DOU 26/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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CH diferenciada . .BA .SÃO FRANCISCO DO CONDE .292920 .0002000369 .Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . .CE .FO R T A L EZ A .230440 .0001798677 .Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . .CE .FO R T A L EZ A .230440 .0001786903 .Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . .CE .I CÓ .230540 .0002292165 .Equipe de Saúde da Família . .CE .ITAITINGA .230625 .0000093742 .Equipe de Atenção Primária Prisional . .CE .ITAITINGA .230625 .0000093718 .Equipe de Atenção Primária Prisional . .DF .BRASÍLIA .530010 .0001881019 .Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . .GO .ANÁPOLIS .520110 .0001820443 .Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . .GO .GOIÂNIA .520870 .0002025744 .Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . .GO .GOIÂNIA .520870 .0002085313 .Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . .GO .GOIÂNIA .520870 .0002158434 .Equipe de Saúde Bucal - CH diferenciada . .MA .PEDREIRAS .210820 .0001753517 .Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . .MA .PEDRO DO ROSÁRIO .210825 .0001814664 .Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . .MA .SÃO LUÍS .211130 .0001549022 .Equipe de Atenção Primária Prisional . .MG .ARAPUÁ .310380 .0002009285 .Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . .MG .B OT E L H O S .310840 .0002011778 .Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . .MG .CAPITÃO ENÉAS .311270 .0001913824 .Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . .MG .CARAÍ .311300 .0001901346 .Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . .MG .I T A P EC E R I C A .313350 .0002124572 .Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . .MG .SANTA LUZIA .315780 .0002183374 .Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . .MS .TRÊS LAGOAS .500830 .0002172186 .Equipe de Atenção Primária . .PA .BELÉM .150140 .0002159171 .Equipe de Saúde Bucal - CH diferenciada . .PE .ARARIPINA .260110 .0002154897 .Equipe de Atenção Primária . .PE .ARARIPINA .260110 .0002154846 .Equipe de Atenção Primária . .PE .R EC I F E .261160 .0002039079 .Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . .PR .FOZ DO IGUAÇU .410830 .0002209608 .Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . .PR .ITAPERUÇU .411125 .0001858564 .Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . .PR .ITAÚNA DO SUL .411130 .0002071800 .Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . .PR .PATO BRANCO .411850 .0002168553 .Equipe de Atenção Primária . .PR .PIRAÍ DO SUL .411940 .0001748491 .Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . .PR .PIRAÍ DO SUL .411940 .0001748653 .Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . .PR .PIRAÍ DO SUL .411940 .0001748629 .Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . .RJ .QUEIMADOS .330414 .0000299529 .Equipe de Saúde da Família . .RN .PARNAMIRIM .240325 .0002101033 .Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . .RN .SÃO GONÇALO DO AMARANTE .241200 .0001977547 .Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . .RN .SÃO GONÇALO DO AMARANTE .241200 .0001977520 .Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . .RO .PRESIDENTE MÉDICI .110025 .0001986740 .Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . .RS .A L EG R E T E .430040 .0001639943 .Equipe de Saúde da Família . .RS .SANTA MARIA .431690 .0001744496 .Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . .RS .S O L E DA D E .432080 .0001996770 .Equipe de Saúde Bucal - CH diferenciada . .SC .JOINVILLE .420910 .0001669753 .Equipe de Saúde da Família . .SC .PRESIDENTE GETÚLIO .421400 .0001982443 .Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . .SP .AMERICANA .350160 .0001887599 .Equipe de Saúde Bucal - CH diferenciada . .SP .FERRAZ DE VASCONCELOS .351570 .0002118882 .Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . .SP .G U A R U JÁ .351870 .0002071991 .Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . .SP .G U A R U JÁ .351870 .0002071940 .Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . .SP .LIMEIRA .352690 .0002141132 .Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . .SP .M AU Á .352940 .0002078678 .Equipe de Saúde Bucal - CH diferenciada . .SP .M AU Á .352940 .0002078694 .Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . .SP .M AU Á .352940 .0002083272 .Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . .SP .SÃO PEDRO .355040 .0002173603 .Equipe de Atenção Primária . .SP .SÃO PEDRO .355040 .0002172798 .Equipe de Atenção Primária PORTARIA GM/MS Nº 6.761, DE 20 DE MARÇO DE 2025 Torna sem efeito a Portaria GM/MS nº 6.250, de 20 de dezembro de 2024, que autoriza municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde - APS. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, Considerando a Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e Portaria GM/MS nº 449, de 05 de abril de 2023, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria GM/MS nº 6.250, de 20 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 247, de 24 de dezembro de 2025, Seção 1 página. 258 - 259, que autoriza municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde - APS. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA PORTARIA GM/MS Nº 6.763, DE 20 DE MARÇO DE 2025 Descredencia serviços da Atenção Primária à Saúde - APS por não cumprimento dos critérios e dos prazos exigidos para a homologação dos códigos referentes ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES de polos do Programa Academia da Saúde - PAS. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, resolve: Art. 1º Descredenciar um polo do Programa Academia da Saúde - PAS, credenciado por meio da Portaria GM/MS nº 1.918, de 17 de novembro de 2023, devido ao não cumprimento do prazo máximo de três competências consecutivas, a contar da data da publicação da Portaria de credenciamento, e dos critérios exigidos para a homologação dos códigos referentes ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES, nos termos do Anexo 1, do Anexo XXII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, e do Anexo II, da Portaria de Consolidação SAPS/MS nº 1, de 2 de junho de 2021. Art. 2º Fica descredenciado, conforme o Anexo a esta Portaria, um polo do Programa Academia da Saúde - PAS. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA ANEXO POLO DO PROGRAMA ACADEMIA DA SAÚDE - PAS DESCREDENCIADO POR NÃO CUMPRIMENTO DOS CRITÉRIOS E DO PRAZO EXIGIDO PARA A HOMOLOGAÇÃO DOS CÓDIGOS REFERENTES AO CADASTRO NACIONAL DE ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE - CNES DE POLOS DO PROGRAMA ACADEMIA DA SAÚDE - PAS . .UF .IBGE .MUNICÍPIO .CNES DO POLO DO PROGAMA ACADEMIA DA S AÚ D E . .SP .350320 .A R A R AQ U A R A .4228014