DOMCE 27/03/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 27 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3680

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PE002/2025-SRP- ORGÃO GERENCIADOR: SEC. DE TRABALHO, DES. E ASSIST. SOCIAL - DETENTOR DA ARP).....: N.O.R.T.E COMERCIO LTDA OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS UNIDADES GESTORAS DE SENADOR POMPEU/CE. - VALOR TOTAL: R$ 42.049,99 (quarenta e dois mil e quarenta e nove reais e noventa e nove centavos) - VIGÊNCIA DA ARP: 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 14 de março de 2025
Publicado por: Claudio Machado Cavalcante Código Identificador:10E6E319

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE – AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N.º PE-001/2025- SEJUV. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE DO MUNICIPIO DE TABULEIRO DO NORTE- CE, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA.TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE. FORMA DE DISPUTA: ABERTO E FECHADO. COMISSÃO DE PREGÃO COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE A ENTREGA DAS PROPOSTAS COMERCIAIS DAR-SE-Á ATÉ O DIA 09.04.2025 ÀS 09:00 HORAS (HORÁRIO DE BRASÍLIA). O EDITAL E SEUS ANEXOS ESTARÃO DISPONÍVEIS ATRAVÉS DOS SITES: http://precodereferencia.m2atecnologia.com.br/ “Acesso Identificado no link – acesso publico e www.tce.ce.gov.br. A COMISSÃO.

A COMISSÃO. Publicado por: Antonio Jean da Silva Código Identificador:3BEC4A00

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PORTARIA Nº 259/2025 DE 20 DE MARÇO DE 2025

A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe o inciso VI do art. 84 da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o senhor BENÍCIO BANDEIRA COSTA como Agente Municipal de Desenvolvimento do Município de Tabuleiro do Norte - Ceará.

Art. 2º - O Agente Municipal de Desenvolvimento é parte indispensável para a efetivação no Município do PROGRAMA DE PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO LOCAL COM FUNDAMENTO NA LEI GERAL DA MICRO E PEQUENA EMPRESA, conforme termo de adesão assinado entre este Município e o Sebrae/ CE, que tem como objetivo a promoção da regulamentação e implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas – Lei Complementar Nº 123-06, resultado da parceria entre a Confederação Nacional dos Municípios – CNM e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – Sebrae.

Art. 3º - Das ações do Agente Municipal de Desenvolvimento:

I - Organizar um Plano de Trabalho de acordo com as prioridades de implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas no município; II - Identificar as lideranças locais no setor público, privado e lideranças comunitárias que possam colaborar com o trabalho; III - Montar grupo de trabalho com principais representantes de instituições públicas e privadas e dar a essa atividade um caráter oficial; IV - Manter diálogo constante com o grupo de trabalho, lideranças identificadas como prioritárias para a continuidade do trabalho, e diretamente com os empreendedores do Município; e V - Manter registro organizado de todas as suas atividades.

Art. 4º - Fica revogada a Portaria Nº 058 de 28/02/2023.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 20 de março de 2025.

RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS Prefeita Municipal Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador:842A33BD

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PORTARIA Nº 275/2025 DE 26 DE MARÇO DE 2025

A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nos artigos 2º, inciso VI e 61 da Lei Federal nº 13.019/2014 e no artigo 30, inciso IV do Decreto Municipal nº 052/2017 de 24 de novembro de 2017,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar KELIANE MORAES MARINHO, CPF nº 020.733.653-96, RG nº 2003021071344, Matrícula 6701, Gestora da parceria celebrada entre a OSC Associação Tabuleirense dos Universitários e a Secretaria Municipal de Educação, que tem como objetivo a ajuda de custo para o Transporte Universitário deste Município, no Processo de Inexigibilidade de Chamamento Público nº 006/2025.

Art. 2º - São atribuições do Gestor:

I – Acompanhar e fiscalizar a execução da parceria; II – Informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados; III – Emitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação de contas final, levando em consideração o conteúdo do relatório técnico de monitoramento e avaliação de que trata o Art. 59 da Lei Federal nº 13.019/2014; IV – Disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 26 de março de 2025.

RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS Prefeita Municipal
Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador:07382D7C