DOU 27/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025032700135 135 Nº 59, quinta-feira, 27 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FF LOCADORA DE VEICULOS S/A, 16.959.293/0003-30, , FREVP00083892025, 773-0; FERNANDA DE MOURA FLORENTINO, .545.668-*, , FREVP00086092025, 773-0; FILIPE SEIDEL GOMES, .469.537-, , FREVP00088792025, 773-0; FAROS TRA N S P O R T ES E COMERCIO LTDA., 13.045.702/0001-33, , FREVP00089832025, 773-0; FERNANDO TAVARES RODRIGUES, .285.081-, , FREVP00094132025, 773-0; FERNANDO RODRIGO SALES, .891.231-*, , FREVP00094622025, 773-0; FF LOCADORA DE VEICULOS S/A, 16.959.293/0001-79, , FREVP00094612025, 773-0; , FREVP00102282025, 773-0; FAMAGRI AGRONEGOCIOS E LOGISTICA LTDA, 34.492.035/0001-07, , FREVP00085092025, 773-0; , FREVP00085022025, 773-0; FABIO PRADO BARBOSA, .314.468-, , FREVP00085492025, 773-0; FELIPE FERRAZ DAMASCENO, .581.128-, , FREVP00085712025, 773-0; FABRICIO KEPLER GELLER, .570.859-*, , FREVP00095762025, 773-0; FABRICIO DOS SANTOS LIMA, .292.916-, , FREVP00095992025, 773-0; FABIO FERNANDES, .658.728-, , FREVP00102952025, 773- 0; FARO VEICULOS LTDA, 17.894.446/0001-00, , FREVP00103812025, 773-0; FER N A N DA CONTIERI, .560.288-*, , FREVP00099082025, 773-0; FABIO DOS SANTOS SEV E R I N O, .973.867-, , FREVP00102352025, 773-0; FELIPE SALDANHA TRANSPORTES LTDA , 24.963.479/0001-20, , FREVP00103942025, 773-0; FELIPE BELTRAO DIAS, .698.341-, , FREVP00103952025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substitua EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.646/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15, SPH1E78, FRMEV00320212025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE TIJOLOS CASSIO LTDA, 06.789.693/0001-20, RXV0H55, FRMEV00326982025, 606-82; RYR1C00, FRMEV00327522025, 606-82; RYR1C00, FRMEV00328702025, 606-82; RDX3J53, FRMEV00332982025, 606-82; SXR7C00, FRMEV00338702025, 606-82; RXO9G67, FRMEV00367232025, 606-82; SXP7C00, FRMEV00367612025, 606-82; SXP1C00, FRMEV00354802025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS AMAZONIA LTDA, 15.692.362/0001-68, PKH3J84, FRMEV00344572025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS BELLUNO LTDA, 01.060.473/0001-47, MLH3882, FRMEV00321112025, 606-82; INOCENCIO & GIMENEZ TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 12.034.289/0001-49, EZY3B38, FRMEV00342802025, 606-82; ELE3J43, FRMEV00344622025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS FLORESTA LTDA, 09.292.108/0001-70, BCN6C09, FRMEV00347242025, 606-82; INFINITY TRAVEL ARACATUBA TURISMO E VIAGENS LTDA, 36.251.196/0001-34, FST4J68, FRMEV00350612025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE SABAO ZAVASKI LIMITADA, 78.268.984/0001-83, MAD2977, FRMEV00354552025, 606-82; RYO3D84, FRMEV00366522025, 606-82; RYO3D84, FRMEV00366542025, 606-82; INOVA TRANSPORTES LTDA, 52.778.823/0001-46, QHM4G66, FRMEV00372892025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS AGARDI LTDA, 02.727.495/0001-80, MIP9008, FRMEV00378252025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substitua EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.648/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15, RRP1F23, FRMEV00313402025, 606-82; RRZ0I49, FRMEV00316712025, 606-82; SPE0J05, FRMEV00318862025, 606-82; RRZ0H69, FRMEV00322492025, 606-82; RRZ0I19, FRMEV00327672025, 606-82; SPP2D60, FRMEV00327722025, 606-82; RRO9H93, FRMEV00339022025, 606-82; RRJ1F80, FRMEV00329892025, 606-82; SPE0J75, FRMEV00357332025, 606-82; SPG8E90, FRMEV00360522025, 606-82; SPE0J95, FRMEV00361902025, 