DOU 27/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA Diretor de Operações SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NA BAHIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2025 - UASG 200114 Nº Processo: 08655.027737/2024-62. Dispensa Nº 90001/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NA BAHIA. Contratado: 47.648.890/0001-06 - QUALIGAS MS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de gás de cozinha (GLP) em botijões de 13 (treze) kg para a Superintendência da Polícia Rodoviária Federal na Bahia (SPRF-BA), conforme especificações técnicas e as condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 25/03/2025 a 25/03/2026. Valor Total: R$ 2.445,00. Data de Assinatura: 25/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 25/03/2025). SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR CONSELHO FEDERAL GESTOR DO FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 08012.002071/2023-14. ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Termo de Execução Descentralizada FDD nº 01/2023, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Fundo de Defesa de Direitos Difusos, e a Universidade Federal do Rio de Janeiro UFRJ. PROJETO: Conceituação, mapeamento e coleta de evidências científicas sobre as campanhas que envolvem as chamadas "operações de influência", que utilizam técnicas de desinformação, diferentes formas de engano, fraude e manipulação online dos consumidores brasileiros. OBJETO: Alteração do item 5. Vigência, do Termo de Execução Descentralizada FDD nº 01/2023, VIGÊNCIA: 28/09/2023 a 30/06/2025. DATA DE ASSINATURA: 26/03/2025. SIGNATÁRIOS: Cássia Curan Turci, Vice- Reitora da Universidade Federal do Rio de Janeiro UFRJ e Armênio Bello Schmidt, Presidente do Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos. SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS DIRETORIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL DIRETORIA DA PENITENCIÁRIA FEDERAL EM CAMPO GRANDE/MS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 200600 Número do Contrato: 43/2023. Nº Processo: 08118.000670/2023-15. Contratante: PENITENCIARIA FEDERAL DE CAMPO GRANDE - MS. Contratado: 38.448.418/0001-39 - MRL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. Objeto: 1.1. O objeto do presente instrumento é: 1.1.1. Registrar a alteração da razão social Sabor Comércio de Alimentos Ltda, inscrita no CNPJ nº 38.448.418/0001-39, que passa a ser denominada MRL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, permanecendo o mesmo CNPJ e sede social localizada na Rua Padre João Crippa, nº 363, Jardim Monte Líbano, CEP 79.004-540, conforme 2ª alteração contratual registrada na junta comercial do estado de Mato Grosso do Sul em 09/07/2024. 1.1.2. Registrar a retirada do sócio Marcelo Erick Moriyama do quadro societário da empresa da contratada, onde este cedeu a totalidade da suas cotas para a sócia Rafaella Nogueira Galvão, cabendo a esta exercer isoladamente a administração da sociedade.. Vigência: 17/08/2023 a 17/08/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.434.112,00. Data de Assinatura: 26/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/03/2025). DIRETORIA DA PENITENCIÁRIA FEDERAL EM CATANDUVAS/PR EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 5/2024 - UASG 200601 Nº Processo: 08117.002385/2024-20. Contratante: PENITENCIARIA FEDERAL EM CATANDUVAS - PR. Contratado: 31.508.279/0001-42 - MJR REFRIGERACAO LTDA. Objeto: Este termo tem como objeto a extinção unilateral do contrato nº 05/2024 (29606963), firmado em 22 de novembro de 2024 com a empresa mauricio a. Junior refrigeração, inscrita no cnpj/mf sob o nº 31.508.279/0001-42, tendo por objeto a contratação de serviços contínuos sem dedicação exclusiva de mão de obra para manutenção preventiva e corretiva em aparelhos de ar condicionado tipo split, com fornecimento e substituição de peças, mão de obra, materiais e equipamentos de forma que melhor atenda as necessidades da penitenciária federal em catanduvas/pr, nas condições estabelecidas no termo de referência (28769382), anexo do edital (28786052).. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Data de Rescisão: 25/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/03/2025). DIRETORIA EXECUTIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICADO: APROV SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA, CNPJ: 46.053.171/0001-80. Empresa em local incerto e não sabido, esgotadas as tentativas de notificação pelos Correios, fica notificada sobre ciência de abertura de procedimento administrativo sancionatório n° 08016.009446/2023-37. Faculta-se prazo de 05 (cinco) dias úteis para apresentação de defesa prévia, a contar da publicação. LUÍS OTÁVIO GOUVEIA Diretor Executivo da Senappen EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICADO: NUTRINI ALIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ: 29.520.430/0001-16. Empresa em local incerto e não sabido, esgotadas as tentativas de notificação pelos Correios, fica notificada sobre ciência de abertura de procedimento administrativo sancionatório n° 08016.006078/2024-56. Faculta-se prazo de 05 (cinco) dias úteis