,62 .11.162,55 .36.190,94 .3.015,91 . .SP .350840 .Cabreúva .0,00 .0,00 .52.685,34 .4.390,44 . .SP .350850 .Caçapava .250.288,09 .20.857,34 .17.578,46 .1.464,87 . .SP .350900 .Caieiras .116.159,86 .9.679,98 .42.395,10 .3.532,92 . .SP .350910 .Caiuá .0,00 .0,00 .53.719,36 .4.476,61 . .SP .350920 .Cajamar .114.989,40 .9.582,45 .21.714,56 .1.809,54 . .SP .350925 .Cajati .112.250,00 .9.354,16 .12.408,32 .1.034,02 . .SP .350950 .Campinas .1.176.232,90 .98.019,40 .374.267,70 .31.188,97 . .SP .350960 .Campo Limpo Paulista .115.030,71 .9.585,89 .18.612,48 .1.551,04 . .SP .350970 .Campos do Jordão .113.543,53 .9.461,96 .0,00 .0,00 . .SP .350990 .Cananéia .0,00 .0,00 .11.374,30 .947,85 . .SP .351040 .Capivari .113.235,99 .9.436,33 .22.748,59 .1.895,71 . .SP .351050 .Caraguatatuba .131.325,10 .10.943,75 .97.198,53 .8.099,87 . .SP .351060 .Carapicuíba .901.996,85 .75.166,40 .291.545,55 .24.295,46 . .SP .351110 .Catanduva .362.288,40 .30.190,70 .22.748,59 .1.895,71 . .SP .351150 .Cerquilho .112.250,00 .9.354,16 .0,00 .0,00 . .SP .351280 .Cosmópolis .113.672,05 .9.472,67 .53.719,36 .4.476,61 . .SP .351300 .Cotia .139.568,85 .11.630,73 .108.572,82 .9.047,73 . .SP .351340 .Cruzeiro .115.039,89 .9.586,65 .38.258,99 .3.188,24 . .SP .351350 .Cubatão .268.910,69 .22.409,22 .116.845,04 .9.737,08 . .SP .351370 .Descalvado .112.250,00 .9.354,16 .10.340,27 .861,68 . .SP .351380 .Diadema .377.333,09 .31.444,42 .267.762,93 .22.313,57 . .SP .351440 .Dracena .112.500,00 .9.375,00 .51.651,31 .4.304,27 . .SP .351500 .Embu .196.768,57 .16.397,38 .132.355,44 .11.029,62 . .SP .351510 .Embu-Guaçu .112.250,00 .9.354,16 .21.714,56 .1.809,54 . .SP .351518 .Espírito Santo do Pinhal .112.250,00 .9.354,16 .54.753,39 .4.562,78 . .SP .351550 .Fe r n a n d ó p o l i s .113.217,63 .9.434,80 .17.578,46 .1.464,87 . .SP .351570 .Ferraz de Vasconcelos .122.328,90 .10.194,07 .93.062,42 .7.755,20 . .SP .351620 .Franca .439.381,83 .36.615,15 .73.415,91 .6.117,99 . .SP .351630 .Francisco Morato .137.186,61 .11.432,21 .84.790,20 .7.065,85 . .SP .351640 .Franco da Rocha .134.382,08 .11.198,50 .113.692,92 .9.474,41 . .SP .351670 .Garça .112.400,60 .9.366,71 .49.583,26 .4.131,93 . .SP .351750 .Guapiaçu .0,00 .0,00 .48.549,23 .4.045,76 . .SP .351840 .Guaratinguetá .358.254,92 .29.854,57 .26.884,70 .2.240,39 . .SP .351860 .Guariba .112.717,32 .9.393,11 .0,00 .0,00 . .SP .351870 .Guarujá .354.244,38 .29.520,36 .429.071,12 .35.755,92 . .SP .351880 .Guarulhos .831.006,27 .69.250,52 .585.209,18 .48.767,43 . .SP .351907 .Hortolândia .163.754,08 .13.646,17 .82.722,15 .6.893,51 . .SP .351960 .Ibitinga .112.250,00 .9.354,16 .21.714,56 .1.809,54 . .SP .351970 .Ibiúna .0,00 .0,00 .18.612,48 .1.551,04 . .SP .352000 .Igaraçu do Tietê .0,00 .0,00 .12.408,32 .1.034,02 . .SP .352030 .Iguape .0,00 .0,00 .31.020,81 .2.585,06 . .SP .352040 .Ilhabela .112.250,00 .9.354,16 .19.646,51 .1.637,20 . .SP .352050 .Indaiatuba .136.860,72 .11.405,06 .70.313,83 .5.859,48 . .SP .352100 .Iperó .0,00 .0,00 .61.991,58 .5.165,96 . .SP .352180 .Itaí .0,00 .0,00 .52.685,34 .4.390,44 . .SP .352210 .Itanhaém .130.953,31 .10.912,77 .99.266,58 .8.272,21 . .SP .352220 .Itapecerica da Serra .123.297,40 .10.274,78 .69.279,80 .5.773,31 . .SP .352230 .Itapetininga .120.015,51 .10.001,29 .89.910,30 .7.492,52 . .SP .352240 .Itapeva .116.742,80 .9.728,56 .55.787,42 .4.648,95 . .SP .352250 .Itapevi .148.030,53 .12.335,87 .186.074,80 .15.506,23 . .SP .352260 .Itapira .113.323,20 .9.443,60 .22.748,59 .1.895,71