DOU 27/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025032700147 147 Nº 59, quinta-feira, 27 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.779/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES SCHMOELLER LTDA, 12.440.254/0001-00, QII4330, FRMEV00340872025, 606-82; RXK6A00, FRMEV00320462025, 606-82; RLO1I20, FRMEV00346332025, 606-82; RXQ8A00, FRMEV00346402025, 606-82; REB3F30, FRMEV00371892025, 606-82; RAH4H50, FRMEV00381582025, 606-82; TRANSPORT ES SABADIN LTDA, 83.310.375/0001-85, QIO1I05, FRMEV00345242025, 606-82; TR A N S P O R T ES TESBA LTDA, 02.191.966/0004-21, FUR7J72, FRMEV00346032025, 606-82; TRAN S P O R T ES SULARROZ LTDA, 18.260.917/0001-90, RDW7J53, FRMEV00346852025, 606-82; TRANSPORTES TESBA LTDA, 02.191.966/0001-89, RLG9J97, FRMEV00371032025, 606-82; RYB3A55, FRMEV00371412025, 606-82; RDS3A44, FRMEV00356992025, 606-82; RLA9C25, FRMEV00359082025, 606-82; TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0001-55, JAU6J24, FRMEV00372182025, 606-82; JCG3B59, FRMEV00377442025, 606-82; TRANSPORT ES TANGARA DO SUL LTDA, 91.004.317/0001-51, IYC1D43, FRMEV00354952025, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS LETSARA LTDA, 92.337.732/0001-90, IYN1569, FRMEV00369422025, 606-82; JAV6E53, FRMEV00374812025, 606-82; TRANSPORTES SILVIO LTDA, 02.801.759/0001-07, MME5B27, FRMEV00371152025, 606-82; TRANSPORT ES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0004-06, EEX2C71, FRMEV00369232025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.780/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSVICON TRANSPORTES VITORIA DA CONQUISTA LTDA, 33.890.542/0001-36, PJL5497, FRMEV00329782025, 606-82; TRANZ SUCESSO LTDA, 10.560.369/0001-02, RTI4E59, FRMEV00339232025, 606-82; RTI4E35, FRMEV00343272025, 606-82; TRANSPORTES ZE MERINI LTDA, 80.493.380/0001-82, RDT9J50, FRMEV00342462025, 606- 82; TRANSPORTES WN LTDA., 79.919.999/0001-27, SXH0D09, FRMEV00342542025, 606-82; RLJ0I23, FRMEV00366142025, 606-82; TRANSTICO TRANSPORTES LTDA, 04.402.997/0001- 67, BBN5100, FRMEV00343482025, 606-82; TRANZ LACERDA LTDA, 42.711.928/0001-24, OYA8H27, FRMEV00343532025, 606-82; TRANSPORTES WBT LTDA, 21.257.338/0001-01, MLC8527, FRMEV00342952025, 606-82; TRANSTRIANGULO TRANSPORTADORA LTDA, 07.414.900/0001-24, PYW2303, FRMEV00343062025, 606-82; TRANSWERLE TRAN S P O R T ES LTDA, 13.576.035/0001-15, JBV9B99, FRMEV00359302025, 606-82; TRANSPORTES WOEU LTDA, 12.210.614/0001-87, RYA2G98, FRMEV00372482025, 606-82; RYA2G48, FRMEV00372752025, 606-82; RLD7H78, FRMEV00382242025, 606-82; TRANSRADAR LTDA, 02.325.282/0001-22, SIN6J96, FRMEV00373202025, 606-82; TRANSTATIN TRANSPORTADORA LTDA, 09.313.714/0001-24, RAJ0B07, FRMEV00375512025, 606-82; TRANSPORTES VERGANI LTDA, 04.962.699/0001-21, IRP1176, FRMEV00378382025, 606-82; TRANSWEST LTDA, 05.414.492/0001-85, QIN1998, FRMEV00381522025, 606-82; TRANSROJAO COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTE LTDA, 47.096.332/0001-85, FCB6J33, FRMEV00382372025, 606-82; TRANSPORTES TRANS BERTIN LTDA, 92.279.363/0001-26, JBS5B28, FRMEV00382412025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.782/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, SIS6H37, FRMEV00325412025, 