DOU 26/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025032600126 126 Nº 58, quarta-feira, 26 de março de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 6. Empresa: DESCONHECIDA - CNPJ: DESCONHECIDO Produto - (Lote): VELAS AROMÁTICAS E AROMATIZADORES DE AMBIENTE(TODOS); Tipo de Produto: Saneantes Expediente nº: 0370491/25-2 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Apreensão Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso Motivação: Considerando a comercialização, exposição à venda, fabricação dos produtos velas aromáticas e aromatizantes de ambiente que não possuem registro ou notificação por empresa sem autorização de funcionamento para a fabricação infringindo os arts. 2º e 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos art 6º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e inciso XV do art. 7º da Lei 9782, de 26 de janeiro de 1999. RESOLUÇÃO-RE Nº 1.146, DE 25 DE MARÇO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Art. 1º Adotar as medidas preventivas constantes no ANEXO. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO ANEXO 1. Empresa: SHPS Tecnologia e Serviços Ltda. - SHOPEE - CNPJ: 35635824000112 Produto - (Lote): PROBIOTIC 100 BILLION - MARCA: PSLALAE EM CÁPSULAS (TODOS); Tipo de Produto: Alimento Expediente nº: 0403401/25-5 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Apreensão Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso Motivação: Considerando a comercialização e divulgação, em plataformas do comércio eletrônico, como: SHOPEE, do suplemento descrito PROBIOTIC 100 billion with Prebioticus Fiber & Digestive Enzymnes, marca Pslalae, em cápsulas, de origem desconhecida, constituintes não declarados, divulgado por meio de propagandas irregulares contendo alegações não permitidas, relacionadas à melhora de problemas digestivos, doenças imunológicas, melhora da saúde digestiva e intestinal. Infringindo: art. 3º, 21, c/c art. 23, e incisos II, III, IV do art. 48 e 56 do Decreto-Lei 986, de 1969; art. 2º do Decreto 7.962, de 2013; arts. 4º, 16, item 5.2 da Resolução 23/2000; art. 4º, 5º e 12 da Resolução - RDC 241, de 2018 e incisos I, II, VI, VII e VIII do art. 4º da RDC 727/2022, tendo em vista o inciso XXVI, do art. 7º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999. ......................................... 2. Empresa: FIRMENICH & CIA LTDA - CNPJ: 61360574000164 Produto - (Lote): ALHO EM PÓ (1008281514 ); ALHO EM PÓ (1008145446 ); Tipo de Produto: Alimento Expediente nº: 0403396/25-5 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Recolhimento Suspensão - Comercialização, Distribuição, Importação, Uso Motivação: Considerando ausência de informação sobre a presença de amendoim (alergênico) no rótulo de alimento (alho em pó) com presença detectada por análise laboratorial, infringido os dispositivos legais: Art. 13 da RDC Nº 727, DE 1° DE JULHO DE 2022, Art. 48 do Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969 e Inciso X do art. 10 da Lei 6.437/1977; tendo em vista o inciso XV, art. 7º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999 e art. 9º da Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 655, de 24 de março de 2022. COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE E M P R ES A S RESOLUÇÃO-RE Nº 1.137, DE 25 DE MARÇO DE 2025 O COORDENADOR SUBSTITUTO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. LUIZ CLAUDIO GOMES DA SILVA JUNIOR ANEXO M P COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES E ALIMENTICIOS LTDA - EPP / 27.762.305/0001-97 25351.799262/2021-09 / 1248598 ARMAZENAR: MEDICAMENTO DISTRIBUIR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO TRANSPORTAR: MEDICAMENTO 70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 0393742253
STEINCARES FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA / 50.090.735/0001-21 25351.727744/2023-11 / 1301895 ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO IMPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO 70803 - AE - ALTERAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 0369218256
FL TRANSPORTE RODOVIARIO ADUANEIRO LTDA / 30.431.254/0001-25 25351.436480/2019-11 / 1192282 ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO 70807 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE CLASSE / 0319827259 25351.436480/2019-11 / 1192282 ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO 70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 0319306259
INTERMEDICAL COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E HOSPITALAR LTDA / 36.702.128/0001-44 25351.360936/2024-13 / 1313875 ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO 70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0378601253
medcom saude dentalmedica comercio e distribuidora de medicamentos e materiais hospitalares ltda / 37.730.050/0001-34 25351.758231/2020-17 / 1248431 ARMAZENAR: MEDICAMENTO DISTRIBUIR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO TRANSPORTAR: MEDICAMENTO 70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 0368665259
NEROMED HOSPITALAR LTDA / 29.261.327/0001-07 25351.447025/2023-19 / 1295866 ARMAZENAR: MEDICAMENTO DISTRIBUIR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO 70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0378599259
LAUTO CARGO TRANSPORTE RODOVIÁRIO S/A / 07.189.259/0012-24 25351.547369/2023-27 / 1297992 TRANSPORTAR: MEDICAMENTO 70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0383743257
NEW IMPORT DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 48.253.516/0001- 74 25351.014229/2025-39 / 1327199 ARMAZENAR: MEDICAMENTO DISTRIBUIR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO 70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 0383796253
SUPERA LOG LOGISTICA LTDA / 29.268.473/0001-56 25351.884320/2023-52 / 1305102 ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS. EXPEDIR: SANEANTE DOMIS. 70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0393068251
LIDER DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 38.170.314/0001-05 25351.381050/2021-61 / 1254471 ARMAZENAR: MEDICAMENTO DISTRIBUIR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO 70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0386316252
PLENITUDE LOGISTICA LTDA / 27.271.938/0001-00 25351.704059/2017-78 / 1172964 ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO 70803 - AE - ALTERAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 0369354257
QUIRON PHARMA LTDA EPP / 29.349.061/0001-40 25351.361798/2024-90 / 1314026 ARMAZENAR: MEDICAMENTO DISTRIBUIR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO 70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0386250251 RESOLUÇÃO-RE Nº 1.138, DE 25 DE MARÇO DE 2025 O COORDENADOR SUBSTITUTO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Indeferir o Pedido de Alteração de Autorização Especial para Empresa de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. LUIZ CLAUDIO GOMES DA SILVA JUNIOR ANEXO FARMACIA DE MANIPULACAO OASIS LTDA / 00.145.169/0001-30 25005.093122/98-54 / 1343186 7027 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - ENDEREÇO / 0334819253 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação dos documentos de instrução exigidos nos incisos III e IV do art. 11 da RDC nº 275/2019. RESOLUÇÃO-RE Nº 1.139, DE 25 DE MARÇO DE 2025 O COORDENADOR SUBSTITUTO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Cancelar a Autorização de Funcionamento constante no anexo desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. LUIZ CLAUDIO GOMES DA SILVA JUNIOR ANEXO CAMPEAO FARMA PLANALTO LTDA / 48.051.372/0001-73 25351.430065/2022-41 / 7950999 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0078448255 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa. RESOLUÇÃO-RE Nº 1.140, DE 25 DE MARÇO DE 2025 O COORDENADOR SUBSTITUTO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. LUIZ CLAUDIO GOMES DA SILVA JUNIOR ANEXO HR COMERCIO FARMACEUTICO LTDA / 54.564.178/0001-94 25351.042922/2025-00 / 5171581 DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ES P EC I A L DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0393522253
IMPERADOR COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS PARA PROTESE DENTARIA LTDA / 12.426.073/0001-29 25351.040266/2025-01 / 8313687 ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)