DOU 27/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.753/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARIA NOELI HANAUER E CIA LTDA, 91.884.171/0001-86, IZB4C98, FRMEV00318182025, 606-82; MARGOTTI DISTRIBUIDORA LTDA, 10.437.100/0001-33, RRT9G16, FRMEV00332122025, 606-82; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001- 71, QCK2B17, FRMEV00341862025, 606-82; MARCIO RODRIGUES RABELO, 09.196.864/0001-03, HBG3C59, FRMEV00342202025, 606-82; MARIA ZILA MACEDO MONTI & CIA LTDA, 64.381.320/0001-11, QOP2222, FRMEV00343802025, 606-82; MARCOS ROGERIO RAMOS NOGUEIRA, .509.591-, OTO8B36, FRMEV00344122025, 606-82; MARIA LIMA FREITAS, .882.375-, MMF3F17, FRMEV00346132025, 606-82; MARIA HELENA TAVARES FRANCA, .941.465-*, QBS9H15, FRMEV00346532025, 606-82; MARCIO JOSE DA SILVA, .941.674-, JUP6E30, FRMEV00346902025, 606-82; MARIA DE FATIMA SARAIVA SILVA, .848.244-, NNW2B82, FRMEV00348472025, 606-82; MARIA DE SOUZA BRANDAO, .132.755-*, EQA9E20, FRMEV00367672025, 606-82; MARIANA ANDRADE FONTES, .589.775-, IAI6570, FRMEV00365762025, 606-82; MARIA SOCORRO DE ALMEIDA RAMOS, .988.315-, QYB3461, FRMEV00370902025, 606-82; MARCIO RODRIGO CORREA BOETEGE, .874.690-*, IMT0E46, FRMEV00371362025, 606- 82; MARQUINHOS COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 49.524.433/0001-35, END7A29, FRMEV00356182025, 606-82; MARCOS DONIZETE DOS SANTOS, .621.399-, MLP5A70, FRMEV00372252025, 606-82; MARCOS ANTONIO ALEIXO, .952.666-, TAW6B08, FRMEV00374002025, 606-82; MARCO ANTONIO SILVESTRINI E CIA LTDA, 09.302.299/0001- 03, RTM5I46, FRMEV00376642025, 606-82; MARLY RODRIGUES ALVES, *.719.246-, OKD1A97, FRMEV00376762025, 606-82; MARCOS SOARES COMERCIO E SERVICOS ME, 08.528.767/0002-80, EJV6D07, FRMEV00379202025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.772/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0001-70, FTW8F61, FRMEV00318872025, 606-82; SVA9I17, FRMEV00368202025, 606-82; SUK2F11, FRMEV00372582025, 606-82; SVS7F89, FRMEV00372812025, 606-82; FYK3D34, FRMEV00376672025, 606-82; FZF6B83, FRMEV00380892025, 606-82; TRANSLIPE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 20.532.158/0001-10, EZZ1B48, FRMEV00330662025, 606-82; TRANSMAGNA TRANSPORTES LTDA, 79.942.140/0006-43, RXQ3A24, FRMEV00346372025, 606-82; TRANSMARIBONDO TRANSPORTES LTDA, 53.261.731/0001- 57, BZO5656, FRMEV00357972025, 606-82; TRANSMANO TRANSPORTES E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 07.939.422/0001-76, RWE8E59, FRMEV00369382025, 606-82; TRANSHOFF CARGAS LTDA, 12.147.861/0001-86, JDF0E57, FRMEV00371002025, 606-82; ISC7724, FRMEV00382002025, 606-82; TRANSIMAS TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 20.801.488/0001-63, MKE9D62, FRMEV00373902025, 606- 82; TRANSGODINHO TRANSPORTES LTDA, 24.835.397/0001-08, RDX2E29, FRMEV00374822025, 606-82; TRANSMAO TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA., 16.490.862/0001-80, RYR0F40, FRMEV00376012025, 606-82; TRANSJORDANO LTDA , 02.804.480/0015-74, FQD9I92, FRMEV00376502025, 606-82; TRANSILVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 