DOU 27/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Inexigibilidade. Nº 1/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF. Contratado: 07.047.251/0001-70 - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual por 12 meses. Vigência: 31/03/2025 a 30/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 53.329,81. Data de Assinatura: 26/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/03/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª REGIÃO FISCAL AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90006/2025 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 17/03/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de veículos administrativos, de transportes de pessoal e de carga, para atender às necessidades das unidades da RFB. DREYFUS DIOGENES DE LIMA Chefe da Divisão de Programação e Logística (SIDEC - 26/03/2025) 170058-00001-2025NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª REGIÃO FISCAL R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00003/2025 publicado no D.O de 2025-03-18, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 18/03/2025 a 18/09/2025. . Leia-se: Vigência: 15/03/2025 a 21/09/2025. Onde se lê: Assinatura: 17/03/2025. . Leia-se: Assinatura: 14/03/2025. onde se lê: o objeto do presente instrumento é a contratação contínuos, de forma indireta, de limpeza e conservação, com dedicação exclusiva de mão de obra e fornecimento de material (inclusive papel toalha, papel higiênico, sabonete líquido e saco plástico), nos imóveis do edifício-sede da delegacia da receita federal do brasil em uberlândia/mg, edifício-sede da agência da receita federal do brasil em uberaba/mg, no depósito de mercadorias apreendidas em uberaba e nas agências da receita federal do brasil em araxá/mg, frutal/mg, ituiutaba/mg, patos de minas/mg e patrocínio/mg, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital. . Leia-se: o objeto do presente instrumento é a contratação do remanescente do contrato DRF/UBL nº 1/2024, nos termos do § 7º do artigo 90 da lei nº 14.133,2021, para a prestação de serviços continuados de limpeza e conservação, com dedicação exclusiva de mão de obra e fornecimento de insumos, nos imóveis do edifício-sede da delegacia da receita federal do brasil em uberlândia/mg, edifício-sede da agência da receita federal do brasil em uberaba/mg, no depósito de mercadorias apreendidas em uberaba e nas agências da receita federal do brasil em araxá/mg, frutal/mg, ituiutaba/mg, patos de minas/mg e patrocínio/mg, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência, anexo do edital do pregão eletrônico nº 2/2023. (COMPRASNET 4.0 - 26/03/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 170116 Número do Contrato: 3/2022. Nº Processo: 10707.720152/2021-61. Pregão. Nº 1/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF. Contratado: 01.781.151/0001-97 - PETBRAZIL ANIMAL CARE LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual de 01/04/2025 a 01/04/2026 e reajuste contratual de 4,56% (quatro inteiros e cinquenta e seis centésimos percentuais) do valor inicial atualizado, a partir de 01/04/2025. Vigência: 01/04/2025 a 01/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 114.305,04. Data de Assinatura: 25/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 25/03/2025). DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A CHEFE DA DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 7ª REGIÃO FISCAL, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 10707.720343/2024-76, resolve: Notificar, com fundamento nos artigos 26, §4º e 28 da Lei nº 9.784 de 1.999: Epodonto Comércio e Serviços, CNPJ nº 00.330.676/0001-43, a apresentar, se querendo, e no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da publicação desta, defesa prévia no processo nº 10707.720343/2024-76 instaurado para apuração de sua responsabilidade contratual por atrasar na execução dos serviços de manutenção preventiva com periodicidade mensal, deixar de cumprir solicitação de serviços eventuais, não cumprir determinação de regularização de sua situação junto ao Sicaf, e não atender solicitação de manutenção corretiva urgente, infringindo, em tese, as obrigações que lhe vinculam os itens 4.10, 4.11, 4.40.2, 9.16.6.1 e 4.26 do Termo de Referência, Anexo I, do Edital do Pregão DRFNIT nº 02/2018 sujeitando-se, desta forma, às sanções administrativas de advertência e multa. A defesa prévia deverá ser remetida diretamente para esta SUPERINTENDÊNCIA DA 7ª REGIÃO FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, através do Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte), solicitando juntada no processo 10707.720343/2024-76, dentro do prazo estipulado, onde também poderão ser consultados os documentos do processo que originou este procedimento. MÁRCIA RITA COLUCHI CAVALCANTE SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2025 - UASG 170133 Nº Processo: 13032.064063/2025-25. Pregão Nº 90018/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A R F. Contratado: 17.086.031/0001-00 - ATITUDE SERVICOS DE LIMPEZA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços contínuos de apoio administrativo (recepcionistas), a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Com 47 postos 25hs e 30 postos 44 hs. