DOMCE 27/03/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 27 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3680

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PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ. Pregão Eletrônico nº 12.002/2023 - PERP. Contratante: Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Turismo, torna público o extrato dos contratos resultante do Pregão Eletrônico nº 12.002/2023 – PERP; nº 12.002/2023- 16SEDET – Valor global: R$ 828.840,00 – Contratada: Guiatelli Publicidade Eventos LTDA-EPP, através de seu representante legal, o Sr. Edilson Cesar Cardoso de Araujo; nº 12.002/2023-15SEDET – Valor global: R$ 339.396,00 – Contratada: Prisma Produção Musical LTDA, através de seu representante legal, o Sr. José Vandernilson Fernandes dos Santos; nº 12.002/2023-17SEDET – Valor global: R$ 613.566,00 – Contratada: Saniq Locação de Banheiros Químicos e Toldos LTDA - ME, através de seu representante legal, o Sr. Elpídio Luiz Pereira Neto. Unidade Administrativa: Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Turismo. OBJETO: contratações de serviços de eventos por ocasião de comemorações, inaugurações, solenidades, datas comemorativas de interesse público municipal, seminários, palestras, treinamentos, eventos em geral, com fornecimento de estrutura, incluindo transporte, montagem e desmontagem para eventos realizados pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo de Quixadá-CE. Prazo de vigência: Até 31 de dezembro de 2025. Assina pela contratante: Secretário, Raimundo Fabiano de Oliveira Lopes. Data da assinatura dos contratos: 20, 23 de janeiro de 2025
Publicado por: Uyara Dayana de Alencar Capistrano Código Identificador:B29F1499

SECRETARIA DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, ESPORTE E JUVENTUDE ATA CHAMADA PUBLICA 22.002.2025

Estado do Ceará – Município de Quixadá/CE – Ata de analise e julgamento da habilitação da Chamada Pública n° 22.002/2025. OBJETO : SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS, QUE TENHA POR OBJETO OS SERVIÇOS DE ATIVIDADES DESPORTIVAS, PARA EXECUTAR EM REGIME DE MÚTUA COLABORAÇÃO, DE PLANO DE AÇÃO PARA A EXECUÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS, MEDIANTE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS, COM SUPEDÂNEO NA LEI FEDERAL N° 13.019/2014, NAS LEIS MUNICIPAIS N° 3.040/2020 E N° 3.041 /2020 E LEI ESTADUAL N° 16.142, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2016. O presidente da Comissão de Credenciamento e Seleção da Secretaria de Esporte, Juventude e Participação Popular de Quixadá/CE, torna público para conhecimento dos interessados o resultado do julgamento dos documentos de habilitação e plano de trabalho da entidade OSC – Organização de Sociedade Civil denominada LIGA DE DESPORTO QUIXADAENSE inscrita no CNPJ sob nº05.090.341/0001-19 – valor global R$348.550,00. Após minuciosa análise constatou-se que a mesma se encontra HABILITADA pois cumpriu todos os requisitos exigidos no edital convocatório. Ficando disponíveis vistas ao processo e aberto o prazo de 03 (três) dias, para a interposição de recursos. Quixadá, 14 de março de 2025.

MICHAEL DE MELO BARBOSA –
Presidente;

SORAYA MARIA BEZERRA COUTINHO -
Membro;

ALYSSON JAIR NOGUEIRA RIBEIRO -
Membro. Publicado por: Uyara Dayana de Alencar Capistrano Código Identificador:2CD12E60

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ

CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ PORTARIA Nº 0154/2025

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 935 de 10 de abril de 2023,

CONSIDERANDO a necessidade de revogar a Portaria nº 0150/2025, que concedia diária ao Senhor FRANCISCO ELIENIO DA COSTA LIMA, ocupante do cargo de Vereador, para custear despesas de deslocamento a Fortaleza;

CONSIDERANDO que, em razão da impossibilidade de comparecimento, o valor de R$ 200,00 (duzentos reais), concedido pela Portaria nº 0150/2025, foi devidamente devolvido pelo Senhor FRANCISCO ELIENIO DA COSTA LIMA à conta específica da Câmara Municipal de Quixeré, conforme orientação da Diretoria de Finanças e Tesouraria;

RESOLVE:

Art. 1º Fica revogada a Portaria de Ajuda de Custo nº 0150/2025, que concedia uma (1) diária no valor total de R$ 200,00 (duzentos reais) ao Senhor FRANCISCO ELIENIO DA COSTA LIMA, para custear despesas durante seu deslocamento a Fortaleza.

Art. 2º Fica registrada a devolução integral do valor de R$ 200,00 (duzentos reais), que foi concedido pela Portaria nº 0150/2025, e já devolvido à Câmara Municipal de Quixeré, em razão da impossibilidade do Senhor FRANCISCO ELIENIO DA COSTA LIMA de comparecer ao evento por motivos de saúde.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RESGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Quixeré, ESTADO DO CEARÁ, em 26 de março de 2025.

MICHELLE RAFAELA DE BRITO Presidente
Publicado por: Maria Silvanete de Sousa Código Identificador:B01D3C87

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DA RESCISÃO CONTRATUAL

A Secretaria de Saúde, junto à Prefeitura Municipal de Quixeré, torna público o Extrato da Rescisão contratual resultante do Contrato n. º 2301.19/2025, decorrente do Processo Administrativo na Modalidade CHAMAMENTO PÚBLICO nº 0002/2025.

UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria de Saúde

OBJETO: DIGITADOR DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO DA SAÚDE 23 – SEDE DA SEC. SAÚDE / 30H, na CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE DIGITADOR(A) DE PROGRAMAS E DEMAIS SISTEMAS, VINCULADOS A ATENÇÃO PRIMÁRIA, SECUNDÁRIA E EPIDEMIOLOGIA, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE QUIXERÉ.

DESFAVORECIDA (O): AURISLANIA OLIVEIRA SOUSA

DATA DA RESCISÃO: 06 de março de 2025.

ASSINA PELO CONTRATANTE: SOCORRO EMANUELA NERY DUARTE RODRIGUES

Quixeré – CE, 06 de março de 2025.

SOCORRO EMANUELA NERY DUARTE RODRIGUES Secretaria de Saúde