DOMCE 27/03/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 27 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3680

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Art. 1º AUTORIZAR o retorno da licença para tratar de interesses particulares do servidor FRANCISCO ODEON DE SOUSA (Matrícula nº 2413), integrante da Secretaria Municipal de Infraestrutura e ocupante do cargo de Agente de Trânsito, nos termos da Lei nº 1.215/21.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, em 26 de março de 2025.

FLAVIO SALVIANO LIMA FILHO Prefeito Municipal Publicado por: Antonio Mattheus Bezerra Código Identificador:A7F72C5F

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 493, DE 26 DE MARÇO DE 2025.

Dispõe sobre a exoneração de servidor público da Secretaria Municipal de Educação.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício de cargo, com fundamento no art. 69, VII e X, da Lei Orgânica do Município

RESOLVE:

Art. 1º -EXONERAR, a pedido, a senhora ADIVANEUDA ALVES PEREIRA VITORINO (matrícula nº 3518), do cargo de Interprete de Libras, da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e ficam revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, em 26 de março de 2025.

FLAVIO SALVIANO LIMA FILHO Prefeito Municipal Publicado por: Antonio Mattheus Bezerra Código Identificador:37635C85

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 083/2025/SEMED

Dispõe sobre a exoneração da função de fiscal de contratos – SME.

A Secretária Municipal de Educação do Município de Várzea Alegre, no uso de suas atribuições legais, e considerando a necessidade de reorganização das atividades administrativas, RESOLVE: Art. 1º Exonerar a servidora MARIA DE FÁTIMA SIEBRA, CPF nº 767.973.413-53, da função de Fiscal de Contratos – SME, conforme designação estabelecida pela Portaria nº 003/2023. Art. 2º Os efeitos dessa Portaria retroagem a 03 de março de 2025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Várzea Alegre, Ceará, em 26 de março de 2025.

FÁBIA PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA Secretária Municipal de Educação Matrícula Nº 7613
Publicado por: Antonio Mattheus Bezerra Código Identificador:CAE14EBE

GABINETE DO PREFEITO EDITAL Nº 006/2025 – CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO E EXAMES MÉDICO ADMISSIONAL

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no art. 69, X, da Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO o resultado final das provas objetivas do Concurso Público para os cargos do Município de Várzea Alegre - CE, regido pelo Edital nº 001/2024, de 08 de março de 2024, divulgado pela Universidade Regional do Cariri em seu site e enviado formalmente ao Município; CONSIDERANDO o princípio da legalidade, da publicidade, da moralidade, da impessoalidade e da eficiência, conforme art. 37, caput, da Constituição Federal;

CONSIDERANDO a homologação do Resultado Final do Concurso Público, através do Decreto nº 401, publicado em 30 de dezembro de 2024, pelo Município de Várzea Alegre – CE; CONSIDERANDO a decisão interlocutória judicial exarada nos autos do Processo Judicial nº 3000114-11.2025.8.06.0181;

RESOLVE:

Art. 1º CONVOCAR a candidata discriminada no Anexo I do presente Edital, para apresentação da documentação requisitada neste Edital e para entrega de exames, indicados no artigo 4º deste Edital, e realização dos Exames Médicos pré-admissionais perante os profissionais designados pelo município, de caráter eliminatório, nos termos do itens 19 e 20 do Edital de 001/2024, no endereço: Centro de Atenção à Saúde da Família (Dr. José Iran Costa) CAIS, localizado na Rua Deputado Figueiredo Correia, nº 261, Centro, na data de 07 de abril de 2025 no horário das 08h às 11h.

Art. 2º Deverão ser apresentados os documentos requeridos no Edital 001/2024 mais precisamente referidos no Item 20.5:

20.5.1 02 (duas) fotos 3X4; 20.5.2 Carteira de Identidade (Copia reprográfica); 20.5.3 Cadastro de Pessoa Física CPF (Copia reprográfica); 20.5.4 PIS/PASEP, (Copia reprográfica), se tiver; 20.5.5 Título de Eleitor e comprovante de haver votado na última eleição – 2 turnos, conforme o caso (Copia reprográfica); 20.5.6 Certificado de Reservista, sexo masculino (Copia reprográfica); 20.5.7 Certidão de Nascimento ou Casamento se for casado, ou de casamento com averbação, se for separado judicialmente ou divorciado (Copia reprográfica); 20.5.8 Carteira de Vacinação de Filhos menores de 05 (cinco) anos (Copia reprográfica); 20.5.9 Certidão de nascimento de filhos menores de até 14 anos e dos filhos deficientes de qualquer idade (Copia reprográfica também dos exames médicos); 20.5.10 Certidão de antecedentes criminais expedida pela Secretaria de Segurança Pública; 20.5.11 Diploma ou certificação de conclusão de curso (Cópia Autenticada); 20.5.12 Registo no respectivo conselho regional de classe do Estado do Ceará (caso o cargo exija);

Parágrafo único. Deverão ser apresentados ainda os seguintes documentos: a) Carteira de Trabalho cópia das duas primeiras páginas (cópia Autenticada); b) Declaração que não ocupa cargos na administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito federal e dos Municípios, bem como não ser empregado ou servidor de qualquer das suas subsidiárias e controladas conforme Anexo II; c) Declaração de bens de acordo com Anexo III; d) Comprovante de residência (cópia); e) Telefone para contato e Correio Eletrônico.