DOMCE 27/03/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 27 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3680

www.diariomunicipal.com.br/aprece 15

Art. 1º - Fica APROVADA a Prestação de Contas Anual de Governo da Prefeitura Municipal de Arneiroz, de responsabilidade do então Prefeito Municipal Sr. Antônio Monteiro Pedrosa Filho, exercício 2022 – Processo nº. 03003/2023-1.

Art. 2º - O Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE, proferiu Parecer Prévio de nº 324/2024, após regular tramitação das contas de que trata o artigo anterior, pela sua aprovação, sendo o mesmo encaminhado para julgamento pela Câmara Municipal de Arneiroz – Ceará, que editou o presente e obteve-se a APROVAÇÃO, mantendo o Parecer do TCE.

Art. 3º - Seja encaminhada cópia da presente decisão ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará e ao Ministério Público para o devido conhecimento.

Art. 4˚ - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARNEIROZ, EM 26 DE MARÇO DE 2025.

ANTONIO LUCAS CARLOS DE OLIVEIRA
Publicado por: Roselino Feitosa Gonçalves Junior Código Identificador:0DD771EA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ/CE, O Agente de Contratação no uso das suas atribuições em atendimento ao §3º do art. 75 da Lei nº 14.333/2021, torna público para conhecimento dos interessados, o presente AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2025.03.24.01 para AQUISIÇAO DE TINTAS E ACESSORIOS PARA PINTURA EM GERAL PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS UNIDADES BASICAS DE SAUDE - UBS DO MUNICIPIO DE ARNEIROZ/CE., a fim de obter propostas adicionais. As condições gerais e outros se encontram disponíveis nos sites https://municipios- licitacoes.tce.ce.gov.br/ e www.arneiroz.ce.gov.br/. As empresas interessadas deverão encaminhar a sua Proposta de Preços ao Setor de Licitação até o dia 02 de abril de 2025 até as 13:00hs para o e-mail [email protected] ou entregar na sala do Setor de Licitação na Praça Joaquim Felipe, n° 15, Bairro: Centro, Cidade Arneiroz/CE, no horário de expediente do órgão de 08:00hs ás 13:00hs de Segunda-feira a Sexta-feira.

Arneiroz/CE, 26 de março de 2025

FRANCISCO WALLACY PEDROZA DE SOUSA Agente de Contratação Publicado por: Jose Martins Sousa Junior Código Identificador:353640D2

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ/CE, O Agente de Contratação no uso das suas atribuições em atendimento ao §3º do art. 75 da Lei nº 14.333/2021, torna público para conhecimento dos interessados, o presente AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2025.03.11.02 para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA-ADMINISTRATIVA NA ÁREA DE CONTROLE INTERNO, VISANDO À ORIENTAÇÃO, ACOMPANHAMENTO, CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO CONTÍNUO DE SERVIDORES, DE FORMA A ATENDER O BOM FUNCIONAMENTO DOS ATOS PÚBLICOS, DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ARNEIROZ/CE, a fim de obter propostas adicionais. As condições gerais e outros se encontram disponíveis nos sites https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ e www.arneiroz.ce.gov.br/. As empresas interessadas deverão encaminhar a sua Proposta de Preços ao Setor de Licitação até o dia 02 de abril de 2025 até as 13:00hs para o e-mail [email protected] ou entregar na sala do Setor de Licitação na Praça Joaquim Felipe, n° 15, Bairro: Centro, Cidade Arneiroz/CE, no horário de expediente do órgão de 08:00hs ás 13:00hs.

Arneiroz/CE, 26 de março de 2025

FRANCISCO WALLACY PEDROZA DE SOUSA Agente de Contratação
Publicado por: Jose Martins Sousa Junior Código Identificador:CF6879F5

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA AVISO DE INTENÇÃO DE PROPOSTAS DE PREÇOS DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 11.007/2025 DL

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ – secretaria de infraestrutura – A Secretaria Municipal de Infraestrutura em cumprimento ao disposto no artigo 75, § 3°, da Lei n° 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 170/2023, torna público a DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 11.007/2025 DL que está recebendo no prazo de 03 (três) dias úteis propostas adicionais para AQUISIÇÃO DE PEDRA EM PARALELEPÍPEDO EXTRAÍDO DE ROCHA GRANÍTICA COM DIMENSÕES MÉDIAS 11X18CM E ALTURA APROXIMADA DE 12 CENTÍMETROS, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICIPIO DE BANABUIÚ-CE. A partir do dia 27 de março de 2025, através do endereço eletrônico [email protected] ou no endereço: Av. Queiroz Pessoa, nº 435 - Bairro Centro, Banabuiú/CE. A íntegra do Termo de Referência poderá ser obtida junto ao site https://www.banabuiu.ce.gov.br/lei14133.php, e no endereço acima citado. Banabuiú/CE, 26 de março de 2025.

EDILANE MACIEL DA SILVA –
Agente de Contratação do Município de Banabuiú/CE.

Publicado por: Francisca Iranir Alves de Sousa Código Identificador:7E43A501

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA

CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DA PROVA DE CONCEITO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2025.03.14.001

A CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA, por meio de seu Agente de Contratação, no uso suas atribuições que lhe são conferidos por Lei que, por meio desta, CONVOCA a empresa ASSESI BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ nº 14.769.245/0002-92, melhor classificada e habilitada no Processo de Dispensa de Licitação nº 2025.03.14.001, para realização da Prova de Conceito dos itens 03 e 04 – Locação de sistema de gerenciamento e elaboração do fluxo de contratações e Locação de software de gerenciamento e controle do site oficial da Câmara e provedor de e-mail institucional, referentes às suas funcionalidades para atendimento das necessidades desta Câmara Municipal, no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar desta convocação, conforme os itens 5.7 do Aviso de Contratação Direta e 3.3 do Anexo I – Termo de Referência. Barbalha/CE, 26 de março de 2025.

Publicado por: Manoel Edvan de Almeida Código Identificador:B44FBB42