para apresentação de defesa prévia, a contar da publicação. LUÍS OTÁVIO GOUVEIA Diretor Executivo da Senappen EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICADO: Delta Segurança Patrimonial LTDA (CNPJ nº 36.823.302/0001. Empresa em local incerto e não sabido, esgotadas as tentativas de notificação pelos Correios, fica notificada sobre a sanção de Suspensão de licitar e impedimento de contratar com o órgão, entidade ou unidade administrativa pela qual a Administração Pública opera e atua concretamente, pelo prazo de 4 (quatro) MESES. Faculta-se prazo de 05 (cinco) dias úteis para apresentação de Recurso, a contar da publicação. LUÍS OTÁVIO GOUVEIA DIRETOR EXECUTIVO DA SENAPPEN EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICADO: Eden Prestadora de Serviços de Limpeza EIRELI CNPJ: 04.959.902/0001-00. Empresa em local incerto e não sabido, esgotadas as tentativas de notificação pelos Correios, fica notificada sobre MULTA de 1% sobre o valor do Contrato nº 58/2022, isto é, R$ 990.008,09 (novecentos e noventa mil oito reais e nove centavos), resultando em um montante de R$ 9.900,08 (nove mil e novecentos reais e oito centavos) nos termos do item 22.2 do Termo de Referência. Faculta-se prazo de 05 (cinco) dias úteis para apresentação de Recurso, a contar da publicação. LUÍS OTÁVIO GOUVEIA Diretor Executivo da Senappen EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICADO: JOICE DAIANE MATOS KORB(CNPJ:57.787.875/0001-00). Empresa em local incerto e não sabido, esgotadas as tentativas de notificação pelos Correios, fica notificada sobre ciência de abertura de procedimento administrativo sancionatório n° 08016.003921/2025-23. Faculta-se prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentação de defesa prévia, a contar da publicação. LUÍS OTÁVIO GOUVEIA Diretor Executivo da Senappen SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE 26 DE MARÇO DE 2025 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO REGIDO PELO EDITAL Nº 1 - SENAPPEN/MJSP, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, DE PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - SENAPPEN/MJSP, no uso de suas atribuições legais, torna público os Editais de Convocação para as etapas da Avaliação biopsicossocial, Heteroidentificação e Investigação social, referente ao EDITAL Nº 1 - SENAPPEN/MJSP, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2024, para contratação, por tempo determinado, de 76 (setenta e seis) pessoas para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, na forma da alínea "i" do inciso VI do art. 2° da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993. A referida convocação, na íntegra, está disponível no endereço eletrônico https://selecon.org.br, ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA Secretário Nacional de Políticas Penais SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2025 - UASG 200331 Nº Processo: 08020007537202450. Objeto: Aquisição de viaturas caracterizadas para atender demanda da Secretaria Nacional de Segurança Publica e demais órgão participantes.. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 27/03/2025 das 08h00 às 12h00 e das 12h01 às 17h00. Endereço: Esplanada Dos Ministérios, Bloco T, Ed. Sede, 2º Andar, Zona Cívico Administrativa - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200331-5-90003-2025. Entrega das Propostas: a partir de 27/03/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/04/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MARCIO RIOS BEZERRA Pregoeiro (SIASGnet - 25/03/2025) 200331-00001-2025NE000001 AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS AV I S O REPUBLICAÇÃO - COMUNICADO DE HOMOLOGAÇÃO DE SELEÇÃO Projeto BRA/21/004 - Edital de Convocação/Termo de Referência nº 001/2024 - Seleção de Instituição Parceira O DIRETOR NACIONAL DO PROJETO DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL BRA/21/004, firmado entre a Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD, no uso das atribuições conferidas pela Portaria GABPR/ANPD nº 159, de 27 de junho de 2024, considerando o disposto no Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, na Portaria/MRE nº 8, de 4 de janeiro de 2017 e nos processos 00261.006447/2024-05, 00261.006797/2024-63, 00261.000497/2025-51, 00261.000228/2025-95 e 00261.000505/2025-60 comunica que: Transcorrida a análise de interposição de recurso, e após apreciado pela Comissão Temporária de Avaliação ANPD/PNUD, instituída por meio da Portaria CGA/ANPD nº 337, de 19 de dezembro 2024 (SEI nº 0162296), fica HOMOLOGADO o resultado da seleção (SEI nº 0173092), publicado no site do edital em https://www.gov.br/anpd/pt-br/assuntos/projetos-acoes- iniciativas/sandbox/edital-de-parceria, com a seleção da seguinte instituição: . . .Instituição .CNPJ .Pontuação (máx. 90,00) .Situação . .1 .Universidade de São Paulo .63.025.530/0001-04 .69,00 .Selecionada . .2 .Universidade Federal do Rio Grande do Sul .92.969.856/0001-98 .66,00 .Não selecionada . .3 .Fundação Universidade de Brasília .00.038.174/0001-43 .47,00 .Não selecionada WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JÚNIOR Diretor Nacional do PRODOC BRA/21/004