606-82; RUU0E49, FRMEV00341852025, 606-82; RJW7E35, FRMEV00343822025, 606-82; RUY7B05, FRMEV00371652025, 606-82; JAU2A76, FRMEV00350242025, 606-82; JAU2C87, FRMEV00353262025, 606-82; GAG5E85, FRMEV00377412025, 606-82; JBQ8A22, FRMEV00381082025, 606-82; RVH1G02, FRMEV00381282025, 606-82; SHD6C81, FRMEV00381312025, 606-82; V P TRANSPORTES LTDA, 33.269.166/0001-67, PPD7G16, FRMEV00344462025, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0002-13, EAD9F72, FRMEV00368592025, 606-82; VALERIA DE SOUZA CARNEVALI TRANSPORTES LTDA, 16.620.240/0006-33, SCY6A72, FRMEV00365962025, 606-82; VANILDO FERREIRA DE SOUZA, *.866.296-, OLO5A97, FRMEV00356442025, 606-82; VALDECI HENDLER JAEGER & CIA LTDA, 04.615.963/0001- 50, JAX6I50, FRMEV00373102025, 606-82; V M H TRANSPORTES LTDA, 79.745.139/0001- 14, RHM5E43, FRMEV00377122025, 606-82; VALENTE RENT A CAR LTDA, 29.816.009/0001-57, SFQ6C88, FRMEV00378192025, 606-82; VANDERLEY CUSTODIO TRANSPORTADORA LTDA, 15.211.961/0001-12, RXQ0B88, FRMEV00381422025, 606-82; RLJ3E16, FRMEV00382352025, 606-82; V.B. BARRIM TRANSPORTES LTDA, 08.168.789/0001-04, JBH1C74, FRMEV00381802025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.783/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VIBE LOG TRANSPORTES LTDA, 14.963.587/0001-49, SXL0G45, FRMEV00315842025, 606-82; VIACAO CAETITEENSE LTDA, 27.218.165/0001-90, QMF6J56, FRMEV00341042025, 606-82; VIACAO SERODIO TURISMO LTDA, 22.397.670/0001-26, SEK5C09, FRMEV00341362025, 606-82; VANROO ATACADISTA DISTRIBUIDOR LTDA, 05.954.677/0001-82, RYK1C36, FRMEV00341842025, 606-82; VIANA TURISMO LTDA ., 28.840.777/0001-83, NBS9D54, FRMEV00346742025, 606-82; VIACAO CAETITEENSE LTDA, 43.861.546/0001-40, QCD9C35, FRMEV00331972025, 606-82; VERLOG TRANSPORTES LTDA, 41.886.387/0001-02, PWX5J37, FRMEV00345182025, 606-82; VIACAO CLEBINHO TRANSPORTE DE CARGA EXPRESS LTDA, 15.320.545/0001-52, RCR6G26, FRMEV00372192025, 606-82; VAT - VIACAO ADAMANTINA DE TRANSPORTES LTDA, 43.759.885/0001-10, PUH3135, FRMEV00355932025, 606-82; VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA, 60.829.264/0002-65, OLD9034, FRMEV00357182025, 606-82; OZH0127, FRMEV00373332025, 606-82; VIA DUPLA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 78.141.694/0001-74, JBM9G84, FRMEV00372742025, 606-82; VIATERRES TRANSPORTES E MANUTENCAO LTDA, 01.229.029/0001-02, JDD5G00, FRMEV00373012025, 606-82; IVT7900, FRMEV00373262025, 606-82; VIACAO VITORIA REGIS LTDA, 08.998.194/0001-78, KQF8G79, FRMEV00375092025, 606-82; VIA LOCACAO E REVENDA DE VEICULOS LTDA, 48.867.835/0001-70, QJD2I20, FRMEV00375112025, 606-82; VARGAS TRANSPORTES LTDA, 14.090.902/0001-70, SXU5G38, FRMEV00378222025, 606-82; VIACAO COMETA S A, 61.084.018/0001-03, CTC1C59, FRMEV00380582025, 606-82; VIACAO NOVA INTEGRACAO LTDA, 80.544.885/0001-29, ATN2972, FRMEV00380822025, 606-82; VB ALIMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 04.955.487/0001-17, RAR8H04, FRMEV00382322025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.784/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2025.