DOMCE 27/03/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 27 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3680

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Art. 3º A candidata convocada deverá se submeter aos exames pré- admissionais, de caráter presencial e eliminatório, em conformidade com o Edital nº 001/2024, impreterivelmente no dia, local e horários acima estipulados.

Art. 4º A candidata deverá apresentar-se no endereço já citado neste Edital, com os originais dos seguintes exames: Hemograma completo; Ureia; Creatinina; Ácido Úrico; AST e ALT; Sumario de Urina; Glicemia em Jejum; Coagulograma completo com tempo de protrombina e tempo parcial de tromboplastina; Radiografia do Tórax PA (com laudo); Eletrocardiograma (com laudo); Eletroencefalograma (com laudo); Exame oftalmológico (acuidade visual, tonometria, senso cromático, fundo de olho, biomicroscopia).

Art. 5º Não serão admitidos os exames médicos exigidos neste certame que tenham sido realizados há mais de 60 (sessenta) dias, contados da publicação do presente Edital.

Art. 6º Em todos os exames, além do nome do candidato aprovado, deverá constar, obrigatoriamente, a assinatura do profissional, com o respectivo carimbo e o registro no órgão de classe específico do profissional responsável.

Art. 7º Será tornado inabilitado e/ou inapto no Exame Médico/Psicológico, respectivamente, o candidato que deixar de apresentar qualquer documentação exigida ou não for considerado apto na perícia médica.

Art. 8º Os candidatos ausentes na convocação para os exames admissionais serão eliminados.

Várzea Alegre- CE, 26 de março de 2025.

FLAVIO SALVIANO LIMA FILHO Prefeito Municipal

ANEXO I

ASSISTENTE SOCIAL – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

CLAS. CANIDATO 02 THAMIRES ALVES DA SILVA

ANEXO II DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO

Eu, ____, portador (a) do RG nº___, inscrito (a) no CPF sob o nº _, DECLARO que não exerço qualquer outro cargo público, função ou emprego em Entidades Federais, Estaduais ou Municipais), bem como Autarquias, Empresas Públicas ou de Economia Mista e em Fundações Públicas em desrespeito as disposições previstas no artigo 37 da Constituição Federal de 1988. DECLARO ainda que: Não estou em licença sem vencimento em outro órgão público federal, estadual ou municipal; Estou ciente de que estarei sujeito às penalidades previstas na legislação vigente, caso venha a incorrer em acumulação ilegal, durante o exercício do cargo para o qual fui empossado; Estou ciente de que devo comunicar a Prefeitura Municipal de Várzea Alegre/CE qualquer alteração que venha a ocorrer em minha vida funcional que não atenda às determinações legais vigentes para os casos de acumulação de cargos; e Estou ciente de que prestar declaração falsa caracteriza o crime de falsificação ideológica previsto no Código Penal Brasileiro, e que por tal crime serei responsabilizado, independente das sanções administrativas, caso se comprove a inveracidade do declarado neste documento. Por ser expressão da verdade, firmo a presente DECLARAÇÃO. Várzea Alegre/CE, _ de __de _____.

Declarante

ANEXO III

DECLARAÇÃO DE BENS E VALORES Eu, ____, portador (a) do RG nº___, inscrito (a) no CPF sob o nº _, DECLARO para o fim específico de ingresso no serviço público do Município de Várzea Alegre/CE e em cumprimento às disposições do art.13 da Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992, que, nesta data, integram o meu patrimônio, do meu cônjuge e de meus dependentes os seguintes bens e valores: ___. Por ser expressão da verdade, firmo a presente DECLARAÇÃO. Várzea Alegre/CE, _ de __de _____.

Declarante Publicado por: Antonio Mattheus Bezerra Código Identificador:A388EE43

SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 2025.03.26.1

A Agente de Contratação do Município de Várzea Alegre, Estado do Ceará, torna público, que estará realizando, na sede da Prefeitura, através da plataforma eletrônica: www.portaldevarzeaalegrece.com.br, com suporte técnico do sistema GM TECNOLOGIA (GM TECNOLOGIA & INFORMAÇÃO LTDA), certame licitatório, na modalidade Concorrência n° 2025.03.26.1, em sua forma eletrônica, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de engenharia para implantação de Rede de Iluminação Pública com Circuito Exclusivo, na BR 230, no Município de Várzea Alegre - CE, conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com abertura marcada para o dia 14 de Abril de 2025, a partir das 08:00 horas. O início de acolhimento das propostas comerciais ocorrerá a partir do dia 28 de Março de 2025, às 09:00 horas. Maiores informações e entrega de editais nos endereços eletrônicos: www.portaldevarzeaalegrece.com.br, www.tce.ce.gov.br/licitacoes, www.varzeaalegre.ce.gov.br. Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88) 9 9991-3663.

Várzea Alegre/CE, 26 de Março de 2025.

MARIA FERNANDA BEZERRA Agente de Contratação do Município
Publicado por: Jailson Rodrigues de Oliveira Código Identificador:1441297F

SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS AVISO DE CREDENCIAMENTO - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2025.03.12.1

A Comissão de Credenciamento e Chamamento Público da Prefeitura Municipal de Várzea Alegre/CE, torna público que no período de 28 de abril de 2025 a 28 de abril de 2026, nos horários de atendimento ao público de 08 às 14 horas, de segunda a sexta, na sede desta Prefeitura Municipal, localizada na Rua Deputado Luiz Otacílio, 153, Centro, CEP 63.540-000, Várzea Alegre/CE, receberá a documentação exigida no Edital de Credenciamento de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) para a concessão dos serviços de apoio à administração pública municipal para a criação, execução e monitoramento de programa de capacitação, com o objetivo de