DOMCE 27/03/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 27 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3680

www.diariomunicipal.com.br/aprece 83

CONTRATANTE........: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, SECRETARIA DE TRANSPORTE E SECRETARIA DE AGRICULTURA MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

CONTRATADA........: DIOGO LIMA CRISPIM – ME LTDA

OBJETO......................: ADITIVO DE PRAZO.

DATA DA ASSINATURA.........: 13 DE FEVEREIRO DE 2025

VIGÊNCIA......................................: 13 DE FEVEREIRO DE 2025 A 13 DE ABRIL DE 2025.
Publicado por: Álvaro Tenorio Alves de Alencar Código Identificador:70990680

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS

GABINETE DO PREFEITO DECRETO MUNICIPAL Nº 024/2025

DECRETO MUNICIPAL Nº 024/2025, de 26 de março de 2025.

“DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO MANDATO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O PERÍODO DE 2024-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A PREFEITA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS, Estado do Ceará, Dra. JULIANA MONTEIRO ABREU, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por lei, resolve: CONSIDERANDO: que através da Lei Municipal nº008/2018, foi instituído no Município de Quiterianópolis a criação do Conselho Municipal de Educação; CONSIDERANDO: que nos termos da citada lei e do referido regulamento o mandato dos Conselheiros será de 02 (dois) anos, permitida uma recondução, cuja última eleição ocorreu em setembro de 2022, com publicação da Portaria Nº 71de 14/09/2022 com encerramento do mandato em 14/09/2024; CONSIDERANDO: que há necessidade de prorrogação do mandato para adequação ao sistema digital E- CME da Secretaria Municiapal de Educação; CONSIDERANDO: que a natureza normativa, consultiva, deliberativa, fiscalizadora, propositiva e mobilizadora e do referido conselho impõe ao poder público a responsabilidade de mantê-lo sempre atuante e sua composição atualizada, DECRETA:

DECRETAR: Art. 1°. Fica prorrogado por mais um ano a partir de 14/09/2024 a 14/09/2025 o mandado do Conselho Municipal de Educação nomeados pela Portaria Municipal nº 71 em 14/09/2022, retroagindo os efeitos deste decreto e tornando todos os seus atos válidos praticados desde de 14/09/2024 até a sua vigência, na seguinte conformidade: REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Titular: Marcones Moura Silva - CPF n° 067.115.653-86 Suplente: Yure Emerson Coutinho Carvalho - CPF n° 487.071.473- 68. REPRESENTANTES DE GESTORES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO Titular: Gesiana Marques de Oliveira - CPF n° 895.238.303-68 Suplente: Maria Solange Pedrosa Moura Pereira - CPF n° 282.804.918-30 REPRESENTANTES DE PAIS DE ALUNO DA EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA DE ENSINO Titular: Francisco Modesto Mota Neto - CPF n° 022.787.573-77 Suplente: Manoela Laíres Soares Vieira - CPF n° 070.489.573-01 REPRESENTANTES DE PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE ENSINO Titular: Marciana Alves Moura Vieira - CPF n° 895.268.643-87 Suplente: Denes Viana de Sousa - CPF n° 756.318.063-04 REPRESENTANTES DE PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL Titular: Maria Roslanja Melo de Souza - CPF n° 714.102.363-15 Suplente: Maria Sarinnah Bezerra Cavalcante - CPF n° 024.187.923- 07 REPRESENTANTES DE PROFESSORES DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS Titular: Jéssica dos Santos de Oliveira - CPF n° 066.269.833-93 Suplente: Francisca Edinária de Oliveira Costa - CPF n° 044.407.443 -03 REPRESENTANTES DO SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO: Titular: Josefina Maria Lacerda de Oliveira - CPF n° 693.566.103-04 Suplente: João Paulo Ferreira Vale - CPF n° 000.872.263-32 REPRESENTANTES DO CONSELHO TUTELAR: Titular: Aline Rodrigues Ferreira - CPF n° 064.727.763-85 Suplente: Antônia Rosimeire Pereira da Silva - CPF n° 989.515.643- 04 REPRESENTANTES DO CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE Titular: Bruna Soares da Silva - CPF n° 609.393.023-81 Suplente: Cícero Fernandes Moreira Filho - CPF n° 078.891.143-03 Art. 2°. O exercício das funções de Conselheiro do Conselho Municipal de Educação é gratuito e considerado de relevante interesse público. Art. 3°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS, em 26 de março de 2025.

JULIANA MONTEIRO ABREU Prefeita Municipal
Publicado por: Layane Gomes Oliveira Código Identificador:02B28AEA

GABINETE DO PREFEITO OFÍCIO Nº 047/2025 GABPRE

Ofício nº 047/2025 GABPRE
Quiterianópolis-CE, 26 de março de 2025

AO BANCO BRASIL AGENCIA 8168-X

Senhor (a) Gerente,

De ordem da Exma. Senhora Prefeita Municipal, de Quiterianópolis – CE, Sra. Juliana Monteiro Abreu, vimos através deste, Solicitar abertura de conta corrente vinculada ao CNPJ Nº 59.445.140/0001- 16 – Fundo Municipal de Turismo do Município de Quiterianópolis, será movimentada pôr a Sr.ª Eduarda Moreira da Silva, brasileira, casada, portadora do RG nº 2023214555-0 SSP/CE, inscrita no CPF nº 035.364.513-30, Secretária de Finanças e o Sr. João de Barros Júnior, brasileiro, contador, portador do RG nº 92027008292 SSP/CE, inscrito no CPF nº 513.636.073-91, como Diretor do Departamento da Administração Financeira - Tesoureiro, da Prefeitura Municipal de Quiterianópolis, com os seguintes poderes:

AUTORIZAR COBRANCA UTILIZAR O CREDITO ABERTO NA FORMA E CONDICOES RECEBER, PASSAR RECIBO E DAR QUITACAO SOLICITAR SALDOS E EXTRATOS AUTORIZAR DEBITO EM CONTA RELATIVO A OPERACOES REQUISITAR CARTAO ELETRONICO MOVIMENTAR CONTA CORRENTE COM CARTAO ELETRONICO EFETUAR TRANSFERENCIAS/PAGAMENTOS EFETUAR RESGATES/APLICACOES FINANCEIRAS CADASTRAR, ALTERAR E DESBLOQUEAR SENHAS EFETUAR SAQUES - CONTA CORRENTE EFETUAR SAQUES - POUPANCA EFETUAR PAGAMENTOS POR MEIO ELETRONICO