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 13/03/2025 a 12/03/2026. Valor Total: R$ 3.090.631,08. Data de Assinatura: 13/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 25/03/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2025 - UASG 170133 Nº Processo: 13032.064063/2025-25. Pregão Nº 90018/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A R F. Contratado: 17.086.031/0001-00 - ATITUDE SERVICOS DE LIMPEZA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços contínuos de apoio administrativo (recepcionistas), a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Com 47 postos 25hs e 30 postos 44 hs. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 13/03/2025 a 12/03/2026. Valor Total: R$ 3.090.631,08. Data de Assinatura: 13/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 25/03/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 170133 Número do Contrato: 5/2022. Nº Processo: 15875.720007/2022-43. Pregão. Nº 3/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 06.303.138/0001-46 - PGE - PROJETOS, GERENCIAMENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a supressão dos serviços de manutenção predial nas arf's andradina, lins, penápolis e pererira barreto, a partir de 01/04/2025, o que corresponde a 6,65% do valor inicial atualizado do contrato.. Vigência: 01/04/2025 a 19/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 286.885,20. Data de Assinatura: 25/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 25/03/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 170133 Número do Contrato: 2/2024. Nº Processo: 10855.720191/2024-16. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 10.528.510/0001-90 - FRAC GESTAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuação do Contrato DRF/SAE de número 02/2024 devido aos reajustes do vale-transporte, da convenção coletiva de trabalho e da redução da alíquota do ISS de Osasco.. Vigência: 19/02/2024 a 18/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 950.310,20. Data de Assinatura: 26/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/03/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE CONVÊNIO 1. Natureza: Convênio que entre si celebram a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - RFB, representada pelo Superintendente da Receita Federal do Brasil da 10ª Região Fiscal, e o Município de Santana do Livramento - RS, representado por seu Prefeito. 2. Objeto: Intercâmbio de informações de interesse recíproco. 3. Convenentes: Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, CNPJ nº 00.394.460/0058- 87. Município de Santana do Livramento - RS, CNPJ nº 88.124.961/0001-59. 4. Prazo da vigência: indeterminado. 5. Data da assinatura: 24/03/2025. 6. Nome dos signatários: Pela RFB, 10ª Região Fiscal: Altemir Linhares de Melo, Superintendente. Pelo Município de Santana do Livramento - RS: Ana Luiza Moura Tarouco, Prefeita. 7. Fundamento legal: artigo 199 do Código Tributário Nacional e nas Instruções Normativas SRF nºs 19 e 20, de 1998. 8. E-processo 10265.507789/2024-53. SECRETARIA DE PRÊMIOS E APOSTAS EDITAL DE CITAÇÃO A SUBSECRETARIA DE AÇÃO SANCIONADORA DA SECRETARIA DE PRÊMIOS E APOSTAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, após realizar tentativa de contato com a empresa INSTITUTO BRASILEIRO DE EDUCACAO E TECNOLOGIA PARA FORMACAO - IBTF, inscrita no CNPJ nº 06.297.254/0001-08, notifica, neste ato, acerca da DECISÃO em 1º instância exarada no processo administrativo SEI nº 18101.100301/2022-83, instaurado para apurar ausência de prestação de contas em ação de distribuição gratuita de prêmios, nos termos da Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971. É facultada a apresentação de RECURSO, no prazo de 10 dias, a contar da publicação deste Edital, conforme estabelece o art. 44 da Lei nº 9.784, de 1999. O recurso deverá ser protocolado eletronicamente no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, pelo link https://www.gov.br/economia/pt-br/acesso-a-informacao/sei/usuario-externo-1, cujo conteúdo oferece informações detalhadas de acesso. Em de 21 de Março de 2025. RAIANA LUIZA DE ANDRADE FALCÃO FERREIRA Subsecretária de Ação Sancionadora SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 000026/2025-0. Contratante: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) Projeto BRA/17/024 - Agência Executora Nacional: Secretaria do Tesouro Nacional. Contratado: Maurício Soares Bugarin. Objeto: Contratação de consultor, na modalidade de produto, para "Consultoria técnica especializada para elaboração de estudo sobre os mecanismos de emissão de títulos públicos do Tesouro Nacional". Vigência: 25/03/2025 a 16/12/2025. Remuneração: R$ 150.600,00, após entrega e aceitação dos produtos contratados.