DOMCE 27/03/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 27 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3680
www.diariomunicipal.com.br/aprece 117
Publicado por: Antonio Mattheus Bezerra Código Identificador:56DAD4D3
GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio nº 2025.03.20.1
Partes: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ 10.237.604/0001-00, e a SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA DE VÁRZEA ALEGRE - SAMIVA, nº 07.892.698/0001-46.
Objeto: Repasse de recursos para o custeio de quaisquer ações e serviços de média e alta complexidade para atenção à saúde da população, desde que garantida a manutenção da unidade no valor de R$ 972.840,00 (novecentos e setenta e dois mil, oitocentos e quarenta reais), transferidos do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de Várzea Alegre e repassados à SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA DE VÁRZEA ALEGRE – SAMIVA.
Fundamentação: LC nº 101/2000, Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, e Portaria GM/MS nº 6.426, de 29 de dezembro de 2024.
Dotação Orçamentária: Projeto Atividade: 10.302.0171.2.054.0000 - Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde (CUSTEIO) – MAC; Natureza: 3.3.50.41.00 – Contribuições.
Valor Total do Convênio: R$ 972.840,00 (novecentos e setenta e dois mil, oitocentos e quarenta reais).
Vigência do Convênio: 12 meses após assinatura.
Data de Assinatura do Convênio: 20 de março de 2025.
Signatários: FRANCIMONES ROLIM DE ALBUQUERQUE – SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SAYONARA GONÇALVES BEZERRA – CONVENENTE.
FRANCIMONES ROLIM DE ALBUQUERQUE
Secretária Municipal de Saúde
Publicado por:
Antonio Mattheus Bezerra
Código Identificador:44936A17
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA INTERNA Nº 003.03/2025
Criar, na Secretaria Municipal da Saúde, Comissão Interna de fiscalização, acompanhamento e avaliação dos Convênios celebrados entre o município de Várzea Alegre, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde, e a Sociedade de Assistência Médica Integrada de Várzea Alegre – SAMIVA.
A Sra. Francimones Rolim de Albuquerque, Secretária da Saúde do Município de Várzea Alegre/CE, usando de suas atribuições legais, resolve: Art. 1º - Criar, na Secretaria Municipal da Saúde, Comissão Interna de fiscalização, acompanhamento e avaliação dos Convênios celebrados entre o município de Várzea Alegre, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde, e a Sociedade de Assistência Médica Integrada De Várzea Alegre – SAMIVA. Art. 2º - Designar os servidores abaixo relacionados, para comporem a Comissão Interna de fiscalização, acompanhamento e avaliação dos Convênios, citados no Art. 1º desta Portaria, sob a Presidência do primeiro designado: João Alves de Almeida Neto, inscrito no CPF Nº 066.639.703-13; Nara Lígia Gregório Fiuza, inscrita no CPF Nº: 890.287.243-20; Maria Letícia de Oliveira Bezerra Costa, inscrita no CPF: 02527762328. Art. 3º - Os trabalhos de que trata esta Portaria serão prestados sem ônus aos cofres municipais, porém considerados de relevância pública. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Várzea Alegre/CE, 24 de MARÇO de 2025.
Publique-se.
FRANCIMONES ROLIM DE ALBUQUERQUE
Secretária Municipal da Saúde
Publicado por:
Antonio Mattheus Bezerra
Código Identificador:A5C9B59F
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 482, DE 26 DE MARÇO DE 2025.
CONCEDE licença especial à servidora pública efetiva ELISABETE COSTA PEREIRA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e: CONSIDERANDO o Processo Administrativo, protocolizado na Prefeitura Municipal sob nº 1113.005/2024; CONSIDERANDO o disposto no artigo art. 84, inciso X e arts. 103 ao 106 da Lei nº 1.215/2021, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Várzea Alegre/CE; RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER 03 (três) meses de Licença Especial (Licença por Tempo de Serviço) à servidora pública ELISABETE COSTA PEREIRA (Matrícula nº 1286/5130), integrante da Secretaria Municipal de Educação e ocupante do cargo de Professor de Nível Superior/Professor de Educação Infantil ao 5º ano, a ser usufruída no período de 03/02/2025 a 03/05/2025, com todos os direitos e vantagens do cargo, como prêmio de assiduidade, nos termos da Lei nº 1.215/21.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, em 26 de março de 2025.
FLAVIO SALVIANO LIMA FILHO Prefeito Municipal Publicado por: Antonio Mattheus Bezerra Código Identificador:C721DEC1
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 483, 26 DE MARÇO DE 2025.
CONCEDE licença especial à servidora pública efetiva VERALUCIA DA COSTA OLIVEIRA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e: CONSIDERANDO o Processo Administrativo, protocolizado na Prefeitura Municipal sob nº 1128.001/2024; CONSIDERANDO o disposto no artigo art. 84, inciso X e arts. 103 ao 106 da Lei nº 1.215/2021, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Várzea Alegre/CE; RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER 03 (três) meses de Licença Especial (Licença por Tempo de Serviço) à servidora pública VERALUCIA DA COSTA OLIVEIRA GONÇALVES (Matrícula nº 2306), integrante da Secretaria Municipal de Educação e ocupante do cargo de Professor de Educação Infantil Creche, a ser usufruída no período