DOU 27/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substitua EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.660/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; IVONE DE OLIVEIRA, .195.099-*, AHL3J27, FRMEV00306562025, 606-82; AHL3J27, FRMEV00271522025, 606-82; ITALO BRASIL TRANSPORTES LTDA, 30.535.641/0001-01, FFN1E43, FRMEV00321542025, 606-82; J 3 TRANSPORTE RO D OV I A R I O DE CARGAS LTDA, 12.358.022/0001-07, IUS3515, FRMEV00331502025, 606-82; IVETE LOPES SILVA, .342.366-, BWG4144, FRMEV00333902025, 606-82; BWG4144, FRMEV00344052025, 606-82; IVAN DE OLIVEIRA MACHADO, .407.006-, MLY5D01, FRMEV00338942025, 606-82; IVO GAMPERLI, .275.681-*, RAA5D88, FRMEV00341692025, 606-82; IVANA MARTHA FERREIRA DOS SANTOS, .104.195-, OLC0545, FRMEV00330292025, 606-82; IVANOR GOMES LTDA, 26.125.366/0001-80, IOA2G19, FRMEV00336732025, 606-82; IVANIR AUGUSTO TURCATTO, .808.669-, AOP6251, FRMEV00347532025, 606-82; IVIS ANDRE DA SILVA LOPES, .092.816-*, FBS2004, FRMEV00349282025, 606-82; ITATUBOS MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA , 28.518.055/0001-07, FPI5E68, FRMEV00368672025, 606-82; ITAMAR DA SILVA, .607.209-, QJP2A60, FRMEV00357052025, 606-82; ITALIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 81.574.188/0001-83, MJD5566, FRMEV00357152025, 606-82; ITAMAR NUNES CARIANHA, .209.548-, CPR7E86, FRMEV00369312025, 606-82; IVA MARIA CONSTANCIA MOREIRA, .859.186-*, QJC5440, FRMEV00371252025, 606-82; IVELTO RODRIGUES TRANSPORTES LTDA, 56.147.180/0001-93, KJQ8C25, FRMEV00373912025, 606- 82; IURI FOSCARIN, .667.970-, MFF0B24, FRMEV00376752025, 606-82; IVAN OLIVEIRA DO CARMO- TRANSPORTES, 48.813.822/0001-18, SPI7I99, FRMEV00377752025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substitua EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.662/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; IMPARTRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 46.124.982/0001-24, , FREVP00083492025, 773-0; , FREVP00083502025, 773-0; , FREVP00083582025, 773-0; , FREVP00083612025, 773-0; , FREVP00083622025, 773-0; HYAGO ALVES MARTINS FERNANDES, .217.878-, , FREVP00087792025, 773-0; IGAH LOGISTICA E TR A N S P O R T ES LTDA, 24.844.286/0001-50, , FREVP00091362025, 773-0; HUGNER RIGONI BARONI, .154.297-*, , FREVP00092602025, 773-0; IARA PINHO MOREIRA DE OLIVEIRA, .767.298-, , FREVP00093432025, 773-0; IGOR CANTERAS MOLINER, .703.698-, , FREVP00097602025, 773-0; IARA SOARES PIAZENT, .463.088-*, , FREVP00097832025, 773-0; IMPERIO DOS MARMORES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 19.515.447/0001-21, , FREVP00088192025, 773-0; HOK TRANSPORTES LTDA, 20.705.907/0018-01, , FREVP00094662025, 773-0; HOTEL ESTACAO DE MINAS LTDA, 11.679.596/0001-14, , FREVP00095422025, 773-0; INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS IANA LTDA., 06.296.177/0001-63, , FREVP00096072025, 773-0; HIDRAUCHROME - COMERCIO E SERVICOS HIDRAULICOS LTDA, 42.479.909/0001-14, , FREVP00098202025, 773-0; I. G. SILVA DE ALMEIDA TRANSPORTES LTDA, 34.673.894/0001-00, , FREVP00098622025, 773-0; IARA LOUREIRO, .485.918-, , FREVP00098952025, 773-0; IGOR FRANCO DE SOUZA ARAUJO DIOGO, .011.287-, , FREVP00106082025, 773-0; , FREVP00106092025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substitua EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.663/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; J C A GESTAO & NEGOCIOS LTDA, 31.473.436/0001-21, RMJ2I14, FRMEV00311242025, 606-82; J C TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 10.922.832/0001-19, RRV5E59, FRMEV00312892025, 606-82; QCW6127, FRMEV00345582025, 606-82; J DE PAULO OLIVEIRA COMERCIO DE GASES LTDA, 46.583.942/0001-40, JFK9A92, FRMEV00321672025, 606-82; J TIMBAUBA TRANS P O R T ES LTDA, 17.665.604/0001-50, MIR7D22, FRMEV00326482025, 606-82; J LEMOS TRA N S P O R T ES LTDA, 08.652.413/0001-62, RYO8A51, FRMEV00333232025, 606-82; J M CRIVILIN TRANSPORTE LTDA, 30.726.803/0001-99, TAN3D61, FRMEV00334042025, 606-82; J F BRAIDO TRANSPORTES, 18.292.047/0001-31, ABM3116, FRMEV00334262025, 606-82; J. C. G. NUNES LTDA, 12.127.849/0001-00, QVF3500, FRMEV00339522025, 606-82; QVF3500, FRMEV00349412025, 606-82; QVH0F37, FRMEV00349442025, 606-82; J SILVEIRA TRANSPORTES LTDA, 90.187.816/0001-69, FQG0I18, FRMEV00344892025, 606-82; J FREITAS TRANSPORTES E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA, 08.274.021/0001-07, RPT3F23, FRMEV00347192025, 606-82; J JULIANO FERNANDES DE MOURA WERMUTH LTDA, 27.342.538/0001-30, IOG3C34, FRMEV00335122025, 606-82; J H LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 12.940.759/0001-33, FUL5I09, FRMEV00340562025, 606-82; J S TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 48.439.660/0001-08, QBH2J16, FRMEV00351452025, 606-82; J P S COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, 50.593.138/0001-10, SKH6E59, FRMEV00365342025, 606-82; J&B TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 12.287.565/0001-80, QJM9J50, FRMEV00370892025, 606-82; J V STEFANY TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.555.800/0001-86, RLA6J83, FRMEV00372432025, 606-82; J B S COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 46.009.242/0001-47, SKM1E48, FRMEV00378072025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substitua EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.665/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; J. DA COSTA MENEZES, 05.674.493/0001-69, QBA4681, FRMEV00312742025, 606-82; J. P. BIANCARDI FILHO COMERCIO, 20.358.361/0002-00, RWL0C13, FRMEV00320042025, 606-82; J. POLICARPO DOS SANTOS, 19.889.281/0001-03, AU P 2 F 8 8 , FRMEV00325912025, 606-82; GGD2C89, FRMEV00329772025, 606-82; J. N. TRANS P O R T ES LTDA., 36.934.007/0001-28, JDD6I10, FRMEV00334812025, 606-82; J. DA SILVA PIRES - TRANSPORTES, 29.421.171/0001-76, SER3J71, FRMEV00335802025, 606-82; J. CREPALDI MADEIRAS LTDA, 05.660.524/0001-22, IVP5681, FRMEV00340912025, 606-82; J. JURADO LOCACOES E TRANSPORTES LTDA, 53.386.003/0001-71, OVA9B73, FRMEV00341232025, 606-82; J. FERREIRA DO CARMO & FERREIRA DA CRUZ LTDA, 11.651.175/0001-85, QCR0245, FRMEV00343102025, 606-82; QCR0245, FRMEV00367892025, 606-82; QCR0245, FRMEV00376022025, 606-82; QCR0245, FRMEV00331462025, 606-82; J. MARIOT TRANSPORTES LTDA, 49.455.129/0001-83, RYN9A28, FRMEV00344992025, 606-82; J.A.TRANSPORTES DE ITAMONTE LTDA, 86.505.096/0001-65, FTC8I01, FRMEV00323682025, 606-82; J.G.E TRANSPORTES LTDA, 12.816.158/0002-02, QJH5C12, FRMEV00351922025, 606-82; J. R. JORDAO TRANSPORTES, 07.125.678/0001-40, GFU2C06, FRMEV00331702025, 606-82; J. P. SILVA DE OLIVEIRA & CIA LTDA, 36.739.492/0001-89, PZM5G32, FRMEV00363962025, 606-82; J.F DE ALMEIDA TRANSPORTES, 23.373.694/0001-08, KEY1G58, FRMEV00367492025, 606-82; J. D. EMPREENDIMENTOS LTDA, 50.258.880/0001- 79, TNI5E44, FRMEV00373652025, 606-82; J. CEZAR FERNANDES, 31.164.609/0001-20, FTN7g27, FRMEV00378452025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substitua