DOU 27/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025032700136 136 Nº 59, quinta-feira, 27 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.653/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GILBERTO TORRES JUNIOR, .433.208-*, , FREVP00088022025, 773-0; GILVANE BORGES SEIXAS, .221.209-, , FREVP00090462025, 773-0; GISLENE MARIAN DE SOUZA, .266.069-, , FREVP00094272025, 773-0; , FREVP00095732025, 773-0; GISELI PEREIRA DE BRITO, .726.871-*, , FREVP00094332025, 773-0; GIOVANI MARCOS DOMICIANO, .611.148-, , FREVP00094902025, 773-0; GILSON ROMULO NASC I M E N T O, .455.628-, , FREVP00096432025, 773-0; GILVAN VERISSIMO, .756.251-*, , FREVP00097322025, 773-0; , FREVP00097982025, 773-0; GILLIARD RIBEIRO GON C A LV ES LTDA, 08.786.957/0001-17, , FREVP00084642025, 773-0; , FREVP00091592025, 773-0; , FREVP00104782025, 773-0; , FREVP00104842025, 773-0; , FREVP00104862025, 773-0; , FREVP00105992025, 773-0; , FREVP00106002025, 773-0; , FREVP00106032025, 773-0; GILVAN JUNIOR DE OLIVEIRA, 41.718.674/0001-03, , FREVP00094232025, 773-0; GILMARA DOS SANTOS FRANCA, .200.675-, , FREVP00103412025, 773-0; GILLIANE HERCULANO SOARES, .512.688-, , FREVP00103742025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substitua EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.655/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GLOBAL FLEETS RENT A CAR LTDA, 01.187.093/0001-78, , FREVP00081692025, 773-0; GLACY BARBOSA DOS SANTOS MATIAS, .159.058-*, , FREVP00087062025, 773- 0; , FREVP00086072025, 773-0; , FREVP00100952025, 773-0; GIULIANO GIUZIO, .373.828-, , FREVP00087672025, 773-0; GT SOLUCOES LOGISTICAS S/A., 03.132.620/0010-63, , FREVP00085532025, 773-0; GRT TRANSPORTES LTDA, 31.962.672/0001-01, , FREVP00086552025, 773-0; GN BATISTA COMERCIAL LTDA, 35.452.450/0001-08, , FREVP00088712025, 773-0; GSB TRANSPORTES E TREINAMENTOS LTDA, 32.779.913/0001-44, , FREVP00089262025, 773-0; GISLENE MARIAN DE SOUZA , .266.069-, , FREVP00089892025, 773-0; GTL CONCRETO E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA, 23.407.842/0001-68, , FREVP00090832025, 773-0; , FREVP00090942025, 773-0; , FREVP00090772025, 773-0; GIULIATTE TRANSPORTE LTDA, 35.953.137/0001-45, , FREVP00090862025, 773-0; GRAZIELE DIAS BOTAO, .109.028-*, , FREVP00094912025, 773-0; GRANDE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 02.578.230/0001-68, , FREVP00097372025, 773-0; GIULIANO MAZZULLI, .290.378-, , FREVP00086172025, 773-0; GLEIDSTON ADRIANO SANTOS GREGORIO, .373.946-, , FREVP00104882025, 773-0; GR7 TRANSPORTADORA LTDA, 47.147.804/0001-81, , FREVP00105632025, 773-0; GRACIELA FONSECA COSTA, .767.861-*, , FREVP00105862025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substitua EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.657/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GUILHERME ANGELO EBONI, .328.739-, , FREVP00089752025, 773-0; GTL CONCRETO E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA, 23.407.842/0001-68, , FREVP00091032025, 773-0; , FREVP00091212025, 773-0; , FREVP00099172025, 773-0; , FREVP00103612025, 773-0; GTL TRANSPORTE E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA, 08.175.673/0001-94, , FREVP00091052025, 773-0; , FREVP00099222025, 773-0; GUARULHOS TELECOMUN I C ACO ES LTDA, 27.583.479/0001-92, , FREVP00096192025, 773-0; , FREVP00101922025, 773-0; GUILHERME DE AQUINO MATEUS, .910.828-, , FREVP00097592025, 773-0; GU S T AV O DANIEL DE LIMA AGUIAR, .071.308-*, , FREVP00097802025, 773-0; GUILHERME DA SILVA BEHENCK, .971.590-, , FREVP00087982025, 773-0; GUILHERME DOS SANTOS MELLO, .267.009-, , FREVP00089722025, 773-0; GUSTAVO DIAS DA SILVA, .740.167-*, , FREVP00094042025, 773-0; GUO JING LIANG, .082.958-, , FREVP00094842025, 773-0; GUSTAVO DE OLIVERA CARTONI, .209.198-, , FREVP00098402025, 773-0; GUSTAVO CAVALCANTE RODRIGUES LUZ, .679.148-*, , FREVP00098862025, 773-0; GUILHERME CARVALHO DE SANT ANNA, .016.798-, , FREVP00100712025, 773-0; GUARANA DIESEL LTDA, 10.798.483/0001-75, , FREVP00103982025, 773-0; , FREVP00103992025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substitua EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.658/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ISRAEL GRACIANO KISTIQUE LTDA, 08.965.090/0001-67, JHX5C93, FRMEV00305342025, 606-82; JHX5C93, FRMEV00305352025, 606-82; ISABEL APARECIDA DE LIMA DA SILVA, 35.575.155/0001-30, CXB6A35, FRMEV00321322025, 606-82; ISMAEL LUIS HAUSCHILD, .049.440-, IUG8A78, FRMEV00337362025, 606-82; IRMAOS DOBKE TRANSPORTES LTDA, 14.474.173/0001-56, JBS8J62, FRMEV00342232025, 606-82; JBW8A79, FRMEV00348362025, 606-82; IRMAOS TRANSPORTES LTDA, 45.901.335/0001-19, FAT0G56, FRMEV00343922025, 606-82; ISABELLE TRANSPORTES LTDA, 52.803.735/0001-57, HBG9C60, FRMEV00345322025, 606-82; IRMAOS MORAES COMERCIO DE ALIMENTOS E TRANSPORT ES DE CARGAS LTDA, 14.357.674/0001-52, QHO2F57, FRMEV00301052025, 606-82; QHO2F57, FRMEV00347942025, 606-82; MJN3H66, FRMEV00348482025, 606-82; ISAEL CLAU D I N O, .257.588-*, EFZ9D08, FRMEV00337412025, 606-82; IRINEU BENIGNO PEREIRA FILHO TRANSPORTES & CIA LTDA, 07.186.198/0001-99, AVZ2539, FRMEV00342742025, 606-82; IRMAOS NASCIMENTO TURISMO LTDA., 02.909.758/0001-72, GBB9B34, FRMEV00348832025, 606-82; IRISVAN CARLOS DA SILVA, .938.193-, HCW3B97, FRMEV00350742025, 606-82; ITALIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 81.574.188/0001-83, MIW1136, FRMEV00358532025, 606-82; QHX6757, FRMEV00367412025, 606-82; ISABEL FERREIRA DOS SANTOS BLOCOS, 56.791.601/0001-14, EOJ1J86, FRMEV00365482025, 606-82; ISRAEL DE JESUS ANICETO, .695.496-, KAU5F55, FRMEV00375312025, 606-82; ISRA T R A N S P O R T ES LTDA, 20.375.169/0001-33, IXG3G89, FRMEV00271422025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substitua EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.659/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de fevereiro de 2025.