DOU 27/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.775/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA TRANSVR LTDA, 01.488.340/0001-76, JCY0F51, FRMEV00338472025, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0002-72, FRB2A21, FRMEV00342322025, 606-82; FSJ2B24, FRMEV00345052025, 606-82; F DY 3 D 2 3 , FRMEV00372362025, 606-82; FNR2B24, FRMEV00380642025, 606-82; TRANSPORTADORA SOUZA DIVINOLANDIA LTDA, 36.533.775/0001-70, OPR5C84, FRMEV00334622025, 606-82; TRANSPORTADORA VISUAL LTDA, 04.065.529/0001-44, SPJ1F58, FRMEV00342512025, 606-82; TRANSPORTADORA TURISTICA NATAL LTDA, 47.202.007/0001-50, LMC1G98, FRMEV00343222025, 606-82; DAH6D59, FRMEV00355002025, 606-82; TRANSPORTADORA SCANDOLARA LTDA, 06.180.510/0001- 74, QQP8C56, FRMEV00344562025, 606-82; TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA, 52.406.329/0001-50, SWG7C63, FRMEV00349372025, 606-82; TRANSPORTADORA PITUTA LTDA, 86.501.400/0012-59, FKF1H91, FRMEV00350012025, 606-82; TRANSPORTADORA TURISTICA DE ITAMIRA LTDA, 00.727.626/0001-02, MHA8E25, FRMEV00354252025, 606-82; TRANSPORTADORA TABORDA LTDA, 78.175.734/0001-07, RHT6A04, FRMEV00354652025, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0001-91, RLE2E24, FRMEV00358862025, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0013-25, JCK3B22, FRMEV00371682025, 606-82; JDG3C23, FRMEV00380622025, 606-82; TRANSPORTADORA RIVA LTDA, 03.017.605/0001-83, MLI1F55, FRMEV00375612025, 606-82; TRANSPORTADORA TRANSMIRO LTDA, 87.283.164/0011-23, GHS9307, FRMEV00377982025, 606-82; TRANSPORTADORA RODARE LTDA, 38.470.516/0001-72, IQS1I74, FRMEV00381972025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.776/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES BAGGIO LTDA, 76.355.197/0001-43, MMH2A59, FRMEV00316932025, 606-82; TRANSPORTES BOTUVERA LTDA, 78.261.252/0001-61, RRQ0J09, FRMEV00344632025, 606-82; TRANSPORTES BAGGETO LTDA, 85.304.723/0001- 37, QIJ6H10, FRMEV00345482025, 606-82; QJS9540, FRMEV00371732025, 606-82; QIL1F40, FRMEV00375482025, 606-82; RKW4F04, FRMEV00381612025, 606-82; TRANSPORTDORA JPS LTDA, 01.712.992/0001-42, JBZ0C52, FRMEV00321122025, 606-82; TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS IRMAOS BARBIERI LTDA, 08.491.271/0001-07, QHI6F38, FRMEV00344652025, 606-82; TRANSPORTES BIANCHINI LTDA, 21.979.756/0001-02, RXO5B00, FRMEV00371752025, 606-82; TRANSPORTE LALUPE LTDA, 66.258.278/0001-71, LMR5J70, FRMEV00355542025, 606-82; RDT1G33, FRMEV00369692025, 606-82; TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA, 32.492.373/0001-13, RQR3D18, FRMEV00356622025, 606- 82; TRANSPORTE TURISMO L.M.R.L LTDA, 49.994.413/0001-28, EJL2D54, FRMEV00375902025, 606-82; TRANSPORTES BEUTING LTDA, 83.182.568/0001-06, MIR1I91, FRMEV00377212025, 606-82; TRANSPORTES CAVALINHO LTDA, 88.473.731/0001-03, JCD2C95, FRMEV00377682025, 606-82; TRANSPORTES BETONICO LTDA, 05.788.688/0001- 30, QJX8544, FRMEV00381272025, 606-82; TRANSPORTES ALVIERO LTDA, 81.364.697/0001- 81, RLI8E06, FRMEV00381382025, 606-82; TRANSPORTES AURORA LTDA, 05.215.535/0001- 01, RXT8F10, FRMEV00381492025, 606-82; TRANSPORTES BIROLO LTDA, 85.153.609/0001- 53, MIX5555, FRMEV00381822025, 606-82; TRANSPORTES 13 DE MAIO LTDA, 