DOU 27/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025032700133 133 Nº 59, quinta-feira, 27 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA 06273686700, 32.892.332/0001-14, , FREVP00084522025, 773-0; ALEXANDRE MOREIRA DE SOUZA, .416.898-*, , FREVP00087782025, 773-0; ALEXANDRE BEZERRA BENJAMIN, .620.098-, , FREVP00088002025, 773-0; ALCIONE LASMAR MADRUGA CAMPOS, .631.136-, , FREVP00085742025, 773-0; ALDO JOSE DE LIMA, .878.708-*, , FREVP00090922025, 773-0; ALEXANDRE LUIZ IZALINO, .194.618-, , FREVP00091522025, 773-0; ALEXANDRE ROBERTO SANTOS DE JESUS, .798.805-, , FREVP00092682025, 773-0; ALESSANDRO FRANCISCO IAROS, .969.199-*, , FREVP00095792025, 773-0; ALEXANDRE PEREIRA DE ALMEIDA, .099.208-, , FREVP00096012025, 773-0; ALEX DENNER ARAUJO NEVES, .003.681-, , FREVP00097272025, 773-0; ALDAIR SILVA SOA R ES , .195.247-*, , FREVP00097302025, 773-0; ALEXANDER AFONSO CAVALCANTE DOS SANTOS, .377.037-, , FREVP00098042025, 773-0; ALEXANDRE PEDROTTI, .891.100-, , FREVP00089312025, 773-0; ALBINO KOKUZICKI, .484.979-*, , FREVP00089372025, 773-0; ALEXANDRE HENRIQUE MACHADO, .799.887-, , FREVP00093732025, 773-0; ALEX DOS SANTOS FERREIRA, .582.136-, , FREVP00097902025, 773-0; ALEXANDRE FERREIRA DAVID, .056.258-*, , FREVP00103042025, 773-0; ALESSANDRO PEREIRA BARBOSA, .027.127-, , FREVP00104592025, 773-0; , FREVP00104612025, 773-0; ALEX BORGES DE AMORIM, .391.067-, , FREVP00104642025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substitua EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.566/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ELZIMAR APOLINARIO PEREIRA, .236.917-*, KRX6G62, FRMEV00307232025, 606-82; KRX6G62, FRMEV00348082025, 606-82; EMPRESA DE ONIBUS PASSARO MARRON S/A., 61.563.557/0001-25, DVT2704, FRMEV00170002025, 606-82; EMPRESA DE ONIBUS PASSARO MARRON S/A., 61.563.557/0037-36, FVD3249, FRMEV00312642025, 606-82; EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A, 76.539.600/0001-94, APW4A13, FRMEV00314162025, 606-82; ELS TRANSPORTES LTDA, 32.251.526/0001-30, RDW4J19, FRMEV00318302025, 606-82; RRQ4I61, FRMEV00359682025, 606-82; RDW4J19, FRMEV00365322025, 606-82; RYO1D87, FRMEV00372372025, 606-82; ELVIS CRISTIANO MACHADO, .690.819-, IBQ7B82, FRMEV00341722025, 606-82; ELTON PATRICK ROSA, .756.689-, INY1399, FRMEV00346112025, 606-82; EMERSON ALDECIR GIACO M E L L I , .508.040-*, GXM4i55, FRMEV00302192025, 606-82; ELTON CAMILO TOMASI LTDA , 40.760.413/0001-99, MAX6A03, FRMEV00331782025, 606-82; EMANOEL LUCIANO DA ROSA, .058.249-, MHJ8F99, FRMEV00344602025, 606-82; EMPREENDIMENTOS RODEIRO S/A, 26.178.616/0014-65, RUT2C71, FRMEV00348572025, 606-82; EMERSON DE SOUZA MONTEIRO 02330680074, 46.992.854/0001-00, ICN9E79, FRMEV00366022025, 606-82; EMPRESA ALCINO GONCALVES COTTA LTDA, 16.863.169/0001-05, HMV9F12, FRMEV00372732025, 606-82; ELO SOLUCOES LOGISTICAS INTEGRADAS LTDA, 31.626.973/0001-64, RXS0C29, FRMEV00374162025, 606-82; EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A, 76.539.600/0008-60, IZW9H77, FRMEV00375582025, 606-82; ELVIO GOULARTE & CIA LTDA, 17.302.446/0001-73, MKA1F51, FRMEV00322202025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substitua EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.568/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALINE TRINDADE, .604.327-, , FREVP00082672025, 773-0; ALMIRA MARIA MERCES PINTO SILVA, .850.705-*, , FREVP00082782025, 773-0; AMANDO RODRIGUES DA SILVA, .403.028-, , FREVP00089552025, 773-0; AMARILDO DA SILVA ME, 00.293.805/0001-70, , FREVP00092622025, 773-0; ALVARO BUBOLA PO S S AT O, .390.778-, , FREVP00093442025, 773-0; ALIANE SANTOS CARNEIRO DE SOUZA , .001.768-*, , FREVP00093722025, 773-0; AMANDA TEREZINHA COSTA VAGULA, .154.288-, , FREVP00095042025, 