DOU 27/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025032700148 148 Nº 59, quinta-feira, 27 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VIDEPLAST INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA, 79.687.588/0001-53, RLG3F15, FRMEV00322762025, 606-82; VS TRANSPORTES LTDA, 09.423.645/0001-01, RYQ9E36, FRMEV00343582025, 606-82; RAG2030, FRMEV00348322025, 606-82; VILSON JOSE FORGHIERI JUNIOR, .324.109-*, NJG0G49, FRMEV00334422025, 606-82; VMI BRASIL LOCACOES DE VEICULOS LTDA, 36.072.732/0002-15, SJE1A15, FRMEV00346492025, 606- 82; VITORIA COMERCIO ATACADISTA DE MOVEIS E TRANSPORTES LTDA, 04.017.803/0001-00, KXD8F55, FRMEV00346962025, 606-82; WELLINGTON JOSE DA SILVA, .133.536-, GUD4F36, FRMEV00345082025, 606-82; WV WARMELING TRANSPORTES LTDA, 50.398.856/0001-35, RKW6G40, FRMEV00366952025, 606-82; VINTER PLASTICOS INDUSTRIAIS LTDA, 05.528.325/0001-65, RDV5A06, FRMEV00353582025, 606-82; WHLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 11.972.381/0001-97, AWH6A08, FRMEV00355342025, 606-82; VS MADEIRAS LTDA, 43.476.378/0001-79, MHY6E31, FRMEV00365242025, 606-82; VOLTLOG TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 34.793.266/0001-50, QIO3F38, FRMEV00372402025, 606-82; VM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 43.286.587/0001-50, BCV6H14, FRMEV00373282025, 606-82; WMW LOCACAO DE VEICULOS E SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 10.742.588/0001-02, FFN7E61, FRMEV00375992025, 606-82; WANDERLEY APARECIDO DE FREITAS, 07.731.570/0001-09, ACL5G83, FRMEV00329632025, 606-82; WEIMER TRANSPORTES LTDA, 10.755.405/0001-93, MJS4630, FRMEV00378932025, 606-82; WAFRAN TRANSPORTES LTDA, 26.706.177/0001-00, SPN4H38, FRMEV00380012025, 606- 82; VITASUL LOGISTICA E TRANSPORTES S.A, 07.643.876/0001-03, JCC1E33, FRMEV00381352025, 606-82; WILSENI ALEX HIBNER LTDA, 15.869.453/0001-26, BDU9B51, FRMEV00381412025, 606-82; WAGNER JOSE SILVA DO NASCIMENTO, .065.042-, KER0I24, FRMEV00382562025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.787/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ACM DISTRIBUIDORA E TRANSPORTES LTDA, 72.269.822/0002-64, ABU8I55, FRMEV00382752025, 606-82; AGP TRANSPORTES LTDA, 24.816.794/0001-24, QJB4G77, FRMEV00382792025, 606-82; 85142446000103 LTDA, 85.142.446/0001-03, RXN9F82, FRMEV00382802025, 606-82; AGRICOPEL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA , 81.632.093/0009-26, RYU0D48, FRMEV00383092025, 606-82; AFA LOCACOES LTDA , 06.134.559/0001-90, AFA4A13, FRMEV00383372025, 606-82; A.T.A TRANSPORTES E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 32.927.679/0001-55, MJZ9F97, FRMEV00383502025, 606- 82; ADEMIR LUSTOZA CANDIDO, 19.195.459/0001-16, LYG0G72, FRMEV00383542025, 606- 82; ADELIR DA SILVA, .839.130-*, SZJ7G29, FRMEV00384132025, 606-82; ADELIR BECKER, .592.979-, MHG9I64, FRMEV00384362025, 606-82; ADEMIR MARCE LO SAVAN, .322.118-, GSJ3I33, FRMEV00384662025, 606-82; ADESUL AGENCIA DE VIAGENS E TURISTICA LTDA, 00.865.471/0001-62, PNL9G55, FRMEV00387722025, 606-82; ADRIEN OLIVEIRA KOLLN, 34.940.894/0001-11, NJV4A63, FRMEV00388532025, 606-82; A.M.S. TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 39.486.052/0001-55, EXT4G92, FRMEV00388542025, 606-82; ADRIANO DORNELES ANTUNES, .541.670-*, OTK6A20, FRMEV00388582025, 606-82; ACIOMAR ALFREDO DE SOUZA, .334.009-, MLR6972, FRMEV00389822025, 606-82; ADAIR CARLOS SCHULZE LTDA, 01.905.815/0001-82, JBJ4B11, FRMEV00389812025, 606-82; AGOSTINI E BOTTEGA LTDA, 05.000.927/0001-45, IZS5B14, FRMEV00390052025, 606-82; IXV8681, FRMEV00391322025, 606-82; AGRO SALTO COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 00.489.002/0001-96, RYO2E73, FRMEV00390932025, 606-82; ADRIANO VIZENTIN, 12.412.511/0001-08, MHV2547, FRMEV00391922025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.788/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANDERSON CIZ, .624.189-, MDX8A08, FRMEV00383272025, 606-82; AILTON ROSADO DA SILVA, .253.914-*, CPG8I48, FRMEV00383842025, 