37.852.298/0001-78, MMM0G95, FRMEV00381912025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.777/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES FRAMENTO LTDA, 00.766.315/0002-25, SSE8C02, FRMEV00325712025, 606-82; TRANSPORTES DUNAS LTDA, 00.202.766/0001-59, OMV1771, FRMEV00343212025, 606-82; TRANSPORTES E NALIN LTDA, 92.487.388/0001-15, JBL1J45, FRMEV00344422025, 606-82; TRANSPORTES JOANA LTDA, 05.584.300/0001-89, RYM3J20, FRMEV00340882025, 606-82; TRANSPORTES GABARDO LTDA, 92.644.483/0013-19, JBG8G85, FRMEV00369172025, 606-82; TRANSPORTES GRAL LTDA, 83.303.404/0001-81, QJK5205, FRMEV00371062025, 606-82; TRANSPORTES DIAS & DIAS LTDA, 21.173.761/0001- 15, BEC3H72, FRMEV00369462025, 606-82; TRANSPORTES FRANCISCONI LTDA, 83.478.743/0001-07, RLO3J34, FRMEV00354972025, 606-82; RLA3G22, FRMEV00356172025, 606-82; TRANSPORTES DFB LTDA, 11.304.147/0001-91, IJU8G30, FRMEV00374272025, 606-82; TRANSPORTES CORDENONSI LTDA, 75.818.849/0001-76, SXL8E16, FRMEV00374792025, 606-82; TRANSPORTES HABECK LTDA, 08.020.680/0001-17, RYH0A70, FRMEV00375872025, 606-82; TRANSPORTES D&D LTDA, 72.428.972/0001-92, MKR0364, FRMEV00377282025, 606-82; TRANSPORTES GABARDO LTDA, 92.644.483/0001- 85, JCV9A50, FRMEV00378212025, 606-82; TRANSPORTES GABARDO LTDA, 92.644.483/0016-61, SCG8I93, FRMEV00378422025, 606-82; TRANSPORTES FONTANA LTDA, 92.514.884/0001-10, JAN7G22, FRMEV00380532025, 606-82; TRANSPORTES CELLA LTDA, 04.797.290/0001-05, AVA5F92, FRMEV00380932025, 606-82; TRANSPORTES FIRO LTDA, 00.150.008/0001-34, QIE4J05, FRMEV00381222025, 606-82; TRANSPORTES JUSTINILO GRAF LTDA, 20.986.401/0001-70, IXO8I64, FRMEV00381642025, 606-82; TRANSPORTES JORGETO LTDA, 87.440.434/0001-90, JCB9F83, FRMEV00381762025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.778/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES RAPOSA LTDA, 79.666.723/0001-84, RYB7C34, FRMEV00313492025, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS EJM LTDA, 77.092.245/0001-10, BED1D71, FRMEV00331752025, 606-82; TRANSPORTES LUCKMANN LTDA, 04.619.089/0001- 20, SXW8F06, FRMEV00335392025, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIO RAFAELO LTDA , 02.800.496/0001-03, RLE9H19, FRMEV00342112025, 606-82; RYY9A17, FRMEV00375242025, 606-82; TRANSPORTES MARVEL S.A., 83.084.301/0001-78, RLO4D10, FRMEV00342672025, 606-82; RXM4J94, FRMEV00345642025, 606-82; TRANSPORTES MARES DO SUL LTDA, 83.066.159/0001-36, RDW3D10, FRMEV00345552025, 606-82; RXM6I57, FRMEV00345772025, 606-82; RAJ5D09, FRMEV00377092025, 606-82; RXM7F63, FRMEV00378112025, 606-82; TRANSPORTES PIMPAO LTDA, 04.060.950/0001-62, SHA6H20, FRMEV00346882025, 606-82; TRANSPORTES KLP LTDA, 02.220.035/0001-61, RAI9A45, FRMEV00370782025, 606-82; TRANSPORTES RIO BORELA LTDA, 37.852.856/0001-03, MIA3F17, FRMEV00359342025, 606-82; TRANSPORTES MARIDOUGLAS LTDA, 79.907.838/0001-13, RKY5J25, FRMEV00372392025, 606-82; TRANSPORTES RODOMAR LTDA, 42.716.901/0001-24, MHO0I53, FRMEV00372522025, 606-82; TRANSPORTES PLUMA REAL LTDA, 16.105.819/0001-53, PLV9F68, FRMEV00373292025, 606-82; TRANSPORTES RETONS LTDA, 16.913.695/0001-32, SXI0J93, FRMEV00378912025, 606-82; TRANSPORTES RAZINI LTDA, 24.724.756/0002-22, FLR7H74, FRMEV00381072025, 606-82; TRANSPORT ES PARANAENSE DO LESTE LTDA, 05.856.196/0001-34, ATW7559, FRMEV00381782025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta