DOU 27/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Promover ações para fortalecer e aumentar o acesso a conhecimentos e melhores práticas sobre igualdade de gênero no esporte e por meio dele, em parceria com órgãos governamentais, entidades esportivas, organizações da sociedade civil, instituições acadêmicas e organismos internacionais. VIGÊNCIA: 5 anos a partir da data de assinatura pelas Partes. DATA DE ASSINATURA: 13 de Março de 2025. SIGNATÁRIOS: ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO, Ministro de Estado do Esporte, pelo MESP e ANA CAROLINA QUERINO, Representante Interina ONU Mulheres Brasil, pela ONU Mulheres. SECRETARIA EXECUTIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 10/2025 O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Prestação de Contas e Tomada de Contas Especial, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do § 1º do artigo 18 da IN TCU nº 98, de 27 de novembro de 2024, resolve notificar, publicamente, o abaixo nomeado, sobre a prestação de contas do Termo de Convênio nº 774088/2012, celebrado entre o Ministério do Esporte e a Prefeitura Municipal de Tururu/CE, e a tentativa de notificação infrutífera, por via postal, com base nos dados constantes em nossos registros, que se encontra sob a guarda da Coordenação de Prestação de Contas, localizada no EQSW 301/302 - Edifício Montes - Térreo, Sala T-01, Setor Sudoeste CEP 770673-150, Brasília/DF. . .Nº do Processo .Convênio .Responsável . CPF .Ofício Citatório . .58701.001660/2012-32 .774088/2012 .Ao Espólio da Senhora Maria de Fatima Galdino Albuquerque .XXX.558.603-XX .Ofício nº 71/2025/MESP/SE/CGPC/CPC/DTCE A não regularização no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, ensejará o registro no cadastro de débito inferior no sistema e-tce e a inclusão no CADIN, nos termos da Lei 10.522/2002 e Art. 6º, § 1º, e Art. 25, inciso I da IN/TCU 98/2024. THALYTA CAMBRAIA FARIA Coordenadora-Geral de Prestação de Contas e Tomada de Contas Especial SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL EXTRATO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO ESPÉCIE: Termo de Autorização de Uso n. º 14/2025. Processo n. º 71000.026407/2025-71. Órgão Autorizante: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. O DIRETOR DE INFRAESTRUTURA DO ESPORTE, com fulcro no art. 76 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, no art. 18, c/c o art. 22 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e no art. 11 da Lei nº 13.474, de 23 de agosto de 2017, e por força da competência prevista no Decreto nº 11.450, de 21 de março de 2023, nos arts. 3º e 4º da Portaria MC nº 792, de 6 de julho de 2022, e na Portaria MESP nº 79 de 29 de agosto de 2024, AUTORIZA o uso da ARENA CARIOCA 1 e ESTACIONAMENTO EXTERNO do Parque Olímpico da Barra da Tijuca para a realização do evento denominado "Pan-Americano de Jiu-Jitsu 2025", no período de 28 de março de 2025 a 30 de março de 2025, pela FEDERAÇÃO SULAMERICANA DE SPORT JIU-JITSU (SJJSAF), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 18.741.324/0001-46, com cobrança de contrapartida financeira no valor de R$ 15.670,49 (quinze mil seiscentos e setenta reais e quarenta e nove centavos) , em observância ao disposto nos arts. 19 e 20 do Decreto nº 9.466, de 13 de agosto de 2018, nos incisos II e III, do parágrafo único, do art. 1º da Lei nº 13.474, de 23 de agosto de 2017 e na Portaria MC nº 792, de 6 de julho de 2022, conforme Termo de Intenções nº 14/2025/MESP/SNEALIS/DIE, constante no Processo nº 71000.026407/2025-71, e demais documentos, que se tornam parte integrante desta autorização. A presente autorização está condicionada à comprovação de autorização pelos órgãos federais, estaduais e municipais para a realização do evento, inclusive à emissão, pelo Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, de Documento de Autorização Temporária de Funcionamento - DAFT, com validade abrangente para o período do evento. Assinatura: 25/03/2025. Signatário: LUIS VANNUCCI CANTANHEDE CARDOSO - Diretor de Infraestrutura de Esporte - Matrícula Funcional nº 1853623. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento n. º 941026/2023. Processo n. º 71000.030592/2023-37. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Instituto de Educação, Cultura e Ministério Educare - CNPJ: 10.514.598/0001- 90. Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Fomento n. º 941026/2023. Vigência: 01/12/2023 a 01/05/2026. Data de Assinatura: 26/03/2025. Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139, Convenente: MARCIO FERNANDO PEREIRA GONÇALVES - Presidente do Instituto de Educação, Cultura e Ministério Educare. Ministério da Fazenda PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de Taquarussu, na qualidade de convenente, representado pela Prefeitura Municipal de Taquarussu. 2. OBJETO: Utilização do Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin, pelo Município de Taquarussu, a fim de que sejam registrados no sistema, pessoas físicas ou jurídicas, devedores principais ou corresponsáveis, inscritos em sua dívida ativa e na dívida ativa de suas autarquias e fundações. 3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município: 25/03/2025; b) pela PGFN: 25/03/2025. 4. VIGÊNCIA: a partir da data da publicação, por tempo indeterminado, sem prejuízo da possibilidade de resilição. 5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pela Prefeitura Municipal de Taquarussu, CNPJ nº 03.923.703/0001-80, o senhor Clóvis José do Nascimento, Prefeito Municipal de Taquarussu. EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de Rifaina, na qualidade de convenente, representado pelo Prefeito do Município de Rifaina. 2. OBJETO: Utilização do Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin, pelo Município de Rifaina, a fim de que sejam registrados no sistema, pessoas físicas ou jurídicas, devedores principais ou corresponsáveis, inscritos em sua dívida ativa e na dívida ativa de suas autarquias e fundações. 3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município: 18/03/2025; b) pela PGFN: 25/03/2025. 4. VIGÊNCIA: a partir da data da publicação, por tempo indeterminado, sem prejuízo da possibilidade de resilição. 5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pela Prefeitura Municipal de Rifaina, CNPJ nº 45.318.995/0001-71, o senhor Wilson Alves da Silva Júnior, Prefeito do Município de Rifaina. SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL S EC R E T A R I A - A DJ U N T A SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90002/2025 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 18220002866202410. , publicada no D.O.U de 12/03/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de Sistema Especialista de Gerenciamento de Manutenção Computadorizado CMMS (Computerized Maintenance Management System), com serviços de implantação, suporte técnico e upgrade, com funcionamento em plataforma online acessível em página da web, para atender as necessidades da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). Novo Edital: 27/03/2025 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Esplanada Dos Ministérios, Bloco p Anexo a 2º Andar BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 27/03/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 10/04/2025, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. EMERSON ROSALINO FREITAS Pregoeiro (SIDEC - 26/03/2025) 170010-00001-2025NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 170018 Número do Contrato: 6/2024. Nº Processo: 10265.075012/2024-16. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A RF. Contratado: 08.764.312/0001- 83 - MAXIMA SERVICOS E OBRAS LTDA. Objeto: Repactuação 2024/2025 e reajuste dos insumos e diárias. (4,50% ,4,56%).. Vigência: 24/04/2024 a 30/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.647.620,06. Data de Assinatura: 01/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 01/03/2025). DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPO GRANDE EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO NATUREZA: Acordo de Cooperação que entre si celebram a UNIÃO, por intermédio da Secretaria da Receita Federal do Brasil, representada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Campo Grande - MS, CNPJ 00.394.460/0066-97 e o Centro Universitário Unigran Capital, CNPJ 03.361.110/0002-58. OBJETO: conjugação de ações para a implementação de um Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) no Centro Universitário Unigran Capital, em instalações definidas pela instituição de ensino superior, destinado a promover atividades de ensino e extensão no âmbito contábil e fiscal. DATA DA ASSINATURA: 13 de março de 2025. VIGÊNCIA: por prazo de 60 (sessenta) meses a partir de sua publicação no Diário Oficial da União, conforme prevê a Cláusula sétima do referido Acordo de Cooperação. SIGNATÁRIOS: pela União, o senhor Zumilson Custódio da Silva, Delegado da Receita Federal do Brasil em Campo Grande - MS; pela Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, o senhor Prof. Dr. Vinícius Soares de Oliveira. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.019, de 31/07/2014 e demais preceitos legais pertinentes. DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABÁ EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO 01/2025 1. Natureza: ACORDO DE COOPERAÇÃO que entre si celebram a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABÁ (DRF/CBA), e O INSTITUTO EDUCACIONAL MATOGROSSOSSENSE-IEMAT, denominado UNIVAG (Centro Universitário de Várzea Grande). 2. Objeto: O presente Acordo de Cooperação tem por objeto a conjugação de esforços entre os partícipes para promover atividades de cidadania fiscal por meio do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF), atividades curriculares ou de natureza extracurricular ou complementar, da URF, com vistas a proporcionar: I - conhecimento acerca da função econômica e social dos tributos, bem assim sobre direitos e deveres associados à tributação - em especial sobre as obrigações tributárias -, por meio de discussões, palestras, grupos de estudo, treinamentos e visitas guiadas à RFB; II - qualificação para o futuro exercício profissional por meio de vivência prática que proporcione a aplicação do aprendizado teórico; e III - orientação contábil e fiscal, pelos estudantes, as pessoas físicas de baixa renda, microempreendedores individuais ,pequenos produtores rurais e a entidades sem fins lucrativos. 3.Signatários: Delegacia da Receita Federal do Brasil em Cuiabá, CNPJ 00.394.460/0065-06, Gelson José Schwendler, e INSTITUTO EDUCACIONAL MATOGROSSOSSENSE-IEMAT, denominado UNIVAG (Centro Universitário de Várzea Grande), CNPJ 02.485.183/0001-08, Drauzio Antonio Medeiros. 4.Data da Assinatura: 21/02/2025. 5. Data de vigência: o presente acordo de cooperação vigerá por prazo indeterminado. Processo: 10265.070599/2025-58