30.581.433/0001-49, RBF8E85, FRMEV00350132025, 606-82; SFQ9D67, FRMEV00381672025, 606-82; TRANSMAGNA TRANSPORTES LTDA, 79.942.140/0010-20, SFE3E62, FRMEV00380652025, 606-82; TRANSJUSTO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 10.263.997/0001-26, JAD9J40, FRMEV00381722025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.773/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPLANALTO TRANSPORTE E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 00.330.916/0001-00, MWR9H31, FRMEV00337422025, 606-82; TRANSPORTADORA AGUIA BRANCA LTDA, 80.149.511/0002-90, RHL8A08, FRMEV00343592025, 606-82; TRANSPORTADORA BISSONI LTDA, 83.180.828/0001-04, QBY8G32, FRMEV00345232025, 606-82; SPD5H78, FRMEV00381002025, 606-82; TRANSPAJOS TRANSPORTES LTDA, 74.055.062/0001-37, RYK5B64, FRMEV00339422025, 606-82; TRANSPORTADORA ACFERREIRA LTDA, 08.378.356/0001-75, GTN7C89, FRMEV00348902025, 606-82; TRANSPORTADORA ASA SUL LTDA, 65.348.468/0005-40, FFQ9449, FRMEV00369452025, 606-82; TRANSPORTADORA AS LTDA, 18.747.828/0001-73, OZL6C85, FRMEV00353722025, 606-82; TRANSPORTADORA 7 FLEXAS LTDA, 80.357.437/0001-16, SFL5E40, FRMEV00353952025, 606-82; TRANSPIO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 93.186.476/0001-40, JBS5J92, FRMEV00357922025, 606-82; TRANSPORTADORA BOA SAFRA LTDA, 49.247.884/0001-72, SYG7B47, FRMEV00365002025, 606-82; TRANSPEDROSA S/A, 21.849.120/0003-08, RJA2D11, FRMEV00354942025, 606-82; TRANSPORTADORA CABRALZINHO LTDA, 66.413.386/0001-71, SHQ2E39, FRMEV00374142025, 606-82; TRANSPORTADORA BINACIONAL LTDA, 77.945.368/0001-57, BCG6G74, FRMEV00330422025, 606-82; TRANSPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTICIOS VECHI LTDA, 07.850.849/0001-01, QIG5613, FRMEV00330612025, 606-82; TRANSPINNA TRANSPORTADORA E COMERCIO DE CAMINHOES LTDA, 18.614.090/0001-76, RKD1D86, FRMEV00331182025, 606-82; TRANSPAMPAS TRANSPORTES DE VEICULOS LTDA, 20.617.897/0001-04, GBO1E53, FRMEV00380802025, 606-82; TRANSMASI TRANS P O R T ES LTDA., 13.022.072/0001-81, RXS9I56, FRMEV00381482025, 606-82; QIM5587, FRMEV00382462025, 606-82; TRANSPORTADORA A.P. LTDA, 12.989.850/0001-43, JAU6B98, FRMEV00381702025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.774/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA, 32.438.772/0003-68, FYV0G44, FRMEV00319252025, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0013-25, JCY2A21, FRMEV00341432025, 606-82; TRANSPORTADORA ECONOMICA LTDA, 70.037.379/0001-90, ORW8D15, FRMEV00342492025, 606-82; TRANSPORTADORA LOPES & FILHOS LTDA, 12.958.465/0001-39, FRD2H26, FRMEV00343872025, 606-82; TRANSPORTADORA MARCA LTDA, 76.814.003/0001-20, RRZ7I32, FRMEV00345692025, 606- 82; TRANSPORTADORA MARTINELLI MUFFA LTDA, 46.917.936/0001-82, EKH2138, FRMEV00348232025, 606-82; GGI2154, FRMEV00349702025, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0002-72, GIC2A21, FRMEV00350032025, 606-82; FDC2B24, FRMEV00380542025, 606-82; TRANSPORTADORA NIMEC LTDA, 88.057.146/0001-14, JBT7C64, FRMEV00371862025, 606-82; TRANSPORTADORA NOVAMEL LTDA, 02.752.552/0001-81, ATZ5A99, FRMEV00369212025, 606-82; TRANSPORTADORA GEVENKA