773-0; ALTAIR ANTUNES DE OLIVEIRA, .732.591-, , FREVP00095302025, 773-0; ALINY KRIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA , .926.281-*, , FREVP00097462025, 773-0; AMALRINO ARAO DA CONCEICAO, .615.307-, , FREVP00097922025, 773-0; ALEXANDRE ROCHA WERMELINGER, .824.216-, , FREVP00082902025, 773-0; ALEXANDRO MOREIRA ABAZE, .692.937-*, , FREVP00084592025, 773-0; ALTAMIR QUINTINO, .942.467-, , FREVP00088512025, 773-0; ALVES CONSTRUCOES LTDA, 26.378.629/0001-63, , FREVP00086002025, 773-0; AMERICO JOSE RODRIGUES SILVA COSTA, .079.227-, , FREVP00092612025, 773-0; ALIANCA MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 46.640.241/0001-04, , FREVP00093152025, 773-0; ALEXSANDRO PAIVA DA SILVA, .653.021-*, , FREVP00095182025, 773-0; ALINE SOARES, .181.238-, , FREVP00101342025, 773-0; ALINE SANTOS MALTA DA SILVA, .484.215-, , FREVP00104972025, 773-0; ALVES & BORGES LTDA, 08.639.075/0001-29, , FREVP00105922025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substitua EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.569/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EMPRESA DE ONIBUS PASSARO MARRON S/A., 61.563.557/0037-36, CUJ8940, FRMEV00320492025, 606-82; GFV9H86, FRMEV00359542025, 606-82; ERALDO MENDES DA SILVA, .367.688-*, CVN8J63, FRMEV00336532025, 606-82; ENI TRANSPORTES LTDA, 02.984.365/0001-23, RKZ5F29, FRMEV00340322025, 606-82; EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A, 16.624.611/0045-61, GSV4823, FRMEV00343882025, 606-82; EPOKA - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA., 07.225.332/0001-13, SFC9E02, FRMEV00345982025, 606-82; ENERGY + ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA LTDA, 36.033.806/0001-23, AVY4C82, FRMEV00302912025, 606-82; ERISVALDO FRANCISCO DE JESUS, .842.485-, NMI2H87, FRMEV00314172025, 606-82; EMPRESA PRINCESA DO NORTE S.A., 81.159.857/0001-50, BCD7330, FRMEV00326532025, 606-82; ERIK SAKARI HOMMA TANAKA, .586.528-, MKR5G03, FRMEV00332002025, 606-82; ERIKA POLESSI BERNARDINELLI TRANSPOR T ES LTDA, 27.971.542/0001-68, RHO2H25, FRMEV00330672025, 606-82; EMW TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA, 33.261.837/0001-43, MJR4F37, FRMEV00337792025, 606-82; ENGETRANSP TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 08.087.449/0001-40, RXR2G07, FRMEV00346862025, 606-82; ENGEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 57.261.515/0001-62, JAN6C09, FRMEV00356152025, 606-82; ENIO EDEVALDO KONRATH, .359.570-*, JAF5J15, FRMEV00351312025, 606-82; ENGEL TRANSPORTES LTDA, 29.233.168/0001-29, IZA9C42, FRMEV00351772025, 606-82; JAK8H43, FRMEV00375682025, 606-82; EP - TRANSPORTES LTDA, 01.619.498/0001-38, JBE8I91, FRMEV00352152025, 606-82; EMPRESA WENDLING DE TRANSPORTE COLETIVO LTDA, 89.238.117/0001-11, JCX7D68, FRMEV00370792025, 606-82; ENGENNOVE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 31.283.483/0001-02, RLM5I93, FRMEV00260142025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substitua EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.570/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANA LUCIA DA TRINDADE, .130.366-, , FREVP00082142025, 773-0; , FREVP00091152025, 773-0; , FREVP00091282025, 773-0; ANA CLAUDIA FRANCA MOREIRA DOS SANTOS, .564.489-, , FREVP00083902025, 773-0; ANA ZELIA BOAVENTURA LADEIRA, .743.596-*, , FREVP00091222025, 773-0; ANA CAROLINE COSTA CAETANO, .873.918-, , FREVP00085642025, 773-0; ANA CRISTINA RODRIGUES VILELA, .005.656-, , FREVP00085772025, 773-0; ANA MARTA BOT EO N , .713.638-*, , FREVP00093532025, 773-0; ANA CLAUDIA SARTE DOS SANTOS, .182.298-, , FREVP00096382025, 773-0; ANDRE CAMARGO DE JESUS, .908.818- , , FREVP00096652025, 773-0; ANA CAROLINA CLETO BORGES, *.341.326-, ,