606-82; RRI9F64, FRMEV00369122025, 606-82; SPE0J35, FRMEV00372462025, 606-82; SPG8G00, FRMEV00373622025, 606-82; SPH1F70, FRMEV00373782025, 606-82; IRINEU BENIGNO PEREIRA FILHO TRANSPORTES & CIA LTDA, 07.186.198/0001-99, AVZ2539, FRMEV00328462025, 606-82; IP TRANSPO R T ES LTDA, 11.471.897/0001-58, RXM3C81, FRMEV00302042025, 606-82; QJR0F56, FRMEV00361782025, 606-82; MHZ4G24, FRMEV00367062025, 606-82; MLS8H39, FRMEV00363412025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substitua EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.649/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FRANCISCO MOREIRA PESSOA, .257.003-*, , FREVP00087102025, 773-0; FJF LOZANO LTDA, 27.358.683/0001-00, , FREVP00090442025, 773-0; FOCO COMERCIO DE VEICULOS UTILITARIOS LTDA, 49.237.927/0001-39, , FREVP00086152025, 773-0; FRANCISCO JUCELINO FRANCO, .968.958-, , FREVP00093822025, 773-0; FRANCISCO BERNARDINO CORDEIRO, .512.009-, , FREVP00095192025, 773-0; FKS LOGISTICS LTDA, 17.353.801/0001-33, , FREVP00096502025, 773-0; FLAVIO AVELINO DA CRUZ, .883.136- *, , FREVP00081872025, 773-0; FRANCISCO GUILHERME BONANNI, .327.246-, , FREVP00087052025, 773-0; FRANCIARA SOUSA FRANCA, .442.868-, , FREVP00090982025, 773-0; FRANCISCO BACCHI, 13.004.034/0001-04, , FREVP00093092025, 773-0; FRANCILEIDE SANTOS SILVA SAMPAIO, .473.095-*, , FREVP00082742025, 773-0; FRASSON TRANSPORTES LTDA, 23.832.518/0001-97, , FREVP00097952025, 773-0; FLAVIO FRANCO DO NASCIMENTO, .691.668-, , FREVP00098442025, 773-0; FRANCIS LINCOLN TOMAZ ASSIS DE FREITAS, .687.836-, , FREVP00098502025, 773-0; FRANCIELE CARLOS, .752.559-*, , FREVP00103032025, 773-0; FRANCISCO LUCAS DE ALCANTARA LIMA, .461.573-, , FREVP00103602025, 773-0; FRANCISCA PEREIRA DE LIMA CRUZ, .137.688-, , FREVP00103242025, 773-0; FILIPE SEIDEL GOMES, .469.537-*, , FREVP00104952025, 773-0; , FREVP00104982025, 773-0; FLAXTA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 34.752.370/0001-05, , FREVP00105582025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substitua EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.651/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; G. P. PORTILHO SERVICOS E LOCACOES LTDA, 09.423.342/0001-99, , FREVP00083662025, 773-0; GABRIELA RODRIGUES MINGARDI, .810.398-, , FREVP00081842025, 773-0; GESSICA ALMEIDA DE SOUZA, .949.118-, , FREVP00087992025, 773-0; GALL BOATS COMERCIO E SERVICOS MARITIMOS LTDA, 36.358.185/0001-58, , FREVP00091472025, 773-0; GABRIEL FREITAS DOS SANTOS, .966.198-*, , FREVP00093372025, 773-0; GESIEL ALVES CARVALHO, .225.616-, , FREVP00093392025, 773-0; GESSICA MARIA DA SILVA FRAGA, .406.608-, , FREVP00094092025, 773-0; GABRIEL LIMA E SILVA MIGUEL, .621.851-*, , FREVP00094242025, 773-0; GABRIEL LIMA FERRARI SILVA, .748.408-, , FREVP00094322025, 773-0; GABRIELA PRIANTI PALHAVA, .242.558-, , FREVP00094722025, 773-0; GENTIL PIRES PEDROSO NETO, .483.058-*, , FREVP00086232025, 773-0; GHISOLFI OPERACOES LTDA, 43.243.228/0001-15, , FREVP00092692025, 773-0; GABRIELE MORAES CAMARGO, .406.498-, , FREVP00094022025, 773-0; GILBERTO BITTENCOURT, .646.759-, , FREVP00095522025, 773-0; GARCIA & GARCIA VEICULOS LTDA, 08.373.414/0001-78, , FREVP00095742025, 773-0; FRASSON TRANSPORTES LTDA, 23.832.518/0001-97, , FREVP00098012025, 773-0; GABRIEL DOS SANTOS FIORENZA DE SOUSA, .935.970-*, , FREVP00098412025, 773-0; GABRIEL DA SILVA SISCARI, .967.658-, , FREVP00098872025, 773-0; GABRIEL ALVES DE MATOS, .407.937-, , FREVP00102002025, 773-0; , FREVP00102012025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substitua