606-82; ALMIRO LOPES CARLOS, .327.069-, ISN0J27, FRMEV00384512025, 606-82; AGUIPEL PAPEIS E EMBALAGENS LTDA, 40.384.908/0001-60, RKX9E93, FRMEV00384782025, 606-82; ALESSANDRO CAPRI MULITERNO, .898.540-, MHC0440, FRMEV00384892025, 606-82; AGUIA SUL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 02.241.402/0001-03, RAO1E87, FRMEV00387252025, 606-82; ALEXANDRE LUCHTENBERG PREMIER RESGATE, 23.836.140/0001-08, SXB6B37, FRMEV00386682025, 606-82; ALVES & ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 05.638.569/0002-81, RYJ4D18, FRMEV00386372025, 606-82; RYR9A16, FRMEV00391302025, 606-82; ALDO TOMASONI, .949.309-*, AZM8C31, FRMEV00385892025, 606-82; ALEXANDRE BORGES CARLOS, 12.406.370/0001-02, JCS9440, FRMEV00388242025, 606-82; AMARILDO FAGUNDES, .129.309-, AJX8B72, FRMEV00388382025, 606-82; ALEXSANDRO RODRIGUES DE AGUIAR, .965.509-, MYW1B95, FRMEV00388392025, 606-82; ANA PAULA COMERCIO DE CIMENTO E TRANSPORTES LTDA, 10.849.516/0001-69, QHE1739, FRMEV00389492025, 606-82; QHE1G49, FRMEV00389552025, 606-82; ALVES & ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 05.638.569/0001-09, SXF4G77, FRMEV00390132025, 606-82; AGRO SALTO COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 00.489.002/0001-96, RYC2E86, FRMEV00390632025, 606-82; ALTA NOROESTE SI N A L I Z AC AO VIARIA LTDA, 20.945.724/0001-15, STL4F00, FRMEV00391202025, 606-82; ALEXANDRE DA COSTA, .529.240-*, RDY9J97, FRMEV00391362025, 606-82; ALIMENTAR FOODS FRIGORIFICO LTDA, 03.948.499/0001-51, OLY5F24, FRMEV00391772025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.789/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANTONIO EDNALDO DA SILVA COSTA, 20.906.953/0001-20, MID2I55, FRMEV00382872025, 606-82; ARTEPLAN COMERCIO DE PLANTAS LTDA, 05.843.828/0001- 25, RPU9D25, FRMEV00383852025, 606-82; ANDRIONI & VIEIRA TRANSPORTES LTDA, 18.135.515/0001-64, MIY9J60, FRMEV00384142025, 606-82; AUTO GIRO TRANSP O R T ES LTDA, 14.527.124/0001-34, BCT7A04, FRMEV00384222025, 606-82; ANDRIO LUIZ ELIAS, .971.279-, MKZ8E49, FRMEV00384302025, 606-82; ARIOSVALDO GOMES AGUIAR LTDA, 08.724.462/0001-63, SKO6A00, FRMEV00384322025, 606-82; ATHENA TRA N S P O R T ES LTDA, 55.559.542/0001-90, RLK5C40, FRMEV00384842025, 606-82; ANDREALAN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 36.364.079/0001-87, QJB8B69, FRMEV00385372025, 606- 82; AUTO VIACAO JAUENSE LTDA., 68.944.610/0001-87, FVG6693, FRMEV00386362025, 606-82; ANDERSON GOEBEL COLPO, 07.444.112/0001-80, IQS9601, FRMEV00386852025, 606-82; AUTO VIACAO PAVERAMA LTDA, 00.501.203/0001-61, IOD6G31, FRMEV00387052025, 606-82; ARAUNA PETRO COMBUSTIVEIS LTDA, 26.300.196/0001-23, RAT4A29, FRMEV00387392025, 606-82; ANDRE ALVES CAVALCANTE, .136.921-, AFH3G57, FRMEV00386272025, 606-82; AUTO PECAS E OFICINA W J LTDA, 14.919.112/0001-55, JSW4788, FRMEV00388832025, 606-82; ARTHUR RENAN GOM ES BORBOREMA, 43.750.921/0001-84, TDC6E37, FRMEV00388902025, 606-82; ANG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 34.310.536/0001-25, MLS6B84, FRMEV00388932025, 606-82; ASSIS & VENDRAMIN TRANSPORTES E COMERCIAL LTDA, 25.527.325/0001-58, RLE5A61, FRMEV00389482025, 606-82; ANDRE RICARDO GIARETTA JUNIOR, *.502.336- , HFI0J66, FRMEV00389792025, 606-82; AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, 82.647.884/0001-35, RYZ1J69, FRMEV00391442025, 606-82; APK - LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 01.502.510/0003-91, FWO9E03, FRMEV00392032025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.790/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BENINI TRANSPORTES LTDA, 07.706.796/0001-41, JBU1B59, FRMEV00383112025, 606-82; BENDO & CIA LTDA, 80.432.693/0004-73, RYD6B28, FRMEV00383812025, 606-82; MHW9574, FRMEV00389152025, 606-82; BANDEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 15.147.369/0002-80, QCM0585, FRMEV00384192025, 606-82; BANAVITA PRODUCAO E COMERCIO DE BANANAS LTDA, 33.033.215/0001-68, RYN5C64, FRMEV00384742025, 606-82; BELTRANS TRANSP O R T ES